Presidente apresenta projeto exigindo ensino superior para direção da Câmara

29/05/2015 - A presidente da Câmara, Jane Battistello(SD), apresentou ontem(26) ao Plenário, o projeto de lei alterando a Lei 5.316/2011, que dispõe sobre o quadro de funcionários públicos no Poder Legislativo. A alteração, segundo a presidente, refere-se a escolaridade das funções de diretor geral, diretor legislativo e diretor administrativo da Câmara. A medida, de acordo com a presidente, visa à exigência de ensino superior para estes cargos, que são cargos de confiança.  Para a presidente da Câmara, os cargos comissionados se revelam da mais alta hierarquia em nível de responsabilidade  e complexidade de funções, sobretudo o diretor geral, inexistindo sentido para que a exigência da escolaridade seja o simples ensino médio. Jane também destaca que, recentemente, houve a exigência para que os assessores parlamentares tivessem, ao menos, o ensino médio. É perfeitamente razoável que os ocupantes dos cargos de diretoria, setores máximos dentro do Legislativo, tenham ensino superior.

Além disso, a presidente, através de projeto de lei, está propondo a revogação dos dispositivos das leis 5.117/2010 e 5.316/2011, retirando a verba de representação para os cargos de confiança, padrão CCL-8, na estrutura administrativa da Câmara. Conforme a justificava da presidente, o valor se revela ilega. "Nem mesmo a presidência do Legislativo, que representa a Câmara, não aufere verba de representação", explica. 

Os projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb 7156