26/11/2021 – Durante a sessão ordinária descentralizada desta terça-feira (23), realizada no bairro Primavera, o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o anteprojeto de lei 80/2021, que institui o Selo Igualdade Racial, que seria concedido a empresas provadas que adotarem cotas para negros. De acordo com o texto aprovado pelo plenário, teriam direito à honraria as instituições privadas que reservassem 20% das vagas para afrodescendentes, conforme já é praticado pelo serviço público federal, por força da lei 12.990/2014.

Segundo o autor da proposta, a ideia é incentivar a implantação de ações afirmativas, por meio da divulgação do nome fantasia e razão social das pessoas jurídicas agraciadas. “Espera-se que venha a contribuir de forma substancial à imagem da empresa”, afirma Sandro. “Pois, a população tem caminhado no sentido de um consumo consciente dos produtos oferecidos no mercado”.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Sandro Severo discursa durante sessão.