Parlamentar quer transporte gratuito em dias de eleições

19/10/2022 – O anteprojeto de lei 40/2022, apresentado pelo vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), na sessão ordinária da última terça-feira (18), busca o fornecimento de transporte coletivo gratuito em Esteio nos dias de eleições. A sugestão de legislação, que também abrange plebiscitos e referendos, é destinada a moradores residentes nas zonas urbanas do Município. A gratuidade, segundo a proposição, valerá entre duas horas antes da realização do pleito a duas horas após o término.

Durante sua fala em defesa da proposta, o parlamentar argumentou que será necessária uma conciliação entre as partes. “Quero que ocorra um campo de diálogo entre Executivo municipal e a empresa que detém a concessão do transporte público”, disse Marcelo.

O vereador ainda afirmou que o importante é que o cidadão tenha a possibilidade de exercer o direito universal do voto. Na justificativa do documento apresentado ao plenário, o parlamentar também alega que tal legislação ira inibir casos de candidatos que financiam transporte de eleitores em troca de votos.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio