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20/05/2021 – A criação de uma plataforma de leitura digital vinculada à Biblioteca Municipal Rui Barbosa. É o que sugere o anteprojeto de lei nº 47/2021, de autoria da presidente do legislativo municipal, Fernanda Fernandes (PP), aprovado por unanimidade na terça-feira (18), durante a última sessão ordinária da Câmara. O projeto reunirá informações e títulos de forma digital para que a população possa acessar milhares de exemplares de maneira virtual e de qualquer lugar. A Biblioteca Digital também estará disponível para uso escolar, contribuindo com a formação dos estudantes. O usuário poderá consultar a disponibilidade dos livros físicos, entre outras informações da biblioteca.

Para a proponente do projeto, a ideia promoverá uma descentralização do acesso à leitura. “Entende-se que desta forma a Biblioteca Digital alcançará um novo patamar onde a leitura e a informação não encontrarão barreiras que impeçam o seu alcance, principalmente às pessoas que ainda se encontram privadas de seus direitos, diminuindo a desigualdade e contribuindo para a formação de cidadãos conscientes com seu papel na sociedade”, afirmou Fernanda.

A criação da Biblioteca Municipal Digital atende ao decreto nº 7.559 do Plano Nacional de Leitura, e também está de acordo com a lei nº 12.343 que instituí o Plano Nacional de Cultura. Ambos os textos destacam a importância da distribuição, ampliação de acesso e diversidade da leitura e da cultura.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover vereadora Fernanda Fernandes durante sessão ordinária. 

O objetivo do Anteprojeto de Lei 43/21, votado na sessão ordinária da Câmara de Esteio, na última terça-feira (18), é regulamentar e incentivar a criação dos Grêmios Estudantis em escolas públicas e privadas de Esteio. A proposta apresentada pelo vereador Sandro Severo (PSB) estabelece, entre outras coisas, a organização das eleições e das assembleias gerais. Em um dos artigos do Anteprojeto de Lei, também fica estipulado que será dever das escolas estimular a criação dos Grêmios Estudantis.

Em seu pronunciamento em defesa da proposta, Sandro Severo (PSB), argumentou que os Grêmios são campos férteis para o surgimento de novos líderes. “Diversos políticos iniciaram suas trajetórias nos Grêmios Estudantis de suas cidades. Isso é algo que precisamos resgatar.” Argumentou.

Aprovada por unanimidade, a proposta agora segue para análise do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

19/05/2021 – Utilizar as vagas de estacionamento rotativo para gestantes e pessoas com crianças pequenas. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB)  no anteprojeto nº 46/2021, apresentado na terça-feira (19), durante a última sessão ordinária da Câmara. O objetivo é que as vagas sejam destinadas para promover maior segurança para as mulheres grávidas, evitando maior esforço físico e facilitando o deslocamento pela cidade.

O projeto incluiria ainda pessoas com crianças de colo de até um ano de idade, ocasionando em maior agilidade e segurança para realizar o trajeto necessário. Para utilizar do benefício, as pessoas interessadas e que se encaixem nos pré-requisitos deverão procurar as autoridades de trânsito de Esteio e realizar um cadastramento.

Aprovada por unanimidade, a proposta agora segue para análise do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 #pracegover vereador Luciano Battistello durante Sessão Ordinária 

19/05/21 – Apresentado na última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o Anteprojeto de Lei 45/21, busca criar, no município de Esteio, um programa de incentivo ao pequeno empreendedor. A proposta prevê a criação de uma legislação onde o município possa arcar com os juros de operações de créditos a serem contratadas pelos Microempreendedores individuais (MEI), micro empresas e empresas de pequeno porte, autorizadas pelo Banco do Brasil, Banrisul ou Caixa Econômica Federal. O texto do anteprojeto de lei estabelece também que o valor máximo do financiamento não poderá ser superior a dez mil reais, a taxa de juros não poderá ser superior a 1,5% ao mês, e o prazo de pagamento não poderá ser superior a 24 meses.

O texto do anteprojeto justifica que em virtude da pandemia do novo coronavírus, muitos empreendedores estão passando por dificuldades, que resultam na queda de receita das empresas e até mesmo no fechamento das mesmas. Para o vereador Leo Dahmer (PT) a medida deverá resultar na manutenção e geração de empregos.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade. A proposta segue agora para análise do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio       

 19/05/2021 – O Anteprojeto nº  44/2021, apresentado pelo vereador Francisco Alves e aprovado por unanimidade, na terça-feira (18), durante a última sessão ordinária da Câmara, sugere a criação do Programa de Desenvolvimento de Jovens Adultos no município. O programa, segundo o texto, possibilitará parcerias entre a administração municipal e iniciativas privadas, promovendo capacitações e cursos profissionalizantes para pessoas entre dezoito e trinta anos, moradoras de esteio, dando prioridade para aqueles que comprovem baixa renda através do CadÚnico.

Para Francisco, a proposta poderá beneficiar tanto os jovens quanto as empresas.  “As empresas parceiras terão a oportunidade de auxiliar no desenvolvimento de profissionais capacitados em suas funções, contribuindo com o futuro deles. A qualificação destes jovens significa a qualificação de uma vida futura”, afirmou. A proposta segue agora para análise do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Vereador Francisco Alves durante Sessão Ordinária. 

19/05/2021 - Criar um banco de informações sobre os portadores de TEA em Esteio, originando uma base de dados que auxiliará em projetos existentes e futuros. É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 42/2021, aprovado por unanimidade, na terça-feira (19), durante a última sessão ordinária da Câmara.

Segundo texto, o Censo seria uma forma de criar um mapeamento de informações sobre as pessoas autistas no município, analisando dados socioeconômicos e possibilitando auxílio na implementação de novas políticas públicas, além de beneficiar as existentes.

De acordo com o vereador proponente, o senso torna-se necessário para suprir informações faltantes no município. “Após a aprovação do anteprojeto que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), levantamos o questionamento dos dados e notamos que os órgãos não possuem este levantamento. O Censo trará o quantitativo das pessoas com TEA em Esteio. É importante trabalhar através de políticas públicas efetivas para inseri-los na sociedade, garantindo seus direitos. O senso tem o intuito de desenvolver esse relatório e assim, aliado a projetos como o da CIPTEA, desenvolver melhorias para este público”, afirmou Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

19/05/21 - Com adesão entre os dias primeiro de junho a 30 de agosto, o Programa de REFIS habitacional de Esteio, tem por objetivo possibilitar que munícipes regularizem seus débitos e a titularidade de imóveis oriundos de programas habitacionais, cujo proprietário registral seja o município de Esteio. O programa apresentará, como benefícios, a quem aderir a redução de 100% de multa moratória, correção monetária e dos juros de mora em 95% do saldo devedor. Também é oferecida a opção de parcelamento em até 24x, com redução de 100% de multa moratória, 100% dos juros de mora e 40% de desconto do saldo devedor.

Para solicitar o parcelamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: Cópia de identidade e CPF do requerente; prova de vínculo do requerente com o imóvel e comprovante de endereço atualizado. Para fins de prova de vínculo do requerente com o imóvel, serão considerados válidos contratos firmados com o município ou comprovação de posso por, no mínimo, cinco anos.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000132/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000133/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000134/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Altera a Lei Municipal nº 7.226, de 03 de julho de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000135/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000136/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000137/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000138/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000139/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Cria vaga para o cargo de Assistente Administrativo na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000143/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Altera os Anexos II e V no que se refere à Unidade Territorial 08 da Lei Complementar Municipal nº 6672, de 27 de outubro de 2017, que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

17/05/21 - Na última terça-feira (11) foi apresentado, pela Vereadora Fernanda Fernandes (PP), única representante mulher no legislativo de Esteio, um anteprojeto que trata sobre a distribuição de absorventes para estudantes de escola pública em vulnerabilidade social. “Pensar na distribuição do absorvente ás estudantes em situação de vulnerabilidade, é penar em uma política voltada à saúde de crianças e adolescentes.” Defende a vereadora no texto do Anteprojeto. Estudos apontam que a substituição do material higiênico por outros produtos pode ocasionar diferentes tipos de infecções.

No texto do anteprojeto também é citado uma pesquisa onde aponta que a falta de absorventes gera evasão escolar, pois, segundo o estudo, um em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar absorventes e 50% das entrevistadas na pesquisa, relataram já ter substituído o absorvente por papel higiênico, roupa velha ou toalha de papel. O anteprojeto ainda aponta que o material de higiene não é fornecido por nenhum órgão público, e que a tarefa de socorrer as estudantes recai exclusivamente sobre os professores.

O anteprojeto de lei, aprovado por todos os vereadores, segue agora para apreciação do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio       

13/05/21 - No último dia quatro de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul voltou atrás e decidiu por reconsiderar o arquivamento, decidido inicialmente, de pedidos contra a Companha Rio Grandense de Abastecimento (CORSAN) e a Ambiental Metrosul, concessionária responsável pelos serviços coleta e tratamento de esgoto em nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.  O vereador Marcelo Kohlraucsh reclama na justiça que a cobrança da taxa, que é de 70% do valor da tarifa de água, e que está sendo cobrado no Bairro Novo Esteio desde 2019 para o tratamento cloacal, é indevida, uma vez que, segundo ele, o serviço não é prestado de forma plena.

Na juntada de documentos encaminhados ao Ministério Público pelo parlamentar, entre outras coisas, Marcelo Kohlrausch (SPB), busca provar que o tratamento de esgoto cloacal não estava sendo feito de forma correta. Para isso, ele usa entre as provas, um relatório apresentado pela FEPAM, órgão ambiental máximo, onde segundo o vereador, fica explicitamente comprovado, que não havia energia elétrica para o funcionamento da Estação de Tratamento. “É notório que a estação de tratamento estava abandonada e não tinha condições de operar e cobrou tratamento da população de Esteio sem estar habilitada tecnicamente e ambientalmente.”. Protestou o vereador através das redes sociais.

Outra reclamação realizada pelo vereador é sobre a utilização de caminhões para o recolhimento dos dejetos, uma vez que eles deveriam ser encaminhados via sistema implantado pela Metrosul e Estações de Tratamento. Segundo o vereador, isso tem gerado grandes problemas para a cidade. As constantes obstruções na cidade, por parte da CORSAN, também são alvos da reclamação do parlamentar.   Por fim, o vereador requereu que sejam apresentadas, entre outras coisas, as licenças de operação, relação de funcionários que trabalham na estação de tratamento e a relação do número de pessoas que estão pagando a taxa de tratamento de esgoto cloacal.

Texto: Comunicação Câmara de Esteio

13/05/21 – A última quarta-feira foi marcada, em Esteio, pelo retorno, ainda que parcial, através de modelo híbrido, das aulas presenciais nas escolas públicas municipais. Paralisada em virtude da pandemia, a retomada das atividades escolares presenciais está acontecendo de forma gradual e atendendo os protocolos sanitários vigentes. A comissão de educação da Câmara de Esteio, em reunião, na última terça-feira, decidiu por acompanhar de perto o processo e convidou os demais vereadores para realizarem uma fiscalização conjunta em algumas escolas do município. Participaram da atividade os vereadores Sandro Severo (PSB), Derli Scienza (PP), Luciano Battistello (MDB), Cristiano Coutinho (MDB), Gilmar Rinaldi (PT) e Fernando Luz (PTB). Entre as escolas visitadas estavam as escolas Santo Inácio, Vivendo a Infância, Maria Lygia, Irmã Sibila, Luiza Silvestre Fraga e Vitorina Fabre.

Para o presidente da comissão de Educação da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), o que foi visto pelos vereadores superou as expectativas. “Os diretores e a comissão estão bastante satisfeitos com a forma como estão sendo aplicados os protocolos.” Justificou. Ainda segundo Sandro Severo (PSB), nos próximos dias, a comissão de educação deverá agendar uma reunião com o executivo municipal, para tratar sobre pontos levantados durante a visita as escolas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

13/05/21 - Em memória e reverência a todas vitimas da COVID-19 em Esteio, o vereador Francisco Alves (PL) apresentou na última sessão ordinária, uma proposta de Anteprojeto que prevê a criação de um memorial em homenagem as vitimas do novo Coronovírus. Segundo o texto do projeto, a ideia é que se tenha um espaço físico, escolhido pelo executivo municipal, onde as pessoas possam prestar homenagens aos entes perdidos, registrar historicamente os óbitos e preservar a memória das vitimas. O texto também fala sobre o espaço servir para agradecimento aos profissionais de saúde que estiveram à frente do enfrentamento a pandemia.

“Trata-se de uma singela homenagem a todos que sofreram com as consequências da doença, bem como aqueles que bravamente lutaram pela recuperação da saúde da sociedade de Esteio. O monumento servirá de lembrança dos difíceis momentos que passamos, mas também da união e vida eterna daqueles que se foram e marcaram nossos corações.” Justificou o vereador.

O anteprojeto de lei, aprovado por todos os vereadores, segue agora para apreciação do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio       

13/05/2021 – Pacientes com Aids e demais doenças sexualmente transmissíveis, assim como os portadores de tuberculose, que recebem tratamento médico especial, deverão ter direito a passagem no transporte público municipal. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB), no anteprojeto 41/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (11).

Conforme o texto avalizado pelo plenário, o benefício será concedido aos usuários do Serviço de Assistência Especializada em DST HIV-AIDS e Tisiologia (SAE). Além disso, os beneficiários deverão estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) – banco de dados do governo federal sobre famílias em situação de vulnerabilidade social. As passagens vão ser limitadas a quatro por dia e podem ser disponibilizadas, caso necessário e na mesma quantidade, aos acompanhantes dos pacientes.

Luciano lembra que o tratamento para as doenças infectocontagiosas precisa ser acompanhado por equipe multidisciplinar e deve ser contínuo, para que as enfermidades sejam curadas ou controladas. “Este projeto vem de encontro com a servidora Scheila Siqueira Barbosa, que trabalha no SAE e também é assistente social”, explica. “Nesses últimos anos ela percebeu que a adesão ao tratamento também está ligada às condições de locomoção do paciente até o serviço”.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Luciano Battistello durante sessão ordinária. 

13/05/2021 – Todo material impresso do Poder Legislativo, Prefeitura, Fundação São Camilo e de empreendimentos patrocinados pela administração municipal deverá ter a frase “Denuncie Maus Tratos e Crueldade Contra os Animais”.  É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 36/2021, aprovado por unanimidade, na terça-feira (11), durante a última sessão ordinária da Câmara.

Segundo texto avalizado pelo plenário, a mensagem educativa deve ser fixada em convites, cartazes, folhetos, volantes e publicações, além de adesivos em veículos oficiais, papéis e envelopes timbrados, cartões e formulários do poder público de Esteio. O slogan será facilmente visível e deverá ter tamanho proporcional à peça.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população da cidade sobre a crueldade contra animais, sobretudo pelo fato da prática desse crime, até agora, ser comum.  “O abandono ainda possui uma alta taxa de incidência nas mais diversas situações: quando os animais adoecem ou envelhecem, se mudam de casa alegando não ter espaço para o animal na nova casa e, principalmente, quando chega o período das férias”, afirmou Sandro.

O anteprojeto será  enviado à Prefeitura para análise. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente aprovado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursando durante sessão.

12/05/2021 – Criar em Esteio o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência é a sugestão do vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 10/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (11).

Segundo o parlamentar, a medida terá por objetivos reabilitar a saúde do público beneficiado pela proposta, bem como reestabelecer as condições de saúde dessas pessoas e promover para elas atividades de educação em saúde. “É de extrema relevância esta temática para as pessoas que possuam algum tipo de deficiência e que necessitam do apoio do poder político”, explica Luciano.

Nos próximos dias, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Luciano Battistello discursando durante sessão.

12/05/2021 – A Câmara de Esteio aprovou a moção de parabenização 96/2021 pelo Dia Internacional da Enfermagem. Com autoria de Leo Dahmer (PT), a proposição recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão ordinária de terça-feira (11). Destinado à seccional do Vale do Sinos do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS) e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), o documento será enviado, nos próximos dias, aos destinatários.

No texto da proposição, o parlamentar lembra que a data, comemorada anualmente, em 12 de maio, foi instituída em homenagem à britânica Florence Nightingale, considerada fundadora da enfermagem moderna, que nasceu nesse dia, em 1820. Na opinião do vereador Leo, as homenagens pela ocasião, além do reconhecimento aos esforços da categoria no combate à covi-19 devem vir em conjunto com outras medidas. “É fundamental reconhecer com dignidade salarial para que as manifestações de agradecimento tenham consequências reais, que possam impactar na qualidade de vida destes profissionais”, declarou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Leo Dahmer discursando durante sessão.

12/05/2021 - Foi aprovado na terça-feira (11), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o anteprojeto 40/2021 apresentado pela presidente Fernanda Fernandes (PP). A proposição sugere a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação em dia, no ato da matrícula, nas escolas públicas e privadas do Município.

A proposta tem como objetivo incentivar a procura por vacinas, uma vez que, conforme justificativa apresentada em anexo, há uma diminuição da procura dos imunizantes disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com dados do Ministério da Saúde. Para Fernanda, essa situação pode trazer a volta de doenças já erradicadas. “É importante cada município reforçar a necessidade de manter a vacinação em dia”, afirmou. “Uma forma de garantir que isso ocorra seria com a exigência anual da apresentação da carteira de vacinação das crianças nas matriculas e rematrículas escolares”.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da vereadora Fernanda Fernandes discursando durante sessão.

12/05/2021 - Criar um botão do pânico em escolas públicas municipais de Esteio é o que propõe o vereador Francisco Alves (PL), por meio do anteprojeto de lei 38/2021. O equipamento contaria com um alerta sonoro nas instituições de ensino e um sistema de alarme que seria acionado simultaneamente na sala de operações da Guarda Municipal e na Brigada Militar. Conforme descrito na proposição, a Secretaria Municipal de Segurança Pública deverá criar as condições técnicas para o funcionamento do mecanismo.

Segundo o autor da proposta, o sistema é muito semelhante ao de dispositivos já utilizados por agências bancárias.  Ainda segundo o texto do anteprojeto as placas contendo o botão do pânico deverão ser fixadas em locais com bastante visibilidade, como nos acessos principais das escolas.

Francisco explicou, durante discurso na sessão da última terça-feira (11), que entre as motivações para a apresentação da sugestão, está o caso ocorrido, em 4 de maio, em um município localizado a 60 km de Chapecó (SC). “Considerando que as escolas de Esteio não possuem protocolos de segurança em casos de violência extrema e considerando o caso ocorrido na escola infantil, em Saudades, oeste de Santa Catarina, resultando na morte de cinco pessoas”, argumentou.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Francisco Alves discursando durante sessão.

12/05/2021 – A criação de um programa chamado Esteio Saudável que permitirá a iniciativa privada realizar obras de manutenção e melhoria de quadras e pistas de corridas instaladas em praças e parques da cidade. É o que sugere o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no anteprojeto 34/2021, aprovado por unanimidade, na terça-feira (11), durante a última sessão ordinária da Câmara.

Segundo texto avalizado pelo plenário, as empresas vão poder usar os locais para publicidade, como contrapartida à realização das obras. As propagandas não poderão promover o consumo de cigarro e bebidas alcoólicas e vão seguir padrão, que será indicado pela Prefeitura futuramente.

Para o autor da proposta, a iniciativa terá grande relevância na promoção do bem-estar dos cidadãos.  “Espaços públicos que incentivam as práticas esportivas são de suma importância para a saúde da comunidade”, afirmou Marcelo.

O anteprojeto já foi encaminhado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.

12/05/2021 - Durante sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira (11), o projeto de lei 4/2021, de Derli Scienza (PP), foi aprovado por unanimidade. O documento muda o nome da Unidade Básica de Saúde (UBS) Novo Esteio para UBS Paulo dos Santos Nunes, em homenagem ao ex-vereador esteiense, falecido em 3 de setembro de 2007, que exerceu as funções de parlamentar entre 1989 e 1992.

No texto da proposição, o pepista afirma que Paulo teve relevante trabalho como parlamentar e morador do Novo Esteio. Derli lembra ainda que o homenageado foi um dos percursores nas reivindicações para a construção da UBS do bairro e para a instalação de um posto policial na localidade. Também era um comerciante conhecido, proprietário da antiga Padaria Guarani, incentivador do esporte local, além de ter uma boa reputação na comunidade. "Foi um homem de bem, de conduta exemplar, representando um modelo a ser seguido pelos esteienses”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Derli Scienza discursa durante sessão.

11/05/2021 – Durante a 19ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou cinco projetos. Quatro deles eram de autoria do Poder Executivo e um foi assinado pelo vereador Derli Scienza (PP). Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 129/2021, que cria o programa Conectando Saberes.

A iniciativa, aprovada pelo plenário por unanimidade, tem por objetivo dar suporte dar auxílio pedagógico, em casa, aos estudantes da rede municipal de ensino, tendo em vista a atual situação de ensino híbrido – misturando aulas presenciais e pela internet -, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Vão ser beneficiados pela proposição os alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e do Programa Horizontes, na hipótese de atenderem um dos critérios abaixo, que são listados no texto do projeto:

• Família em situação de vulnerabilidade social;
• Dificuldade de acesso a recursos tecnológicos inerentes ao ensino híbrido;
• Dificuldades significativas de aprendizagem;
• Distorção idade/ano;
• Defasagem cognitiva.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 127/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 175.000,00 à Secretaria de Educação para a aquisição de biblioteca digital para as escolas municipais de ensino fundamental. Recebeu o voto favorável de todos os vereadores.

PL 128/2021:  reclassifica os cargos de agente comunitário de Saúde, de Combate à Dengue e do Programa de Saúde da Família (PSF). Segundo a Prefeitura, a proposição visa enquadrar os profissionais no piso salarial estabelecido na lei federal 11.350/2006. O projeto foi avalizado por todos os parlamentares.

PL 131/2021:  autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 25.000,00 vão ser destinados à Câmara Municipal para a manutenção e gestão do Legislativo de Esteio. A proposta teve os votos contrários dos vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT). 

PL 4/2021: do vereador Derli Scienza, dá o nome de Vereador Paulo dos Santos Nunes à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Novo Esteio. A proposição foi aprovada por unanimidade

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.