Poluição visual é tema de audiência pública

11/10/2022 - Durante a tarde de terça-feira (11), a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização – presidida por Fernanda Fernandes (PP) e composta por Derli Scienza (PP) e Gilmar Rinaldi (PT) – realizou audiência pública para tratar da poluição visual em Esteio causada por fios soltos. Todas as concessionárias responsáveis pelos serviços de energia elétrica, TV por assinatura e telefonia em Esteio foram convidadas a participar do evento. Além dos parlamentares da comissão, estiveram presentes no evento os vereadores Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), assim como os representantes da RGE, Cássio Lima e da Vivo, James Schmidt e Laiana Souza.

O encontro tinha por objetivo fiscalizar as companhias com relação ao cumprimento da lei municipal 7.014/2018, que regulamenta o uso dos postes no Município e proíbe as empresas de manter estruturas em mau estado de conservação e cabos rompidos. Além disso, os postes são de responsabilidade da RGE e as demais concessionárias devem solicitar à companhia o compartilhamento da estrutura e seguir as normativas da Agências Nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e de Telecomunicações (Anatel).

Na audiência, o representante da RGE se comprometeu a notificar as demais empresas que utilizam os postes. De acordo com a vereadora Fernanda, após o procedimento a Câmara também tomará providências para solucionar o caso. “A comissão irá ao Ministério Público, com a RGE, para dar andamento e complementar a denúncia”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio