Plenário autoriza Política de Combate à Evasão Escolar
06/07/2022 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (5), o projeto de lei 151/2022, assinado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseado no anteprojeto 87/2021 do vereador Fernando Luz (PTB), apresentado em 14 de dezembro do ano passado, o documento cria a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A medida terá objetivos como desenvolver programas e articulações entre órgãos públicos que visem combater o problema, fortalecer os vínculos entre os alunos e aproximar a família do estudante das atividades escolares.
Conforme o texto apresentado ao plenário do Legislativo municipal, são previstas a promoção de palestras e atividades para conscientizar sobre o combate à gravidez precoce e ao assédio moral. Além de terem a possibilidade de fechar convênios e parcerias com a administração municipal, as entidades públicas e organizações não governamentais (ONGs) poderão contribuir com pessoal, material e sugestões para tornar possível a ação.
Durante a votação do projeto, o vereador Fernando utilizou a tribuna para falar sobre a proposta. Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância de as instituições de ensino criarem ações para diminuir o índice de evasão, seja possibilitando que os alunos continuem na sala de aula, quanto aproximando as famílias da vida escolar. “Essas ações integradas já são uma realidade em nosso Município”, afirmou. “Mas a aprovação desse projeto é fundamental para garantir a continuidade delas, por meio da criação de uma lei que deixe bem claro que existe uma política com princípios e diretrizes definidas, que deve ser observada sempre pelo poder público”.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio