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31/03/2021 - Contratar vans escolares para trabalho temporário durante a pandemia. É o que sugere ao Executivo municipal o vereador Francisco Alves (PL), no pedido de informação 45/2021, apresentado na sessão desta terça-feira (30).  

No documento, o vereador ressaltou que os escolares estão ociosos atualmente. “Para honrar com seus compromissos financeiros, eles buscam alternativas no mercado de trabalho, colocando-se a disposição do Executivo Municipal e outras possíveis indicações”, descreveu.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereador Francisco Alves discursa durante sessão. 

31/03/2021 - Na noite desta terça-feira (30), durante sessão ordinária, o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o pedido de informação 46/2021, destinado ao Executivo municipal. A solicitação refere-se a informações de vacinação contra a covid-19 na cidade.

No documento, Gilmar questiona se há previsão para a imunização de novos públicos, como pessoas com deficiências (PCDs), profissionais liberais da saúde que trabalham em clínicas, laboratórios e consultórios, além de funcionários de funerárias e farmácias. Em sua fala, o parlamentar justificou que os referidos profissionais realizam suas tarefas em locais fechados com grande público, também com pessoas que contraíram o coronavírus. Já os PCDs circulam pela cidade em contato com pessoas pela sua dificuldade de locomoção, e acabam tocando mais em objetos contaminados, expondo-se mais à doença.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão.

31/03/2021 – Na terça-feira (30), os dez parlamentares da Câmara de Esteio reuniram-se, pela segunda vez, com representantes da Corsan, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) e da Metrosul. Realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a nova audiência tinha por objetivo verificar se a empresa estava cumprindo o que foi prometido na primeira reunião, além de abrir espaço para novos questionamentos.

Durante fevereiro, o plenário do Legislativo esteiense já havia sido palco de uma audiência pública com a Corsan, para esclarecimentos sobre as notificações que a empresa estava enviando aos usuários locais. Na intimação remetida aos consumidores, a empresa afirmava que o imóvel é servido pelo sistema público de esgotamento sanitário, mas que ainda não constava como conectado à rede no cadastro da estatal.

O principal encaminhamento, referente às ligações, não foi cumprido, visto que o combinado seria prorrogarem as notificações aos esteienses para 60 dias. Agora, a Agesan-RS aceitou a proposta de levar o caso ao Ministério Público, caso a Corsan não cumpra novamente o acordo de prorrogação.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereadores reunidos com representantes da Corsan e Agesan-RS, durante audiência pública.

31/03/2021 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), o requerimento 139/2021, destinado à direção da Corsan. O documento pede que a empresa corrija a pressão da água no bairro Parque Amador, que foi modificada após obra realizada pela instituição na região. O parlamentar afirmou que a pouca pressão passou a ocorrer em virtude de uma obra operada na Avenida Luiz Pasteur por volta do dia 15 de março.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

31/03/2021 - Durante a 13ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo. Dentre eles estava o PL 98/2021, que autorizou a Prefeitura contratar emergencialmente um arquiteto e um engenheiro civil.

Os profissionais vão ser empregados por 12 meses na Secretaria de Urbanismo, em força-tarefa criada para lidar com o reflexo do alto número de afastamento de servidores, em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A situação causou o acúmulo de processos na pasta, segundo explicação da administração municipal constante na justificativa enviada em anexo à proposição.

Já o PL 97/2021 trata de crédito suplementar, que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. São concedidos R$ 6.376.000,00 à Secretaria de Educação, para adequação da folha de pagamentos do órgão.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores  reunidos durante sessão. 

26/03/2021 - A Delegacia de Polícia de Esteio recebeu, na manhã desta sexta-feira (26), o vereador Francisco Alves (PL). Um computador foi doado pelo parlamentar, na ocasião, para compor os equipamentos da Sala das Margaridas, espaço dedicado às mulheres vítimas de violência, onde podem realizar registro de ocorrência policial, oitivas de testemunhas, solicitações de medidas protetivas de urgência e demais encaminhamentos previstos pela Lei Maria da Penha.

Francisco também se reuniu com a delegada de Esteio, Luciane Bertoletti, e demais autoridades da Polícia Civil, além de parceiros que, também, fizeram doações para a montagem da Sala das Margaridas. Por sua vez, o vereador disse que, apesar da segurança local estar com índices zerados, o único gráfico que não baixou em Esteio foi o da violência doméstica. “O Poder Legislativo pretende auxiliar a segurança pública e assim diminuir esta brutalidade”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

25/03/2021 – A Câmara de Esteio aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária da última terça feira (23), o projeto de resolução 6/2021, de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP). O documento institui o Ponto Rosa, espaço destinado às mulheres a ser instalado no hall de entrada do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz.

No local ficará a já existente Galeria de Ex-Vereadoras, além de toda uma estrutura destinada à realização de reuniões, com uma decoração específica. Segundo Fernanda, será um espaço destinado à representação feminina no Legislativo e onde elas vão poder deixar seu recado e contribuição para a Casa de Leis. “O Ponto Rosa também será um memorial para lembrar todas de as mulheres que lutaram por espaço na política”, acrescentou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: foto da vereadora Fernanda Fernandes discursando durante sessão.

25/03/2021 – A Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (24), inaugurou oito novas salas das margaridas, destinadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência no Estado do Rio Grande do Sul. Um dos espaços foi inaugurado na Delegacia de Polícia de Esteio, e quem esteve presente na cerimônia, realizada via videoconferência, foram os vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo (PSB).

O ato marcou a programação do Mês da Mulher, organizada pela polícia. Desde o 8 de março, outras nove salas foram lançadas na Região Metropolitana, Fronteira Oeste, Região Norte e Vale do Paranhana.

A presidente Fernanda explicou que a Sala das Margaridas é uma grande conquista para o mandato e se tratam de uma forma da polícia receber o público-alvo de maneira mais acolhedora e humana. “Todos os atendentes são treinados para lidar com casos desta natureza”, exemplificou.

Por sua vez, Sandro acrescentou que o ambiente garante a privacidade das vítimas para o relato das situações de violência. “No mesmo ambiente será possível realizar o registro da ocorrência policial, oitivas de testemunhas, solicitações de medidas protetivas de urgência e demais encaminhamentos previstos pela lei Maria da Penha”, informou.

Em Esteio, o espaço funciona de segunda à sexta-feira, das 8h30 ao meio-dia e das 13h30 às 18h, na sede da Delegacia de Polícia de Esteio, localizada na Avenida Presidente Vargas, 114, no Centro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

24/03/2021 – A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, a moção de pesar 54/2021, pela morte do presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro), Daniel Lenz Corrêa. A proposição é de autoria de Leo Dahmer (PT) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão ordinária de terça-feira (23). O documento será enviado à instituição que o ativista presidia.  

Nascido em 21 de maio de 1983, o militante era sapucaiense e faleceu na última segunda-feira (22). Para o vereador Leo, a luta de Daniel pela inclusão social dos portadores de fibromialgia beneficiou milhares de pessoas positivamente. “Sua luta por melhores condições no tratamento de saúde dos fibromiálgicos é amplamente reconhecida, com inúmeras passagens por esta Casa Legislativa”, afirmou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Foto de Daniel Lenz Corrêa discursando na Câmara de Esteio, durante sessão realizada em 2019.

24/03/2021 - O Gabinete do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), os requerimentos 126 e 127/2021, destinados, respectivamente, ao Consórcio Transporte Esteio Urbano (TEU) - Real Rodovias e à Trensurb.

No primeiro, Marcelo pede que a Real Rodovias amplie a oferta de ônibus em horários de pico. “Os trabalhadores que utilizam o transporte público estão reclamando que nos referidos horários está ocorrendo lotação exagerada e temem o risco de contágio da Covid-19”, explicou o vereador no documento.

Já o segundo, solicita à direção da Trensurb a disponibilização de mais vagões nos horários de pico. “Trabalhadores estão reclamando de superlotação ao fim da tarde, por exemplo. Preciso proporcionar condições mínimas de proteção para os usuários deste importante serviço de transporte coletivo”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.

24/03/2021 - Na noite desta terça-feira (23), durante sessão ordinária, o gabinete do vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou aos parlamentares o anteprojeto de lei 24/2021. O plano consiste na implantação de uma unidade de recepção de medicamentos doados por pessoas físicas e jurídicas, na Farmácia Básica Municipal localizada na sede da Secretaria de Saúde, com o objetivo de distribuir estes gratuitamente para população de baixa renda.

O documento prevê a arrecadação de remédios armazenados em domicílios e que não são mais necessários ao tratamento de saúde do paciente, desde que estejam dentro do prazo de validade. Ficará à parte dos profissionais das áreas médica ou farmacêutica vinculados à secretaria, para a formação de estoque, classificação e verificação do conteúdo.

De acordo com Luciano, o projeto contribui de diversas formas, como no descarte correto de medicamentos, contribuição para que dependentes químicos não tenham acesso às medicações descartadas em lixo doméstico, como também ampliar o acesso de famílias de baixa renda aos itens doados. A Secretaria criará um cadastro destes fármacos em ordem de prazo de validade e assim disponibilizarão a quem precisar, dando a prioridade a pessoas idosas, crianças e de baixa renda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello assinando documento durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

24/03/2021 – Durante a 12ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou 16 proposições. Todas aprovadas por unanimidade e, ao todo, 15 delas eram de autoria do Poder Executivo.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 93/2021, que autoriza a Prefeitura a conceder R$ 153.000,00 de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). Repassado por meio de crédito especial, pela Secretaria de Educação, o montante será utilizado na construção de cobertura da quadra poliesportiva da instituição.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 59/2021:  modifica a Lei Orgânica do Município para adequá-la às legislações estadual e federal. Foi aprovado juntamente com uma emenda, também de autoria da Prefeitura. Por se tratar de alteração da lei máxima de Esteio, a proposição deve entrar novamente em pauta, após intervalo de dez dias, para votação em segundo turno. Para tornar-se lei, deve ser avalizada por dois terços do plenário (oito parlamentares).

PL 77/2021:  altera os artigos 1º, 5º e 8º da lei 6.957, de 24 de agosto de 2018, que trata da Escola de Gestão Pública.

PL 79/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. São concedidos R$ 2.196.000,00 à Secretaria de Educação para reformas de escolas.

PL 81/2021:  modifica o artigo 2º da lei 5.784, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre os auxílios alimentação e moradia dos médicos oriundos do programa federal Mais Médicos. Com a aprovação da proposta, o valor máximo de auxílio-moradia a ser pago aos profissionais passa a ser de R$1.725,00.

PLs 82, 87 e 94/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 60.000,00 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 50.000,00 à Secretaria de Segurança Pública para a realização de convênio. Com a aprovação do PL 94, um valor de R$ 456.000,00 provenientes da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos vai ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para adequação orçamentária entre as pastas.

PLs 85, 91 e 92/2021:  alteraram a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Cidade mais Segura (PL 85), Educação para Todos (PL 91) e Cidade Empreendedora (PL 92).

PLs 86, 89 e 90/2021: remodelam a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. As disposições visam incluir ações nos programas nos programas Cidade mais Segura (PL 86), Cidade Empreendedora (PL 89) e Educação para Todos (PL 90).

PL 88/2021:  autoriza a administração municipal a receber doação de terras pertencentes à Ipiranga Imobiliária LTDA e Ipiranga Produtos de Petróleo SA. Os terrenos, segundo o Poder Executivo, vão possibilitar a renaturalização da margem esteiense do Arroio Sapucaia.

Projeto de resolução 6/2021: da vereadora Fernanda Fernandes, transforma a Galeria de Ex-Vereadoras no Ponto Rosa.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

23/03/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que as medidas de prevenção ao novo coronavírus (covid-19) continuarão inalteradas, apesar da adesão do Município às normas da bandeira vermelha. Conforme determinação de 1º de março, as restrições impostas no Legislativo são:

• A Câmara só recebe visitas externas por meio de agendamento prévio;
• Os vereadores têm a opção de participar remotamente das sessões ordinárias e extraordinárias. Quanto ao plenário da Casa Legislativa, será permitida somente a entrada do parlamentar (caso o mesmo opte por não participar remotamente);
• O uso de máscaras nas dependências do prédio, assim como a higienização das mãos e artigos pessoais, é obrigatório. A aferição da temperatura na chegada ao prédio também é obrigatória;
• O número de pessoas por área comum é limitado, conforme indicado nas placas institucionais.

Para conferir as ações que a Casa vem tomando em combate à covid-19, desde março de 2020, acesse a seguinte página:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/coronavirus-acoes-de-enfrentamento-da-camara

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/03/2021 - A Fundação de Saúde Pública São Camilo receberá dez respiradores do tipo beira-leito e um do modelo transporte, para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). É o que informa ofício, datado de quarta-feira (17), do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), enviado ao prefeito Leonardo Pascoal (PP).

Os equipamentos vão ser enviados devido à indicação do coordenador da bancada gaúcha no Congresso, por meio do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. A medida é resultado de solicitação do vereador Francisco Alves (PL).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto do Hospital São Camilo: Prefeitura de Esteio

#pracegover: fotos da fachada do Hospital São Camilo e do vereador Francisco Alves participando de reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência. 

18/03/2021 – O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Olímpica mudará de nome, em homenagem à ex-secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social Sueli Luiza Peres. É o que decidiu o plenário da Câmara de Esteio com a aprovação, por unanimidade, do projeto 67/2021, durante a última sessão ordinária realizada na terça-feira (16).

A proposição, de autoria do Poder Executivo, baseia-se no anteprojeto 11/2021 do vereador Gilmar Rinaldi (PT), avalizado pelos vereadores em 2 de fevereiro. Naquela ocasião, o parlamentar afirmou que a homenageada teve uma trajetória exemplar durante a carreira de educadora. “Designar este prédio com o nome desta servidora é prestar homenagem a esta pessoa ímpar na nossa comunidade”, declarou.  

Sueli trabalhou no serviço público esteiense até dezembro de 2019. Ela foi professora da rede de ensino da cidade e assistente social. Também integrou diversos conselhos, dentre eles o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Faleceu em 28 de janeiro de 2021.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Gilmar Rinaldi discursando durante sessão.

18/03/2021 – Criar o Dossiê Violência Contra as Mulheres para viabilizar políticas públicas e auxiliar na construção de campanhas de prevenção. É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 23/2021, aprovado por unanimidade, na terça-feira (16), durante a última sessão ordinária da Câmara.

Segundo texto avalizado pelo plenário, todos os dados sobre qualquer forma de violência que tenha as mulheres como vítimas seriam analisados e organizados em uma tabela. As informações seriam tiradas das bases de informação das secretarias municipais de Cidadania e de Saúde, além da Guarda Municipal, da Defensoria Pública gaúcha e da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Para o autor da proposta, essa seria uma forma de lidar com o crime de uma maneira mais abrangente, uma vez que as estatísticas atuais têm como fonte os dados fornecidos apenas pelo Instituto de Segurança Pública do Estado.  “Embora seja um importante indicador das taxas de violência contra as mulheres no Estado, é preciso levar em consideração, que este é um fenômeno complexo e multifacetado, estando entre os crimes com menores taxas de denúncias em todo o mundo”, afirmou Sandro.

O anteprojeto já foi enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente aprovado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Sandro Severo discursando durante sessão.

17/03/2021 - A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer recebeu, na tarde desta terça-feira (16), audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência, presidida por Francisco Alves (PL) e composta pelos vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Derli Scienza (PP). Na ocasião, a titular da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Boll, acompanhada da administradora Angélica Pacheco, realizou a apresentação Relatório de Gestão de Recursos do SUS, referente ao terceiro quadrimestre de 2020. 

Os vereadores participantes tiraram dúvidas e, também, tomaram conhecimento de planos e investimentos que estão sendo encaminhados pelo Poder Executivo no setor da Saúde, com foco no novo coronavírus. Além disso, alguns parlamentares aproveitaram o espaço para elogiar a equipe da secretaria pelo trabalho que vem sendo realizado dentro do Município em busca de uma segurança a todos os esteienses. 

Encontro foi transmitido ao vivo

As audiências públicas de apresentação do Relatório de Gestão de Saúde são previstas pela Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Normalmente, são abertas ao público, mas devido às medidas de distanciamento praticadas em combate à covid-19, a reunião de terça-feira (16) foi realizada sem a presença da comunidade. Ainda assim, os cidadãos puderam acompanhar os trabalhos, ao vivo, pelo canal do YouTube da Câmara. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/03/2021 - O gabinete do Vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) enviará para a Trensurb um requerimento solicitando a manutenção imediata dos dispensadores de álcool gel e dos lavatórios da Estação Esteio, além de reforço nos serviços de desinfecção dos vagões. O documento, de número 116/2021, foi apresentado aos parlamentares na noite desta terça-feira (16), durante sessão ordinária.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a empresa providenciou os referidos equipamentos para maior segurança do público que faz uso do trem frequentemente, mas recentemente eles apresentaram problemas.

No documento, Marcelo mostrou-se indignado com a situação. “É inacreditável que uma empresa de transporte público de massa seja negligente em relação às medidas de higiene para proteger o cidadão. Inclusive sugiro que os dispensers de álcool gel sejam substituídos pelos totens, que são acionados com os pés”, ressaltou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.

17/03/2021 - Foi apresentado na noite desta terça-feira (16), durante sessão ordinária, o anteprojeto de lei 22/2021, que  sugere a inclusão no grupo de atendimento preferencial no Município das pessoas portadoras de câncer maligno e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto é de autoria do vereador Francisco Alves (PL).

O documento obriga repartições e concessionárias de serviços públicos, hospitais, farmácias, supermercados e instituições financeiras a oferecerem atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas.

Além disso, os estabelecimentos deverão inserir em seus espaços placas indicativas por escrito. Elas vão ser acompanhadas com símbolos de referência ao câncer - laço de cor única e uniforme - e ao autismo - fita feita de peças coloridas de quebra-cabeça.

Em justificativa, o autor informou que esta é uma tentativa de amenizar a situação de pessoas que vivem a realidade destas patologias. “Propõe-se que a sociedade se mobilize concedendo prioridade no atendimento de serviços e rotinas destas pessoas, pois a espera em uma fila por atendimento pode ser muito danosa para esta parcela da população”, afirmou Francisco. 

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Francisco Alves discursando durante sessão.

17/03/2021 - Durante a 11ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 84/2021, que autoriza a Prefeitura ratificar protocolo de intenções entre municípios para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos para combater o novo coronavírus. A iniciativa une várias cidades de todo o País e será transformada em consórcio público, após a retificação do acordo.  

Confira abaixo os demais projetos aprovados na ocasião:

PL 67/2020: dá o nome de Sueli Luiza Peres ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Olímpica.

PL 78 e 95/2021:  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no orçamento. O primeiro concede R$ 3.832.834,96 à Secretaria de Saúde para reforçar o orçamento de vários programas. Já o segundo destina R$ 288.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção de serviços técnicos.  

PL 96/2020: da mesma forma do Executivo municipal, trata de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano -  no valor de R$ 288.000,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio