Notícias

Confira aqui todas as notícias sobre as atividades da Câmara de Esteio.

Vereadores acompanham retomada de vacinação de professores

Cristiano Coutinho (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) estiveram presentes em ato que marcou retorno da imunização de profissionais da educação contra covid-19.

02/06/2021 - Na tarde da última terça-feira (1º), os vereadores, Cristiano Coutinho (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) acompanharam a retomada da vacinação dos trabalhadores da educação de Esteio. Os vereadores foram recebidos pela secretária de Educação, Tatiana Tanara.

Pelas redes sociais, Sandro, que também é presidente da comissão de educação da Câmara, parabenizou a organização da vacinação e manifestou seu desejo de que logo as atividades escolares sejam retomadas de forma integral. “Esperamos que logo todos os professores estejam imunizados, visando o retorno à integralidade das atividades de forma presencial nas escolas”, afirmou.

A imunização dos trabalhadores da educação segue nesta quarta-feira (2) com os servidores de escolas das redes estadual e particular. A imunização será também na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), entre 18h e 19h30, e obedecerá a ordem alfabética da inicial do nome da pessoa a ser vacinada (letras A, B, C, D e E, das 18h às 18h30, letras F, G, H, I, J e K, das 18h30 às 19h  e  letras L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z, das 19h às 19h30). Profissionais que por ventura não tenham se vacinado, devem comunicar as suas instituições de ensino para envio dos nomes à SME.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

#pracegover: vereadores acompanham vacinação de profissionais da educação. 

 

Presidente da Câmara volta a questionar Fepam sobre poluição no Três Portos

Moradores seguem relatando incômodo com cheiro forte e queima de resíduos no local.

02/06/2021 – A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), apresentou na sessão desta terça-feira (1º) o requerimento 278/2021, destinado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). Por meio do documento, a vereadora pede que sejam enviados relatórios comprovatórios sobre a fiscalização periódica da qualidade do ar no bairro Três Portos.

O texto apresenta a justificativa de que o local apresenta frequentemente um cheiro forte que causa problemas respiratórios, náuseas e dor de cabeça aos moradores do local. As empresas situadas no bairro também realizam queima excessiva de resíduos, gerando grande volume de fumaça.

Em abril deste ano a vereadora enviou o mesmo requerimento à Fepam, mas não obteve resposta. Anterior a isso, em 2020, a Câmara já havia solicitado providências sobre o assunto à fundação, que alegou ter resolvido o problema após uma vistoria.

 


Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Presidente da Câmara volta a questionar Fepam sobre poluição no Três Portos 2

 

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

Parlamentar quer compensação da Refap por poluição

Em requerimento aprovado na sessão desta semana, Marcelo Kohlrausch (PSB) pergunta motivo de danos ao meio ambiente em Esteio não serem compensados.

02/06/2021 – Por que a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) não paga contrapartida ambiental a Esteio pela poluição lançada na cidade? É o que pergunta o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 279/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (1º).

No texto, o parlamentar também indaga se a fábrica, localizada em Canoas e pertencente à estatal Petrobras, desenvolve algum projeto em parceria com a Prefeitura, para minimizar o impacto da contaminação do ar. “A comunidade reclama que a refinaria despeja carga considerável de poluição na atmosfera, mas que não existe compensação ambiental”, justifica Marcelo os questionamentos.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Parlamentar quer compensação da Refap por poluição 2

 

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão

Câmara aprova projetos financeiros

Durante a sessão desta semana, os vereadores aprovaram a abertura de créditos especiais e suplementares.

01/06/2021 – Durante a 22ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (1º), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Todos os projetos eram de autoria do Poder Executivo, tratavam de assuntos financeiros e receberam o voto favorável de todos os vereadores.

 

Confira abaixo as propostas avalizadas pelo plenário:

 

PL 144, 145, 146 e 147/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento – todos destinados à Secretaria de Saúde. O primeiro repassa R$ 112.500,00 à pasta para custear despesas correntes. Já o PL 145 permitirá o envio de R$ 63.165,48 para o pagamento de material de consumo.

Com a aprovação do PL 146, R$ 128.755,59 vão ser igualmente transferidos para cobrir os custos de serviços de terceiros. Outros R$ 319.442,53 vão ser investidos na mesma secretaria também para o para o pagamento de trabalho de pessoa jurídica.

 

PL 148 e 149/2021: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 177.514,00, à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para pagar despesas com materiais necessários à manutenção de vias e passeios públicos. Já o PL 149 permitirá o envio de R$ 600.000,00 ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) para cobrir despesas correntes.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

Vereador realiza reunião sobre criação de parlamento em defesa dos animais

Sandro Severo (PSB) recebeu o vereador canoense Cristiano Moraes (PV). Criação de parlamento metropolitano para a defesa dos animais foi a pauta do encontro.

31/05/2021 - Na manhã desta segunda-feira (31), Sandro Severo (PSB) recebeu em seu gabinete a visita do vereador de Canoas, Cristiano Moraes (PV). O objetivo da visita foi debater a criação de um parlamento metropolitano especializado na defesa dos animais, com atuação nos 16 municípios que formam a Granpal. O órgão terá como objetivo principal facilitar a captação de recursos públicos destinados à proteção dos animais.

Segundo o vereador Sandro, o contato se deu em virtude de os dois parlamentares serem defensores da causa animal em suas respectivas cidades. Ambos participaram da aprovação de leis, projetos e políticas públicas para proteção dos animais. 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

#pracegover: vereador Sandro Severo participa de reunião com parlamentar canoense Cristiano Moraes.

Vereador intermedeia envio de emenda parlamentar para pavimentação e iluminação

Emenda parlamentar no valor de R$ 450 mil foi destinada pela deputada federal Liziane Bayer (PSB)

31/05/2021 – Com o objetivo de melhorar a iluminação pública e a realização de obras de pavimentação, uma emenda parlamentar no valor de R$ 450 mil foi enviada para Esteio. A propositora da emenda oriunda do Ministério do Desenvolvimento Regional é a deputada federal Liziane Bayer (PSB).

O envio deste recurso para o município teve a intermediação do vereador Sandro Severo (PSB).  “Agradeço à deputada pela parceria longeva e por atender a nossa solicitação, priorizando assim, o nosso querido município”, agradeceu.    

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).  Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos.

 

 

Texto:  Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 

 #pracegover: vereador Sandro Severo reunido com deputada Liziane Bayer. 

Vereador cobra do Estado disponibilização de vacina contra raiva

Sandro Severo (PSB) apresentou requerimento endereçado à Secretaria Estadual de Saúde para disponibilizar imunizante em Esteio.

27/05/2021 – Na terça-feira (25), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 259/21, endereçado à Secretaria Estadual da Saúde. No documento, o vereador cobra que providências sejam tomadas para que seja instituído no Município um ponto de referência para aplicação da vacina antirrábica. O parlamentar justifica o pedido argumentando que moradores de Esteio estão tendo que se deslocar até cidades vizinhas à procura do imunizante.

A vacina antirrábica, ou vacina contra a raiva, como é popularmente conhecida, é utilizada para prevenir a raiva infecciosa (também conhecida como hidrofobia). A doença, causada por um vírus, afeta os mamíferos se instalando nos nervos periféricos e sistema nervoso central.


Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio


Vereador cobra do Estado disponibilização de vacina contra raiva 2

 

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

 

Câmara repudia pedágio na RS-118

Moção assinada pela Mesa Diretora manifesta apoio a entidades contrárias a projeto de concessão da rodovia à iniciativa privada.

27/05/2021 – A moção de repúdio 110/2021 foi apresentada durante a sessão da Câmara desta terça-feira (25) pela Mesa Diretora, composta por Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Sandro Severo (PSB) e Francisco Alves (PL). Trata-se de um documento destinado ao governador Eduardo Leite (PSDB) em apoio à posição da comunidade, empresas e entidades contra a cobrança de pedágio na RS-118.  

Oficialmente chamada de rodovia Mario Quintana, a estrada, que liga o Vale do Sinos à Freeway (BR-290), teve as obras de duplicação terminadas em 2020, após 14 anos de trabalhos. Para os parlamentares, a benfeitoria na via melhorou o tráfego na região e passou a estimular a economia de Esteio e demais municípios localizados às margens da autopista. “Caso seja pedagiada, haverá um impacto logístico muito pesado para todos os seguimentos econômicos que estão tentando ampliar seus recursos e sobreviver à pandemia da covid-19, razão pela qual solicita-se ao governo do Estado que busque alternativas”, afirmam os vereadores da Mesa Diretora.  

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Câmara repudia pedágio na RS-118 2.JPG  Câmara repudia pedágio na RS-118 3.JPG

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#pracegover: vereadores integrantes da mesa diretora acompanham sessão.  

Presidente da Câmara sugere seminário sobre inserção de jovens aprendizes

Evento proporcionaria oportunidades de disseminação de informações sobre a Lei de Aprendizagem na cidade.

27/05/2020 – Durante a sessão plenária da última terça-feira (25), a Câmara aprovou o requerimento para outros órgãos 268/2020, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a parlamentar solicita o envio de ofício à coordenadora estadual de Aprendizagem no Rio Grande do Sul, Natalina Brambilia Gonzalez, com cópia ao Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap), para sugerir a realização de um seminário com empresas locais sobre a Lei de Aprendizagem no Município.

A vereadora mencionou que câmaras, e prefeituras da região metropolitana e empresas poderão participar do evento, com o objetivo de conscientizar sobre a colocação do menor aprendiz no mercado de trabalho e a importância desse ato, que os possibilita ter experiência e melhores condições financeiras. “Essa inserção deve se realizar com o intuito de formar jovens conscientes e capacitados para o mundo globalizado, que está se tornando cada vez mais competitivo e seletivo quando se trata de contratação de empregados”, afirmou Fernanda.

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 

Presidente da Câmara sugere seminário sobre inserção de jovens aprendizes 2

 

#pracegover: presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes, acompanha sessão. 

Vereador quer limpeza em ônibus de Esteio

Em requerimento aprovado esta semana, Fernando Luz (PTB) solicita a empresa responsável por transporte público que reforce a limpeza dos veículos.

26/05/2021 – Reforçar a higienização dos ônibus utilizados no transporte coletivo na cidade. Assim pediu o vereador Fernando Luz (PTB), no requerimento para outros órgãos 256/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da terça-feira (25) e será enviado à empresa responsável pelo serviço.

No texto, o parlamentar pede para a concessionária melhorar a limpeza dos veículos, tendo em vista a crise sanitária pela qual passa o mundo. “A comunidade solicita providências para intensificar e reforçar a higienização dos ônibus de linha da empresa Real Rodovia, principalmente neste período da pandemia”, afirmou Fernando.  

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Vereador quer limpeza em Ônibus de Esteio 2

 

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão. 

 

 

Vereadores querem vacinação de grávidas e lactantes contra covid-19

Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT) assinaram requerimentos pedindo a vacinação de gestantes e mulheres em fase de amamentação.

25/05/2021 – Durante a noite da última terça-feira (26), durante sessão ordinária, os parlamentares da bancada do PT apresentaram documentos que pedem a inclusão das grávidas e mulheres que estão amamentando como grupo prioritário na vacinação contra a covid-19. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio.

No requerimento para outros órgãos 260/2021, Leo Dahmer argumenta que a amamentação passa para os filhos a imunização ao novo coronavírus. “A comunidade científica se debruça para saber a durabilidade desta imunização, mas a notícia da possibilidade da transferência destes anticorpos pelo leite materno nos enche de esperanças quanto ao futuro da humanidade”, afirma.

Já Gilmar Rinaldi, no requerimento para outros órgãos 263/2021, pede que as câmaras dos 34 municípios da região metropolitana de Porto Alegre, além da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Ministério da Saúde recebam ofício com o objetivo de criar uma mobilização de prefeitos e vereadores sobre o assunto. O parlamentar lembra que a chance de efeitos colaterais nas mães é mínima e o País tem uma alta taxa de mortalidade pela doença. “De cada dez mortes de gestantes por covid registradas no mundo, oito ocorrem no Brasil”, declarou. “Fato que é primordial para defender a aplicação de vacinas em caráter urgente para grávidas e puérperas”.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Vereadores querem vacinação de grávidas e lactantes contra covid-19 2

 

Vereadores querem vacinação de grávidas e lactantes contra covid-19 3

 

#pracegover: foto do vereador Gilmar Rinaldi discursando e do vereador Leo Dahmer acompanhando sessão.  

 

Comissão de Finanças recebe Relatório das Metas Fiscais

Documento com dados financeiros do Município relativos aos primeiros quatro meses de 2021 foi apresentado aos vereadores.

26/05/2021 - Durante a tarde de terça-feira (25), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao primeiro quadrimestre de 2021. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes a chefe do Poder Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) e o presidente da comissão, Fernando Luz (PTB). Participaram ainda Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), que também compõem o grupo, além dos vereadores Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). A secretária municipal da Fazenda, Jéssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca, representaram a Prefeitura.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados pela administração direta R$ 115.383.591,54 até 30 de abril, o que representa 119,8% dos R$ 96.310.092,39 previstos no Orçamento para os quatro primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 10.079.569,85 até o final do primeiro quadrimestre, o equivalente a 93,76% dos R$ 10.750.962,50 que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$ 4.600.632,94, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos. Segundo Luciano, trata-se de uma situação esperada no começo do ano. “É plenamente normal, em função do início do exercício, com um volume de despesas empenhadas maiores e também pelo fato das despesas trazerem valores do superávit financeiro dos anos anteriores”, explicou.

No fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 173.483.226,62, ou seja, 55,64% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo, esses valores chegaram a R$ 2.439.185,16, o que equivale a 25,95% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 4.789.552,02, no Prev-Esteio – 14,15% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 40.395.600,14, o que corresponde a 54,4% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 111.038.619,83, o que representa 40,14% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 38.307.098,35 em dívidas, montante que inclui R$ 4.776.336,96 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) –  contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de  2028. A soma também compreende R$ 4.413.552,31 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$ 23.438.602,68 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 22.244.931,60 são do tipo com o pagamento previsto para longo prazo, que devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029, conforme determinação da emenda constitucional 109/2021.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

#pracegover: vereadores reunidos com representantes do Poder Executivo para analisar Relatório das Metas Fiscais. 

Vereador sugere implantação de educação sobre bem-estar animal em escolas municipais

Anteprojeto do vereador Sandro Severo (PSB) tem como objetivo auxiliar na educação e conscientização dos alunos de Esteio.

26/05/2021 – Incluir a temática da educação ambiental humanitária em bem-estar animal” nas escolas do Município. É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 50/2021, aprovado por unanimidade, na terça-feira (25), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio.
Segundo texto, o tema permitirá que os estudantes tenham contato com informações sobre os direitos dos animais e questões sociais relacionadas. A disciplina não será implementada como uma matéria fixa, sendo interdisciplinar e envolvendo diversas áreas do conhecimento. Por meio do projeto, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições universitárias e de saúde animal para realizar capacitações aos profissionais de educação, com o objetivo de auxiliar nas aulas e propostas criadas em ambiente escolar.
Segundo o proponente do projeto, as crianças influenciam os adultos ao seu redor. “Assim como outros tipos de ações que fazemos nas escolas, entendemos que a questão ambiental e bem-estar animal também são relevantes para inserirmos em Esteio", disse Sandro. "É importante trabalharmos essas questões de políticas públicas com as crianças desde pequenas, pois são elas que acabam educando os adultos no dia a dia”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Vereador sugere implantação de educação sobre bem-estar animal em escolas municipais

 

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

 

Vereador quer que Corsan indenize Esteio por tratar esgoto de cidade vizinha

Marcelo Kohlrausch (PSB) questiona se Corsan promoverá alguma compensação a Esteio por tratar o esgoto de Sapucaia.

26/05/2021 - Por meio do requerimento para outros órgãos 265/2021, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) cobrou a Corsan quanto a contrapartidas para Esteio, ocorridas em virtude do tratamento de esgoto. Segundo o texto apresentado, a estação de tratamento (ETE) localizada em Esteio, será responsável por processar e tratar o esgoto captado em Sapucaia do Sul. O vereador argumenta que em obras ou atividades que geram impacto ambiental exigem-se contrapartidas para o município prejudicado.  Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a cidade vizinha tem uma população estimada de mais de 141 mil pessoas.

Durante sua fala na sessão da última terça-feira (25), o parlamentar defendeu a compensação para Esteio. “Se fosse o contrário, defenderíamos que Sapucaia fosse indenizada, mas a ETE está localizada em Esteio", argumentou. "Sapucaia tem muito mais moradores e imóveis do que nós, temos esse direito".

A proposição foi aprovada por todos os vereadores. O documento será encaminhado para a Corsan e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS).

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Vereador quer que Corsan indenize Esteio por tratar esgoto de cidade vizinha 2

 

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

Câmara cria nova frente parlamentar

Grupo deverá promover debates e garantir promoção de diretos das crianças e adolescentes. Ação foi aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira (25).

25/05/2021 – Durante a 21ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições por unanimidade. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário, está o projeto de resolução 10/2021, de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

A iniciativa tem por objetivo criar um espaço de debates para temas relacionados com a proteção dos menores de idade e poderá ter a adesão de todos os vereadores. São previstas a realização de reuniões sob requerimento dos membros e a promoção de debates, seminários e audiências também são previstas.  

 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

 

PLs 140 e 142/2021: de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro permite o repasse de R$ 250.000,00 à Procuradoria Geral do Município para cobrir despesas com o cumprimento de sentenças judiciais. Já o segundo, autoriza a transferência de R$ 127.588,00 à Secretaria de Educação para o pagamento de encargos e pessoal.

 

PL 141/2021: elaborado pela Prefeitura, concede o uso de terra no bairro Jardim Planalto para a Comunidade Católica Nossa Senhora Aparecida.

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

Comissão sobre Coronavírus visita secretário de Desenvolvimento Econômico

Na manhã de terça-feira (25), os vereadores discutiram com o titular da pasta temas que devem estar no relatório final do órgão técnico criado para tratar das consequências da pandemia em Esteio.

25/05/2021 - Durante a manhã de terça-feira (25), o presidente da Comissão Especial para Assuntos Relacionados ao Novo Coronavírus, Fernando Luz (PTB), acompanhado do relator Derli Scienza (PP), visitou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella. O encontro foi realizado na sede da pasta e teve por objetivo tratar de assuntos relacionados à economia do Município, que vão estar no relatório final da comissão.

Esta é a segunda vez que o tema é tratado pelos parlamentares. Em 10 de maio, os vereadores já haviam se reunido com representantes da Acise, CDL e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, durante evento realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

#pracegover: foto dos vereadores Derli Scienza e Fernado Luz reunidos com o secretário Felipe Costella. 

Câmara aprova proposta de responsabilização de empresas envolvidas em corrupção

Anteprojeto da presidente Fernanda Fernandes (PP) prevê punição a pessoas jurídicas que prejudiquem o patrimônio municipal.

24/05/2021 - Foi aprovado na última terça-feira (18), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o anteprojeto 49/2021 apresentado pela presidente do Legislativo municipal, Fernanda Fernandes (PP). A proposição sugere a instituição de penas contra empresas, sociedades e associações envolvidas em atos que prejudiquem o patrimônio público ou violem os princípios da administração pública. Também é prevista a criação de programas de integridade pública a serem adotados pela Câmara, Prefeitura e autarquias.

Segundo o texto avalizado pelos parlamentares, toda pessoa jurídica que cometer ações que violem as normas estabelecidas no artigo 5º da lei federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), estará sujeita a processo administrativo para apuração de responsabilidade. Caso a entidade seja culpada, será considerada inabilitada a realizar negócios com o setor público da cidade, bem como estará sujeita ao pagamento de multa. A reabilitação só será possível após dois anos e depois do ressarcimento total dos danos causados ao erário.

Para Fernanda, a iniciativa tem o objetivo de preencher lacunas na legislação anticorrupção nacional em vigor. “A lei federal 12.846/2013 não se mostra suficientemente completa, de forma a permitir a sua imediata aplicação, já que há muito a ser regulamentado”, afirmou. “Alguns dispositivos fazem referência a órgãos da administração pública federal, que não encontram semelhante figura na administração municipal”.  

A proposta segue agora para análise do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente aprovado pela maioria dos vereadores. 

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

 

Câmara aprova proposta de responsabilização de empresas envolvidas em corrupção 2

 

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes discursa durante discurso.

Vereadora sugere a criação do “Maio Laranja”

Mês será de campanhas de prevenção e combate ao abuso e sexual infantil

21/05/2021 - A Câmara de Esteio aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária da última terça feira (19), o anteprojeto nº 48/2021, de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP). O documento sugere a adesão da campanha “Maio Laranja” como mês de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo o texto, o mês de maio será palco de campanhas para mobilizar, educar e convocar a sociedade para unir-se pela causa. O projeto incluirá a criação de um centro de acolhimento para as vitimas, contanto com espaço terapêutico e educacional.


Maio Laranja

O dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela lei nº 9.970/00, criada em homenagem à Araceli Crespo, menina de oito anos que no ano de 1973 foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória (ES). Os responsáveis pelos atos foram julgados e absolvidos do crime, permanecendo impunes.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

 

#pracegover: Foto da vereadora Fernanda Fernandes durante sessão ordinária.

Vereador questiona Trensurb sobre valores investidos em reforma da Estação Esteio

Parlamentar relata descontentamento dos usuários com a reforma feita

20/05/2021 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), o requerimento 237/2021, destinado à direção da Trensurb. O documento pede que a empresa informe se existem projetos para a revitalização do bicicletário e dos banheiros da Estação Esteio, assim como os valores investidos na recente reforma do local.

O parlamentar afirmou que as reformas alegadas pela estatal não condizem com o que os usuários encontram diariamente no local. Entre os apontamentos dos cidadãos estão a falta de condições de uso do bicletário e dos banheiros, falta de acessibilidade, pintura recente com acabamento ruim e telhas rachadas. O vereador ainda argumenta que, por se tratar se um importante estação, que dá acesso a uma das principais feiras de agronegócio do país, é fundamental que haja maiores investimentos na mesma.

Marcelo já havia questionado o órgão sobre o tema, em abril deste ano, quando as reformas ainda não haviam iniciado. No requerimento enviado na ocasião, nº 158/2021, o parlamentar havia citado a necessidade incluir o bicicletário nas melhorias do lugar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Vereadores da comissão de transporte, habitação e urbanização realizam vistoria em Estação de Tratamento de Esgoto.

Marcelo Kohlrausch (PSB) havia denunciado que anteriormente estação estava sem condições de funcionamento.

20/05/21 - Os vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB), Gilmar Rinaldi (PT) e Derli Scienza (PP), membros da comissão de transporte, habitação e urbanização da Câmara de Esteio, realizaram, juntamente com o Vereador Fernando Luz (PTB), na tarde da última quarta-feira (20), uma vistoria na Estação de Tratamento de Esgoto da Corsan em Esteio. O objetivo da atividade era poder averiguar o funcionamento da mesma, uma vez que há, segundo Marcelo Kohlrausch (PSB), grandes indícios de que o sistema não estava funcionando.

Para o vereador Derli Scienza (PP) a vistoria é muito importante, pois, segundo ele, é uma forma de manter o poder legislativo sempre vigilante quanto à atuação da companhia. “Na oportunidade acompanhamos todo o processo, onde foi possível constatar que a Estação de Tratamento encontra-se em pleno funcionamento.” Explicou. Pelas redes sociais, o também membro da comissão, Marcelo Kohlrausch (PSB) lembrou que há quatro meses tem realizado denúncias quanto ao funcionamento da estação. “Este é o ponto da questão: Funcionava ou não funcionava a estação, vou aguardar as conclusões técnicas, pois os argumentos ainda não me convenceram.”. Escreveu o vereador através de sua rede social.

O funcionamento desta estação de tratamento de esgoto já foi alvo de ações movidas no Ministério Público por parte do Vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). Na ação, o vereador buscava provar que o tratamento de esgoto cloacal, na cidade de Esteio, estava sendo cobrado e não executado de forma correta.

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