Para garantia de direitos, vereador sugere banco de dados unificado

05/11/2021 – Durante a sessão da Câmara desta semana, realizada na quinta-feira (4), o vereador Wellington Mascate (PL) apresentou o anteprojeto de lei 77/2021. Com o documento, o parlamentar sugere a instituição do Observatório Municipal de Políticas de Direitos Humanos de Esteio (OMPDH), órgão que faria parte da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

Conforme o texto aprovado em plenário, também participariam da iniciativa as Secretarias de Saúde, Educação, Governança e Gestão, Cultura, Esporte e Lazer e Segurança Pública. A iniciativa unificará o banco de dados das pastas com informações, atualizadas constantemente, sobre a garantia de direitos das mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIA+, negros, povos de religião de matriz africana e migrantes.

Para o autor da proposta, a medida leva em conta a importância da coleta de informações para a proposição de ações. “A partir desses dados, conseguiremos formatar ou criar políticas públicas para impactar as demandas”, afirmou Wellington em pronunciamento realizado durante a votação da proposta.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Wellington Mascate discursa durante sessão.