Plano de Carreira do Magistério é aprovado na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem(30), o novo texto do Plano de Carreira do Magistério (Lei 3.035/2000). A matéria, que havia sido alvo de duas audiências públicas e diversas reuniões entre vereadores e o Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), recebeu algumas emendas do Executivo visando aprimorar o texto, bem como proposições da categoria e dos vereadores. Entre as inclusões solicitadas pelo sindicato estão os critérios para o recebimento do Regime Especial de Trabalho (RET), que, para a categoria, não estavam de forma clara.  O projeto prevê diversas mudanças, como a gratificação por merecimento; elevação de nível por titulação; progressão por tempo de serviço (triênio);  licença por desempenho (14º salário -concedido aos profissionais do magistério cujos alunos tenham atingido os indicadores de aprendizagem esperados, a partir de avaliações) e dispensa para realização de mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Durante a análise do projeto, o vereador Leo Dahmer (PT), disse que a classe ainda deve buscar, por via judicial, a manutenção da reserva de um terço da carga horária de professores para atividades extraclasse no que diz respeito ao planejamento pedagógico e o planejamento à distância, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o novo texto, a hora atividade passará de 20 a 25  para 25 horas "Nem todas as alterações solicitadas pela categoria foram atendidas. Sobre a hora atividade, a jurisprudência defendida pelo Executivo, não convenceu, já que outros municípios possuem o mesmo sistema de um terço. Há um grande retrocesso para a área", falou.

Já o presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), defendeu a transparência de todo o processo, desde a chegada do projeto à Câmara, no último dia 15 de outubro. "Tivemos um amplo debate, durante oito meses, mesmo sem o projeto na Casa, além de diversas reuniões e duas audiências públicas com a categoria. Além disso, recebemos um abaixo-assinado de diversas escolas solicitando a votação da proposta. Honrei o acordo de não colocar o projeto para votação em regime de urgência. A proposta é um grande avanço para a categoria", destacou.

A Lei original nº 3.035/2000,  sofreu alterações em 2003, 2005, 2011 e 2013. O projeto e pode ser acessado, na íntegra, no link Processo Legislativo no endereço www.esteio.rs.leg.br.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156