Peça orçamentária de 2019 está na Câmara de Vereadores

Está tramitando na Câmara de Vereadores a proposta da Lei Orçamentária Anual  - LOA - para 2019. A previsão do projeto que orça a receita e fixa a despesa, incluindo o Regime Próprio de Previdência, é de R$ 315.325.580,00. Entre as secretarias com maior projeção estão a Saúde, com R$ 100.200.745,00; Educação, com R$ 69.561.527,00; Administração, com R$ 32.091.138,00; Obras e Serviços Urbanos, R$ 25.765.948,00 e Desenvolvimento Urbano e Habitação, R$ 21.172.256,00. Para o Legislativo, o valor de repasse é de R$ 8.953.320,00. Para a verba de contingência estão previstos de R$ 18.743.360,00. 

Conforme a peça orçamentária, que deverá ser debatida em audiência pública em data a ser agendada pela Comissão de Finanças e Orçamento, há uma diferença de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no valor de R$ 7,8 milhões, que se refere ao incremento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Felipe Costella (MDB), anualmente, a LOA busca concretizar  as  previsões constantes no Plano Plurianual (PPA) e, para atingir este objetivo, estão estimadas as ações com base nas prioridades propostas pela LDO. “A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, a peça orçamentária também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. 

A LOA, de iniciativa do Executivo,  além de abordar  o orçamento fiscal, que se refere ao custeio da maquina pública; os investimentos e Seguridade Social, no que diz respeito à Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública,  também trata da  verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação,  para uso em situações não previstas, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo,  recursos que devem ser fiscalizados pela Câmara de Vereadores.

Confira os valores destinados as demais pastas:

Cidadania Trabalho e Empreendedorismo:  R$ 9.862.272,00

Fazenda: R$  8.409.865,00

Segurança e Mobilidade Urbana: R$ 6.597.496,00

Procuradoria Geral do Município:  R$ 5.445.000,00

Meio Ambiente:  R$ 3.889.200,00

Cultura, Esporte e Lazer : R$ 2.828.208,00

Gabinete do Prefeito: R$ 1.805.245,00

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156