Plano Diretor é tema de audiência na Câmara de Esteio
A proposta que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio, de iniciativa do Executivo, foi tema de audiência pública na noite de ontem(23), realizada na Câmara Municipal, pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Ari Zanoni(PSB). Na oportunidade da audiência, comandada pelo vice-presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), com a presença do Executivo, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Sapucaia do Sul e Esteio (Sease), do Conselho Municipal de Desenvolvimento urbano (CMDU), dos vereadores Euclides Castro (PP), Leo Dahmer(PT), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (PMDB) e comunidade, foram levantadas questões relativas a 16 artigos alterados pela Prefeitura no documento, que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões do processo de desenvolvimento urbano.
Para a presidente CMDU, Regina Célia Rodrigues, as mudanças procedidas pelo Executivo, dentro de sua competência, não chegaram ao conhecimento do conselho há tempo de reunir todos os integrantes para deliberar sobre a proposta encaminhada à Câmara. Entretanto, de acordo com ela, a maioria das alterações mantém o sentido da redação proposta pelo conselho na revisão do Plano Diretor, mas alerta para os pontos que normatizam, por exemplo, a testada (largura) mínima dos terrenos prevista de 3,30 metros, de execução exclusiva para o município, destinadas às Áreas de Interesse Social. Para o CMDU, tal metragem possibilitará a construção de habitações sub-humanas. "Insistimos que é necessário aumentar a testada referência para cinco metros", destacou. A presidente relatou, ainda, que está preocupada com a situação relativa à vagas para estacionamento. Segundo a arquiteta, que é a representante do Legislativo no conselho, o projeto está alterando o cálculo e aumentando o número de vagas para os setores comerciais e de serviços, gerando tendência de afastamento de novo investidores. Além disso, outros questionamentos do conselho, referem-se a falta da legislação, ou norma jurídica, que trata do tema na nova proposta, bem como alteração do caráter deliberativo do CMDU. De acordo com a vice-presidente do CMDU, Nanci Walter, o conselho cumpre o que está determinado no seu regimento interno. "O conselho não é deliberativo para legislar", argumenta.
Sobre o assunto, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Kohlrausch, disse que dos 260 artigos avaliados pelo Conselho, 78 foram aceitos pelo Executivo, 18 parcialmente e somente 16 foram modificados. "Reconhecemos o trabalho do conselho, que de forma voluntária avaliou e estudou todos os artigos do plano. Ressaltamos que o PD precisa ser avaliado e reformulado a cada dez anos", disse. O secretário afirmou, ainda, que se alterar a testada de três metros, o Loteamento Pôr do Sol, localizado no Bairro São Sebastião, não poderá ser regularizado.
Para o prefeito, Leonardo Pascoal (PP), o novo Plano Diretor vai destravar muitos empreendimentos que estão parados e vai facilitar a abertura de novas empresas em Esteio, especialmente de pequeno e médio porte, gerando empregos nos bairros. " A nova legislação, que recebeu muitas contribuições, especialmente do CMDU, vai permitir o crescimento sustentável do município.
Já o integrante da Sease, Carlos Simon, destacou que o conselho tem composição paritária, ou seja, 50% do poder público e 50% da sociedade, o que inclui a sociedade civil e Câmara de Vereadores, e defendeu a manutenção deliberativa do conselho.
O documento com as sugestões apresentadas pelo conselho durante o debate serão analisadas pelos técnicos da secretaria e poderão ser acrescentadas em forma de emenda ao projeto de lei e encaminhadas à Câmara de Vereadores. O projeto do Plano Diretor pode ser acessado no site da Câmara, no endereço:
Para a presidente CMDU, Regina Célia Rodrigues, as mudanças procedidas pelo Executivo, dentro de sua competência, não chegaram ao conhecimento do conselho há tempo de reunir todos os integrantes para deliberar sobre a proposta encaminhada à Câmara. Entretanto, de acordo com ela, a maioria das alterações mantém o sentido da redação proposta pelo conselho na revisão do Plano Diretor, mas alerta para os pontos que normatizam, por exemplo, a testada (largura) mínima dos terrenos prevista de 3,30 metros, de execução exclusiva para o município, destinadas às Áreas de Interesse Social. Para o CMDU, tal metragem possibilitará a construção de habitações sub-humanas. "Insistimos que é necessário aumentar a testada referência para cinco metros", destacou. A presidente relatou, ainda, que está preocupada com a situação relativa à vagas para estacionamento. Segundo a arquiteta, que é a representante do Legislativo no conselho, o projeto está alterando o cálculo e aumentando o número de vagas para os setores comerciais e de serviços, gerando tendência de afastamento de novo investidores. Além disso, outros questionamentos do conselho, referem-se a falta da legislação, ou norma jurídica, que trata do tema na nova proposta, bem como alteração do caráter deliberativo do CMDU. De acordo com a vice-presidente do CMDU, Nanci Walter, o conselho cumpre o que está determinado no seu regimento interno. "O conselho não é deliberativo para legislar", argumenta.
Sobre o assunto, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Kohlrausch, disse que dos 260 artigos avaliados pelo Conselho, 78 foram aceitos pelo Executivo, 18 parcialmente e somente 16 foram modificados. "Reconhecemos o trabalho do conselho, que de forma voluntária avaliou e estudou todos os artigos do plano. Ressaltamos que o PD precisa ser avaliado e reformulado a cada dez anos", disse. O secretário afirmou, ainda, que se alterar a testada de três metros, o Loteamento Pôr do Sol, localizado no Bairro São Sebastião, não poderá ser regularizado.
Para o prefeito, Leonardo Pascoal (PP), o novo Plano Diretor vai destravar muitos empreendimentos que estão parados e vai facilitar a abertura de novas empresas em Esteio, especialmente de pequeno e médio porte, gerando empregos nos bairros. " A nova legislação, que recebeu muitas contribuições, especialmente do CMDU, vai permitir o crescimento sustentável do município.
Já o integrante da Sease, Carlos Simon, destacou que o conselho tem composição paritária, ou seja, 50% do poder público e 50% da sociedade, o que inclui a sociedade civil e Câmara de Vereadores, e defendeu a manutenção deliberativa do conselho.
O documento com as sugestões apresentadas pelo conselho durante o debate serão analisadas pelos técnicos da secretaria e poderão ser acrescentadas em forma de emenda ao projeto de lei e encaminhadas à Câmara de Vereadores. O projeto do Plano Diretor pode ser acessado no site da Câmara, no endereço:
http://sapl.esteio.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6538
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156