Novo Plano de Carreira do Magistério deve ser alvo de audiências públicas

Texto que altera a Lei 3035/2000 ainda está em elaboração no Executivo. Reunião pretendeu antecipar o diálogo com a classe

O novo Plano de Carreira do Magistério, que altera a Lei Municipal 3035/2000 e que está em fase de elaboração pela Prefeitura, foi tema de discussão na Comissão de Educação da Câmara de Vereadores na tarde de hoje(30), com a presença da Secretaria Municipal de Educação; Sindicato dos Servidores Municipais e professores da rede municipal de ensino.  A reunião, que foi comandada pelo presidente da Câmara, Sandro Severo(PSB) e pelo presidente da Comissão de Educação, Euclides Castro(PP), além da participação dos vereadores Felipe Costella(PMDB), Fernanda Fernandes (PP), Ari Zanoni (PSB), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT), Márcio Alemão (PT), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB), trouxe à tona alguns artigos que tratam da licença por desempenho, indenizável em dinheiro (14º salário) e a retirada da hora-atividade, ou seja, a reserva de um terço da carga horária de professores para atividades extraclasse no que diz respeito ao planejamento pedagógico e o planejamento à distância, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na nova proposta, que segundo o Executivo traz uma série de avanços para os profissionais da educação, o Sisme apontou diversos artigos em documento entregue à Câmara de Vereadores,  destacando, por exemplo, que a licença desempenho,  segundo a presidente da entidade, Kênia Carvalho, ofereceria critérios de desigualdade à classe, por serem direcionados para professores com regência; o recebimento do benefício para quem está, no mínimo, dez meses na função e a hora-atividade, que seria inconstitucional às vistas da legislação federal. "Alguns artigos não estão claros. O plano precisa ser eficiente e de execução, valorizando o profissional", disse a representante da categoria.  Kênia Carvalho ainda falou que o planejamento à distância já existia em outros anos, mesmo sem a previsão em lei, mas que a atividade é de extrema importância para os alunos e professores.

De acordo com secretário de Educação, Marcos Dal´Bó, o plano apresenta melhorias na qualidade de ensino. O novo texto, conforme Dal´Bó, além dos avanços, preserva todos os direitos, benefícios e vantagens do plano atual. Entre as principais mudanças está a incidência de gratificações sobre o vencimento básico do servidor. Para Dal´Bó, não existem perdas pois se mantém aquilo que já existia. Ele explicou que a construção do plano está sendo realizada em conjunto, tanto servidores, professores, diretores e vereadores, em consonância com o Plano de Governo e especialmente em respeito ao que a lei determina. "Foram feitos os ajustes necessários ao Plano de Carreira, pois Esteio figura no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo de outras cidades, mesmo com todo o empenho e dedicação dos professores. Neste sentido, se pensou em trabalhar com um adicional, por uma produtividade, assim como com avaliação de todas as disciplinas, que ainda estão em abordagem na secretaria. Estes percentuais seriam factíveis para cada instituição, por serem diferentes, mas que envolverão todas os profissionais do magistério. Será feita uma análise individualizada de cada escola.  Serão adicionados aos salários aquilo que os índices permitirem. O mote fundamental é a melhoria na qualidade de ensino, dos índices calculados. Esta é a principal mudança", garantiu, deixando claro que a proposta está em aberto e sem prazo para votação em Plenário.

A categoria presente ao encontro solicitou que a proposta seja amplamente discutida, já que os professores acharam curto o período da consulta popular realizada pelo Executivo - 15 de janeiro -  para apresentação de propostas, em função do recesso escolar. A classe solicitou a realização de audiências públicas visando aprimorar a proposta.

Sobre os baixos índices no IDEB apontados pelo secretário, os profissionais discordaram, reforçando que Esteio vem atingindo uma boa colocação em relação às cidades da Região Metropolitana. "O município não pode ser comparado a Lajeado, por exemplo. Cada cidade tem sua realidade e sua peculiaridade", falaram.

Para o presidente da Comissão, Euclides Castro, o objetivo maior da reunião foi aprofundar a matéria, conhecer  a posição do SISME e da categoria. "Com a chegada do projeto final na Câmara de Vereadores, daremos seguimento aos debates através de audiência pública", garantiu.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156