Parlamentar sugere Programa de Pacificação Restaurativa

07/12/2022 – Pela promoção da cultura da paz e promoção do diálogo na solução de conflitos, o vereador Sandro Severo (PSB), apresentou o anteprojeto 45/2022 que prevê a criação do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, na noite de terça-feira (6), durante a sessão ordinária desta semana.

A iniciativa visa a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, por meio do diálogo e acordo entre as partes. Entre os objetivos do conjunto de estratégias propostas no documento estão a interrupção das espirais conflitivas para evitar e reverter a propagação da violência, a participação direta dos envolvidos com a participação da comunidade e uma abordagem não-persecutória.

O programa seria regido por um conselho gestor, nomeado pelo prefeito, por meio de decreto, com representantes do poder público e segmentos da sociedade. A iniciativa também contaria com outros quatro órgãos, respectivamente a Comissão Executiva, o Núcleo de Justiça Representativa, as Centrais de Pacificação Restaurativa, as Comissões de Paz. Também estaria prevista a colaboração do voluntariado, composto por pessoas formadas, cadastradas e supervisionadas pelo Núcleo de Justiça Representativa.

Na justificativa ao anteprojeto, o vereador Sandro relata que a prática existe desde a década de 1970, quando programas semelhantes foram adotados no Canadá e Nova Zelândia. No Estado, o projeto Justiça para o Século 21, implantado em 2005, é pioneiro. Na região, Novo Hamburgo tem prática semelhante, desde que um projeto-piloto foi adotado na cidade e em 2018 tornou-se realidade. “A Justiça Restaurativa é uma metodologia voltada para as relações prejudicadas por situações de violência”, afirma Sandro. “O trabalho é realizado por facilitadores voluntários e o atendimento é feito com as pessoas e suas famílias, integrantes da comunidade, das instituições de ensino e instituições da iniciativa privada”.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio