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28/07/2021 – Durante a 30ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (27), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas estava o projeto de resolução 17/2021, que institui o Programa de Integridade Pública no Legislativo municipal. De autoria da presidente da Casa, Fernanda Fernandes (PP), a proposta tem entre seus objetivos adotar e promover a prevenção, detecção e punição aos atos de corrupção no Parlamento da cidade.

Segundo o texto avalizado pelos vereadores, os membros da Mesa Diretora vão integrar um comitê responsável por chefiar as atividades relacionadas à iniciativa. Anualmente e mensalmente, as chefias dos setores técnicos e administrativos da Câmara deverão entregar indicadores, cuja estruturação será possibilitada pela ação de controles internos. Também está prevista a criação de canais de denúncia e ouvidoria e a contratação de serviços terceirizados será condicionada ao atendimento às normas do programa.

Segundo Fernanda, a medida tem como objetivo demonstrar à comunidade o comprometimento da instituição e de todos os servidores com a ética e transparência. “A Câmara Municipal passa a adotar um dos sistemas mais modernos no País para a promoção da governança, da atuação por padrões, transparência e de repúdio à corrupção em todas as frentes de atuação, sem abrir mão da observância à legislação vigente”, declarou. 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 167/2021: prevê a concessão de área de terra para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise). Foi aprovado juntamente com uma emenda substitutiva, também de autoria do Poder Executivo.

PL 188/2021: cria uma vaga de assistente administrativo e extingue o mesmo número de posto de trabalho do cargo de auxiliar de escritório na administração municipal. Segundo a Prefeitura, a mudança visa repor a vacância motivada pela exoneração de um servidor.

PL 191/2021:  altera o anexo I da lei 7.318/2019, que autoriza a contratação temporária de dois entrevistadores sociais para o programa Bolsa Família. A proposição institui a exigência de ensino médio completo e capacitação específica para a função.

PL 196/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir ação no programa Educação para Todos.

PL 197/2021: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Vão ser repassados R$ 2.300.000,00 à Secretaria de Educação, com o intuito de adquirir um imóvel para instalar a sede da pasta. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2020”, explica a Prefeitura na justificativa do projeto.

PL 198/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a administração municipal, a medida visa, assim como no PL 196/2021, incluir uma ação no programa Educação para Todos.

PL 199/2021: permite a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. No total, R$ 200.144,26 vão ser transferidos à Secretaria de Saúde para pagar despesas correntes com a manutenção da atenção básica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

27/07/2021 - O vereador Fabio Neumann (PT) tomou posse, na noite de terça-feira (27), durante a 30ª sessão ordinária de 2021. O novo parlamentar é o primeiro suplente do partido e substitui Gilmar Rinaldi (PT), que está em licença não remunerada até 6 de agosto, para tratar de assuntos particulares.

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos da mesma coligação do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: quatro fotos de Fabio Neumann durante a última sessão da Câmara, durante o ato de posse, seguido de uma foto com todos os parlamentares ao lado do novo vereador. 

27/07/2021 – Durante a tarde da última segunda-feira (26), a Comissão Especial de Assuntos Relacionados ao Novo Coronavírus recebeu o diretor da Secretaria Municipal de Educação, Euclides Castro. Na ocasião, os participantes do encontro discutiram a educação pública e privada esteiense, sob a perspectiva das medidas já realizadas e nas que ainda podem ser feitas. Com o objetivo de definir estratégias de enfrentamento à pandemia, o evento é uma das reuniões realizadas semanalmente pelos integrantes da comissão para tratar de diferentes temas relacionados com a crise sanitária. 

Fernando Luz (PTB), presidente do grupo, afirmou que esses momentos auxiliam na elaboração de um relatório, destinado ao Poder Executivo, com o objetivo de auxiliar a Prefeitura na tomada de decisões durante e após a pandemia. “Nós já recebemos nessa comissão a Acise e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente", declarou. "Agora, estamos com a representação da Secretaria Municipal de Educação, para tratarmos de assuntos como as adaptações dos alunos às aulas e o Conectando Saberes, projeto que eu acredito ser de crucial importância nesse período”.

Durante a conversa com o diretor Euclides, os vereadores Derli Scienza, (PP), Francisco Alves (PL) e Luciano Battistello (MDB), também fizeram apontamentos, como a necessidade de turnos maiores da patrulha escolar da Guarda Municipal. Os parlamentares também trataram da adaptação dos alunos e professores à Google Classroom - plataforma da empresa multinacional que permite conectar os professores e os alunos de maneira presencial e remota.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores, diretor e assessores reunidos durante encontro da Comissão Especial sobre o Coronavírus. 

22/07/2021 – Dar o nome de Luís Fernando Pereira Cachoeira ao Centro Integrado de Atenção em Saúde (Cias) do bairro Olímpica. É o que deseja Sandro Severo (PSB) com o anteprojeto 63/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, na sessão descentralizada realizada na terça-feira (20).

Conhecido como Doutor Cachoeira, o homenageado faleceu aos 74 anos, em 4 de abril de 2021, vítima das complicações causadas pela covid-19. No currículo, o profissional tinha passagens pelo Hospital São Camilo e pelo Hospital Getúlio Vargas, localizado em Sapucaia do Sul. Era bastante conhecido da população do norte do Município pela maneira que tratava os pacientes. “Tornou-se o médico do bairro Tamandaré, aquele que socorria prontamente qualquer pessoa, enferma ou aflita, que conhecia a todos e que de todos recebia respeito e confiança”, relata o vereador Sandro.

Como resultado da aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

22/07/2021 – A Câmara de Esteio realizou na tarde desta quarta-feira (21), no saguão do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, a entrega dos itens arrecadados durante o Legislativo Unido, campanha de arrecadação de alimentos, roupas, ração e brinquedos organizada pela Casa de Leis em um drive-thru solidário que ocorreu no sábado (17). As doações foram encaminhadas à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para posterior contagem, separação e distribuição às ONGs do Município.

A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), reforça que a ideia foi de envolver o maior número possível de pessoas e mobilizar a cidade pela causa. “Essa ação foi pensada com o intuito da união de todos os vereadores para arrecadar um grande número de doações”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto de doações em frente ao Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz durante drive-thru.

21/07/2021 – Criar o programa Esteio mais Segura para possibilitar o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas com o poder público e órgãos de segurança. Este é o objetivo do anteprojeto 64/2021, apresentado pelo vereador Francisco Alves (PL) e aprovado por unanimidade, na terça-feira (20), durante a sessão da Câmara desta semana.

Conforme o texto votado pelo plenário, apenas imagens das áreas externas de imóveis comerciais e residenciais vão poder ser utilizadas. Para fazer parte da iniciativa, o proprietário deverá assinar convênio com a Guarda Municipal.

Francisco afirma ter a intenção de promover uma maior integração na segurança pública do Município e ajudar a reduzir o cometimento de atos ilícitos na cidade que, segundo o parlamentar, já tem uma baixa taxa de criminalidade. “Os indicadores nos mostram que Esteio é a cidade com menor número de latrocínio, roubos e furtos”, afirma. “Com este anteprojeto buscamos ampliar e qualificar as condições diferenciadas já existentes em nosso Município”.

O anteprojeto agora segue para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Francisco Alves discursa durante sessão. 

21/07/2021 – No requerimento para outros órgãos 398/2021, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) questionou a RGE Sul sobre o estado em que se encontram as torres de alta tensão instaladas em Esteio e qual é a periodicidade em que passam por manutenção. O documento com o questionamento foi aprovado por unanimidade, durante a sessão da Câmara de terça-feira (20) e será enviado para a concessionária de energia elétrica.

Marcelo afirma que os moradores de áreas próximas onde as torres estão fixadas têm manifestado preocupação com o risco de acidentes, sobretudo durante tempestades e ventanias.  “A mudança brusca de temperatura tem gerado ventos fortes e isto provoca receio que estes equipamentos sejam danificados e possam provocar perdas patrimoniais ou de vidas”, declarou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

21/07/2021 – Na tarde da última terça-feira (20), a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB) e Francisco Alves (PL), participaram do lançamento do EsteioTéc, que ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura. Resultado de uma parceria do Poder Executivo com o Instituto Senai de Tecnologia em Petróleo, Gás e Energia, instalado no Município o programa dará 135 bolsas integrais em sete cursos.

Fernanda, ressaltou a importância da inciativa para a população. “São cursos que atualmente possuem grande demanda para o mercado de trabalho", afirmou. "Precisamos estar atentos a isso para oportunizar aos esteienses essas qualificações e que mais parcerias aconteçam em nosso Município”.
Os cursos oferecidos serão de Desenho Técnico CAD 3D; Instalação, Manutenção e Conversão de Aparelhos a Gás GLP/GN; Programação de CLP em Linguagem Ladder; Eletricista Predial; Eletricista Industrial; Instalador de Sistemas Fotovoltaicos; e Instalador de Sistemas de Aquecimento Solar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores posam para foto oficial de lançamento do EsteioTéc juntamente com o prefeito e secretários.

21/07/2021 - Na sessão ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (20), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) questionou o Poder Executivo quanto à antecipação da segunda dose da vacina contra a covid-19. Por maio do pedido de informação 107/2021, o parlamentar solicitou informações sobre a diminuição do intervalo de aplicação das doses dos imunizantes, que hoje é de 12 semanas. 

Segundo o parlamentar, o pedido está embasado em uma decisão da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, que divulgaram nota informando a possibilidade de diminuição do intervalo de aplicação das doses para dez semanas. A antecipação deverá valer para os imunizantes fabricados pelas farmacêuticas AstraZeneca e Pfizer. Ainda segundo o texto do pedido, o adiantamento está dentro das margens de segurança e de efetividade da vacina.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão.

21/07/2021 – Entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio realizou, no salão do teatro da Praça CEU, bairro São Sebastião, a segunda sessão descentralizada de 2021. Na ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, sete proposições do Poder Executivo, dentre elas o PL 187/2021.

A proposta autoriza a contratação de um técnico de enfermagem para o Samu e de um nutricionista por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância de empregos, causada pela falta de aprovados em concurso público. Além disso, de acordo com a administração municipal, é impossível realizar um novo certame, por conta das restrições impostas no País, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Outro fator que justifica a ação é o afastamento de uma servidora devido ao cumprimento de licença-maternidade.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 189/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida visa incluir uma ação no programa Esteio para Todos, com o intuito de reformar o Centro do Idoso.

PL 190/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende, assim como no projeto anterior, incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 192, 194 e 195/2021: autorizam a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos R$ 200.000,00 para investir na reforma do Centro do Idoso. Com a aprovação do PL 194, R$ 311,22 vão ser transferidos à Secretaria de Saúde para cobrir os custos com nova dotação para indenização e restituições. Outros R$ 10.000,00 vão ser destinados à Secretaria de Segurança Pública para ampliação do videomonitoramento urbano.

PL 193/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 1.450.740,000 à – Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar a manutenção de serviços técnicos de atenção de alta e de média complexidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão descentralizada.

20/07/2017 – O projeto de Plano Plurianual, que trata do destino dos recursos financeiros que vão ser aplicados no Município entre 2022 e 2025, foi discutido na tarde de segunda-feira (19) em audiência pública. O evento foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Fernando Luz (PTB) e composta por Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB).

Também estiveram presentes os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL) e Luciano Battistello (MDB). Representaram a comunidade Amir Cemin, comandante do Corpo de Bombeiros da cidade, Cesar Girardi, diretor financeiro da Apae-Esteio, a conselheira tutelar Inês Costa e José Renato Rocha Schmidt, presidente da CDL-Esteio.  

Contando com metas e planejamentos para os quatro anos seguintes, sempre a partir do segundo ano do mandato vigente, o PPA é dividido em planos de ações. Cada um deles deve conter informações como as fontes de financiamentos, prazo de conclusão, objetivo e responsável que colocará em prática o projeto. Após a audiência, qualquer cidadão ainda pode sugerir emendas ao texto até 29 de julho. O projeto deve ser aprovado e entregue para a sanção até 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no artigo 139, inciso I, alínea “a”.

As receitas previstas para os próximos quatro anos são as seguintes:

• Segurança Pública: R$ 29.594.267,00
• Cidadania e Direitos Humanos: R$ 48.743.063,00
• Cultura, Esporte e Lazer: R$ 12.515.337,88
• Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: R$ 15.189.316,00
• Educação: R$ 366.355.482,03
• Fazenda: R$ 81.066.541,69
• Gabinete do Prefeito e do Vice:  9.577.707,00
• Governança e Gestão: R$ 46.065.065,82
• Obras e Serviços Urbanos: R$ 90.533.110,92
• Procuradoria-Geral do Município:  R$ 28.951.654,00
• Saúde: R$ 459.094.437,56
• Urbanismo: R$ 15.383.707,00
• Câmara Municipal: R$ 40.734.000,00
• Fundação São Camilo: R$ 272.021.326,68
• Prev-Esteio: R$ 199.845.000,00

O texto completo do projeto de PPA, juntamente com todos os anexos, podem ser conferidos no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/07/2021 - A sessão da Câmara de amanhã (20) será realizada fora das dependências do Legislativo esteiense. Em cumprimento à resolução 791/2021, o evento ocorrerá, às 17h, no salão do teatro da Praça CEU, localizada na Rua Rio Grande, ao lado da rótula da Avenida Brasil, no bairro São Sebastião.

Durante o evento, será permitida a presença de, no máximo, 30 pessoas, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Também vão ser observados protocolos como a medição de temperatura na entrada do local, disponibilização de álcool gel e o uso obrigatório de máscara. Antes do início do encontro, os vereadores já estarão à disposição do público para ouvir as demandas da comunidade, a partir das 15h. 

Outras quatro sessões descentralizadas devem ser realizadas até o fim do ano, em diferentes bairros da cidade. Esta é uma iniciativa do Poder Legislativo de Esteio para tratar de assuntos locais e dar maior publicidade aos atos da Câmara.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/07/2021 - Durante a sessão da Câmara da semana passada, realizada na terça-feira (13), Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento administrativo 6/2021, no qual solicita o afastamento de suas funções a partir de quarta-feira (21). A licença, que terminará em 6 de agosto, é para tratar de assuntos particulares, segundo justificativa do vereador. Conforme o artigo 20 da Lei Orgânica do Município, o parlamentar não terá direito a remuneração no período em que ficar fora do Legislativo. Enquanto estiver afastado, o primeiro suplente do PT, Fabio Neumann, assumirá a vaga.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio e redes sociais do suplente Fabio Neumann

O suplente Fabio Neumann tomará posse em 27 de julho.

16/07/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (13), o projeto de lei 179/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseado no anteprojeto 18/2021 do vereador Fernando Luz (PTB), apresentado em 3 de março, o documento cria o Centro da Juventude. Trata-se de uma iniciativa que reúne uma série de serviços com o objetivo de promover a qualificação profissional, educação e desenvolvimento social de seu público-alvo.

A ação envolverá uma rede de serviços das secretarias municipais de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação e de Cultura, Esporte e Lazer. Além disso, o programa estará aberto para sugestões de entidades públicas que trabalhem com esta faixa etária. Fica sob a responsabilidade da administração municipal a disponibilização dos recursos humanos e dos equipamentos necessários para a plena execução do plano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#vereador Fernando Luz discursa durante sessão.

16/07/2021 – Marcelo Kohlrausch (PSB) voltou a questionar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) sobre uma posição no que se refere a indenização ambiental por Esteio realizar o tratamento do esgoto de Sapucaia do Sul. Conforme vídeo publicado pelo vereador nas redes sociais durante a manhã de sexta-feira (16), a indagação ao órgão foi causada pela resposta da Corsan aos ofícios enviados pelo pessebista. No documento, a estatal afirma que o Município não terá contrapartidas ambientais por tratar o esgoto da cidade vizinha. 
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler-RS (Fepam), também notificada pelo parlamentar, reconhece que Esteio deve ser indenizada pela ação de tratamento, em resposta enviada à Câmara. Marcelo, pelas redes sociais, enfatizou a importância dessa ação. “Estou cobrando novamente a Agesan para que defina a contrapartida, pois se nós já temos problemas demais com a rede da nossa cidade, imaginem quando todas as ligações forem feitas”, afirmou.
O vereador enviou em junho o requerimento 315/2021, onde questionou a Fepam e Agesan sobre o motivo de não haver a criação de uma compensação para o município. Antes, em maio deste ano, Marcelo enviou o requerimento para outros órgãos 265/2021 para a Corsan e Agesan, também sobre o assunto.

Segundo estimativa do IBGE, a cidade vizinha tinha 141.808 habitantes em 2020. Ao todo, são 58.529 pessoas a mais que Esteio, também conforme dados do instituto de estatística. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

16/07/2021 – A autorização para Esteio cadastrar os adolescentes menores de 12 anos portadores de comorbidades para posterior vacinação contra a covid-19. É o que solicitou o vereador Sandro Severo (PSB) no requerimento para outros órgãos 382/2021, endereçado ao Ministério da Saúde. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, na terça-feira (13), durante a sessão desta semana.

No documento, o parlamentar lembra que, até o momento, somente os maiores de 18 anos, gestantes e mães que amamentam bebês de até um ano têm prevista a possibilidade de receber a injeção. Para Sandro, o público beneficiado deve ser expandido, devido à alta proporção de moradores da cidade vacinados.  “Esteio já está próximo de um percentual equivalente a 60% da totalidade da população imunizada com ao menos a primeira dose”, ressalta.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

15/07/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o anteprojeto de lei 61/2021. O documento estabelece o dia 27 de julho como Dia Municipal do Motoboy. 

Em sua justificativa, o pessebista lembra que a profissão exige muitas horas de trabalho sob pressão, baixa remuneração, riscos no trânsito e relacionados à pandemia. Segundo o proponente do projeto, a homenagem servirá para destacar a contribuição desses profissionais para a comunidade. “Eles passam horas no trânsito arriscando a própria vida, respiram fumaça, expõem-se às mais diversas variações de temperaturas e agora ao coronavírus. Devemos reconhecer sua importância”, afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

15/07/2021 – A Câmara de Esteio passa a contar com uma frente parlamentar para debater temas de diversidade e sobre a população LGBTQIA+. Instituída com a aprovação do projeto de resolução 14/2021, o novo grupo buscará, segundo justificativa do texto apresentado, formas de diminuir a desigualdade na cidade, com a eliminação de práticas discriminatórias.

A proposta, apresentada na sessão ordinária de terça-feira (13), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Após a escolha dos membros participantes, será estabelecida a frequência das reuniões da mesma.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante reunião.

15/07/2021 – Garantir 15 dias de recesso em julho todos os anos para os professores da rede municipal de Esteio. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 62/2021, que propõe a alteração do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município. O documento foi aprovado por unanimidade durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (13).

Conforme o texto avalizado pelo plenário, o artigo 42 da lei municipal 7.013/2018 será modificado para garantir o período de descanso no meio do ano. “O profissional do magistério gozará anualmente de 30 dias de férias, nos termos da legislação aplicável, salvaguardando para os regentes de classe o período de recesso de 15 dias”, propõe Leo como nova redação da norma legal.

Com a aprovação dos parlamentares, o anteprojeto será enviado à Prefeitura, onde será avaliado pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo na forma de projeto e posteriormente avalizado pela maioria dos vereadores.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

15/07/2021 – Durante a sessão ordinária de terça feira (13), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o requerimento para outros órgãos 376/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a vereadora solicita a implantação de um cartório de registro civil dentro do Hospital São Camilo para emitir certidões de nascimento.

O pedido da parlamentar será enviado à corregedora-geral do Estado, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.  Também receberão o requerimento o diretor do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Claudio Nunes Grecco e o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Sidnei Hofer Birmann. Uma cópia do requerimento será igualmente encaminhada ao tabelião de notas e registro civil da cidade, Wanderlei Fries.

Para Fernanda, a medida é justificada pela população considerável de Esteio - 83.279  habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2020 – que também tem altos índices de natalidade. A vereadora ainda argumenta que a ação traria maior segurança e bem-estar para o público diretamente beneficiado pela iniciativa. “Além da agilidade e conforto para mãe, a criança também fica protegida de contatos com ambientes públicos, evitando possíveis contágios de doenças”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão.