Plenário aprova projetos financeiros

19/03/2025 - No decorrer da 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), o plenário da Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 41/2025, que autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O projeto permite o repasse de R$ 3.139.363,66, destinados ao pagamento de despesas correntes das Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão:

PL 38/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio da Longevidade e Esteio de Todos.

PL 39/2025: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos mesmos programas citados no projeto anterior.

PL 40/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 249 mil à Secretaria de Governança e Gestão para custear despesas correntes.

Projeto de resolução da Mesa Diretora 5/2025: reconhece como irrecuperáveis e autoriza a doação de bens, de propriedade da Câmara, listados em anexo da proposição.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio