Parlamentar cobra gratuidade na ligação de esgoto
05/09/2022 – As pessoas de baixa renda que tiverem de realizar a ligação de suas residências à rede cloacal, devido à ativação da estação de tratamento de esgoto de Esteio, terão de pagar taxas pelo serviço? É o que pergunta o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 357/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (30) e será enviado à empresa.
Durante pronunciamento realizado antes da votação do documento, o parlamentar cobrou que a companhia oriente os cidadãos inscritos em programas sociais a requerer a gratuidade da instalação do serviço. “Existe previsão legal para isso, mas não vejo em panfleto nenhum esse tipo de informação”, afirmou Marcelo.
Na justificativa anexada ao requerimento, o vereador também relata que a comunidade está inquieta com a situação e cobra explicações. “É preciso evitar que taxas extras ou multas possam estar sendo cobradas para aqueles que não tem instrução ou se enquadrem como famílias de baixa renda”, declarou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio