Prefeitura apresenta Relatório das Metas Fiscais para Comissão de Finanças
25/09/2019 - Durante a tarde de terça-feira (24), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativas ao segundo quadrimestre de 2019, à Comissão de Finanças e Orçamento. O encontro foi realizado na sala de comissões Marília Terezinha Dias, localizada no segundo andar da Câmara. Na ocasião, estavam presentes o presidente Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), além os vereadores Harri Zanoni (PSB) e Luiz Duarte (PT) e a secretária municipal da Fazenda, Roberta Patuzzi.
O documento entregue aos parlamentares contém dados financeiros da administração direta e indireta, do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal do Município de Esteio (Prev-Esteio), além dos resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados R$ 205,1 milhões entre 1º de maio e 31 de agosto, o que representa 63,57% dos R$ 322,7 milhões previstos no orçamento. Ao final do mesmo período, o município apresentava um déficit primário de R$36,2 milhões, valor que leva em conta a diferença entre receitas e despesas não financeiras, ou seja, aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.
Segundo o coordenador da divisão de Orçamento da prefeitura, Luciano de Oliveira Fonseca, a situação não é preocupante e, provavelmente, será revertida nos próximos meses. “Ao longo do ano, até dezembro, isso deve se equilibrar, talvez até tenha um superávit primário”, afirmou.
No mesmo espaço de tempo, as despesas totais empenhadas do município chegaram a R$ 239,7 milhões, ou seja, 68,48% do saldo das dotações orçamentárias. Segundo o documento, a prefeitura gastou R$ 225,4 milhões em valores empenhados, enquanto no Legislativo, estes valores chegaram a R$ 5 milhões.
Já as despesas com o funcionalismo do Executivo atingiu um valor R$ 99,7 milhões, o que representa 44,47% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 59, inciso III, alínea b da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atualmente, o município possui um total de R$ 24,6 milhões em dívidas, cifra que inclui R$ 4 milhões de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em 2028. Além disso, R$20,6 milhões são oriundos de precatórios, sendo que R$ 3,2 milhões são do tipo circulante, que devem ser pagos até 31 de dezembro de 2020.
Encontros são previstos por lei federal
As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as já citadas metas estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio