Novo Esteio pede auxílio à Câmara de Vereadores para problema da rede de esgoto cloacal da Corsan
Moradores já estariam sendo notificados pela estatal dando prazo para ligações á rede. Engenheiro sanitarista aponta, em laudo, problemas de profundidade, o que inviabiliza ligação. Câmara de Vereadores vai chamar audiência pública.
A Câmara de Vereadores de Esteio deve agendar para os próximos dias audiência pública para tratar da situação das obras da rede de esgoto cloacal no bairro Novo Esteio. A informação é do presidente, Sandro Severo (PSB), depois da moradora, Mariza Aparecida Iracet, durante a sessão de ontem(8), relatar as dificuldades que a comunidade vem enfrentando com relação às ligações das edificações da coleta de esgoto implantada pela Corsan no bairro. Segundo ela, desde 2016, mesmo após audiência no Ministério Público, seguem os problemas de entupimento, dificuldade de ligação à nova rede e o retorno de esgoto originárias da obra, que faz parte do Programa Ressanear, do Ministério Público, através de Termo de Cooperação com Esteio, Corsan e a Agergs. "O chorume corre pela avenida Celina Chaves Kroeff e alguns moradores já estão sendo notificados com prazo para se ligarem à rede. Estamos pedindo transparência e o apoio da Câmara de Vereadores no sentido de fiscalizar e cobrar dos órgãos competentes, com a realização de audiência pública", disse.
Em laudo endereçado ao Promotor Público, André de Azevedo Coelho, o engenheiro Sanitarista, Márcio Frangipani, avaliou problemas na profundidade mínima - de 1, 20 metros - , para a implantação da rede coletora, o que permitiria abarcar o maior número possíveis de ligação em área plana, a exemplo do Novo Esteio, causando retorno do esgoto quando a coletora estiver cheia. Além disso, no laudo técnico entregue ao presidente da Câmara pela moradora, o engenheiro observa que "em várias localidades, em uma análise simplificada, identificam-se trechos em que, por problemas de implantação da rede, as ligações de esgoto foram impossibilitadas de serem feitas normalmente".
O engenheiro sugere que a Corsan reveja todo o processo, analisando todas as residências de forma individual, a fim de verificar, quais, por sua responsabilidade, resultou em ligação de "soleira baixa", ou seja, aquela em que a construção se encontra 100% abaixo da rede de coleta, o que inviabiliza a ligação ao sistema. Frangipani ainda aconselha que a estatal revise os critérios do projeto e a padronização da profundidade mínima dos coletores de esgoto e, principalmente, as condições da planta.
A Ordem dos Advogados do Brasil de Esteio (OAB) também se posicionou, em abril, sobre o problema dos moradores, em ofício encaminhado ao Ministério Público de Esteio. O presidente da entidade, Higidio Dassi, disse que a OAB reconhece as reclamações dos moradores como legítimas e o parecer do engenheiro. O representante da OAB, no ofício, alerta ao MP de que a população não está devidamente informada sobre as obras, especialmente quais alterações cada morador deverá realizar. Ele também afirma a necessidade de que os profissionais do Gabinete de Assessoramento Técnico passem a acompanhar o projeto para as correções dos defeitos que a rede apresenta. "Quem suportará os elevadíssimos custos para tais obras nas residências já edificadas; instalação de bombas de recalque, além da manutenção periódica", questionou, solicitando envolvimento dos órgãos municipais, estaduais de proteção ao consumidor.
A audiência pública deve ser agenda pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação e pela Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Esteio , localiza-se na rua Carmen Miranda, s/ n °, bairro Novo Esteio (ao lado da Estação de Tratamento de Água)
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156