Pessoas com TEA poderão ter direito a protetores de ouvido

04/04/2024 – Instituir a obrigatoriedade da distribuição de protetores auditivos ou abafadores de ruídos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em eventos com grandes aglomerações em Esteio. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 6/2024, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão ordinária de terça-feira (2).

De acordo com o texto apresentado aos parlamentares, consideram-se grandes aglomerações acontecimentos como shows, concertos, comemorações, convenções e eventos desportivos. Para ter acesso aos protetores, os beneficiários deverão apresentar carteira de identidade com identificação de TEA.

O anteprojeto ainda prevê que os materiais deverão ser devolvidos ao estabelecimento e podem ser reutilizados, após a devida higienização. Caso a sugestão se torne lei, os estabelecimentos terão um ano para adaptação à normativa e caberá à Prefeitura regulamentar e determinar as sanções a que descumprir a norma legal.

Na justificativa anexada ao projeto, Luciano ressalta que a exposição a ruídos altos causa transtornos à vida de crianças e mesmo adultos com TEA. “É muito comum ver taparem os ouvidos, se esconderem ou terem medo de alguns sons e objetos. Muitas vezes, esses comportamentos acontecem devido à hipersensibilidade auditiva”, afirmou o vereador. “Essa condição na percepção sensorial está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos e pode causar desconforto, ansiedade e agitação, afetando as relações sociais e a convivência em locais públicos, que fazem parte da vida cotidiana”.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio