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01/07/2021 –O vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou três documentos nos quais solicita ao Poder Executivo dados sobre pessoas com câncer, síndrome de down e mobilidade reduzida. Todos foram aprovados por unanimidade durante a sessão descentralizada realizada na terça-feira (29), no bairro Novo Esteio.

O primeiro deles foi o pedido de informação 95/2021, em que o parlamentar pede à Secretaria de Saúde e à Fundação São Camilo o número exato de pessoas portadoras de câncer na cidade. Além disso, também pergunta se os pacientes recebem o primeiro tratamento em até 60 dias após o diagnóstico.

Já no pedido de informação 96/2021, o emedebista requer ao Hospital São Camilo e às secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública a quantidade de pessoas com mobilidade reduzida constantes nos arquivos dos quatro órgãos públicos. Ele ainda questiona quais pessoas têm acesso a esses números, como eles são contabilizados e se existe alguma integração entre as pastas e a instituição de saúde do Município com o objetivo de unificar os bancos de dados.

Luciano também enviou o requerimento para outros órgãos 349/2021 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. No documento, o vereador solicita informações sobre quais procedimentos a instituição toma diante da suspeita de síndrome de down em algum recém-nascido. Ele também pergunta se o teste do pezinho é realizado em todas as crianças nascidas no hospital.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello discursa durante sessão descentralizada. 

01/07/2021 – Durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29), realizada no bairro Novo Esteio, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 351/2021. O documento questiona o Ministério Público (MP) sobre o motivo de não haver movimentação, desde maio, no processo que aborda a questão dos abandonos das estações de tratamento da Corsan em Esteio.

O vereador pergunta no texto o motivo de não ter andamento no processo, já que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) constatou em perícia que a estação não estava em operação. "A comunidade está indignada com a situação, uma vez que o serviço está sendo pago pelo contribuinte" afirma Marcelo. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

30/06/2021 - A morte do ex-presidente da Câmara de Esteio Mário Sérgio Battistello motivou a aprovação de moção de pesar durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29). O documento, resultado da unificação das moções 117, 121 e 123/2021 dos vereadores Derli Scienza (PP), Cristiano Coutinho (MDB) e Sandro Severo (PSB), foi subscrito pelos demais parlamentares e aprovado por unanimidade.  

Battistello, falecido no domingo (27), foi parlamentar em cinco mandatos, entre 1977 e 2004. Liderou a Casa em 1997, era marido da ex-presidente Jane Battistello, além de pai do atual vereador Luciano Battistello (MDB) e de Fábio Battistello, chefe do Poder Legislativo em 2006.

Durante discurso realizado no uso da palavra que substituiu o grande expediente da última sessão, Luciano agradeceu as manifestações de luto. Emocionado, ele relembrou a trajetória do político. “Era uma pessoa dedicada, comprometida”, afirmou. “Eu tinha ao lado um professor, perdi meu melhor amigo, perdi meu pai”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Mário Sérgio Battistello durante solenidade realizada pela Câmara em 28 de março de 1985.

30/06/2021 – Na busca de maior integração entre os órgãos de proteção às crianças e adolescentes e visando a otimização de recursos financeiros e humanos, o vereador Cristiano Coutinho (MDB), apresentou, na última sessão da Câmara, o anteprojeto de lei 58/2021. A proposta sugere ao Poder Executivo a criação do Centro Integrado de Atendimento para Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência.

A proposta, segundo Coutinho, prevê a criação de um espaço que conte com representação de diversos órgãos como o Conselho Tutelar, o Serviço Especializado de Atendimento à Criança e ao Adolescente e um cartório da Polícia Civil, específico para o registro de boletins de ocorrência sobre violações dos direitos do público infanto-juvenil.

Na justificativa à proposição, o parlamentar explica que um dos desafios apresentados no combate a violência infantil é justamente a falta de integração operacional. "O anteprojeto, visa sanar esta dificuldade, sugerindo a criação de um centro integrado, proporcionando a troca instantânea de informações e experiências; a otimização de recursos financeiros e humanos, evitando a morosidade no atendimento e, principalmente, a integração de diferentes serviços num único espaço", afirma Cristiano.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho discursa durante sessão descentralizada. 

30/06/2021 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão descentralizada da última terça-feira (29), o pedido de informação 100/2021. No documento, o parlamentar solicita ao Executivo municipal informações sobre a possível criação de serviço especializado no tratamento pós-covid-19.

Para Gilmar, a medida seria necessária, uma vez que a doença causada pelo novo coronavírus frequentemente deixa efeitos permanentes em pessoas já curadas. “Os pacientes recuperados da covid, além do risco de morte, enfrentam outros problemas de saúde como, por exemplo, sequelas respiratórias, distúrbios neurocognitivos, mobilidade, cardiovasculares e até gastrointestinais”, afirma.

Segundo o petista, a iniciativa diminuiria inconvenientes ao paciente, como o deslocamento a diversas instituições de saúde exatamente em um momento em que estão mais frágeis. “A criação de serviço especializado para pós-covid permitirá oferecer atendimento específico e, inicialmente, orientará o paciente para encontrar os especialistas necessários para tratar as possíveis sequelas oriundas da covid-19 sem ter que realizar ‘peregrinação’ por diversos estabelecimentos da rede de saúde, reduzindo deslocamentos e a frequentarem diversos ambientes”, explica Gilmar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão descentralizada. 

30/06/2021 – O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29), realizada no bairro Novo Esteio, o requerimento para outros órgãos 355/2021, endereçado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). No documento, o parlamentar pede para que o órgão informe número de telefone, e-mail ou páginas nas redes sociais onde os cidadãos possam relatar quando encontrem animais circulando pela BR-116.
Segundo o texto, frequentemente os animais que ficam perdidos na BR-116 e muitas vezes acabam feridos ou atropelados. "Caso não exista um serviço que centralize essas notificações, fica a sugestão para a sua criação tendo em vista a proteção à vida que ele promoveria" afirmou Leo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão descentralizada. 

30/06/2021 – Durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29), realizada no bairro Novo Esteio, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 344/2021. No documento destinado à direção da Petrobras, o parlamentar solicita a criação do vale-gás para famílias que comprovem situação de vulnerabilidade social.
Segundo o texto, embora recentemente a empresa tenha feito a doação de cartões-alimentação para aproximadamente 600 famílias esteienses, Marcelo lembra que o valor do vale disponibilizado é de R$ 120, quantia que se acrescida dos gastos com o gás - em torno de R$ 100 - apenas aproximadamente R$ 20 sobrariam para os beneficiados comprar comida. "Para cozinhar os referidos alimentos as pessoas necessitam comprar gás de cozinha que está sofrendo vários reajustes ao longo deste ano", afirmou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão descentralizada.

29/06/2021 – Entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio realizou no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora Aparecida, bairro Novo Esteio, a primeira sessão descentralizada de 2021. Na ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, seis proposições, dentre elas o projeto de lei complementar 164/2021.

A proposta, de autoria da Prefeitura, altera o Plano Diretor (lei 6.672/2017) nos artigos 68, 182, 211 e 213 com o objetivo de adequar a legislação municipal à lei federal 13.913/2019. Entre as mudanças está a diminuição da área não edificável de 15 para 5 metros de cada lado ao longo das faixas de domínio público das rodovias que cruzam o Município.

Outra modificação permite a construção de moradias unifamiliares na zona industrial da cidade. No entanto, a nova regra só se aplicará à área localizada dentro dos limites oficiais do bairro Novo Esteio -  correspondentes à UT3 estabelecida pelo inciso III do artigo 53 do Plano Diretor.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 165, 168 e 169/2021: assinado pela administração municipal, autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano – todos destinados à Secretaria de Saúde. O primeiro repassa R$ 500.000,00 para custear despesas correntes relacionadas à crise sanitária causada pelo novo coronavírus (covid-19). Com a aprovação do PL 168, R$ 150.000,00 vão ser transferidos para cobrir os custos com contratos de gestão. Outros R$ 30.375,85 vão ser destinados ao cumprimento de sentenças judiciais.

PL 166/2021: elaborado pelo Poder Executivo, cria três vagas de assistente administrativo e extingue o mesmo número de postos de trabalho do cargo de auxiliar de escritório. Segundo o autor do projeto, a mudança visa repor a vacância motivada pela aposentadoria recente de três servidores.

Projeto de resolução 13/2021: da Mesa Diretora, consolida regras de distanciamento social para a realização das sessões da Câmara. As normas devem ser obedecidas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão descentralizada.

29/06/2021 – A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL) e Sandro Severo (PSB), participaram, na noite desta segunda-feira (28), de audiência pública que apresentou a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2022 a 2025. Durante o evento, realizado no Salão Nobre da Prefeitura, foram apresentadas previsões de despesas e arrecadação dos órgãos, incluindo a Fundação de Saúde Pública São Camilo, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) e o Poder Legislativo.

O PPA conta com metas e planejamentos para os quatro anos seguintes, sempre a partir do segundo ano do mandato vigente. Após a audiência pública o plano segue para análise, apreciação e votação na Câmara, para que possa ser transformado em lei. Caso aprovado, o documento seguirá sendo monitorado pelo Legislativo, comunidade e secretarias  ao longo dos quatro anos que estará vigente.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegorver: presidente Fernanda Fernandes discursa durante audiência pública da Prefeitura sobre Plano Plurianual. 

28/06/2021 - A sessão da Câmara de amanhã (29) será realizada fora das dependências do Legislativo esteiense. Em cumprimento à resolução 791/2021, o evento ocorrerá, às 17h, no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizado na Rua Agostinho Camilo de Borba, 456, no bairro Novo Esteio.

Durante o evento, será permitida a presença de, no máximo, 30 pessoas, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Também vão ser observados protocolos como a medição de temperatura na entrada do local, disponibilização de álcool gel e o uso obrigatório de máscara. Antes do início do encontro, os vereadores já estarão à disposição do público para ouvir as demandas da comunidade, a partir das 15h. 

Outras cinco sessões descentralizadas devem ser realizadas até o fim do ano, em diferentes bairros da cidade. Esta é uma iniciativa do Poder Legislativo de Esteio para tratar de assuntos locais e dar maior publicidade aos atos da Câmara.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/06/2021 - Faleceu neste domingo (27), aos 72 anos de idade,  Mário Sérgio Battistello, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Esteio.  Natural de Bento Gonçalves, nasceu em 25 de fevereiro de 1949. Foi eleito, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1976 com 373 votos. Exerceu um total de cinco mandatos, tendo sido reeleito em 1982, 1992, 1996 e 2000. Em 1997 foi presidente do Legislativo.  Sua esposa, Jane Battistello, também foi vereadora e presidente do Legislativo na cidade e seu filho Luciano Battistello é atualmente vereador em Esteio.  

O corpo está sendo velado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e o sepultamento ocorrerá às 16h, no Cemitério 2 de Novembro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do ex-vereador Mário Sérgio Battistello que consta na Galeria de Presidentes da Câmara.

25/06/2021 – Na última quinta-feira (25), os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal reuniram-se na República Juntos Esteio para realizar a entrega de um computador para uso dos domiciliados do local. Presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta pelos vereadores Luciano Battistelo (MDB), Sandro Severo (PSB) e Francisco Alves (PL), a mesa doou o aparelho para a realização de aulas dos acolhidos.

Segundo Fernanda, o objetivo da ação é oportunizar acesso aos ambientes virtuais necessários aos moradores da república. “Diante de parcerias educacionais do Município, eles têm a chance de fazer cursos e assistir às aulas, por isso ficamos felizes em doar este equipamento e colaborar com a educação deles”, afirmou. O equipamento fazia parte do patrimônio do Poder Legislativo.
A gestão da república é feita por meio de parceria da Prefeitura com a Associação Vivendo Atos 29, que assumiu a direção do local em março de 2021. Participaram ainda da solenidade o coordenador pedagógico, Eduardo Soares Silva e a psicóloga Karen Rhoden, além da secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Katiane Marques, e a diretora de Assistência Social, Jeanine Godoi.

A república

Inaugurada em 2018, a República Juntos Esteio foi criada como um espaço de acolhimento para pessoas em situação de rua entre 18 e 59 anos. Para morar no local, o interessado deve concordar com as regras estabelecidas, não utilizar drogas nem se envolver em problemas com a lei além de respeitar o plano de acolhimento e atendimento desenvolvido pelas equipes de assistência social. Para ingressar na instituição, é necessário encaminhamento do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Girasol e pela Atos 29. O objetivo da iniciativa é dar auxílio e promover uma rotina autossuficiente dentro do espaço para que essas pessoas possam ser reinseridas socialmente e tenham condições de se manter sozinhos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores da Mesa Diretora, representantes do Poder Legislativo, da República Juntos Esteio e da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos posam para foto com computador doado pela Câmara. Em segundo plano, grafite com nome e logomarca da instituição especializada no acolhimento de pessoas em situação de rua.

25/06/2021 - Durante a tarde de terça-feira (22), o vereador Derli Scienza (PP) reuniu-se com o secretário estadual de Logística e Transporte, Juvir Costella, na sede da pasta, em Porto Alegre. Na ocasião, o parlamentar tratou da possível construção de uma alça de acesso da RS-118 no bairro Três Portos, além da finalização da pavimentação das entradas já existentes.

Para Derli, a ideia poderá passar por processo destinado a averiguar a possibilidade da obra ser realizada. “Protocolarei solicitação de estudo de viabilidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: o vereador Derli Sienza reunido com o secretário estadual de Logística e Transporte, Juvir Costella.

24/06/2021 – Durante a sessão de terça-feira (22), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou a moção 116/2021 de parabenização à Guarda Municipal de Esteio, pelos 15 anos de atuação no Município, completados em 19 de junho. O documento foi aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Câmara e será enviado à instituição. 

Atuando na segurança pública, fiscalização de trânsito, crimes ambientais, defesa civil e fiscalização de aglomerações e aplicação de medidas preventivas à covid-19, a Guarda Municipal esteiense foi criada pela lei 3.921/2005 de 12 de maio de 2005 e começou a funcionar em junho do ano seguinte. A corporação presta atendimento 24h na cidade e está ligada à Secretaria de Segurança Pública.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão. 

24/06/2021 – Durante a sessão da última terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou o anteprojeto de lei 57/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP) e do vereador Fernando Luz (PTB). No documento, os parlamentares sugerem a criação do programa Primeira Infância Leitora (Pilar) com a finalidade de estimular a leitura entre crianças de até seis anos, em fase de alfabetização.

Segundo consta no texto, a ação terá metas como a promoção do desenvolvimento da linguagem com a disponibilização de livros e contribuir com a socialização e inclusão. São previstos também a criação de bibliotecas, espaços de leitura e serviço de empréstimo de livros a domicílio, a realização de encontros entre pais, filhos e escritores.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa e, em outra foto, o vereador Fernando Luz acompanha sessão. 

23/06/2021 – A adoção de medidas urgentes para diminuir a poluição visual causada em Esteio por fios de telefone e energia elétrica soltos e embaralhados nos postes de iluminação pública da cidade. É o que solicitou o vereador Sandro Severo (PSB) no requerimento para outros órgãos 338/2021, endereçado à RGE Sul e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário, na terça-feira (22), durante a sessão desta semana.

No documento, o parlamentar lembra que a agência reguladora do setor elétrico no País tem obrigação de fiscalizar se os cabos observam as regras estabelecidas pela norma 15.688 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “É sabido, que a fiscalização destes é de responsabilidade da Aneel, bem como os cabos de telecomunicações (telefonia ou internet), existindo normas que prestadoras de serviços de telecomunicações não possam ocupar mais de um ponto de fixação por poste”, afirmou Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

23/06/2021 - Esteio recebeu uma emenda parlamentar de R$ 230 mil para investimentos na Fundação de Saúde Hospital São Camilo. O dinheiro é oriundo de emenda parlamentar destinada ao Município, por meio do senador Lasier Martins (Pode) e com o intermédio do vereador Fernando Luz (PTB) e do deputado federal Mauricio Dziedricki (PTB).

Pelas redes sociais, o vereador lembrou que ao todo, a partir do seu intermédio, já foi destinado ao município o valor de R$ 730 mil em emendas parlamentares destinadas a educação, pavimentação e saúde.

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à aplicação dos recursos públicos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz em frente ao Hospital São Camilo.

23/06/2021 – A promoção de melhorias no transporte público de Esteio com a adoção de novas tecnologias. É o que sugere o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 330/2021, enviado ao Consórcio Transporte Esteio Urbano (TEU). O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (22).

No texto, o parlamentar propõe medidas como a unificação de linhas e o pagamento das passagens com cartões de crédito, débito e de leitores de QR Code – novo código de barras que pode ser usado para transações financeiras. Marcelo também recomenda a unificação dos cartões TRI e TEU, além  da implantação de sistema de ônibus de trânsito rápido (BRT) e de veículos híbridos – com motor movido a diesel e energia elétrica.  “A ideia é ampliar os horizontes para melhorar os serviços e garantir a sustentabilidade econômica das empresas”, justifica.

Para o pessebista, a aplicação das sugestões pode tornar o sistema mais competitivo em relação a outros modais criados recentemente e mais atrativo aos usuários. “As tecnologias avançam rapidamente, as relações comerciais também estão evoluindo no mesmo ritmo, mas estamos operando com práticas que já não trazem resultados desejados”, argumenta Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

23/06/2021 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão da última terça-feira (22), o pedido de informação 94/2021. No documento, o parlamentar solicita ao Executivo municipal informações sobre a previsão da inclusão de cuidadores de pessoas com necessidades especiais no calendário prioritário de vacinação contra a covid-19.
Conforme o texto, os parentes e cuidadores próximos que desempenham o único papel de amparo dessas pessoas devem ser imunizados para garantir sua segurança e evitar também a exposição desse público ao vírus. Com a vulnerabilidade desses indivíduos, muitas vezes ficam sem auxílio para tarefas básicas por dependerem exclusivamente das pessoas que os ajudam. "Se cuidadores não forem vacinados, corre-se o risco de que essas pessoas frágeis e com deficiências fiquem sem amparo, devendo inclusive ser assumidas pelo Estado, agravando a sobrecarga dos sistemas de saúde e assistência social", afirmou Gilmar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi acompanha sessão. 

22/06/2021 – Durante a 25ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis proposições. Dentre elas estava o projeto de lei 159/2021, que institui penas contra empresas, sociedades e associações envolvidas em atos que prejudiquem o patrimônio público ou violem os princípios da administração pública. De autoria da Prefeitura, a proposta é baseada no anteprojeto 49/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP), apresentado ao plenário em 18 de maio.

Segundo o texto avalizado esta semana pelos parlamentares, toda pessoa jurídica que cometer ações que desobedeçam as normas estabelecidas no artigo 5º da lei federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), estará sujeita a processo administrativo para apuração de responsabilidade. Caso a entidade seja considerada culpada, será inabilitada a realizar negócios com o setor público da cidade e também estará sujeita ao pagamento de multa, conforme a gravidade do caso. A reabilitação só será possível após dois anos e depois do ressarcimento total dos danos causados ao erário. 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

Projeto de lei complementar 160/2021:  da Prefeitura, modifica a lei complementar 7.054/2018, que instituiu o Código Tributário do Município de Esteio. Segundo o autor, a proposição tem por objetivo incluir o parágrafo 3º ao artigo 63 do diploma legal, para possibilitar a dedução de 20% dos materiais fornecidos por prestadores de serviço de setores como obras de construção civil e reforma de edifícios.

PL 161 e 162/2021: elaborados pelo Poder Executivo, autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ R$ 150.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar equipamentos e materiais permanentes. Já o PL 162 permitirá o envio de R$ 2.450.000,00 para a Secretaria de Educação para custear unidades escolares, além de despesas correntes e de capital. 

Projeto de lei complementar 163/2021:  assinado pela administração municipal, altera a lei complementar 7.661/2020, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio (RS) - Prev-Esteio. De acordo com a Prefeitura, a proposta visa mudar a redação do artigo 26 do diploma legal, para trocar para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o índice de correção monetária aplicado à contribuição previdenciária.

Projeto de resolução 12/2021: da vereadora Fernanda Fernandes, prevê a realização pela Câmara de seis sessões descentralizadas em diferentes bairros até o fim de 2021. Foi aprovado juntamente com uma emenda, de autoria da mesma parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.