Plano de Carreira do Magistério segue em debate no Legislativo
Novamente o Plano de Carreira do Magistério foi pauta na reunião da Comissão de Educação, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão(PT) e Rute Pereira(MDB), na tarde de ontem (27), na Câmara de Vereadores, com a presença do Executivo, vereadores e do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme). O novo texto da proposta, que ainda está em fase de elaboração pela Prefeitura e vai alterar a Lei Municipal 3.035/2000, teve vários apontamentos do Sisme durante audiência pública promovida pela Comissão no início deste mês e na reunião realizada no último dia 20, na Câmara Municipal.
Nesta nova reunião técnica, o sindicato apresentou uma contraproposta, debatida artigo por artigo, com diversos argumentos contrários à nova versão do que será o Plano de Carreira proposto pela Executivo. A retirada do planejamento à distância, implementado em 2009 para todos os profissionais e a licença desempenho indenizável em dinheiro, seguem sendo os principais pontos do debate. De um lado, a categoria defende a manutenção do planejamento e, de outro, a Procuradoria Jurídica da prefeitura, orienta que "jornada de trabalho do profissional do magistério no exercício da docência seja composta de atividades de interação com estudantes e atividades extraclasse, sem a interação com estudantes", alegando a haver parecer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Sul, pela manutenção deste artigo. Entretanto, o sindicato rebateu a afirmação, dizendo que a matéria não foi resolvida de forma definitiva e vinculante pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI4167, permanecendo, assim, a jurisdição aberta, facultando aos magistrados e tribunais de origem a análise da compatibilidade da norma municipal com a Constituição. Já a procuradora Jurídica, Caroline Weber Dias, reafirmou que a hora atividade é uma questão de entendimento jurídico, já que existem dois posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, e situação, neste caso foi de empate. "A orientação da procuradoria é de que se mantenha o artigo original", disse.
Sobre o benefício da licença por desempenho, assegurando o direito de gozar licença por desempenho de até um mês por ano em que ocorrer a avaliação, com todas as vantagens do cargo ou emprego, como se nele estivesse em exercício, desde que atinja os indicadores de qualidade, ainda existe contrariedade da categoria. Para a presidente do Sisme, Graziele de Oliveira Netto, a proposta é excludente, no momento que não se estende aos professores da educação infantil. "Com a licença por desempenho teremos condições desiguais. Professores trabalhando muito mais e não sendo contemplados. Professores que trabalham "menos" recebendo o benefício. As escolas são desiguais", avaliou. Conforme a presidente, caso não sejam alterado o artigo contemplando todos os professores da rede de ensino, a categoria decidiu pela exclusão deste item do plano. "Se a licença não for um consentimento para todos desvinculados do mérito (desempenho/avaliação externa), não aceitaremos que este item faça parte do plano de carreira", afirmou.
Para o presidente da Comissão, Euclides Castro, ainda constam algumas divergências entre o que foi enviado pelo Executivo e o que os educadores desejam para a classe. Segundo ele, houve um avanço em algumas questões acolhidas tanto pelo Jurídico, quanto pelo sindicato. "O debate é extenso e deve continuar, pois estamos tratando de uma classe fundamental na formação de todas as crianças e adolescentes que são o futuro de nosso município", avaliou.
Conforme Euclides Castro, as reuniões devem continuar até que seja construído o Plano de Carreira que contemple todas as partes.
O novo Plano de Carreira deverá chegar à Câmara de Vereadores nas próximas semanas, assim que acertado o texto final.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), os vereadores Ari Zanoni (PSB), Felipe Costella (MDB), Leo Dahmer (PT), Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), além do secretário de Educação, Marcos Dal´Bó.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156.