Sala de imprensa/notícias

01/02/2024 – Quando vai ser divulgada a lista com os contemplados pela Lei Paulo Gustavo e em que momento o pagamento será feito? Esses são os questionamentos feitos no pedido de informação 6/2024 assinado pelo vereador Gilmar Rinaldi (PT), um dos três documentos do tipo, tendo como tema a área da cultura, apresentados pela bancada do PT, no início da noite de terça-feira (30).

Já no pedido de informação 7/2024, Gilmar indaga se Esteio cadastrou planos de ação para pedir recursos Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e se existe previsão para alguma publicação de edital de inscrição. “Os produtores culturais e artistas da cidade aguardam ansiosamente a divulgação do edital para poderem inscrever seus projetos”, afirma o parlamentar na justificativa anexada ao documento. “Isso se deve ao fato de que o Programa Nacional Aldir Blanc prevê mais de dois milhões e meio de Reais para projetos culturais até o ano de 2028 em Esteio”.

Por sua vez, Leo Dahmer (PT) assinou o pedido de informação 8/2024, cobrando a Prefeitura sobre o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Esteio (Funproarte). O vereador questiona se há previsão de adaptação no Orçamento de 2024 para a utilização de recursos até o aniversário da cidade, em 28 de fevereiro. “A informação visa compreender a adequação do superávit na nova peça orçamentária possibilitando a execução do recurso, sem perdas ao município”, afirma o vereador no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/02/2024 – O Hospital São Camilo possui quantas ambulâncias? Existe a previsão de aquisição de mais veículos? Esses são os questionamentos que a vereadora Fernanda Fernandes (PP) faz à Prefeitura, por meio do pedido de informação 2/2024. Apresentado na terça-feira (30), durante a sessão da Câmara de Esteio desta semana, o documento também terá uma cópia enviada à Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Durante pronunciamento na tribuna, realizado no decorrer da votação do documento, a parlamentar ressaltou a existência de relatos que indicariam um número insuficiente dos veículos. “Já tivemos casos em que os parentes tiveram de levar a pessoa acamada com o próprio carro”, afirma Fernanda. “Precisamos de providências urgentes para essa compra de ambulâncias, ou aluguel, que atenda a comunidade”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

31/01/2024 – Na tarde desta quarta-feira (31), o presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB), recebeu, na sede do Poder Legislativo de Esteio, o presidente da Associação Industrial, Comercial e de Serviços de Esteio (Acise), Wanderlei Bennemann. O encontro também foi acompanhado pelos vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB), pela diretora de Comunicação da entidade, Malu Storck e pelo empresário Adriano Coutinho.

Uma associação civil sem fins lucrativos, a Acise é constituída para promover a livre iniciativa e estimular o desenvolvimento organizacional, econômico e social. Também interage com os poderes públicos de forma a atender os interesses dos associados e da comunidade local. Wanderlei Bennemann tomou posse frente a Acise em 9 de janeiro e comandará a instituição no biênio 2024-2025.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/01/2023 – Durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio aprovou o PL 5/2023 O projeto permite um repasse de R$ 3.075.432,19 para as Secretarias de Educação e de Obras e Serviços Urbanos, com o objetivo de cobrir gastos correntes e de capital por meio de crédito especial, ou seja, um valor não previsto no Orçamento de 2024.

Conforme justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a quantia será destinada ao pagamento de despesas correntes e de capital. Entre as destinações citadas no texto aprovado pelos vereadores, estão a manutenção de encargos dos profissionais de educação e da rede de drenagem e esgoto.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/01/2023 – Por meio do pedido de informações 5/2023, o vereador Sandro Severo (PSB), questionou, a Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento do processo de agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. Na proposição aprovada na terça-feira (30), o parlamentar busca entender se há um padrão estabelecido para os agendamentos. Para tanto, ele solicita que sejam fornecidos os dados de atendimentos realizados em todas as unidades de saúde nos últimos três meses.

A motivação do pedido de informações, segundo consta na justificativa do documento, são as recorrentes demandas recebidas pelo gabinete do vereador, na qual munícipes reclamam quanto a demora nos agendamentos de consultas. Sandro, no mesmo documento, fez questão de esclarecer que entende a complexidade da gestão em saúde e é ciente do trabalho realizado pelas equipes, mas entende como fundamental, para o entendimento do processo, os dados relativos ao sistema de agendamento. "Compreender melhor os desafios enfrentados e, assim, colaborar de maneira mais eficaz para encontrar soluções que beneficiem a comunidade", afirmou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

29/01/2024 - Buscando debater as melhores práticas e conhecer iniciativas positivas, o presidente do legislativo de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB) esteve, na tarde do último dia 29 de janeiro, na sede do Legislativo da capital gaúcha. Recebido pelo seu homólogo porto-alegrense, Mauro Pinheiro (PL), Coutinho pôde conhecer as dependências da Câmara do maior município do Estado. Dentre as pautas da reunião estava o desenvolvimento de projetos como a Escola do Legislativo, que tem o objetivo de formar e capacitar agentes políticos e servidores por meio de atividades como cursos de aperfeiçoamento e capacitação.

Em entrevista à TV Câmara, Coutinho destacou a importância de os presidentes dos Legislativos da região metropolitana trocarem experiências e práticas positivas e enfatizou que outros encontros com o mesmo objetivo devem ocorrer. “Importante demais essa aproximação que estamos realizando hoje, entendendo e acompanhando o funcionamento da Câmara de Porto Alegre”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

17/01/2024 - Assegurar a isenção na conta de água para residências atingidas por enchentes da estação chuvosa em Esteio. Com esse objetivo, na tarde de quarta-feira (17), o presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB) e o primeiro-secretário, Marcelo Kohlrausch (PSB), participaram de reunião com o gestor da unidade local da Corsan, Rafael Haubert, na sede municipal da empresa.

Até o momento, a companhia já confirmou o benefício a 1.577 imóveis atingidos pela cheia causada durante a passagem de um ciclone no Estado, entre 15 e 16 junho do ano passado. Em vídeo publicado em uma rede social, Marcelo afirma que a informação foi confirmada na reunião, mas defende que a medida contemple todas as pessoas afetadas por inundações. “A Corsan deixou claro que deu a isenção, conforme os ofícios encaminhados pela Prefeitura”, afirmou. “Nós estamos buscando a complementação das informações para que efetivamente todos os atingidos pela enchente sejam isentos da conta de água”.

Já o presidente Cristiano, após o encontro na Corsan, afirmou que o Poder Legislativo está atento às demandas da comunidade. "Nosso principal objetivo é sempre defender o esteiense, principalmente, em momentos de dificuldades como este", ressaltou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

16/01/2024 - Promover investimentos em saúde, iluminação pública, pavimentação asfáltica e ajudar no pagamento de despesas do Poder Executivo. Com esse objetivo, a atual legislatura da Câmara de Esteio, entre os anos 2021 e 2023, já devolveu R$ 2,735 milhões em recursos à administração municipal.

A primeira devolução da atual legislatura ocorreu em 2021, durante a presidência da vereadora Fernanda Fernandes (PP), quando foram economizados R$ 1,3 milhão. O recurso foi devolvido com a sugestão de investimentos em modernização da iluminação pública, pavimentação asfáltica e melhorias nas estruturas dos bairros Liberdade e São Sebastião. Já em 2022, na presidência de Marcelo Kohlrausch (PSB), foram devolvidos R$ 724 mil para auxiliar o executivo em suas despesas.

Na presidência de Cristiano Coutinho (MDB), em 2023, R$ 711 mil retornaram aos cofres da administração municipal. Investimentos na área da saúde, para o auxílio do pagamento do piso dos profissionais de enfermagem foram os destinos sugeridos para o recurso. Também foram indicados auxílios financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Esteio com a verba. 

Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz e quando o valor não é gasto, por lei, a Câmara é obrigada a devolver o montante. No entanto, cada Câmara Municipal tem total autonomia de investir todo o valor em melhorias na Casa Legislativa, caso julgue necessário. Apesar de os recursos devolvidos não terem a obrigatoriedade de serem investimentos nas áreas sugeridas pelos presidentes, a prática é uma tradição em Esteio.

Sobre a economia promovida pelo Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), atual presidente da Câmara, afirma que há sempre uma busca pela eficiência.  “Ao assumir a presidência, em 2023, defini como meta fazer uma economia eficiente, na qual o Poder Legislativo tenha todos os meios para desempenhar da melhor forma o seu papel e tenha a maior responsabilidade possível com os gastos”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

11/01/2023 – Um repasse de R$ 400 mil para os cofres públicos de Esteio. Esse é o valor das emendas entregues na manhã desta quarta-feira pelo vereador Sandro Severo (PSB) ao prefeito em exercício Jaime da Rosa (PSB). O ato de entrega ocorreu no gabinete do prefeito e contou com as presenças do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), que fez a destinação do recurso, do vereador Sandro Severo (PSB), que intermediou o processo e do deputado estadual Elton Weber (PSB).

Com os recursos fracionados em duas partes, uma emenda, no valor de R$ 150 mil, é destinada para investimentos na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A outra, de R$ 250 mil, é destinada para custeios na área da saúde.

Sandro, em seu pronunciamento, destacou que durante os seus dois mandatos de vereador já conseguiu articular o envio de valor próximos a 4 milhões de emendas ao Município. Por sua vez, o prefeito em exercício Jaime enfatizou que Schuch é o deputado federal com mais recursos enviados para Esteio.

Emendas parlamentares são o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. As emendas individuais são propostas por deputados federais junto ao orçamento do governo federal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/01/2024 – Na manhã desta terça-feira (9), o presidente do Legislativo de Esteio, vereador Cristiano Coutinho (MDB), recebeu, em seu gabinete, representantes da cooperativa Sicredi. Estiveram presentes no encontro os gerentes de Expansão, Cristiano Avila e Juliana Carneiro, o gerente regional de Desenvolvimento, Ademir Dall Agnol, a gerente da agência Secredi no Município, Juliana Fischer e a gerente de Atendimento, Natani Benelli. A visita teve o objetivo de promover a aproximação instrucional da Câmara com a cooperativa de crédito.

Segundo Coutinho, a instituição financeira tem sido uma grande parceira para o desenvolvimento econômico de Esteio. “Nós, do Poder Legislativo, estaremos sempre de portas abertas para todos que venham cooperar com a nossa comunidade”, afirmou.

Com um número de associados superior a 7,5 milhões, o Sicredi está presente em todo o Brasil em mais de 2,6 mil agências, distribuídas em mais de 100 cooperativas. Esteio conta, desde 2018, com uma agência da instituição financeira.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

29/12/2023 - Nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Esteio destinou a segunda parcela de devolução de recursos ao poder executivo do município, o valor se soma aos R$500 mil já repassados, totalizando R$711 mil em recursos devolvidos. A primeira parte da devolução foi investida na área da saúde do município. A segunda devolução, no valor de R$ 211.984 mil, conforme ofício apresentado pela mesa diretora, sugere que o executivo realize investimentos junto a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Esteio e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Esteio.

A economia dos valores em 2023, como explica o presidente do legislativo, Cristiano Coutinho, foi viabilizada através de uma série de reformas e reduções de despesas no legislativo. “Sempre tivemos o pensamento de fazer uma economia inteligente. Reduzindo despesas, mas mantendo a qualidade do serviço.” Afirmou Coutinho. Entre as principais medidas de redução de despesas está a reforma administrativa realizada em 2023 que reduziu salários e tem uma projeção de economia de mais de R$100 mil anualmente.

Texto: Comunicação

21/12/2023 - A partir de 22 de dezembro, a Câmara de Esteio adota o horário especial de funcionamento às sextas-feiras. Até 1º de março, o público será atendido das 7h às 13h. Entre segunda e quinta-feira, o funcionamento permanece o mesmo: das 9h às 18h30.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/12/2023 - A Câmara de Esteio realizou, na manhã de quarta-feira (20), a solenidade de posse da Mesa Diretora, para o exercício de 2024. Na ocasião, foram empossados o presidente reeleito do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), a nova vice, Fernanda Fernandes (PP), além do primeiro e do segundo-secretário, Marcelo Kohlrausch (PSB) e Leo Dahmer (PT).

Estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), a primeira suplente do PT, Vera Tita e o comandante do 34° Batalhão de Polícia Militar, major Rafael Assis Brasil Ramos Aro, além de representantes de partidos políticos, da sociedade civil e demais convidados. Conforme determina o artigo 20, parágrafo único, do Regimento Interno, a investidura nos cargos terá efeitos a partir de 1º de janeiro.

Trata-se da primeira Mesa Diretora a ter um presidente reeleito durante o período democrático, após o fim do regime militar e a entrada em vigor da Constituição de 1988. A aliança que levou Coutinho a retornar à presidência da Câmara para o segundo ano consecutivo contou com as siglas PT, PSB, PP e MDB.

Em seu pronunciamento, durante a cerimônia, o presidente da Câmara classificou o momento como uma representação da maturidade democrática do Município. “Ao longo deste ano, juntos, construímos um caminho baseado no diálogo, na colaboração e na construção de pontes entre as diversas correntes políticas”, afirmou Coutinho.

O parlamentar também ressaltou que as reformas aplicadas por ele, ao longo do ano de 2023, foram importantes para conquistar a confiança dos colegas vereadores e ser, novamente, empossado como presidente do Legislativo esteiense. Entre as mais importantes, de acordo com Coutinho, está a reforma administrativa, proposta no início do ano de 2023, que implicou numa redução de custos de mais de R$ 100 mil anuais aos cofres públicos.

Os demais parlamentares que compõem a nova Mesa Diretora salientaram a pluralidade que marcará a composição do grupo no próximo ano. Durante pronunciamento na tribuna, a nova vice-presidente Fernanda frisou que todos os vereadores são representantes de segmentos da comunidade. “Cada um de nós fala em nome de centena de pessoas, atuamos como porta-vozes e representamos anseios, expectativas e realidades diferentes, de diversas culturas e vivências e isso deve ser respeitado”, declarou. “Fico muito feliz com a forma que foi composta essa Mesa Diretora, com representatividade, união e transparência”.

Já Marcelo, que será primeiro-secretário em 2024, afirmou desejar que os interesses da cidade sejam defendidos durante o ano. “Que tenhamos a coragem de votar cada projeto com seriedade e responsabilidade”, disse. “Que tenhamos a coragem de nos indignar com o que não concordamos, de forma democrática e livre”.

Por sua vez, o novo segundo-secretário, vereador Leo, destacou o papel independente das câmaras municipais no sistema democrático, que tem como característica a separação de poderes. “Uma casa legislativa se comporta muito mais como representação direta da sociedade, e ela tem que dar espaço e condições de trabalho para todas as correntes de pensamento”, reiterou. “Na forma como foi eleita esta Mesa, eu enxergo aquilo que talvez seja o melhor exemplo de democracia”.

Galeria de Presidentes é atualizada

Ao final da cerimônia, os vereadores, bem como parte do público presente, se dirigiram ao saguão do prédio da Câmara para o ato de descerramento da placa do vereador Cristiano Coutinho como presidente do Legislativo em 2023 na Galeria de Presidentes. Nesse espaço estão registrados todos os parlamentares que lideraram a Câmara de Esteio, desde a emancipação da cidade, em 1955.

Localizada no térreo do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, a versão física da galeria pode ser visitada pelo público durante o horário de expediente. Já a versão online está disponível no portal do Poder Legislativo municipal e pode ser acessada no endereço https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/memoria-da-camara/galeria-de-presidentes-1.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

12/12/2023 – Durante a última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (12), a Câmara de Esteio aprovou três proposições, todas elaboradas pelo Poder Executivo. Os PLs 300, 301 e 302/2023 permitem um repasse de R$ 7.348.347,93 para as Secretarias de Educação e Saúde, com o objetivo de cobrir gastos correntes e de capital.

O projeto 301 é aquele permite o envio do maior valor: R$ 5.405.587,50. Destinada à educação, a quantia – que é um crédito suplementar, ou seja, uma verba destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento de 2023 –, possibilitará a manutenção de unidades de ensino fundamental. De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o montante será utilizado para pagar encargos e gastos com pessoal.

Já o PL 302 trata de um crédito especial – que se trata de um valor não previsto no Orçamento de 2023 – de R$ 1.519.691,43 a serem divididos entre a educação (R$ 912.014,86) e a saúde (RS 607.676,57). Todo o montante será utilizado para o pagamento da folha de servidores, encargos e gastos com pessoal.

Por sua vez, o projeto 300, que também trata de um crédito especial, autoriza o repasse de R$ 423.069,00 à educação. O valor servirá para a pasta manter a autonomia financeira das escolas municipais de educação infantil, a prestação de serviços auxiliares e no reequipamento das unidades de ensino fundamental e da própria secretaria.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin(Reg MTB/RS 7156)

13/11/2023 - Os servidores da Câmara Municipal de Esteio  participaram na última segunda-feira, 11, nas dependências do Legislativo,  do treinamento preventivo contra incêndio, ministrado pelo Corpo de Bombeiros de Esteio. A  primeira parte da atividade foi coordenada pelo tenente  Paulo Roberto Vaz, que abordou assuntos como a teoria do fogo, classes de  incêndio, tipos de extintores, prevenção de acidentes, sinalização de pânico e fuga, portas corta fogo, atendimento pré-hospitalar, parada cardiorrespiratória, desobstrução de vias aéreas, entre outros, visando o conhecimento de  diferentes técnicas, agentes, tipos de incêndio e a forma de  conduzir cada  situação.  " A intenção é que os servidores tenham o conhecimento para casos de atendimentos urgentes e primeiros socorros dentro do prédio do Legislativo", falou o presidente, Cristiano Coutinho (MDB). 

Depois, o treinamento seguiu para o pátio do Legislativo, abordando as ações práticas que devem ser tomadas em caso de princípio de incêndio, sua propagação e  os extintores que devem ser usados em cada um dos diferentes tipos de materiais inflamáveis sólidos, gasosos e líquidos. O curso finalizou com o treinamento prático, ministrado pela equipe de bombeiros, a exemplo de uso dos extintores com água  - utilizados em materiais que deixam resíduos, como papel e madeira -, pó químico ABC (utilizado em todos os tipos de materiais), pó químico BC e CO2 (ambos utilizados em materiais elétricos e líquidos inflamáveis). Os participantes receberam um certificado de participação do curso.

 Por Assessora de Imprensa (Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156)

13/11/2023 - O atual presidente da Câmara Municipal de Esteio, vereador Cristiano Coutinho (MDB), será reconduzido para mais um ano de mandato frente ao Legislativo para o exercício de 2024. A votação da nova Mesa Diretora ocorreu na noite de ontem(12), durante a sessão ordinária semanal. Coutinho, que recebeu seis votos, do total de 10,  é o primeiro presidente  a ser reeleito, em mandato consecutivo,  na história recente da Câmara, há pelo menos 40 anos, desde a gestão do ex-vereador Manoel Luiz Suppi (1979 a 1982), quando o mandato era de dois anos. A partir de 1993 o mandato passou a ser anual, formato alterado a pedido do ex-vereador José Hauck.

Coutinho, que comemorou a reeleição, destaca que a ideia é seguir com a missão de trabalhar de forma transparente e igualitária no último ano desta 17ª Legislatura (2021-2024). “A política se faz com diálogo e sempre pensando no melhor para nossa cidade. E é esta a nossa prioridade em 2024”, reforçou. 

Com o presidente, foram eleitos a vereadora Fernanda Fernandes (PP), vice-presidente; Marcelo Kohlrausch(PSB) e Leo Dahmer (PT), primeiro e segundo secretários, respectivamente para o exercício de 2024. Na oportunidade, os vereadores elegeram os integrantes das seis comissões permanentes e temáticas;  as comissões representativas para o período do recesso, que se inicia no dia 16 de dezembro e se encerra em 29 de janeiro, bem como os líderes de bancada do ano que vem. A posse da nova mesa será anunciada ainda nesta semana pela presidência.

Sobre o presidente:

Cristiano Coutinho, morador de Esteio há três décadas, pai de dois filhos, empreendedor. Diretor na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. Coordenador político do programa Busca Ativa Escolar. Atuou no Desenvolvimento Social e como coordenador do primeiro abrigo para refugiados venezuelanos no Município. Foi chefe de gabinete parlamentar no Legislativo e  Diretor de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

As comissões ficam assim constituídas:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Fernanda Fernandes(PP), Gilmar Rinaldi(PT) e Luciano Battistello(MDB)

Comissão de Finanças e Orçamento: Leo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PP)

Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização: Gilmar Rinaldi (PT), Marcelo Kohlrausch(PSB), e Jorge Elias (PP)

Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Marcelo Kohlrausch(PSB), Sandro Severo(PSB), Francisco Alves (PL)

Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto: Sandro Severo (PSB), Leo Dahmer (PT) e Fernando Luz (PP)

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social: Luciano Battistello(MDB0, Jorge Elias (PP) e Francisco Alves (PL)

Os líderes de bancada:

MDB - Luciano Battistello

PL - Francisco Alves

PT - Gilmar Rinaldi

PP - Fernando Luz

PSB - Sandro Severo

As comissões representativas para o período de recesso:

Luciano Battistello, Francisco Alves, Gilmar Rinaldi, Fernando Luz e Sandro Severo

Conheça dos vereadores da Mesa Diretora de 2024:

Cristiano Coutinho:

https://www.esteio.rs.leg.br/cristiano-coutinho

Fernanda Fernandes: 

https://www.esteio.rs.leg.br/fernanda-fernandes

Marcelo Kohlrausch

https://www.esteio.rs.leg.br/marcelo-kohlrausch

Leo Dahmer

https://www.esteio.rs.leg.br/leo-dahmer

08/12/2023 – Durante a 45ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou três proposições, todas elaboradas pelo Poder Executivo. Entre elas estava o projeto de lei 299/2023, que permite o repasse de R$ 3 milhões à Secretaria de Saúde.

Conforme o texto votado pelos parlamentares, a quantia será utilizada para manter o contrato de gestão da Fundação São Camilo. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2023, nos termos do § 3º do artigo 43 da lei federal 4.320/1964, conforme descrito no artigo 2º do projeto”, afirma a Prefeitura em justificativa anexada à proposta. O projeto recebeu sanção na quarta-feira (6) e tornou-se a lei municipal 8.621/2023.

Confira os demais projetos apreciados pelo plenário, todos aprovados por unanimidade:

PL 281/2023: estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. De acordo com o documento votado pelos vereadores a quantia de R$ 549.844.681,00 será destinada à manutenção dos serviços públicos e do Prev-Esteio. O projeto foi sancionado pelo prefeito na última quarta-feira (6) e tornou-se a lei municipal 8.619/2023.

PL 298/2023: autorizam a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento de 2023. O projeto permite o envio de R$ 267.926,36 à Secretaria de Governança e Gestão para cobrir despesas de capital. Também sancionado na quarta-feira (6), encontra-se em vigor como a lei municipal 8.620/2023.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg prof MTB/RS 7156)

07/12/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de terça-feira(5), o projeto de lei (PL nº 281/23) que dispõe sobre a peça orçamentária - Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 -  que tem previsão estimada em R$ 549,8 milhões. Na matéria está incluída  a emenda modificativa incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, idealizada pelo Legislativo,  prevendo R$ 1,5 milhão para investimento em obras de macrodrenagem (limpeza de arroio, alargamento de pontes), com o objetivo de evitar enchentes no município. A votação da LOA, após audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, através da Comissão de Finanças e Orçamento, foi acompanhada pela comunidade.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. Nela consta o planejamento de gastos, que define as obras e os serviços que serão prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis e as receitas oriundas de  diversas fontes. As pastas com maior volume de recursos são a Secretária de Saúde, com previsão de R$ 237.638.023,33, (deste valor, R$ 90.525.610,00 referem-se à Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo) e a Educação, com R$ 113.445.753,35. A reserva de contingência está no montante de R$ 591.610,05, Regime Próprio de Previdência Social (PREV-ESTEIO) está orçada em R$ 35.837.405,00. A matéria consolidada e aprovada em Plenário deve ser sancionada pelo Executivo nos próximos dias.

Os interessados em conhecer a peça orçamentária podem acessar o link:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28520

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg Prf MTb/RS 7156)

07/12/2023 -  Os servidores da Câmara Municipal de Esteio vão receber na próxima segunda-feira, 11, às 13h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o treinamento preventivo contra incêndio. A ação, que será coordenada pelo Corpo de Bombeiros, está dentro das propostas do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), em manter  e compor uma Brigada de Incêndio como medida auxiliar no prédio do Legislativo. "É importante os servidores terem o conhecimento em caso de urgência", falou. 

O curso aborda assuntos como: teoria do fogo, classes de  incêndio, tipos de extintores, prevenção de acidentes, sinalização de pânico e fuga, portas corta fogo, atendimento pré-hospitalar, parada cardiorrespiratória, desobstrução de vias aéreas, entre outros. Dentro do treinamento para brigada de incêndio o participante vai conhecer diferentes técnicas, agentes, tipos de incêndio e vai aprender a conduzir a situação. "Da parte teórica à parte prática, todas as questões são levadas muito a sério, para que cada participante saia bem preparado para qualquer eventualidade", garante o comandante do CB, 1º sargento Adelir Cemin. 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg MTB/RS 7156)

06/12/2023 - A vereadora Fernanda Fernandes (PP) está solicitando ao Executivo a isenção da cobrança de tarifa no estacionamento rotativo das 12h às 13h de segunda a sexta-feira. Segundo a  proposição, aprovada em Plenário na noite de ontem(5), a ideia é que o Executivo faça a alteração junto à empresa concessionária do serviço, a Zona Azul, sem prazo de encerramento. “Entendemos que flexibilizar a tarifa ao meio-dia possibilitará um aumento de público nos restaurantes, bem como no comércio de forma geral, beneficiando toda a comunidade”, assegura a vereadora.

Isenção: Em Esteio, o usuário possui tolerância de 15 minutos para a aquisição de tíquete nos pontos de venda ou parquímetros, desde que não ultrapasse o período máximo de duas horas na mesma vaga, além de contar com a  praticidade da aquisição do tíquete via aplicativo (Sigapay e Digipare), disponível para Android ou IOS.

Os idosos, por exemplo, possuem uma hora de tolerância por dia para aquisição do tíquete e é obrigatória a utilização do cartão do idoso, dentro da validade e em via original no painel do veículo estacionado. Já os deficientes físicos são isentos do pagamento de tarifas por 2h/dia, porém com apresentação obrigatória do cartão de deficiente físico em via original, também colocado no painel do veículo estacionado. Ao todo, são 61 vagas isentas entre idosos e deficientes  - 41 e 20 respectivamente. As motocicletas são isentas dentro dos bolsões destinados a esta utilidade.