Plenário aprova medidas contra covid

18/01/2022 – Durante a manhã de terça-feira (18), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis proposições ao longo da primeira sessão extraordinária do ano. Entre as propostas ratificadas pelo plenário estava o projeto de resolução 1/2022. A proposta, assinada pela Mesa Diretora – composta por Marcelo Kohlrausch (PSB), Derli Scienza (PP), Cristiano  Coutinho (MDB) e Fernando Luz (PTB) –, estabelece novas normas de combate à propagação do novo coronavírus (covid-19) nas dependências do Legislativo municipal.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, as atividades presenciais da Câmara – sessões, reuniões de comissões, da Mesa Diretora, lideranças e audiências públicas – vão ser mantidas. Porém, a realização nas dependências da Casa das demais atividades e eventos coletivos no geral está suspensa. Além disso, os setores administrativos poderão novamente adotar o trabalho em regime presencial de escala e à distância, por meio de teletrabalho, conforme especificado no artigo 4º, inciso I, parágrafo 6º da nova resolução.

O atendimento ao público continua no mesmo horário: de segunda a quinta, das 13h às 17h e nas sextas-feiras, no período da manhã até 25 de fevereiro, das 8h às 14h. Em outros horários, o ingresso de visitantes será autorizado, desde que seja justificado de antemão. Também é previsto o credenciamento na portaria da Câmara, além de medição da temperatura corporal e uso obrigatório de máscara.

Veja abaixo o resumo das demais propostas votadas na sessão extraordinária desta semana. Todas as proposições foram elaboradas pelo Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do PL 2/2022, que teve a abstenção dos dois parlamentares da bancada petista.

PLs 1 e 3/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 6.035.421,00 vão para a Secretaria de Saúde para a manutenção do contrato de gestão da Fundação de Saúde Pública São Camilo. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 6.235.421,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir despesas correntes com vencimentos, serviços terceirizados, equipamento e material.

O PL 3 foi modificado por uma emenda modificativa da Prefeitura, aprovada por unanimidade. Esta alteração inseriu na proposição um crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento para 2022 – de R$ 9.872.545,84, destinado à mesma instituição de saúde.

PL 2/2022: remodela a lei 7.013/2018, que dispõe do Plano de Carreira do Magistério de Esteio. Com a disposição, o Poder Executivo altera a carga horária de diversos cargos de professor. Segundo a Prefeitura, “tal alteração, na prática, mas de maneira precária, já é operacionalizada mediante a concessão de regimes especiais de trabalho a estes profissionais, possibilitando assim a organização da carga horária de horas/aula ministrada aos alunos e a compatibilização com o cumprimento das horas de planejamento estipuladas pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008”.

Três emendas ao projeto elaboradas pela bancada do PT e um pedido de vista do vereador Leo Dahmer (PT) foram rejeitados com sete votos contrários do plenário.

PL 4/2022: altera o artigo 3º da lei 7.200/2022, que trata do Programa de Qualificação Docente. Com a modificação, profissionais do magistério municipal que não têm diploma de curso superior vão poder ter incentivo financeiro de até 100% do valor da mensalidade de curso de graduação.

PL 5/2022: cria o Programa de Demissão Voluntária para profissionais do magistério esteiense que não são formados em curso superior.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão extraordinária.