Plenário aprova mais de R$ 4 milhões para educação
26/04/2022 – No decorrer da 13ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (26), o plenário da Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Entre elas está o projeto de lei 91/2022, que permite o repasse de R$ 4.368.528,64 para a Secretaria de Educação.
Segundo a Prefeitura, a medida visa pagar vencimentos e vantagens aos professores do ensino fundamental da rede pública municipal. Ainda de acordo com a administração municipal, a transferência de recursos está relacionada com a aplicação de 70% do Fundeb com profissionais da educação básica, conforme determinado pela lei federal 14.276 de 27 de dezembro de 2021.
Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o projeto de resolução 5/2022:
PL 88/2022: autoriza a abertura de um crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Com a aprovação da proposta, um montante de R$ 2.801.475,00 será concedido à Fundação de Saúde Pública São Camilo para o suplemento orçamentário da instituição. Conforme a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a quantia será destinada ao custeio de despesas com equipamentos, material permanente e vantagens fixas.
PL 89/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Segundo informação da Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de uma ação no programa Esteio do Trabalho.
PL 90/2022: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Poder Executivo, o ato tem por meta a inclusão da mesma ação citada no PL 89.
PL 92/2022: autoriza a abertura de um crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto outorga R$ 816.849,43 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para qualificar e equipar espaços turísticos da cidade.
Projeto de resolução 5/2022: da vereadora Fernanda Fernandes, institui o programa Legislativo no Bairro, com o objetivo de realizar sessões fora da sede da Câmara As data e os locais dos eventos vão ser fixados futuramente, por meio de uma resolução da Mesa Diretora.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio