Notícias
Presidente questiona Estado sobre atendimentos de pacientes com câncer
23/04/2021 – Na sessão desta terça-feira (20), o requerimento 173/2021, da vereadora Fernanda Fernandes (PP), foi aprovado. Enviado ao governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), com cópia para a secretária estadual de Saúde, Arita Bergamnn, o documento questiona as autoridades quanto aos pacientes com câncer no Rio Grande do Sul.
Foram três perguntas enviadas: quantos pacientes com câncer que estão sendo atendidos pela regulação; quanto tempo tem de limite para que estes possam ser atendidos; e quantos municípios fazem parte da referência e são atendidos pelo Hospital Centenário.
No requerimento, Fernanda justifica que a saúde é direito de todos e dever do Estado. “É sabido que o paciente, com suspeita ou diagnóstico de câncer, tem direitos adquiridos pela lei federal 12.732/2012, que obriga agilidade no diagnóstico e início do tratamento no máximo até 60 dias após o diagnóstico, mas a realidade vivida não condiz com o que preconiza a lei”, descreveu.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes durante sessão da Câmara de Esteio.
Vereadores participam de fiscalização à Corsan
22/04/2021 – Durante a tarde de terça-feira (20), a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, presidida por Marcelo Kohlrausch (PSB) e composta por Derli Scienza (PP) e Gilmar Rinaldi (PP), participou de fiscalização ao serviço prestado pela Corsan em Esteio. A ação, realizada em conjunto com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS), constatou irregularidades.
Na ocasião, os técnicos presentes constataram uma pressão na água abaixo da média indicada em 75% dos cinco pontos visitados. Destes locais onde foram encontrados problemas, a maioria tinha pressão menor que 3%, segundo relato dos vereadores. Ainda segundo os parlamentares, a estatal comprometeu-se a regularizar a pressão no abastecimento das residências da cidade.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Foto: Gabinete do vereador Marcelo Kohlrausch
Presidente da Câmara questiona motivo de poluição no Três Portos
22/04/2021 - O mau cheiro provocado pela queima de resíduos em duas fábricas no bairro Três Portos motivou um pedido de explicações à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS (Fepam). Foi o que fez a presidente Fernanda Fernandes (PP) no requerimento para outros órgãos 176/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara de Esteio, durante a sessão ordinária de terça-feira (22).
No documento, a vereadora explica que as empresas Alisul Alimentos S.A e Companhia de Indústria Eletro Química-Ciel provocam um forte odor na região em que estão instaladas. A parlamentar também pede que sejam enviados relatórios que comprovem a realização de fiscalização no lugar.
Fernanda lembra que em 2020 já havia solicitado que a Fepam tomasse providências com relação à situação. Em 19 de maio de 2020, a Câmara aprovou o requerimento para outros órgãos 45/2020, igualmente endereçado à Fepam, que tratava do mesmo problema.
Segundo a líder do Legislativo esteiense, o órgão respondeu, em 4 de agosto do mesmo ano, que havia feito uma vistoria naquela ocasião e tinha constatado que a denúncia era pertinente e um ato de infração teria sido lavrado. “Pelo visto, ele não foi cumprido, pois o cheiro permanece e muito forte, estando causando mal estar, dores de cabeça, náuseas entre outros sintomas nos moradores locais”, declarou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão.
Vereador questiona quando Estado começa a vacinar portadores de comorbidades
22/04/2021 – Explicitar a data de início da vacinação contra a covid-19 para pessoas portadoras de comorbidades. É o que pede o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao governo do Estado, no requerimento para outros órgãos 177/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (20).
No texto, o parlamentar pede que a secretaria competente também indique quais doenças vão habilitar os cidadãos a serem imunizados. Em sua justificativa, Marcelo lembra que uma parcela significativa da população, que faz parte deste grupo, aguarda a vez de receber a vacina. “O organismo destas pessoas não tem defesas suficientes para resistir os efeitos da covid-19”, afirmou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.
Projeto identificará perfil socioeconômico de esteienses com deficiência
22/04/2021 - Censo Inclusão é o nome do novo projeto proposto pelo vereador Luciano Battistello (MDB), na última terça-feira (20), durante sessão ordinária. Por meio do anteprojeto de lei 28/2021, a iniciativa ajudará na informação dos dados de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esta atualização ocorrerá em período menor que o censo demográfico do IBGE, tornando as politicas públicas mais eficazes, eficientes e efetivas para a construção de uma inclusão social.
O documento justifica que o Banco de Dados Nacional e Estadual, onde estas informações são retiradas dos dados coletados pelo IBGE, foi atualizado pela última vez em 2010, tornando os dados obsoletos. Agora, já aprovado em plenário, a proposição será enviada à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracagover: vereador Luciano Battistello discursa durante sessão.
Vereadores querem pagamento de insalubridade a profissionais da saúde
22/04/2021 - Na tarde da última terça-feira (20), durante sessão ordinária, o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou o requerimento administrativo 01/2021, de autoria da bancada do PT na Câmara de Esteio, que conta ainda com Gilmar Rinaldi (PT). O documento solicita ao Poder Executivo municipal que seja concedido o valor teto do adicional de insalubridade e periculosidade aos profissionais da saúde pública municipal, que estão atuando na linha de frente do combate ao novo coronavírus.
Para os vereadores petistas, em virtude da exposição que passam ao lidarem diretamente com o público, os profissionais se veem na necessidade de receberem o valor adicional. “Tal medida reforça a valorização e a importância da atuação desses profissionais nesse cenário que estamos vivendo”, apontaram.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.
Câmara autoriza contratação de 3 professores de inglês
20/04/2021 – Durante a 16ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade seis proposições, sendo que cinco delas eram de autoria do Poder Executivo. Dentre eles estava o PL 119/2021, que autorizou a Prefeitura contratar emergencialmente três professores de inglês.
Os profissionais vão ser empregados por 12 meses (prazo prorrogável por período igual) para substituir educadores que tiveram de se afastar do trabalho temporariamente. Segundo a administração municipal, a medida é necessária por não existir banco de concurso aberto. “Razão pela qual as contratações autorizadas pela lei serão precedidas de processo seletivo simplificado, com regramento, prazos e condições a serem fixados em edital”, explica o autor da proposta.
Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:
PL 113 e 116/2021: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 2.000,00, à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes com a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Já o PL 116 permitirá o envio de R$ 6.518,00 à Secretaria de Segurança Pública para pagar indenizações e restituições.
PL 117/2021: trata-se de um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Ao todo, R$ 475.000,00 vão ser concedidos à Procuradoria-Geral do Município para cumprir sentenças judiciais e a manutenção de despesas de processo disciplinar.
PL 118/2021: autoriza a Prefeitura contratar operação de crédito de até R$ 4.000.000,00 com o Banco do Brasil, que deverá ser paga até 31 de dezembro de 2024. O valor será utilizado na renovação de máquinas, equipamentos e veículos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Projeto de resolução 9/2021: da Mesa Diretora, reconhece como inservível veículo da Câmara de Esteio. Segundo a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), um carro será alugado no lugar, ocasionando economia aos cofres públicos.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.
Políticas públicas para crianças e adolescentes é tema de reunião
19/04/2021 – Na manhã da última segunda-feira (19), o vereador Cristiano Coutinho (MDB), recebeu em seu gabinete a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Jeanine Costa Godoi. Na pauta da reunião, entre outras coisas, estava o debate sobre políticas públicas que contemplem as crianças e os adolescentes de Esteio
Para Cristiano, políticas que asseguram o bem-estar de crianças e adolescentes, devem ser tratadas com prioridade. Em vista disso, segundo o parlamentar, nas próximas semanas, devem ser aprestadas no Legislativo, diversas proposições englobando essa temática. “Por entender que as crianças são o futuro da nossa nação, estamos preparando, juntamente com a nossa equipe e pessoas com profundo conhecimento do tema, uma série de proposições que visam garantir um futuro melhor para crianças do Município”, defendeu.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: vereador Cristiano Coutinho reunido no gabinete com a presidente do Comdica, Jeanine Costa Godoi.
Vereador pleiteia criação de órgão especializado no combate à crueldade contra animais
16/04/2021 - Na tarde desta sexta-feira (16), o vereador Sandro Severo (PSB) esteve na Delegacia de Polícia de Esteio, ocasião em que foi recebido pela escrivã Luciana Marcon. Na oportunidade, o parlamentar protocolou pedido de inclusão do órgão no selo Delegacia de Polícia Amiga dos Animais, iniciativa estadual que tem por objetivo instituir cartórios especializados na investigação de maus tratos aos animais.
Para o pessebista, a medida aperfeiçoará o combate a este tipo de crime, pois ampliará a estrutura dedicada à fiscalização, inclusive com a criação de um número de telefone específico para a realização de denúncias. “Dessa forma, o selo se constituirá em uma importante ferramenta de atuação e até mesmo de conscientização da população, com ações direcionadas, como caminhadas, campanhas e outras iniciativas, servindo ainda de retaguarda para os protetores de animais”, explicou Sandro.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto do vereador Sandro Severo no momento em que entrega pedido para escrivã.
Requerimento questiona Trensurb sobre obras na Estação Esteio
15/04/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na sessão da última terça-feira (13), o requerimento 158/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio. O documento será enviado à Trensurb, questionando-a sobre o andamento das obras nas estações Esteio e Petrobras.
O parlamentar também solicita informações sobre quais ações vão ser realizadas e quanto será gasto com os trabalhos, além de fazer um pedido de previsão do início das obras, incluindo reforma do espaço para bicicletas. Segundo Marcelo, o bicicletário continua em estado precário. “Faz-se necessário incluí-lo no cronograma, caso ainda não esteja contemplado no projeto de reforma”, afirmou no documento.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch durante sessão.
Vereadores lamentam morte de professor por meio de moções
14/04/2021 - Na noite desta terça-feira (13), as moções de pesar 72, 75 e 76/2021, de autoria, respectivamente, dos vereadores Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) e Marcelo Kohlrausch (PSB), foram aprovadas por unanimidade durante sessão ordinária. As notas lamentam o falecimento do professor Paulo Centeno Ribeiro, ocorrido em 11 de abril.
O profissional atuou na Escola Técnica Estadual Bernardo Vieira de Mello, em Esteio. Nos documentos, os parlamentares apontaram Paulo como um ser humano sábio, humano e iluminado. “Paulo ficará em nossos pensamentos como um ser humano ímpar, que nos deixa uma lição muito importante: devemos compreender que nossa busca pelo conhecimento e autoconhecimento faz parte dos ciclos da vida, que devemos usar nosso conhecimento com sabedoria e coexistir com os outros, num espírito de ajuda mútua, em favor da humanidade”, disse Gilmar em uma das moções.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto dos vereadores Gilmar Rinaldi e Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.
Vereador solicita ao Estado informações da Patrulha Maria da Penha
14/04/2021 - Na sessão desta terça-feira (13), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento 153/2021, destinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, o parlamentar solicita ao titular da pasta, Ranolfo Vieira Júnior, dados concretos quanto ao número de atendimentos realizados pela Patrulha Maria da Penha desde sua em Esteio.
Em sua justificativa, Sandro ressaltou que, como vereador, seu papel é auxiliar no debate e na busca por ações e políticas públicas que versem sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência. “Tais dados são de suma importância, haja vista que o atendimento da Patrulha Maria da Penha ocorre através da realização de visitas, as quais têm o objetivo de fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado, bem como verificar a situação familiar da vítima, atuando na prevenção, ao contribuir para a quebra do ciclo de violência e a fim de impedir que os atos violentos se perpetuem na correlata família e nas futuras gerações”, explicou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto do vereador Sandro Severo discursando durante sessão.
Câmara cria comissão especial sobre covid-19
14/04/2021 – Durante a 15ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade sete proposições, ao todo seis delas eram de autoria do Poder Executivo. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o projeto de resolução 8/2021, assinado pelo vereador Fernando Luz (PTB), que cria a Comissão Especial e Transitória para Assuntos Relacionados ao Coronavírus.
Será permitida a livre adesão de todos os parlamentares ao grupo, que terá um presidente, um relator e realizará reuniões a pedido de um dos membros ou designação do já citado presidente. Alguns dos objetivos da comissão vai ser promover debates sobre a pandemia e sugerir ações preventivas à covid-19, bem como debater ações para minimizar o impacto econômico causado pela pandemia.
Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:
PL 109, 110, 114 e 115/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 1.116.000,00, à Secretaria de Saúde para operação intraorçamentária, para o combate à pandemia do novo coronavírus. Já o PL 110 permitirá o envio dos mesmos R$ 1.116.000,00 – oriundos de repasse do Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento à covid-19 - à Fundação São Camilo de Esteio para a manutenção de serviços técnicos.
Com a aprovação do PL 114, R$ 250.000,00 vão ser igualmente transferidos para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para a aquisição de equipamentos e materiais. Outros R$ 2.592.000,00 vão ser investidos na mesma instituição também para a compra de material permanente, em decorrência da anuência do plenário ao PL 115.
PL 111/2021: trata-se de um crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 46.000,00 vão ser concedidos à Secretaria de Educação para gastos com encargos e folha de pagamento.
PL 112/2021: modifica a lei 6.641/2017, que instituiu a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos. Segundo a Prefeitura, “o presente projeto de lei tem por finalidade a alteração do marco final para protocolo dos pedidos de incentivo, bem como adequação da nomenclatura da secretária responsável, em razão da reestruturação administrativa ocorrida no Poder Executivo municipal”.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.
Atendimento prioritário a autistas torna-se realidade em Esteio
08/04/2021 - Na última segunda-feira, a Prefeitura passou a estampar em locais públicos cartazes com o objetivo de informar servidores públicos e comunidade em geral, sobre a prioridade no atendimento para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos. O cartaz, além de conter a lei municipal 7.128/2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial, carrega o laço com quebra-cabeça colorido, símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. Na Câmara de Esteio, o cartaz foi fixado pelo vereador Sandro Severo (PSB) e a presidente Fernanda Fernandes (PP).
A criação da legislação municipal estabelecendo o atendimento prioritário a autistas em Esteio foi criada por Sandro, em 2019. O texto do projeto apresentado pelo parlamentar justifica que a proposição tem como objetivo conscientizar a população sobre a existência dessa realidade, assegurando respeito e o tratamento adequado, em vista das dificuldades enfrentadas por familiares de portadores de autismo.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Os sintomas do transtorno aparecem nos primeiros meses de vida da criança, abrangendo em sua maioria os meninos. O diagnóstico deve ser realizado exclusivamente por um profissional clínico, que levará em conta o histórico do paciente, baseando-se no Manual de Diagnóstico e Estatística da Sociedade Norte-Americana de Psiquiatria (DSM – 5).
Cada paciente exige um tipo diferente de cuidado e tratamento, que deve ser avaliado por um especialista da área. Os graus do transtorno podem variar e os sintomas afetam a interação social, o uso da linguagem e o comportamento. O TEA é simbolizado por uma fita composta por um quebra-cabeça, que representa a complexidade e muito do que ainda se precisa descobrir sobre o transtorno.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereador sugere apoio do Exército em vacinação
08/04/2021 - O requerimento 145/2021, de autoria do parlamentar Marcelo Kohlrausch (PSB), foi aprovado, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (6). O documento, destinado ao governo do Estado, solicita a ajuda do Exército e outras Forças Armadas na campanha de vacinação contra a covid-19.
Em sua justificativa, Marcelo afirma que, com o apoio dos grupos, os profissionais da saúde teriam um desgaste menor. “Acredito que a iniciativa resultaria em maior agilidade no processo, uma vez que o volume de vacinas deve aumentar nos próximos dias e o quanto mais rápido ocorrer a imunização mais vidas poderão ser salvas”, declarou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.
Câmara homenageia emancipadores com nome de praça
07/04/2021 - Durante a sessão de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 106/2021. A proposição, assinada pelo Poder Executivo, dá o nome de Praça dos Emancipacionistas ao logradouro situado entre as ruas João Manoel Baladão, Hugo Guilherme Klein e a avenida Padre Antônio Vieira, na Vila Olímpica.
A medida é uma homenagem aos cidadãos que integraram a diretoria e todas as comissões e subcomissões do movimento emancipacionista de Esteio, responsável pela independência administrativa da cidade, consolidada em 28 de fevereiro de 1955. Segundo o texto aprovado pelos vereadores, na praça deverá constar o nome de todos os homenageados.
A história dos emancipacionistas
Esteio já tinha mais de 12 mil habitantes quando Pedro Lerbach e Julião Rodrigues de Moura se reuniram na casa do escrivão distrital Adão Ely Johann, em 22 de novembro de 1952. Na oportunidade, eles decidiram que, no dia 27 do mesmo mês, realizariam um novo encontro, no Clube do Comércio, para discutir a emancipação do então distrito leopoldense. Após a segunda reunião, foi deliberado que um grupo de cidadãos do lugar iria colher os documentos necessários para pleitear, na Assembleia Legislativa, a autonomia política do povoado. Foi criada a Comissão do Movimento Pró-Emancipação, cuja primeira diretoria era composta pelas seguintes pessoas:
Presidente: Julião Rodrigues de Moura
Secretário: Thomaz de Carvalho Osório
Tesoureiro: Pedro Lerbach
Membros: Alexandre Stoldoni, Almerindo C. da Silva, Lourenço Cesar da Silveira, Numerio Carvalho, Secundino Ayres e Walter de Freitas.
Quase oito meses depois, em 2 de julho de 1953, uma assembleia-geral do movimento foi realizada no Cine-Teatro Imperial. Na ocasião, foi escolhida a diretoria efetiva, com a composição elencada abaixo:
Presidente: Luiz Alécio Frainer
1º vice-presidente: Percival Lisboa
2º vice-presidente: Oséas Vieira da Cunha
3º vice-presidente: Julião Rodrigues de Moura
4º vice-presidente: Francisco Corrêa
Secretário-geral: Ivo Emilio Werlang
1º secretário: Vicente Tessadri
2º secretário: Paulo Lucena Borges
3º secretário: Julio Stroe
Tesoureiro-geral: Octávio da Silveira Borges
1º tesoureiro-geral: Linos Möller
2º tesoureiro-geral: Jorge de Souza Morais
3º tesoureiro-geral: Henrique Lemmermeier
Comissão de Finanças: Aguinaldo Figueiredo, Alberto Ortiz Filho, Alvício Nienow, Aparício dos Santos, Arlindo José Friederichs, Arthur Dossena, Benjamim Ramos Marques, Darci Zolin, Euclides Pimentel, Fernando Lambiase, Ferrúcio Pauluzzi, Heitor Pires, Hélio A. Sperb, Henrique Klein, João Antonio de Oliveira, Luiz Biazetto, Oscar Berg, Pedro Andrade, Percival Lisboa, Rubem Goldim, Salomão Chanin, Sebastião Pacheco e Secundino Ayres.
Comissão de Propaganda: Antonio Biazetto, Gildo Cauduro, Plínio Jacobus, Ruy Guimarães, Theo Pauluzzi e Theobaldo Schuller.
Oradores: Geraldo Penteado de Queiroz e Ilo José Albuquerque
Para saber mais da história de Esteio, da fundação do primeiro núcleo habitacional até a instalação do Município, clique no link abaixo:
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Foto da praça: Google Street View
Foto dos emancipadores: reprodução do livro “Esteio: obra e progresso de um povo” – Diva Andrade e Lufre Araújo Gaya.
#pracegover: foto dos lideres emancipacionistas e imagem da praça que terá novo nome.
Vereador cria projeto de apoio a pessoas em situação de rua
07/04/2021 - O anteprojeto de lei 26/2021 foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6). De autoria do vereador Francisco Alves (PL), o documento cria o Programa de Amparo à População de Rua no Município de Esteio. A ação tem por objetivo estabelecer a promoção da saúde, auxílio psicossocial, inclusão em mercado de trabalho e demais itens necessários à uma vida digna aos moradores de rua, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Cidadania e Recursos Humanos.
O atendimento médico deverá respeitar a necessidade de cada indivíduo, podendo a Administração Municipal firmar convênios ou termos de cooperação técnica com outros órgãos, entidades ou empresas de iniciativa privada que, direta ou indiretamente, queiram contribuir para o pleno desenvolvimento do programa. Além disso, o documento prevê uma avaliação periódica sobre a participação dos usuários em terapias e oficinas profissionalizantes, culturais e esportivas das pessoas envolvidas no programa de forma individualizada.
A pessoa será acompanhada e assistida por um período de seis meses. “Infelizmente vemos um número crescente de pessoas em situação de rua em nossa cidade. São idosos, jovens, crianças que possuem dificuldade para questões básicas como acesso à alimentação, higiene, moradia e trabalho. Tal questão motiva este anteprojeto”, explicou Francisco.
Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto do vereador Francisco Alves discursando durante sessão.
Unidade básica de saúde ganhará nome de ex-vereador
07/04/2021 - Durante sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira (6), o anteprojeto 25/2021, de Derli Scienza (PP), foi aprovado por unanimidade. O documento muda o nome da Unidade Básica de Saúde (UBS) Novo Esteio para UBS Paulo dos Santos Nunes, em homenagem ao ex-vereador esteiense, falecido em 3 de setembro de 2007, que exerceu as funções de parlamentar entre 1989 e 1992.
No texto da proposição, o pepista afirma que Paulo teve relevante trabalho como parlamentar e morador do Bairro Novo Esteio, tendo sido um dos percursores nas reivindicações para construção das atuais instalações da UBS local, disponíveis a mais de duas décadas, atendendo a comunidade da região, as quais estão sendo, no momento, realizadas obras de ampliação.
Derli lembra, ainda, que Paulo reivindicou e trabalhou para que viesse a instalar-se, também no Novo Esteio, um posto policial à época, com o objetivo de oferecer mais segurança à população local. "Tendo sua finalidade atendida, para uma época em que a Brigada Militar não tinha a sua disposição o aparato que oferece hoje as condições de mobilidade dando agilidade aos atendimentos", declarou.
Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto do vereador Derli Scienza durante sessão.
Câmara aprova auxílio emergencial municipal de R$ 100
07/04/2021 – Durante a 14ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou 11 projetos. Todos eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovados por unanimidade. Entre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 107/2021, que cria o programa Renda Certa Emergencial Covid-19.
A ação permitirá que famílias em situação de extrema pobreza, registradas no Cadastro Único (CadÚnico) mantido pelo governo federal, possam receber R$ 100 mensalmente. O benefício será concedido durante três meses, prazo prorrogável pelo mesmo período.
Para tornar-se lei e entrar em vigor, a proposição ainda depende da sanção do prefeito Leonardo Pascoal (PP). Ela é baseada no anteprojeto 5/2021, do vereador Gilmar Rinaldi (PT), aprovado em 12 de janeiro.
Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:
PL 59/2021: modifica a Lei Orgânica do Município para adequá-la às legislações estadual e federal. Foi aprovado, em segundo turno, juntamente com uma emenda, também de autoria da Prefeitura. Por se tratar de alteração da lei máxima de Esteio, a proposta teve de entrar duas vezes em pauta – a primeira foi na sessão de 23 de março – com um intervalo de dez dias entre as ocasiões.
PLs 99, 101, 102 e 104/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 1.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para cobrir despesas com pavimentação e recapeamento. Já o segundo entrega R$ 865.380,53 à Secretaria de Saúde para gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Com a aprovação do PL 102, um valor de R$ 322.892,00 vai ser destinado à mesma pasta, também para o combate à covid-19. Por sua vez, R$ 160.000,00 vão para a Secretaria de Segurança Pública em decorrência da anuência do plenário ao PL 104. O montante será utilizado na remodelação e reequipamento da unidade esteiense do Corpo de Bombeiros Militar.
PL 100, 103 e 105/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro repassa R$ 2.592.000,00, à Secretaria de Saúde para despesas correntes. Já o PL 103 permitirá o envio de R$ 649.027,50 à pasta citada acima também para pagar despesas correntes. Com a aprovação do PL 105, R$ 683.636,21 vão ser transferidos para a Secretaria de Segurança Pública para investir com instalações
PL 106/2021: dá o nome de Praça dos Emancipacionistas a logradouro situado na Vila Olímpica.
PL 108/2021: estabelece o teto de salário de contribuição do INSS como valor máximo de débitos judiciais da Prefeitura a serem pagos com Requisição de Pequeno Valor (RPV). Trata-se de um pedido de pagamento feito a um órgão público por conta de uma dívida já reconhecida por sentença judicial definitiva.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.
Câmara informa o falecimento do ex-vereador Pedro Nunes dos Santos
01/04/2020 - Pedro Nunes dos Santos nasceu em 11 de setembro de 1952. Foi eleito em 3 de outubro de 1992 com 667 votos. Tomou posse em 1º de janeiro de 1993 e, no mesmo ano, foi segundo secretário da Câmara de Esteio, além de membro da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação.
A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), em nome de todos os parlamentares, externou condolências aos familiares, por meio da moção de pesar 61/2021. A proposição foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (30).
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto do ex-vereador Pedro Nunes dos Santos, falecido no último fim de semana.
Ações do documento