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14/07/2021 - Por meio do pedido de providência 1.617/2021, o vereador Sandro Severo (PSB) enviou ao Executivo municipal a sugestão de que sejam aplicadas medidas restritivas às pessoas que se negarem a tomar a injeção contra o novo coronavírus em razão da marca do imunizante. O pedido recomenda que estas pessoas sejam encaminhadas ao final da fila de vacinação.

O documento também propõe que estas pessoas assinem um termo de recusa e responsabilidade e deverão receber o imunizante após a última pessoa acima de 18 anos ser vacinada na cidade. No pedido o parlamentar argumenta que todas as vacinas que estão sendo aplicadas foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

14/07/2021 – Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (13), Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 378/2021. No documento, o vereador solicita ao governo do Estado uma melhoria nas medidas contra a disseminação da covid-19 a serem tomadas durante a realização da Expointer, em setembro.

O parlamentar afirma ser necessária a manutenção de orientadores ao longo do evento para dispersar eventuais aglomerações. Segundo o pessebista, é necessário assegurar que a realização da feira agropecuária não cause um novo aumento no número de infectados pelo novo coronavírus, como teria acontecido recentemente no continente europeu, segundo Marcelo. “Durante a realização da Eurocopa, com apenas a metade do público nos estádios, o número de casos de covid-19 voltou a crescer na Europa após 10 semanas de queda." afirma. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

14/07/2021 – Durante a 28ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou uma proposição do vereador Sandro Severo (PSB), outra assinada pela Mesa Diretora e mais dez projetos do Poder Executivo. Dentre eles está o PL 180/2021, que adota em Esteio a Campanha do Sinal Vermelho - trata-se um X vermelho que mulheres vítimas de violência vão ser orientadas a desenhar na mão para sinalizarem de maneira segura e discreta, em locais públicos, que estão em situação de risco.

Originada das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a iniciativa já é aplicada em outros Estados. No Município, foi proposta em 9 de março pelo vereador Leo Dahmer (PT), por meio do anteprojeto 21/2021, que serviu de base para o projeto aprovado na sessão desta semana.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião (todas aprovadas por unanimidade, com exceção do PL 173/2021):

PL 170/2021:  altera o artigo 5º da lei municipal 1.397/1987, que proíbe a produção de ruídos e sons excessivos na cidade. De acordo com o Executivo, o ato tem por finalidade adequar a norma às disposições federais, principalmente à resolução 1/1990 do Conama.

PL 173/2021:  modifica a lei 6.643/2017, que versa sobre os cargos efetivos que formam a estrutura da administração municipal. Segundo a Prefeitura, a medida visa  adequar as atribuições do cargo de agente comunitário de saúde à lei federal 11.350/2006, além de corrigir a lei municipal 7.793/2021. A proposição recebeu os votos contrários dos parlamentares da bancada do PT.

PL 178/2021:  dá o nome de Luiz Carlos Prestes Ramos à praça localizada no bairro Novo Esteio, entre as ruas Alfredo Petri, Felipe dos Santos e Teobaldo Schüller.

PL 179/2021:  cria o Centro da Juventude, com o objetivo de promover a qualificação profissional, educação e o desenvolvimento social.  

PL 182, 184 e 185/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 220.000,00 à Procuradoria Geral do Município para custear despesas com o cumprimento de sentenças judiciais. Já o PL 184 permitirá o envio de R$ 510.000,00 à Secretaria de Educação para o pagamento de material de consumo, obras, instalações e serviços de terceiros. Outros R$ 3.000.000,00 vão ser investidos na mesma pasta com a aprovação do PL 185. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes e para aplicações diretas.

PL 183/2021:  autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 2.000,00 vão ser destinados à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear o auxílio-transporte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da Coordenadoria da Mulher.

PL 186/2021:  desafeta e aliena uma área de propriedade do Município, localizada na Avenida Presidente Vargas, no Centro.

Projeto de resolução 14/2021: do vereador Sandro Severo, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Diversidade da População LGBTQIA+. 

Projeto de resolução 15/2021: da Mesa Diretora, cria na Câmara de Esteio, dentro do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, o Espaço de Leitura.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

17/07/20201 – A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou na noite da última terça-feira (13) a moção de repúdio 126/2021. O documento endereçado à Produtora Vybbe e ao DJ Ivis, condena os atos de agressão do músico contra sua ex-esposa, Pamella Holanda. Nas redes sociais, Pamella compartilhou vídeos onde sofre chutes, socos e outras agressões físicas e psicológicas do ex-marido.

A proponente destaca que a violência contra a mulher está mais próxima do que pensamos e que é de extrema importância a atuação de prevenção e auxílio a essas pessoas. “Não existem classes sociais, bairros, idades ou cidade”, disse Fernanda. “Isso acontece em todos os luares, a exemplo desse DJ que está no auge da fama e pratica essas agressões físicas e mentais”.

Ainda durante sua fala na tribuna, a parlamentar enfatizou que fatos semelhantes são mais comuns do que se supõe. “Nesse caso são famosos, mas isso está mais perto do que imaginamos, com agressões morais e detalhes que muitas vezes passam despercebidos, de muitas mulheres que sofrem caladas”, explicou Fernanda. “Mesmo com as leis, ainda existem as que sofrem desamparadas e são violentadas pelos maridos, namorados, colegas”.

Para Fernanda, a resposta ao problema deve vir de toda a sociedade. “Não podemos silenciar, devemos ser a voz dessas mulheres”, afirmou. “Ao presenciar esses atos e ver que alguma mulher precisa, não se cale, denuncie”.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes acompanha sessão. 

14/07/2021 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão de terça-feira (13), o requerimento para outros órgãos 388/2021.  Destinado ao governo do Estado, o documento pede a prorrogação do prazo para manifestação da comunidade sobre a implantação de pedágios, incluindo o da RS-118.

Durante sua fala na tribuna, o parlamentar proponente destacou que a última audiência promovida pelo governo gaúcho não disponibilizou tempo suficiente para abordar o tema.  “O único debate que houve ocorreu com apenas 20 minutos para cada área de pedágio”, destacou Leo. “Não é possível discutir em cinco minutos o pedágio na RS-118, para um contrato que vai durar 30 anos, pagando mais de 7 reais na ida e na volta”.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão. 

13/07/2021 – Durante a tarde do último sábado (10), o vereador Sandro Severo (PSB), juntamente com a deputada federal Liziane Bayer (PSB), participou do ato de entrega de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil reais. O valor, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). A presidente da instituição, Joseane Toebe, representou a associação durante a reunião de entrega.

Nas redes sociais, Sandro destacou a relevância desse valor para o órgão que o utilizará nas melhorias para prestação de serviço aos esteienses. “Esse recurso será de extrema importância para a manutenção e qualificação da entidade”, destacou.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da reunião de entrega da emenda, com a presença do vereador Sandro Severo, da deputada Liziane Bayer e da presidente da Apae-Esteio, Joseane Toebe.

A Comissão de Finanças e Orçamento marcou para 19 de julho, às 15h, audiência pública para discutir o projeto do Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar entre 2022 e 2025. Realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento também terá a participação presencial da comunidade. Porém, apenas 72 pessoas vão poder assistir presencialmente a reunião, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e em cumprimento às determinações do decreto estadual 55.882/2021.

O PPA conta com metas e planejamentos para os quatro anos seguintes, sempre a partir do segundo ano do mandato vigente. Após a audiência, qualquer cidadão vai poder sugerir emendas ao texto, que deve ser aprovado e entregue para a sanção do até 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no parágrafo 139, inciso I, alínea “a”.

O texto completo do projeto - incluindo todos os anexos, disponíveis nos formatos PDF, DOC e XLSX - está em nosso portal. Para conferir, clique no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/07/2021 – Criar um serviço de tratamento especializado nas sequelas da covid-19 incluindo fisioterapeutas, médicos especializados em clínica geral, fonoaudiólogos, psicólogos, neurologistas, cardiologistas e pneumologistas. É o que sugere o vereador Gilmar Rinaldi (PT) no anteprojeto 60/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (6).

Com todos as especialidades necessárias em um só local, a nova estrutura possibilitará a diminuição de inconvenientes ao paciente, como o deslocamento a diversas instituições de saúde. “A criação de ambulatório especializado para atendimento pós-covid permitirá concentrar diversas especialidades em um único local já que cidadãos e cidadãs encontram atendimento em locais diversos da rede de saúde, o que leva a deslocamentos e obriga as pessoas a frequentarem diversos ambientes, exatamente no momento em que estão com mais fragilidades”, explica Gilmar na justificativa à proposição.

O parlamentar também ressalta que os pacientes infectados pelo novo coronavírus podem ter uma série de problemas de saúde posteriores, sobretudo se foram atingidos por uma forma grave de covid-19. “Enfrentam outros problemas de saúde, como, por exemplo, sequelas respiratórias, distúrbios neurocognitivos, mobilidade, cardiovasculares e até gastrointestinais”, afirma.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi  acompanha sessão.

08/07/2021 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão da Câmara de terça-feira (6), o pedido de informação 103/2021. No documento, o parlamentar solicita ao Poder Executivo informações sobre o número de psicólogos que atuam na rede de saúde municipal, quantas pessoas estão na fila por um atendimento e quanto tempo, em média, um cidadão leva para agendar uma consulta psicológica.  

Para Gilmar, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) há um agravamento em casos de depressão e transtorno de ansiedade generalizada, o que causa um aumento na demanda por esse tipo de assistência e provoca dificuldades aos usuários do sistema público de saúde. “Alguns cidadãos de Esteio, que necessitam deste atendimento relatam dificuldades em realizar consultas com profissionais da área”, afirma.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão. 

07/07/2021 – Durante a sessão da última terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou o anteprojeto de lei 59/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a parlamentar sugere a criação do Programa Pró-Mulher, destinado à qualificação de vítimas de violência ou de grupos sócio-econômicos vulneráveis..

Segundo o texto, a iniciativa atenderá, prioritariamente, mulheres desempregadas e responsáveis pela administração familiar. São previstas a promoção de qualificação profissional, com o oferecimento de cursos profissionalizantes e a oferta de emprego para as beneficiadas. A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos será autorizada a celebrar convênios com empresas públicas e privadas, universidades e organizações não governamentais (ONGs) para a implementação do programa.  

Fernanda afirma que a proposta visa promover a autonomia do público amparado pela ação. “O anteprojeto tem como objetivo qualificar a mão de obra das mulheres esteienses e vítimas de violência, oportunizando que as mesmas tenham crescimento profissional, a sua independência financeira e a sensação de liberdade em relação aos homens”, justifica.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes acompanha sessão.

07/07/2021 - Na manhã de quarta-feira (7), o vereador Cristiano Coutinho (MDB) esteve em agenda, na unidade de São Leopoldo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O objetivo da visita foi cobrar melhorias na BR-448 como modificações no acesso à estrada, na altura do bairro Novo Esteio.

Segundo o parlamentar, a cobrança quanto às melhoras no ponto citado é uma reivindicação de toda a comunidade. O emedebista também avaliou o encontro como bastante proveitoso e ressaltou que a sua forma de atuação é focada na resolução dos problemas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho durante visita ao Dnit de São Leopoldo. 

07/07/2021 – Dar mais transparência à utilização de bens públicos por terceiros ou entidades sem fins lucrativos é o que busca o projeto de lei 5/2021, apresentado pelo vereador Fernando Luz (PTB) e aprovado pelo plenário da Câmara na última terça-feira (6). Entidades que utilizam os imóveis, passam a ser obrigadas a apresentar anualmente uma prestação de contas sobre a utilização dos espaços. Entre os pontos exigidos na prestação de constas, consta a apresentação de um diagnóstico do imóvel e de um relatório de atividades desenvolvidas no local.

Pelas redes sociais, Fernando comemorou a aprovação do projeto. “Sempre digo que não quero propor dezenas de leis. Prefiro qualidade do que quantidade. Todavia, na noite de hoje um projeto de lei de minha autoria foi aprovado por unanimidade”. O texto ainda depende da sanção do prefeito para tornar-se lei.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão.

07/07/2021 – Por meio do pedido de providência 1.542/2021, apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira (6), o vereador Sandro Severo (PSB) solicitou ao Executivo municipal que avalie a possibilidade de utilizar ginásios para abrigar moradores de rua e seus animais de estimação, durante o período mais rigoroso do inverno. Segundo o parlamentar, a solicitação visa zelar pela proteção à vida das pessoas, sobretudo as que estão em maior vulnerabilidade social. Sandro também pediu que sejam intensificadas as rondas noturnas por parte da Guarda Municipal, com a finalidade de identificar e localizar pessoas vivendo nas ruas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador discursa durante sessão.

07/07/2021 – Na tarde desta quarta-feira (7), os integrantes da Mesa Diretora, Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Sandro Severo (PSB) e Francisco Alves (PL), reuniram-se com o prefeito Leonardo Pascoal (PP). Acompanhados do diretor-geral da Câmara de Esteio, José Fernando Pascoal, os parlamentares formalizaram o repasse ao Poder Executivo de R$ 500 mil. A quantia será investida nas secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Obras e Serviços Urbanos.

A presidente Fernanda destaca a importância da transferência do recurso. “Queremos que esse valor seja investido em melhorias para a população esteiense”, afirmou. “Ficamos felizes em saber que os repasses serão feitos e utilizados para questões de iluminação pública, asfalto, praças da cidade e cestas básicas”.

Destinada para a modernização da iluminação pública, pavimentação e recapeamento asfáltico, a verba será dividida em R$100 mil por categoria. Também vão ser contemplados o reequipamento de praças, a implantação de ecopontos e a aquisição de cestas básicas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos com o prefeito durante entrega de ofício que destina R$ 500 mil ao Poder Executivo.

07/07/2021 – Durante a sessão ordinária da última terça-feira (6), os parlamentares da bancada do PSB apresentaram documentos que pedem ao governo federal o fim da comprovação de vida presencial para aposentados e pensionistas. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio.

No requerimento para outros órgãos 367/2021, Marcelo Kohlrausch sugere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o fim da prova de vida presencial com a expansão do projeto-piloto de biometria facial – iniciado pela autarquia em agosto de 2020, com o objetivo de tornar possível a identificação dos beneficiários com o uso do celular. Para ele, a medida protegeria a saúde pública. “Temos diversos exemplos de pessoas que vieram a óbito após comparecer ao procedimento em agências bancárias”, afirmou.

Já Sandro Severo, no requerimento para outros órgãos 371/2021, pede ao Ministério da Cidadania a suspenção imediata da comprovação de vida com a presença física de aposentados e pensionistas. O parlamentar propõe que os cartórios atuem de maneira integrada com os bancos. “Os tabelionatos de notas locais, que possuam os serviços de registro civil integrados, oficiem as instituições bancárias, no que tange aos óbitos ocorridos”, explicou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores Marcelo Kohlrausch e Sandro Severo discursam durante reunião. 

07/07/2021 – Na tarde desta terça-feira (6), a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Francisco Alves (PL), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), reuniram-se com o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella. O encontro foi realizado na sede da pasta, em Porto Alegre, e teve como pauta o pedágio da RS-118. Também participou do evento o presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), Paulo Matielo.

Na oportunidade, Juvir garantiu que a área recentemente duplicada da estrada não terá pedágio. Porém, o secretário tenha afirmado aos presentes não ter competência sobre o tema em questão.

A presidente Fernanda reforça que durante o encontro foram feitas solicitações ao secretário que já eram debatidas no legislativo. “Esse encontro foi uma representação, pois todos os vereadores da Câmara de Esteio encontram-se unidos nessa causa do pedágio. Durante a reunião também debatemos a sinalização viária deste trecho que engloba Esteio, além da construção de uma passarela, que segundo o secretário deverá ser iniciada até o final do ano”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores da Mesa Diretora, secretário estadual e presidente da Acise reunidos em Porto Alegre para tratar de pedágio na RS-118. 

06/07/2021 – Durante a 27ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade uma proposição do vereador Fernando Luz (PTB) e seis do Poder Executivo. Dentre elas está o PL 176/2021, que permitirá o envio de R$ 178.518,00 para a Secretaria de Saúde, com o propósito de pagar despesas correntes com o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O valor tem origem em repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para incrementar o limite financeiro da assistência médica de complexidades alta e média.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 171 e 177/2021: autoriza a abertura de créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 1.261,38 à Secretaria de Saúde para custear indenizações e restituições. Com a aprovação do PL 177, ao todo R$ 40.000,00 vão ser transferidos para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer com o objetivo de cobrir os custos da contratação de estagiários. 

PL 172/2021:  altera o artigo 2º da lei 7.724 /2021, que discorre sobre medidas para financiar o transporte público municipal. De acordo com o Executivo, o ato tem por finalidade possibilitar a diminuição da tarifa cobrada aos usuários do serviço. “A referida proposta dá continuidade a iniciativas similares feitas a partir do ano de 2020, considerando o impacto da pandemia de covid-19”, afirma o autor da proposição.

PL 174/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida visa incluir uma ação no programa Esteio por mais Saúde, com o intuito de ajudar no enfrentamento à crise sanitária causada pela covid-19.

PL 175/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende, assim como no projeto anterior, incluir ação no programa Esteio por mais Saúde.

PL 5/2021: do vereador Fernando Luz, obriga entidades, organizações sem fins lucrativos e terceiros a prestar contas, anualmente, pelo uso de bens móveis de propriedade da administração municipal. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

06/07/2021 - Durante a noite de segunda-feira (5), a Câmara de Esteio recebeu o Selo Ecológico, durante cerimônia realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A entrega da certificação é um reconhecimento ao Poder Legislativo por separar o lixo e enviá-lo à coleta seletiva. Na ocasião, também receberam a chancela outras 265 instituições da cidade, dentre associações de bairros, condomínios, empresas, instituições de ensino e organizações não governamentais (ONGs).

Participaram do evento a presidente Fernanda Fernandes (PP), além dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB). Também estiveram presentes o prefeito Leonardo Pascoal (PP) e os secretários de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, e de Obras e Serviços Urbanos, Flávio de Oliveira Ourique.

A entrega da honraria marcou o início da 25ª Semana do Meio Ambiente de Esteio, que tem atividades agendadas até sexta-feira (9). O evento foi instituído pela lei 3.052/2000 e, normalmente, é realizado na primeira semana de junho. Devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), a atual edição foi transferida para julho.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes, vereadores Cristiano Coutinho, Derli Scienza, Francisco Alves e Sandro Severo, além do prefeito Leonardo Pascoal, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, e representantes de entidades durante entrega do Selo Ecológico.

05/07/2021 - A partir de amanhã (6), as sessões da Câmara de Esteio voltarão a ser abertas ao público externo. A medida foi definida no artigo 2º da resolução 792/2021, promulgada na última quarta-feira (30). Continuam em vigor, todas as medidas de combate ao novo coronavírus (covid-19), como o uso de máscara e distanciamento interpessoal.

Na ocasião, o acesso à Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer será limitado a 72 pessoas. A medida tem o objetivo de atender às determinações do decreto estadual 55.882/2021, que estabelece o máximo de uma pessoa por metro quadrado em eventos realizados pela administração pública em ambiente fechado.

Os vereadores com mais de 60 anos poderão acompanhar os trabalhos e votar em casa, por meio da internet. Qualquer parlamentar com sintomas característicos de covid, como febre, tosse e dor de garganta, também terá a permissão de participar à distância. Já em relação aos servidores da Casa, apenas aqueles sem sinais de infecção e indispensáveis para o andamento da reunião vão ser autorizados a estarem presentes no plenário. Além disso, as atividades legislativas continuarão a ser transmitidas, ao vivo, pelo YouTube, como já é feito desde 2017.

Primeira sessão com público em 16 meses

Devido às medidas de distanciamento social causadas pela pandemia do novo coronavírus, a última sessão da Câmara com a presença do público externo foi realizada em 10 de março de 2020, ainda na legislatura passada. Desde a posse dos atuais vereadores, em 1º de janeiro, a comunidade ainda não pôde acompanhar pessoalmente os trabalhos dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/07/2021 – Em homenagem ao Dia do Bombeiro Brasileiro, que será comemorado em 2 de julho, a Câmara de Esteio aprovou a moção de parabenização 100/2021, de autoria do vereador Gilmar Rinaldi (PT).  O documento recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão descentralizada de terça-feira (29).

No texto da proposição, o petista afirma que a iniciativa teve o objetivo de demonstrar reconhecimento ao serviço prestado pelos militares à comunidade. “O treinamento, coragem, ousadia e comprometimento são apenas algumas características destas pessoas, que estão sempre prontos a estender a mão e, muitas vezes, colocam sua própria vida em risco para auxiliar, resgatar, enfim prestar socorro a quem precisa”, afirmou Gilmar.

O documento será enviado, nos próximos dias, ao comando da corporação no Município. Uma cópia também será encaminhada ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão.