Sala de imprensa/notícias

Confira aqui todas as notícias sobre as atividades da Câmara de Esteio.

Câmara aprova mais de R$ 1 milhão para educação

Durante a sessão realizada na noite de terça-feira (12), a Câmara de Esteio ratificou proposta que permite custeio de benefícios de servidores de secretaria

13/09/2023 – Na 33ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade nove proposições. Entre elas está o PL 249/2023, elaborado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 1,52 milhões para a Secretaria de Educação.

A medida tem o objetivo de manter o vale-transporte, vale-refeição e cesta básica dos servidores da pasta. Conforme consta no texto votado pelos parlamentares, a quantia é um crédito suplementar – valor destinado a reforçar dotações já existentes no Orçamento de 2023.

 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 15/2023:

 

PLs 237, 242/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares. O primeiro projeto outorga R$ 100 mil ao Prev-Esteio para custear despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 1.275.364,04 à Fundação de Saúde Pública São Camilo também para gastos correntes e de capital.

 

PLs 240, 241 e 250/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano – todos para custear despesas correntes. O primeiro concedeu R$ 199,5 mil à Secretaria de Educação, já o segundo envia R$ 717.874,28 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. Por sua vez, o PL 250 concede R$ 200 mil para o Prev-Esteio adquirir equipamentos de saúde  

 

PL 238/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio da Longevidade.

 

PL 239/2023: altera a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo incluir na norma legal a mesma ação citada anteriormente no PL 238.

 

Projeto de resolução 15/2023: da Mesa Diretora, altera para o Parque de Exposições Assis Brasil a sessão ordinária de 19 de outubro.

 

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Câmara reúne-se hoje (13) com Refap para tratar de bacias de amortecimento de água

Encontro com a superitendência da refinaria, em Canoas, é de iniciativa do vereador Gilmar Rinaldi (PT)

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

13/09/2023 - Uma comitiva formada pelos vereadores de Esteio, Gilmar Rinaldi (PT), Cristiano Coutinho (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PP), Francisco Alves (PL), Jorge Elias (PP), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo (PSB),  vai reunir-se hoje, 13, às 15 horas,  com a superintendência da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. Na pauta do encontro, a pedido do vereador Gilmar Rinaldi  e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, a apresentação do plano de construção de uma  bacia de amortecimento de água no Arroio Sapucaia, localizado na divisa de Esteio, Canoas e Cachoeirinha, área lindeira à refinaria.  Conforme os vereadores, a iniciativa trará benefícios diretos para mais de 500 mil habitantes destas três cidades, além de proporcionar proteção à área da Refap, visto que o Arroio Guajuviras atravessa a estatal, desagua no arroio Sapucaia, em Esteio, represando as àguas em uma região densamente habitada. “Esta bacia  de amortecimento de água é de suma importância para mitigar os riscos de enchentes na região, salvaguardando tanto a população local, como as instalações da refinaria”, destacam os vereadores. 

Comunidade sugere nomes de ruas no Parque Primavera

Projeto do vereador Fernando Luz (PP) consolida nomes de sete vias públicas. Moradores relatavam dificuldades com correspondências e sugeriram novas denominações, na maioria em homenagem a antigos moradores

11/09/2023 - Sete ruas e travessas do bairro Parque Primavera, que não tinham denominação consolidada, vão receber nomes sugeridos pela própria comunidade, a maioria em homenagem a moradores antigos. É o que determina o PL 9/2023, assinado pelo vereador Fernando Luz (PP), aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (5).

De acordo com a nova norma legal, a atual Rua L receberá o nome de 10 de Março, a Travessa Jorge de Souza Moraes será chamada de Lídia Splitt, a Rua Beco Três terá a denominação de Malvina de Castro, assim como a Rua M será designada Adriana Ribas Machado e a Rua Beira Arroio, que liga a Travessa Jorge de Souza Moraes até a Rua João Goulart, terá a designação de Fernando Kroeff. Já a travessa que liga a Jorge de Souza Moraes e a Rua Beco Três, no sentido oeste, terá o nome de Dona Eni. O mesmo logradouro, no sentido leste, será conhecido como Dona Terezinha.

Conforme o autor do projeto, a comunidade relata dificuldades em receber tele-entregas e correspondências. “O problema existe pelo fato de que essas vias, no passado, além de não serem consolidadas possuíam nomes semelhantes ao de ruas já existentes ou de letras e números que causavam transtornos na identificação das mesmas”, afirma. “Com a conclusão das obras de infraestrutura na região, e a consolidação das vias e das residências no local, se faz necessário que a denominação das ruas seja realizada”.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Câmara aprova criação de programa Em Dia com Esteio

Iniciativa permitirá a facilitação de pagamento de dívidas com o IPTU e outros impostos municipais. Medida foi aprovada pelo plenário na terça-feira (5), durante sessão semanal

06/09/2023 – No decorrer da 32ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas está o PL 243/2023 que cria o programa Em Dia Com Esteio para facilitar a regularização de débitos com o Município vencidos até 31 de dezembro de 2022. Estão incluídas na iniciativa dívidas oriundas de tributos como o IPTU, ISSQN, além de taxas e dívidas com a administração municipal de qualquer natureza. A adesão será possível até 17 de novembro, prazo prorrogável por até 30 dias.

De acordo com o texto aprovado pelo plenário, a dívida poderá ser paga em parcela única, à vista, com abatimento do valor total da multa e juros que normalmente incidiriam no valor a ser pago. No caso de dívidas já ajuizadas, a quantia referente ao pagamento de honorários será reduzida pela metade, porém deve ser paga no ato da adesão e o desconto não inclui as custas judiciais. Não podem aderir ao programa valores com hasta pública concluída, bloqueios judiciais em favor da administração pública incontroversos ou que possuam expedição de alvará de levantamento de quantia depositada ao Município.

 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

 

PL 9/2023: assinado pelo vereador Fernando Luz (PP), denomina vias públicas no Parque Primavera. De acordo com o autor do projeto, os moradores das ruas que terão os nomes alterados, os logradouros não tinham denominação consolidada e são designadas de maneira semelhantes a outras vias ou com letras e números. “Com a conclusão das obras de infraestrutura na região, e a consolidação das vias e das residências no local, se faz necessário que a denominação das ruas seja realizada, e conforme sugestão dos próprios moradores da região, através de homenagem aos moradores mais antigos”, afirma.

 

PL 217/2023: institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO). A proposta compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O texto aprovado pelos parlamentares inclui a emenda modificativa 4/2023, elaborada pela Prefeitura, que acrescenta R$ 500 mil para obras de infraestrutura e microdrenagem.  

 

PL 233/2023: altera a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio do Futuro.

 

PL 234/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. A medida tem por objetivo incluir na norma legal a mesma ação citada anteriormente no PL 233.

 

PL 235/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 950 mil à Secretaria de Educação para o pagamento de despesas correntes.

 

PL 236/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 330 mil à Secretaria de Educação também para o custeio de despesas correntes.

 

Projeto de resolução 14/2023: dos parlamentares Luciano Battistello (MDB), Sandro Severo (PSB) e Fernanda Fernandes, cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Vereadora quer inclusão de verba no orçamento do RS para obras contra enchentes

O documento foi aprovado na noite de ontem(5), a pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), pela Câmara de Vereadores.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

06/09/2023 - O Governo do Estado vai receber nos próximos um ofício da Câmara Municipal de Esteio solicitando ampla discussão sobre a reserva de recursos no orçamento estadual para realização de obras contra enchentes na cidade. O documento foi aprovado na noite de ontem(5), a pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), pela Câmara de Vereadores.

Para a vereadora, que teve apoio unânime do Plenário, é prioridade de máxima que o governo inclua no orçamento recursos para execução de obras contra enchentes para a Região Metropolitana, especialmente para a cidade de Esteio, onde a população sofre com o temor de a cada chuva. “Precisamos formar uma grande frente para que o recurso e as obras sejam, efetivamente, realizadas e, assim, contemplando os recursos necessários para obras estruturantes, dando, assim um pouco mais de tranquilidade a esta comunidade”, justificou. Uma cópia do documento também será encaminhada à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado.

Câmara aprova emenda de R$ 1,5 milhão para obras contra enchentes na LDO 2024

Emenda foi idealizada pelo Legislativo e acolhida integralmente pelo Executivo. O ajuste à LDO e a proposta original foram aprovadas por unanimidade na noite de ontem(5)

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(5), o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que tem previsão estimada em R$ 391,5 milhões. A esta matéria, os vereadores aprovaram uma única emenda modificativa, idealizada pelo Legislativo,  prevendo R$ 1,5milhão para investimento em obras de macrodrenagem (limpeza de arroio, alargamento de pontes), com o objetivo de evitar enchentes no município. A votação à proposição acessória, resultado das reuniões e audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, foi acompanhada pela comunidade. A alteração na LDO, segundo os vereadores, foi atendida na integralidade pelo Executivo. “O ajuste à peça orçamentária foi solicitado através do ofício da Comissão de Finanças e Orçamentos nº 002/2023, e teve assinatura dos dez parlamentares. É uma construção coletiva, que partiu, principalmente, da comunidade; do Legislativo e que foi acolhida pelo Executivo. Estamos avançando na garantia deste recurso, mesmo sabendo que não é suficiente para realizar todas as ações, em especial as bacias de contenção necessárias. Mas é uma conquista construída por várias mãos”, explicou o presidente da Comissão, Fernando Luz (PP).

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Conforme o projeto, as secretarias que possuem maior previsão orçamentária são a Saúde – R$ 147,5 milhões; Educação – R$ 113,4 milhões e Obras – R$ 28,7 milhões. Para a Fundação de Saúde Hospital São Camilo a estimativa é de R$ 90,5 milhões e para o Instituto de Previdência (Prev-Esteio), R$ 67,7 milhões.

Confira as projeções para as demais secretarias:

R$ 26, 7 milhões  para Fazenda; R$ 2,7 milhões para Urbanismo e Habitação; R$ 14,7 milhões para Cidadania e Assistência Social; R$ 4,2 milhões para Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;  R$ 11,9 milhões para Segurança Pública e Trânsito; R$ 2,7 milhões para a Cultura e R$ 18,8 milhões para Governança e Gestão.  A reserva de contingência está estimada em R$ 549,8 mil.

Os interessados em conhecer a LDO na íntegra podem acessar neste site o Portal do Processo Legislativo https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/26945

E a emenda modificativa pode ser acessada também no link: https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/27484

 

Câmara de Vereadores aprova R$ 684 mil para execução de obras

Proposta foi votada na noite de ontem(29) durante a sessão semanal

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/08/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(29), o projeto do Executivo (nº230/23), visando abertura de crédito especial - não previsto no orçamento da Administração Direta de 2023,   no valor R$ 684,6 mil. A matéria objetiva  acrescentar dotação orçamentária à Secretaria Municipal de Governança e Gestão para cobrir despesas de capital com projeto e execução de obras no município. Segundo mensagem enviada junto à proposta, o recurso para a abertura do crédito especial será do Superavit Financeiro ( recursos financeiros que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscalapurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022.

Ainda na pauta da sessão, os vereadores aprovaram  o projeto de lei (nº231/23), de iniciativa do Executivo, solicitando autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração direta do Município de Esteio. A proposta  pretende adequação orçamentária, no valor de R$ 238,2 mil,  para o exercício de 2023, junto a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Procuradoria-Geral do Município(PGM). O valor vai  servir de reforço orçamentário, referente a despesas correntes.

Confira a pauta da  sessão no link abaixo:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/27300

 

Kohlrausch pede desapropriação de área no Novo Esteio

A área, localizada em frente à empresa de petróleo, serviria para a construção de bacia de contenção para previnir enchentes

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

30/08/2023 -  A área em frente à empresa Unibraspe, localizada na Rua Rosemari Colombo, no Novo Esteio, está sendo alvo de requerimento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB).  A intenção é que o Executivo Municipal estude a possibilidade de desapropriar a área perto ao Parque de Exposições Assis Brasil para a construção de uma bacia de contenção. "Por se tratar de área de passagem de cheias e  pode ser utilizada como espaço para construção de uma grande bacia de contenção.  Além disso, de acordo com o vereador, a empresa detentora da área planejava construir loteamentos na região,  o que não pode acontecer, conforme Kohlrausch, sob pena de  aumentar ainda mais a mancha de inundação em Esteio. "Medidas concretas precisam ser adotadas para evitar que novas inundações assolem a comunidade de Esteio.", falou.

O documento, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na sessão de ontem(29), deve seguir ainda nesta semana para apreciação do Executivo. 

Leo Dahmer oficia Agergs sobre fiscalização de troca do sistema de hidrômetros

O parlamentar ainda solicita que a efetiva fiscalização a fim de coibir excessivas subjetividades nas avaliações acerca do lacre do hidrômetro

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/08/2023 -  A pedido do vereador Leo Dahmer(PT), a Câmara Municipal de Esteio vai encaminhar ofício a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). No documento, aprovado em Plenário na noite de ontem(29), o vereador pretende que a agência informe os métodos utilizados para fiscalizar o sistema de troca de hidrômetros no município. O parlamentar ainda solicita que a efetiva fiscalização a fim de coibir excessivas subjetividades nas avaliações acerca do lacre do hidrômetro. A ideia, de acordo com Dahmer, é que a autarquia estabeleça normas que tornem este momento de transição, que envolvem trocas de hidrômetros, mais transparentes e adequadas. "A medida é necessária em virtude da prática adotada na troca de hidrômetros que tem ocasionado multas questionáveis em que o usuário encontra pouco espaço para manifestar-se", disse.

A Agergs, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com sede na Capital do Estado,  desenvolve suas atividades, atuando nas áreas de saneamento, energia elétrica, pólos de concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias.


Fernando Luz apresenta projeto alterando nome de ruas no bairro Primavera

A ideia é corrigir vias com duplicidade de nomes e números que causam transtorno na identificação para entrega de correspondências

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/08/2023 - Está tramitando na Câmara Municipal de Esteio o projeto de lei (nº 9/2023), denominando e alterando as vias públicas no bairro Primavera. A matéria, de iniciativa do vereador Fernando Luz(PP), apresentada ontem(29), ao Plenário, aguarda parecer das Comissões Permanentes  entre elas, de Constuição, Justiça e Redação, bem como a de Transporte, Habitação e Urbanização. De acordo com o texto, a atual "Rua L" fica denominada "Rua 10 de Março"; a "Travessa Jorge de Souza Moraes" passaria a ser "Rua Lídia Splitt"; a "Rua Beco Três" fica denominada "Rua Malvina de Castro"; a atual "Rua M" passa a ser chamada de "Rua Adriana Ribas Machado".Além disso, a travessa que une a Travessa Jorge de Souza Moraes e a Rua Beco Três, no sentido oeste, seria "Travessa Dona Eni"; assim como a junção entre Travessa Jorge de Souza Moraes e a Rua Beco Três, no sentido leste, será nominada de "Dona Terezinha". Também a Rua Beira Arroio, que liga a Travessa Jorge de Souza Moraes até a Rua João Goulart, terá o nome de “Rua Fernando Kroeff”. 

Conforme o parlamentar, a medida visa corrigir um problema histórico na região do Parque Primavera. "Os moradores das ruas e travessas citadas nesse projeto relatam dificuldades em receber correspondências e utilizar serviços de tele-entrega e de transporte. O problema existe pelo fato de que essas vias, no passado, além de não serem consolidadas possuíam nomes semelhantes ao de ruas já existentes ou de letras e números que causavam transtornos na identificação das mesmas", justifica.

Para o vereador, com a conclusão das obras de infraestrutura na região e a consolidação das vias e das residências no local, se faz necessário que a denominação das ruas seja realizada, e conforme sugestão dos próprios moradores da região, através de homenagem aos moradores mais antigos e que tanto sonharam em ver essa realidade ser transformada. "Nesse sentido, com o objetivo de atender a solicitação dos moradores do bairro, peço apoio aos nobres pares para que o Projeto de Lei possa ser aprovado com a maior brevidade possível, de forma que os problemas relatados sejas solucionados", reforçou. A matéria, após analisada pelas comissões, vai seguir para votação do Plenário. 

EMEI Florescer visita Câmara Municipal

A atividade faz parte da Gincana da Educação Fiscal em conhecer e entender os patrimônios e entidades públicas da cidade.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

28/08/2023 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), recebeu na última sexta-feira(25), alunos da EMEi Florescer, do bairro Primavera. A atividade faz parte da Gincana da Educação Fiscal em conhecer e entender os patrimônios e entidades públicas da cidade. A coordenação da visita foi da diretora Bruna Plocharski e da professora disseminadora da Educação Fiscal, Tuelen de Lima. Os alunos da EMEi conheceram o prédio do Legislativo e as atividades do vereador. Os alunos conheceram também a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros. 

Solenidade vai destacar Dia Nacional do Idoso em outubro

A sessão Solene vai ser realizada em 3 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal. A proposição é do vereador Francisco Alves (PL)

Por Comunicação social - Assessoria de Imprensa

25/08/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio vai  homenagear, em sessão solene, o Dia do Idoso, comemorado em 1º de outubro. A proposição é do vice-presidente do Legislativo, vereador Francisco Alves(PL), aprovada por unanimidade pelo Plenário, na última quinta-feira (24), e será realizada em 3 de outubro.

Na oportunidade, serão agraciados com certificados idosos que tenham se destacado no município. A ideia, de acordo com Francisco Alves, é conscientizar sobre a importância das mudanças de atitudes para com os idosos; instituir reflexões acerca das necessidades dos idosos e buscar formular estratégias, políticas e práticas em todos os setores, procurando concretizar as enormes potencialidades do envelhecimento neste século. Para o vereador é de vital importância ressaltar que o idoso tenha um papel importante em todas as sociedades.  A solenidade, com horário ainda a ser definido pela Mesa Diretora,  será realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal, e será aberta ao público.

Dia Nacional do Idoso

Criada em 1991 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), a data reforça os termos da Resolução 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população.

No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovada a Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), prevendo em seu art. 2º que, ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No art. 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.


Anteprojeto sugere mudança de nome da Praça Tamandaré

A iniciativa é do vereador Jorge Elias (PP)

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

25/08/2023 - O vereador Jorge Elias de Camargo (PP) está sugerindo, através de anteprojeto apresentado ao Plenário na última quinta-feira(24), a substituição do nome da Praça Tamandaré, localizada no bairro de mesmo nome, para Praça Bispo J.B.Lambeth.  A ideia, segundo o parlamentar, é homenagear o bispo  da Igreja Apostólica do Brasil, que tem um templo instalado perto da praça. 

Além disso, o vereador também está sugerindo, em forma de anteprojeto,  a nomeação  espaço público localizado na Rua Nações Árabes com as ruas Jesus Vieira e Antônio Cícero dos Santos, atrás do Residencial Boqueirão,bairro Parque Primavera na Vila Olímpica, de Praça Pastor Jefferson Roberto Eickoff, pertencente à Igreja Assembleia de Deus, falecido recentemente. As sugestões serão encaminhadas ao Executivo. As propostas, que serão encaminhadas ao Executivo, tiveram aprovação unânime da Câmara Municipal.

Marcelo Kohlrausch apresenta proposta criando IPTU Ecológico

A ideia é incentivar os proprietários a adotarem medidas sustentáveis em suas construções através de uma porcentagem de desconto, podendo obter um desconto de até 20% no valor do imposto.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

25/08/2023 -  O vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), apresentou na noite de ontem (24), ao Plenário, o anteprojeto criando o IPTU Ecológico, ou IPTU Verde.  A matéria, aprovada pela Câmara Municipal,  pretende  incentivar os proprietários a adotarem medidas sustentáveis em suas construções através de uma porcentagem de desconto, conforme a ação desenvolvida no imóvel, podendo obter um desconto de até 20% no valor do imposto, com pontos cumulativos. 

O texto insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas de IPTU a serem cobradas dos usuários, a adoção de áreas verdes, instalação de energia fotovoltaica e/ou eólica, o aproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o tratamento local das águas residuais, a utilização de telhados verdes, o grau de permeabilização do solo, cobertura vegetal permeável do solo e realização da coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios e posterior destinação à cooperativa de catadores, entre outras ações. 

Para o vereador a ideia é promover a infraestrutura verde no município, objetivando melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, minimizar os impactos ao meio natural, tornar mais eficiente o desempenho urbanístico, reduzir as demandas hídricas, energéticas e alimentares da cidade, aumentar a inclusão social e econômica da população e a motivação de êxito tributário com a participação cidadã, por meio de concessão de benefícios tributários. "O objetivo é promover benefícios tributários na forma de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU àqueles que aderirem ao programa", explica o parlamentar. 

Os interessados em conhecer a matéria na íntegra do anteprojeto 28/20023, podem acessar o Processo Legislativo no site: https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/27266

 

 

 

Câmara aprova criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno Espectro Autista

A iniciativa é dos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes(PP) e Luciano Battistello(MDB)

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

25/08/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(24), a proposta dos vereadores Sandro Severo(PSB), Fernanda Fernandes (PP), e Luciano Battistello (MDB) criando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA), ou Frente Parlamentar do Autismo. A intenção, segundo os parlamentares, é promover ações e iniciativas voltadas para a promoção da inclusão, proteção e garantia dos direitos das pessoas com TEA, bem como fomentar o debate e a conscientização sobre o tema. A matéria prevê a promoção de ações que visem à inclusão escolar, profissional e social das pessoas com TEA;  apoio às famílias de pessoas com TEA, através da disseminação de informações, orientações e encaminhamento para serviços especializados; o estímulo à criação de políticas públicas voltadas para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento integral das pessoas com TEA; a realização de debates, seminários, audiências públicas e eventos para ampliar o conhecimento sobre o tema e sensibilizar a sociedade e os órgãos governamentais para a importância da causa.

Para os vereadores, o transtorno é uma realidade que afeta milhões de pessoas em todo o país. “A criação da Frente Parlamentar do Autismo se faz necessária para que possamos unir esforços na busca por políticas públicas mais efetivas, que atendam às demandas e necessidades das pessoas com TEA e suas famílias”, justificam. Eles ainda destacam que a Frente vai possibilitar um espaço de diálogo entre parlamentares, especialistas, instituições e a sociedade em geral, contribuindo para o avanço das discussões e soluções relacionadas ao tema.

De acordo com o texto, a frente também irá Intermediar o diálogo entre organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa, profissionais da saúde e educação e autoridades governamentais, buscando o aprimoramento das políticas de atenção às pessoas com TEA; Fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados à implementação de programas e ações relacionadas ao TEA, além de propor e apoiar projetos de lei, emendas parlamentares e outras medidas legislativas que promovam a igualdade de oportunidades e a proteção dos direitos das pessoas com TEA.

A Frente Parlamentar do Autismo, que contará com um presidente e vice-presidente, será composta por vereadores de diferentes partidos e correntes ideológicas, que atuarão de forma colaborativa na elaboração e acompanhamento de propostas legislativas, políticas públicas e ações que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias. A matéria segue, agora para avaliação e promulgação da presidência da Câmara.

Grupo de Trabalho contra Enchentes promove reunião com Executivo

Acompra de equipamentos para a Defesa Civil e a criação de uma Brigada Voluntária foram algumas das medidas encaminhadas no encontro

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

24/08/2023 -  O Grupo de Trabalho contra Enchentes, criado após o ciclone extratropical que atingiu o município e região em 16 de junho, reuniiu-se ontem (23), na Câmara Municipal de Esteio. Nesta segunda reunião do GT, com a presença de  representantes do Executivo, do presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB);  dos vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB), que comandou o encontro; Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz(PP), Francisco Alves (PL), Jorge Elias (PP), Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB), além da comunidade, foram apresentadas ao Executivo as demandas solicitadas no último encontro - pedidos dos vereadores e da comunidade, a exemplo da limpeza dos arroios Esteio e Sapucaia, construção de bacias de contenção e limpeza dos canais que desaguam nos arroios.

Na oportunidade, o secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Derli Scienza, destacou que a pasta vem trabalhando na microdrenagem, que são as obras de alargamento de pontes, revestimento com talude do arroio Sapucaia e  a execução da bacia de contenção no bairro Jardim das Figueiras, além das limpezas e manutenção dos canais  que passam pela BR-116, especialmente do que passa dentro da empresa de cimento, no Novo Esteio, bem como a limpeza e desassoreamento em toda a extensão dos arroios Esteio e Sapucaia.  Scienza destacou que o primeiro bairro a receber os serviços da secretaria de Obras foi o São José e que nas próximas semanas será a vez do bairro São Sebastião e Vila Ezequiel. "Vamos também até o bairro Três Marias", informou.

Também o secretário de Segurança e chefe da Defesa Civil, Alberto Rocha, informou sobre as ações necessárias de auxílio aos moradores durante as enchentes e frisou que as obras da RS-118 também impactaram nas últimas cheias. Além disso, ele informou que a secretaria fez o pedido para compra de equipamentos para a Defesa Civil. Junto com o servidor do departamento, Rodrigo Adam, foram esclarecidas a disponibilização dos contatos da defesa civil e de que o setor está atrelado à Defesa Civil do Estado. "Não podemos sair das normas ditadas pela defesa estadual, no sentido, inclusive, de não causar pânico", disse Adam sobre o questionamento dos avisos sobre o ciclone. Ele também falou que vários alertas vinham sendo dados pelas redes sociais desde o dia 12 de junho. 

Além dos vereadores, houve a manifestação dos moradores, que pediram medidas efetivas e urgentes para evitar novas ocorrências. Foram encaminhadas várias demandas, entre elas a criação de uma guarda voluntária, compra de equipamentos para a Defesa Civil, e, especialmente a limpeza dos arroios e obras estruturantes para combater as enchentes. 

Presidente da Câmara de Esteio recebe visita da Apae

Visita está dentro das atividades da Semana Nacional da Pessoal com Deficiência Intelectual e Múltipla

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

23/08/2023 - Dentro das atividades da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2023, de 21 a 28 de agosto, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae), visitou na tarde de hoje(23), o presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB). De acordo com a diretora Apae, Fernanda Girardi,  neste ano a entidade está destacando a importância da conexão através da comunicação interpessoal e digital: "Conectar e Somar para Construir Inclusão".  Conforme a diretora, a visita às instituições, Legislativo, Executivo e Judiciário, estiveram dentro da programação da semana, conectando nossos usuários.  "A era da informação nos possibilita somar esforços e construir a inclusão utilizando as redes sociais. podcasts, lives e muito mais", explica a diretora. 

A Semana Nacional é uma campanha promovida pela Federação Nacional das Apaes desde 1963, com objetivo de conscientizar sobre a realidade das pessoas com deficiência e promover a inclusão, transformando a realidade destas pessoas no sentido de derrubar barreiras, promovendo a participação igualitária na sociedade.

Confira a programação: 

Dia 24/08 - Festival de Arte

Dia 25/08- Conexões que fazem sentido

Dia 28/08 - Dia do Desafio

Dia 30/08  - Balada noturna

Sessão ordinária da Câmara será realizada amanhã, 24

As reuniões das Comissões Permanentes, de acordo com o Regimento Interno, também serão transferidas para amanhã(24), a partir das 13h45min.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

23/08/2023 -  Em função do feriado da padroeira do município, Imaculado Coração de Maria, ocorrido ontem(22), a sessão semanal da Câmara Municipal de Esteio  será transferida para amanhã, 24, a paritir das 17 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Além disso, o preidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), ainda informa  que as reuniões das Comissões Permanentes, de acordo com o Regimento Interno, também serão transferidas para amanhã(24), a partir das 13h45min.  

Vale lembrar que as sessões são transmitidas pelo canal do Youtube no endereço:

 https://www.youtube.com/channel/UC_svjKQIxwHW1xv7YBDUhtA

Grupo de Trabalho trata sobre alternativas para enchentes nesta quarta-feira, 23

Reunião ocorre na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer

21/08/2023 - A Câmara Municipal de Esteio vai realizar nesta quarta-feira(23), às 15horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, ocorre a segunda reunião do Grupo de Trabalho que busca alternativas para minimizar as cheias e previnir novas ocorrências. Esta é a segunda reunião do grupo de trabalho com a presença do Executivo, Defesa Civil e comunidade atingida pelas últimas enchentes. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal vai fechar no feriado da padroeira do município

Legislativo para as atividades nesta sexta-feira(18) e reabre ao público, novamente, na quarta-feira, 23, com início do expediente às 9 horas.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

18/08/2023 - Em função do feriado do dia da  padroeira do município, Imaculado Coração de Maria, comemorado em 22 de agosto, Câmara Municipal de Esteio para as atividades nesta sexta-feira(18) e reabre ao público, novamente, na quarta-feira, 23, com início do expediente às 9 horas. Conforme o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), os servidores vêm cumprindo uma jornada maior - 15 minutos diários - para a compensação dos feriados prolongados.

Além disso, Coutinho ainda informa que a sessão semanal, que ocorre todas as terça-feiras, devido ao feriado, será transferida para quinta-feira, 24, a partir das 17 horas. As reuniões das Comissões Permanentes, de acordo com o Regimento Interno, também serão transferidas para o mesmo dia(quinta-feira, 24), a partir das 13h45min.  

Vale lembrar que as sessões são transmitidas pelo canal do Youtube no endereço:

 https://www.youtube.com/channel/UC_svjKQIxwHW1xv7YBDUhtA

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