Sala de imprensa/notícias

Confira aqui todas as notícias sobre as atividades da Câmara de Esteio.

Comissão de Finanças recebe Relatório das Metas Fiscais

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (27), documento com dados financeiros do Município relativos ao terceiro quadrimestre de 2023 foi apresentado aos parlamentares

29/02/2024 - Durante a tarde de terça-feira (27), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernanda Fernandes (PP) e composta por Leo Dahmer (PT) e Fernando Luz (PP) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao período entre setembro e dezembro de 2023. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a presença dos vereadores Eliézer Machado (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). Representaram a Prefeitura a secretária da Fazenda, Jéssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de dezembro um superávit primário de R$ 1.442.807,29, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre setembro e dezembro, foram arrecadados pela administração direta R$ 410.388.134,54, o que representa 101,03% dos R$ 406.197.866,56 previstos no Orçamento. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 59.150.554,92 até o fim do ano, o equivalente a 137,37% dos R$ 43.060.000,00 que eram esperados.

Em 31 de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 407.179.470,57, ou seja, 92,94% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 9.211.916,00, o que equivale a 97,80% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 23.384.464,99 no Prev-Esteio – 54,31% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 104.476.451,33 o que corresponde a 97,07% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 163.582.019,52, o que representa 40,82% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de 55.926.586,40 em dívidas, montante que inclui R$ 3.145.742,33 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 2.215.608,03 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$ 986.081,52 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 40.331.607,45 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 39.137.936,37 tem o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029. Os restantes R$ 1.331.748,75 são oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

 

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Vereador questiona gastos com Hub Agro

Em documento enviado à Feevale, Marcelo Kohlrausch (PSB) solicita o valor que a instituição particular de ensino contribuirá na construção de empreendimento em parceria com a Prefeitura

22/02/2024 – Qual será o valor empenhado na construção do Hub Agro – espaço que será construído no Parque de Exposições Assis Brasil, em parceria entre a Feevale e a administração municipal, destinado ao fomento do agronegócio? Esse é o questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 34/2024, endereçado à Feevale e apresentado na sessão semanal da Câmara de Esteio de terça-feira (20).

No documento, o parlamentar também indaga qual será o tamanho da participação na instituição privada de ensino. “Recentemente a Prefeitura de Esteio anunciou a construção no valor de R$ 595,400 mil em parceria com a faculdade”, afirma Marcelo. “Deste valor qual será a contribuição da Feevale?”

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Câmara aprova investimentos em educação e cultura

Cidadania também será uma das áreas contempladas com o repasse aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara de Esteio desta semana, realizada na terça-feira (20)

21/02/2024 – No decorrer da quarta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), o plenário da Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o projeto de lei 20/2024, elaborado pela Prefeitura, que concede R$ 150.094,22 para as Secretarias de Educação, de Cidadania e Direitos Humanos e de Cultura, Esporte e Lazer com o objetivo de cobrir despesas correntes e de capital.

Conforme o texto votado pelos parlamentares, alguns dos destinos da quantia são a qualificação da merenda escolar. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023”, afirma a Prefeitura em justificativa anexada ao projeto.

 

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

 

PL 16/2024: cria uma vaga de agente comunitário da saúde na administração pública. O profissional fará parte do quadro de servidores efetivos – contratados por meio de concurso público – e terá uma carga horária de 40 horas semanais.  

 

PL 17/2024: cria uma vaga de gestor pedagógico no quadro de servidores efetivos – admitidos por meio de concurso público – do Poder Executivo. O colaborador terá uma carga horária de 40 horas de trabalho por semana.

 

PL 21/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio Cultural, Esteio do Futuro e Esteio de Todos.

 

PL 22/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos mesmos programas citados no projeto anterior.

 


Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Vereador quer informações sobre ar-condicionado em escolas

Em documento apresentado na terça-feira (20), Gilmar Rinaldi (PT) cobra informações do Poder Executivo sobre quais estabelecimentos de ensino têm os aparelhos e se estão funcionando plenamente

21/02/2024 – Os aparelhos de ar-condicionado foram instalados e estão funcionando em quais escolas municipais? E qual é a regra de utilização dos equipamentos nos estabelecimentos de ensino? Essas algumas das indagações do vereador Gilmar Rinaldi (PT) no pedido de informação 28/2024, apresentado na sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (20), endereçado ao prefeito de Esteio Leonardo Pascoal (PL).

Gilmar também questiona no documento sobre existência de algum plano de implementação de ar-condicionado nas escolas que ainda não contam com os dispositivos. “É imprescindível obter informações detalhadas sobre a situação dos sistemas de ar-condicionado nas escolas municipais e sobre eventuais normativas relacionadas ao seu uso”, afirma o parlamentar em justificativa anexada ao pedido. “Essas informações são fundamentais para garantir transparência e eficiência na gestão da educação municipal”.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Vereador Eliézer Machado toma posse

Parlamentar é suplente do PP e ocupará vaga na Câmara durante ausência de Jorge Elias, que assumiu secretaria. Cerimônia de investidura no cargo ocorreu no início da sessão desta semana

20/02/2024 – O vereador Eliézer Machado (PP) tomou posse, no fim da tarde de terça-feira (20), durante a quarta sessão ordinária de 2024.O novo parlamentar é suplente do partido e substitui Jorge Elias (PP), que assumiu a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. 

Durante pronunciamento realizado logo após a posse, o novo parlamentar afirmou que aquele era um momento de agradecimento, mas também para reforçar a responsabilidade que cada parlamentar tem em legislar, não em causa próxima, mas pela comunidade. “Ocupar essa posição de vereador, é ocupar a posição de alguém que serve o próximo, a comunidade, a cidade de Esteio”, afirmou. Serão dias de intensos trabalhos e, tenho certeza, de sucesso”.

 

 

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos do mesmo partido do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

Esta é a oitava vez em que vereadores titulares foram substituídos desde a última eleição municipal. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto de 2021, quando o vereador Fabio Neumann (PT) ocupou a vaga do colega de partido Gilmar Rinaldi.

Já em agosto do mesmo ano, no dia 17, Wellington Mascate assumiu o assento do vereador Francisco, que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês, permanecendo vereador até 10 de dezembro. Ainda em 2021, entre 23 e 26 de novembro, os petistas Gilmar e Leo Dahmer foram substituídos por Fábio e Vera Tita.

Entre 14 de fevereiro e 7 de março de 2023, foi a vez da segunda suplente do PL, Dalen Oliveira, substituir o vereador Francisco, uma vez que o primeiro suplente havia mudado de partido e já estava impossibilitado de assumir a vaga. Ainda no ano passado, em 1º de agosto, Jorge Elias (PP) ocupou a cadeira de Derli Scienza (PP) – que foi comandar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – e permaneceu como vereador até esta segunda-feira (19). Já quinta-feira passada (15), Cláudio Dusik (MDB) assumiu a vaga de Luciano Battistello (MDB), que cumpria licença não remunerada por nove dias, desde 12 de fevereiro.

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Câmara cria Escola do Legislativo

Proposição da Mesa Diretora foi aprovada na última sessão ordinária, realizada na quinta-feira (15)

20/02/2024 – A Câmara de Esteio passa a ser referência na capacitação, formação e valorização dos servidores. Por meio da Escola do Legislativo, a Casa estará apta para a promoção de cursos, atividades voltadas para o público interno e também eventos que incentivem a participação popular junto ao processo legislativo.

Aprovada pelos vereadores na sessão ordinária de quinta-feira (15), a Escola do Legislativo teve o início do seu planejamento durante 2023, quando, em janeiro, fez parte das metas de gestão do primeiro mandato do presidente Cristiano Coutinho (MDB). Ao longo do ano, diversos estudos e encontros foram promovidos para viabilizar a implantação da órgão.

Inclusive, em junho, foi realizada uma visita à Escola do Legislativo da Câmara de Novo Hamburgo, pioneira na região metropolitana. Na ocasião, a então diretora-geral da Câmara de Esteio, Vânia Vianna e a ex-assessora de imprensa, Terezinha Bobsin, conheceram as iniciativas da cidade vizinha. Além disso, foram buscadas parcerias com Abel (Associação Brasileira das Escolas Legislativas) e Interlegis, que é um programa do Estado brasileiro cuja missão é integrar e modernizar o Poder Legislativo em todo o País.

Segundo o presidente Cristiano, o objetivo da Escola do Legislativo é organizar a capacitação de servidores da Casa, sendo esta inclusive uma demanda histórica dos colaboradores da Câmara. “Por mudanças em legislações e outros aspectos, com grande frequência, temos que deslocar nossos servidores para cursos promovidos por outras Casas Legislativas. Isso impacta na prestação dos serviços, uma vez que somos uma Câmara bastante enxuta do ponto de vista de recursos humanos”, declarou. “Com a Escola do Legislativo, vamos concentrar e organizar isto de uma forma melhor, nos beneficiando de diversas parcerias que passam a poder ser firmadas, inclusive com o TCE”.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Vereador cobra Prefeitura por combate a enchentes

Gilmar Rinaldi (PT), em documento aprovado na quinta-feira (15), lembrou que os parlamentares aprovaram R$ 1,5 milhão em emenda ao Orçamento para obras contra as cheias

20/02/2024 – Na última quinta-feira (15), durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, foi aprovado, por unanimidade, o pedido de Informações 22/2024, do vereador Gilmar Rinaldi (PT). No documento, o parlamentar cobra explicações do Executivo municipal quanto às medidas anunciadas que visavam combater as enchentes no Município.

Entre os pontos levantados, Gilmar questiona o prefeito Leonardo Pascoal (PL) se realmente foi criado o grupo de estudos que pretendia encontrar soluções para os alagamentos na cidade. O vereador também cobra a apresentação do relatório com as sugestões elaboradas pelo grupo.

Além disso, a utilização de recursos aprovados pelo Legislativo também é solicitada pelo parlamentar. “Foi aprovado aqui na Câmara R$ 10 milhões de empréstimo, mais R$ 15 milhões oriundos da privatização da Corsan e ainda conseguimos incluir uma emenda de 1,5 milhão para que sejam feitas obras de macrodrenagem”, afirmou Gilmar.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Vereador cobra transporte de cadeirantes por táxis e apps

Cláudio Dusik (MDB) apresentou requerimento questionando o motivo de alguns veículos recusarem corridas de pessoas com deficiência, que possuam cadeiras de rodas dobráveis

19/02/2024 – Qual a política que os táxis e aplicativos de transporte que atuam em Esteio seguem para o transporte de pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de rodas dobráveis ou desmontáveis? Esse é o principal questionamento do vereador Cláudio Dusik (MDB) nos requerimentos para outros órgãos 24/2024, apresentados na quinta-feira (15), durante a sessão semanal da Câmara e endereçado às companhias de transporte, com cópia para o Ministério Público.

O documento, cujo envio foi aprovado por unanimidade, também indaga os aplicativos e empresas de táxi se os motoristas receberam algum tipo de qualificação para lidar com o tema, além de pedir o número de eventuais reclamações. “Quantas foram recebidas nos últimos 12 meses relacionadas à recusa de transporte a pessoas com deficiência? Qual foi a providência tomada pela empresa em cada caso”, pergunta o parlamentar.

Cláudio ressaltou durante pronunciamento na última sessão da Câmara, que os veículos especializados para pessoas com deficiência são próprios para cadeiras não dobráveis, os modelos dobráveis podem ser transportados em carros comuns, mas alguns condutores se recusariam a aceitar a corrida. “Eu já vivi isso na pele, a gente chama um Uber, um taxista e eles ainda nos xingam”, relatou.

Além disso, na justificativa anexada ao requerimento, o vereador ressalta que o documento visa dar garantias ao cumprimento da legislação vigente. “O presente requerimento se justifica pela necessidade de esclarecer a conduta das empresas de transporte, bem como dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação do serviço, diante das recusas de transporte a pessoas com deficiência, configurando prática discriminatória e violação de direitos fundamentais”, declarou Cláudio.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Câmara aprova 7 projetos em sessão semanal

Uma das propostas votadas na quinta-feira (15) pelo plenário do Legislativo municipal aprovou quase R$ 7,5 milhões para diversas secretarias. Educação, cidadania e cultura são algumas das áreas beneficiadas

16/02/2024 – Durante a terceira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o PL 18/2024, que permite o envio de R$ 7.488.210,30 às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer, de Educação e de Governança e Gestão para custear de despesas correntes e de capital. As destinações do recurso listadas no texto aprovado pelos parlamentares incluem, a alimentação escolar e o acolhimento a imigrantes e refugiados

 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do projeto de resolução da mesa 1/2024:

 

PL 11/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio Acessível, Gestão Eficiente e Esteio do Trabalho.

 

PL 12/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Gestão Eficiente e Esteio do Trabalho.

 

PLs 13 e 14/2024: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 5.452.495,69 às Secretaria de Educação, de Saúde e de Urbanismo para despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 300 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo também para despesas correntes.

 

PL 19/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 703.414,22 à Secretaria de Educação também para pagar gastos com despesas correntes e de capital para abrir o processo de licitação da nova sede do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares (Cerpics).

 

Projeto de resolução da mesa 1/2024: elaborado pela Mesa Diretora, cria a Escola do Legislativo. Foi aprovada com cinco votos favoráveis e quatro contrários.

 


Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Vereador Cláudio Dusik toma posse

Parlamentar é suplente do MDB e ocupará vaga na Câmara durante ausência de Luciano Battistello, que cumpre licença até a próxima semana. Cerimônia de investidura no cargo ocorreu no início da sessão ordinária desta semana

16/02/2024 – O vereador Cláudio Dusik (MDB) tomou posse, no fim da tarde de quinta-feira (15), durante a terceira sessão ordinária de 2024.O novo parlamentar é suplente do partido e substitui Luciano Battistello (MDB), que está em licença não remunerada para tratar de assuntos particulares por nove dias, desde segunda-feira (12). Estiveram presentes na cerimônia o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, o ex-vice-prefeito Fladimir Costella, o primeiro suplente do PT, Fabio Neumann e o ex-vereador Rafael Figliero.

 

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos do mesmo partido do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

Esta é a sétima vez em que vereadores titulares foram substituídos desde a última eleição municipal. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto de 2021, quando o vereador Fabio Neumann (PT) ocupou a vaga do colega de partido Gilmar Rinaldi.

Já em agosto do mesmo ano, no dia 17, Wellington Mascate assumiu o assento do vereador Francisco, que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês, permanecendo vereador até 10 de dezembro. Ainda em 2021, entre 23 e 26 de novembro, os petistas Gilmar e Leo Dahmer foram substituídos por Fábio e Vera Tita.

Entre 14 de fevereiro e 7 de março de 2023, foi a vez da segunda suplente do PL, Dalen Oliveira, substituir o vereador Francisco, uma vez que o primeiro suplente havia mudado de partido e já estava impossibilitado de assumir a vaga. Ainda no ano passado, em 1º de agosto, Jorge Elias (PP) ocupou a cadeira de Derli Scienza (PP) – que foi comandar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – e permanece até o momento como vereador.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Vereadora questiona falta de tempo de fala para Câmara

Por meio de pedido de informações, Fernanda Fernandes (PP) cobrou explicações da Prefeitura quanto a episódio em que representante da Câmara não foi autorizada a falar durante evento

15/02/2024 – Qual o motivo de a Prefeitura não ter dado espaço de fala para a representante do Legislativo na cerimônia de entrega das obras de infraestrutura da Vila Barreira? É o que questiona a vereadora Fernanda Fernandes (PP), por meio do pedido de informações 26/2024, aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (15).

Segundo a parlamentar, que é vice-presidente da Câmara de Esteio, e na ocasião representava a instituição, o protocolo oficial previa espaço de fala para o Legislativo, mas a determinação não foi respeitada, mesmo tendo a vereadora se apresentado para o cerimonial. No texto, Fernanda ainda argumenta que foi aberto espaço de fala para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, o qual, segundo ela, não responde pela pasta responsável pela realização da obra.

A vereadora relaciona a participação de Felipe no cerimonial ao fato dele ser pré-candidato a prefeito pelo PL, contando com o apoio do atual chefe do Executivo. Além disso, em sua fala na tribuna, Fernanda relatou que outro parlamentar foi convidado para discursar na cerimônia, mesmo com a vice-presidente estando presente.

O presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB), defende que práticas como esta não colaboram com a agilidade e transparência do processo político do Município. Cristiano também demonstrou solidariedade com a colega parlamentar e afirmou esperar uma atitude mais democrática da Prefeitura. Por sua vez, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), durante pronunciamento na sessão desta semana, também acrescentou o fato de que a parlamentar está grávida e, mesmo assim, se dispôs a representar a Câmara em um dia bastante ensolarado.

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Câmara aprova polo da Rede e-Tec em Esteio

Em votação realizada, no decorrer da sessão ordinária desta semana, vereadores aprovaram criação de espaço de apoio presencial de rede federal de cursos técnicos à distância

08/02/2024 – Durante a segunda sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 1/2024, que autoriza a criação de um polo de apoio presencial no Município da Rede e-Tec – iniciativa do governo federal, criada em 2007, que promove cursos técnicos à distância.

De acordo com o projeto, o local será “vinculado, compartilhado e coordenado pelo polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil” (UAB Esteio). Na justificativa anexada à proposta, a Prefeitura ressalta a alta demanda pela educação técnica na região metropolitana. “Reconhecendo a relevância da formação na modalidade da educação a distância, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita, gostaríamos de destacar a necessidade urgente em expandir sua oferta de cursos”.

 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

 

 

PL 2/2024: reconhece o câmbio – modalidade inspirada no voleibol, adaptada às pessoas com mais de 60 anos de idade – como esporte-símbolo da população idosa de Esteio.

 

PLs 3 e 10/2024: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 9.529.182,54 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear de despesas correntes e de capital. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 2.983.441,39 à Secretaria de Educação também para pagar gastos com despesas correntes e de capital.

 

PL 4/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Com a aprovação da proposta, um total de R$ 8.356.729,60 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas correntes e de capital.

 

PL 6/2024: permite o Município a efetuar uma contribuição financeira de R$ 2 milhões na Fundação de Saúde Pública São Camilo para investimentos.

 

PL 7/2024: cria vaga para um enfermeiro assistencial na estrutura administrativa do Poder Executivo, com carga horária de 40 horas semanais. O projeto também revisa o padrão de vencimento dos cargos de Agente Comunitário da Saúde, Agente Comunitário PSF, Agente Comunitário PACS e Agente de Combate às Endemias.

 

PL 8/2024: modifica a lei municipal 5.682/2013 que trata do Incentivo Financeiro Adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde do EACS/ESF. De acordo com a justificativa da Prefeitura, “o presente projeto de lei visa estender a possibilidade de concessão do Incentivo Financeiro Adicional aos Agente de Combate às Endemias, no valor do incentivo repassado, para tal fim, pelo governo federal ao Município”.

 

PL 9/2024: cria vaga para dois professores concursados de anos iniciais, com carga horária de 20 horas semanais e outros dois professores, igualmente efetivos, de professores de educação física, com 24 horas de trabalho por semana.

 

PL 15/2024: abre vaga para um professor de português na rede municipal de ensino. O profissional terá 24 horas de carga horária semanal e será contratado por meio de concurso público.

 

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Bancada do PT cobra recursos para cultura

Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT), em documentos apresentados na sessão desta semana, solicitam informações da Prefeitura sobre liberação de verbas para contemplados pela Lei Paulo Gustavo e Funproarte

01/02/2024 – Quando vai ser divulgada a lista com os contemplados pela Lei Paulo Gustavo e em que momento o pagamento será feito? Esses são os questionamentos feitos no pedido de informação 6/2024 assinado pelo vereador Gilmar Rinaldi (PT), um dos três documentos do tipo, tendo como tema a área da cultura, apresentados pela bancada do PT, no início da noite de terça-feira (30).

Já no pedido de informação 7/2024, Gilmar indaga se Esteio cadastrou planos de ação para pedir recursos Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e se existe previsão para alguma publicação de edital de inscrição. “Os produtores culturais e artistas da cidade aguardam ansiosamente a divulgação do edital para poderem inscrever seus projetos”, afirma o parlamentar na justificativa anexada ao documento. “Isso se deve ao fato de que o Programa Nacional Aldir Blanc prevê mais de dois milhões e meio de Reais para projetos culturais até o ano de 2028 em Esteio”.

Por sua vez, Leo Dahmer (PT) assinou o pedido de informação 8/2024, cobrando a Prefeitura sobre o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Esteio (Funproarte). O vereador questiona se há previsão de adaptação no Orçamento de 2024 para a utilização de recursos até o aniversário da cidade, em 28 de fevereiro. “A informação visa compreender a adequação do superávit na nova peça orçamentária possibilitando a execução do recurso, sem perdas ao município”, afirma o vereador no documento.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Vereadora cobra mais ambulâncias em hospital

Fernanda Fernandes (PP), em pedido apresentado na sessão desta semana, questiona a quantidade de ambulâncias atualmente disponíveis para pacientes do Hospital São Camilo

01/02/2024 – O Hospital São Camilo possui quantas ambulâncias? Existe a previsão de aquisição de mais veículos? Esses são os questionamentos que a vereadora Fernanda Fernandes (PP) faz à Prefeitura, por meio do pedido de informação 2/2024. Apresentado na terça-feira (30), durante a sessão da Câmara de Esteio desta semana, o documento também terá uma cópia enviada à Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Durante pronunciamento na tribuna, realizado no decorrer da votação do documento, a parlamentar ressaltou a existência de relatos que indicariam um número insuficiente dos veículos. “Já tivemos casos em que os parentes tiveram de levar a pessoa acamada com o próprio carro”, afirma Fernanda. “Precisamos de providências urgentes para essa compra de ambulâncias, ou aluguel, que atenda a comunidade”.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Cristiano Coutinho recebe presidente da Acise

Encontro institucional entre os presidentes é tradição no Município. Atual líder da associação, Wanderlei Bennemann, tomou posse no início do mês

31/01/2024 – Na tarde desta quarta-feira (31), o presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB), recebeu, na sede do Poder Legislativo de Esteio, o presidente da Associação Industrial, Comercial e de Serviços de Esteio (Acise), Wanderlei Bennemann. O encontro também foi acompanhado pelos vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB), pela diretora de Comunicação da entidade, Malu Storck e pelo empresário Adriano Coutinho.

Uma associação civil sem fins lucrativos, a Acise é constituída para promover a livre iniciativa e estimular o desenvolvimento organizacional, econômico e social. Também interage com os poderes públicos de forma a atender os interesses dos associados e da comunidade local. Wanderlei Bennemann tomou posse frente a Acise em 9 de janeiro e comandará a instituição no biênio 2024-2025.  

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Em 1ª sessão, Câmara aprova repasse superior a R$ 3 milhões

Quantia, inicialmente não prevista no Orçamento de 2024, será destinada às áreas de educação e obras. Medida foi aprovada na sessão semanal inaugural do ano legislativo

31/01/2023 – Durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio aprovou o PL 5/2023 O projeto permite um repasse de R$ 3.075.432,19 para as Secretarias de Educação e de Obras e Serviços Urbanos, com o objetivo de cobrir gastos correntes e de capital por meio de crédito especial, ou seja, um valor não previsto no Orçamento de 2024.

Conforme justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a quantia será destinada ao pagamento de despesas correntes e de capital. Entre as destinações citadas no texto aprovado pelos vereadores, estão a manutenção de encargos dos profissionais de educação e da rede de drenagem e esgoto.

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Sandro Severo questiona agendamentos em unidades de saúde

O parlamentar afirma receber recorrentes reclamações da comunidade relacionadas ao procedimento, de acordo com texto de proposição aprovada na sessão da Câmara desta semana

31/01/2023 – Por meio do pedido de informações 5/2023, o vereador Sandro Severo (PSB), questionou, a Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento do processo de agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. Na proposição aprovada na terça-feira (30), o parlamentar busca entender se há um padrão estabelecido para os agendamentos. Para tanto, ele solicita que sejam fornecidos os dados de atendimentos realizados em todas as unidades de saúde nos últimos três meses.

A motivação do pedido de informações, segundo consta na justificativa do documento, são as recorrentes demandas recebidas pelo gabinete do vereador, na qual munícipes reclamam quanto a demora nos agendamentos de consultas. Sandro, no mesmo documento, fez questão de esclarecer que entende a complexidade da gestão em saúde e é ciente do trabalho realizado pelas equipes, mas entende como fundamental, para o entendimento do processo, os dados relativos ao sistema de agendamento. "Compreender melhor os desafios enfrentados e, assim, colaborar de maneira mais eficaz para encontrar soluções que beneficiem a comunidade", afirmou. 

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Coutinho encontra presidente da Câmara de Porto Alegre

Troca de experiências motivou encontro entre os presidentes das Câmaras de Esteio e Porto Alegre, realizado na sede do Poder Legislativo da capital do Estado

29/01/2024 - Buscando debater as melhores práticas e conhecer iniciativas positivas, o presidente do legislativo de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB) esteve, na tarde do último dia 29 de janeiro, na sede do Legislativo da capital gaúcha. Recebido pelo seu homólogo porto-alegrense, Mauro Pinheiro (PL), Coutinho pôde conhecer as dependências da Câmara do maior município do Estado. Dentre as pautas da reunião estava o desenvolvimento de projetos como a Escola do Legislativo, que tem o objetivo de formar e capacitar agentes políticos e servidores por meio de atividades como cursos de aperfeiçoamento e capacitação.

Em entrevista à TV Câmara, Coutinho destacou a importância de os presidentes dos Legislativos da região metropolitana trocarem experiências e práticas positivas e enfatizou que outros encontros com o mesmo objetivo devem ocorrer. “Importante demais essa aproximação que estamos realizando hoje, entendendo e acompanhando o funcionamento da Câmara de Porto Alegre”, afirmou.

 

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Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 

Vereadores cobram isenção de conta de água

Cristiano Coutinho (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB) participaram de reunião com responsável por unidade esteiense da Corsan para garantir o benefício para todos os atingidos por enchentes em Esteio

17/01/2024 - Assegurar a isenção na conta de água para residências atingidas por enchentes da estação chuvosa em Esteio. Com esse objetivo, na tarde de quarta-feira (17), o presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB) e o primeiro-secretário, Marcelo Kohlrausch (PSB), participaram de reunião com o gestor da unidade local da Corsan, Rafael Haubert, na sede municipal da empresa.

Até o momento, a companhia já confirmou o benefício a 1.577 imóveis atingidos pela cheia causada durante a passagem de um ciclone no Estado, entre 15 e 16 junho do ano passado. Em vídeo publicado em uma rede social, Marcelo afirma que a informação foi confirmada na reunião, mas defende que a medida contemple todas as pessoas afetadas por inundações. “A Corsan deixou claro que deu a isenção, conforme os ofícios encaminhados pela Prefeitura”, afirmou. “Nós estamos buscando a complementação das informações para que efetivamente todos os atingidos pela enchente sejam isentos da conta de água”.

Já o presidente Cristiano, após o encontro na Corsan, afirmou que o Poder Legislativo está atento às demandas da comunidade. "Nosso principal objetivo é sempre defender o esteiense, principalmente, em momentos de dificuldades como este", ressaltou.

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Câmara economizou quase R$ 3 milhões desde 2021

Por meio de medidas de redução de despesas, vereadores da atual legislatura devolveram R$ 2,735 milhões em recursos para os cofres municipais nos últimos três anos

16/01/2024 - Promover investimentos em saúde, iluminação pública, pavimentação asfáltica e ajudar no pagamento de despesas do Poder Executivo. Com esse objetivo, a atual legislatura da Câmara de Esteio, entre os anos 2021 e 2023, já devolveu R$ 2,735 milhões em recursos à administração municipal.

A primeira devolução da atual legislatura ocorreu em 2021, durante a presidência da vereadora Fernanda Fernandes (PP), quando foram economizados R$ 1,3 milhão. O recurso foi devolvido com a sugestão de investimentos em modernização da iluminação pública, pavimentação asfáltica e melhorias nas estruturas dos bairros Liberdade e São Sebastião. Já em 2022, na presidência de Marcelo Kohlrausch (PSB), foram devolvidos R$ 724 mil para auxiliar o executivo em suas despesas.

Na presidência de Cristiano Coutinho (MDB), em 2023, R$ 711 mil retornaram aos cofres da administração municipal. Investimentos na área da saúde, para o auxílio do pagamento do piso dos profissionais de enfermagem foram os destinos sugeridos para o recurso. Também foram indicados auxílios financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Esteio com a verba. 

Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz e quando o valor não é gasto, por lei, a Câmara é obrigada a devolver o montante. No entanto, cada Câmara Municipal tem total autonomia de investir todo o valor em melhorias na Casa Legislativa, caso julgue necessário. Apesar de os recursos devolvidos não terem a obrigatoriedade de serem investimentos nas áreas sugeridas pelos presidentes, a prática é uma tradição em Esteio.

Sobre a economia promovida pelo Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), atual presidente da Câmara, afirma que há sempre uma busca pela eficiência.  “Ao assumir a presidência, em 2023, defini como meta fazer uma economia eficiente, na qual o Poder Legislativo tenha todos os meios para desempenhar da melhor forma o seu papel e tenha a maior responsabilidade possível com os gastos”, afirmou.

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 

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