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13/03/2023 - Em quais áreas do Executivo municipal o recurso devolvido pelo Poder Legislativo foi investido? É o que busca entender o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), por meio do pedido de informações 49/2024, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (12).

Em 2023, fruto da economia da Casa Legislativa, a Câmara de Esteio repassou à Prefeitura, em forma de devolução de recursos, a quantidade de R$ 711 mil reais. Em julho foi feito o primeiro repasse de R$ 500 mil, com a sugestão de que fosse investido na saúde e, em dezembro, foi efetuada outra transferência no valor de R$ 211 mil, acompanhada de um ofício onde o presidente Cristiano Coutinho (MDB) sugeria que o montante fosse destinado à Liga Feminina de Combate ao Câncer e a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae).

Na época, o presidente do Legislativo utilizou as redes sociais para celebrar a devolução dos recursos com a sugestão de investimentos nas duas entidades. “Essa economia só foi possível com a ajuda de todos os vereadores e servidores, a quem eu tenho muito a agradecer pela parceria”, afirmou Cristiano. No entanto, de acordo com o pedido de informações do vereador Marcelo, não há a confirmação de onde, de fato, o valor foi utilizado.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/03/2024 - Por meio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o vereador Sandro Severo (PSB), na manhã de segunda-feira (11), anunciou o envio para Esteio de R$ 600 mil em emendas. Do valor, R$ 400 mil serão destinados para a saúde do município e R$ 200 mil para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

A entrega ocorreu no escritório do congressista em Porto Alegre e também contou com as presenças do vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) e do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB). que também está com sua ida para o Republicanos encaminhada. A ex-deputada federal e atual chefe de gabinete Liziane Bayer representou o senador no encontro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

08/03/2024 - Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Esteio realizou, na manhã desta sexta-feira (8) a palestra O Multiverso Feminino: integração e equilíbrio nos diversos papéis desempenhados pelas mulheres. A atividade contou com cerca de 150 participantes e foi comandada pela terapeuta Andréa Teixeira. A palestra contou com momentos de reflexão e dinâmicas entre as presentes. Diversas entidades da sociedade civil estiveram representadas.

A abertura do evento foi realizada pela vereadora Fernanda Fernandes (PP). Na ocasião, a parlamentar destacou que a data, na verdade, é uma ocasião para relembrar as lutas das mulheres. “Hoje é um dia, não de celebração, mas de luta por espaço, luta que vem sendo travada há muito tempo”, afirmou. 

Conforme destaca o presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), a atividade foi pensada para servidores da Câmara e público externo. “É uma das diretrizes de nossa gestão realizar eventos que valorizam e integrem os servidores da Casa Legislativa e também contribuam com a nossa sociedade, por esse motivo abrimos as portas da casa do povo para acolher a todos”, destacou.

Cristiano também lembrou que o evento foi realizado utilizando o mínimo possível de recursos, contando com o apoio de voluntários, incluindo a palestrante Andréa Teixeira. “Sempre buscamos uma gestão inteligente dos recursos, é fazer mais com menos”, acrescentou. “Temos a felicidade de sempre encontrar pessoas dispostas a colaborar”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2024 – O valor da dívida atual do Hospital São Camilo e do que exatamente ela é composta. Esse é o questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), por meio do pedido de informação 41/2024, endereçado ao Poder Executivo e apresentado na sessão ordinária da Câmara de Esteio de terça-feira (5).

No documento, o parlamentar também pergunta quantos contratos de terceirização existem na autarquia, quando vão vencer, quantos estão em atraso, qual valor deve ser pago e que tipo de prestação de serviço eles preveem por parte das empresas. Outros questionamentos envolvem o tipo de contratos autônomos que são firmados pela instituição e qual valor, detalhadamente, o hospital recebe do Município, Estado e União e de que forma os recursos são aplicados.

Durante pronunciamento realizado no decorrer da sessão da Câmara desta semana, Marcelo afirmou que elaborou o documento em decorrência, de acordo com o parlamentar, de uma preocupação entre a comunidade com a situação financeira do hospital de Esteio. “Nosso Hospital São Camilo vem, de uns tempos para cá, sofrendo com a falta de investimento e com atrasos de contratos”, declarou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/03/2024 – Durante a sexta sessão da Câmara de Esteio em 2024, realizada na noite de terça-feira (5), o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, entre elas o projeto de resolução 1/2024. Elaborado pelo vereador Sandro Severo (PSB), o projeto cria a Frente Parlamentar de Fiscalização e Acompanhamento do Processo de Concessão do Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Esteio. O primeiro encontro da frente irá ocorrer em data e horário ainda a ser definido pela Casa Legislativa.

Segundo o texto do requerimento apresentado, o grupo terá o objetivo de debater o modelo de concessão do transporte coletivo para atender os interesses dos usuários em áreas como a limpeza e conservação dos veículos, acessibilidade e transparência na definição da tarifa. São também citados temas a serem tratados “como a viabilidade do transporte gratuito no Município, tempo de espera dos passageiros nos locais de embarque, horário de funcionamento das linhas de transporte coletivo, condições gerais da prestação do serviço, estruturas onde os passageiros aguardam pelos ônibus”.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 24/2024: cria três vagas de professor de português e uma de professor de anos iniciais. Todos os cargos são de provimento efetivo – os profissionais vão ser escolhidos por meio de concurso público – e tem carga horária semanal de 24 horas.

PL 25/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 1.446.433,07 às Secretarias de Educação e de Saúde para pagar despesas correntes.

PLs 26 e 27/2024: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 100 mil à Secretaria de Educação também para despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 1,25 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo para reforço orçamentário da autarquia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/03/2024 – O vereador Sargento Amaro (PL) tomou posse, no fim da tarde de terça-feira (5), durante a sexta sessão ordinária de 2024. O novo parlamentar é suplente do partido e substitui Francisco Alves (PL), que está em licença não remunerada para tratar de assuntos particulares até 27 de março. Estiveram presentes o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, o primeiro suplente do PT, Fabio Neumann, o ex-vereador Wellington Mascate e demais autoridades e representantes da comunidade.

Durante pronunciamento realizado logo após a posse, o novo parlamentar ressaltou o fato de ter serviu à comunidade rio-grandense durante 30 anos, como membro da Brigada Militar e disse estar orgulhoso por servir, esta ocasião, especificamente à comunidade esteiense. “Apesar de eu ser natural de Canoas, moro em Esteio há 25 anos, criei minha filha, casei, é a cidade que me acolheu e me deu esta oportunidade de, mais uma vez, estar na função pública”, afirmou.  

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos do mesmo partido do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

O vereador Sargento Amaro é o terceiro suplente do PL e exerce a função de parlamentar pela primeira vez na legislatura. O primeiro suplente, que anteriormente substituiu Francisco em duas oportunidades, mudou de partido e não pode ocupar a vaga. Já a segunda suplente, Dalen Oliveira – que chegou a substituir Francisco, no início de 2023 –, declarou, em documento entregue à Presidência da Câmara, impossibilidade de assumir o cargo.

Esta é a nona ocasião em que vereadores titulares foram substituídos desde a última eleição municipal. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto de 2021, quando o vereador Fabio Neumann (PT) ocupou a vaga do colega de partido Gilmar Rinaldi.

Já em agosto do mesmo ano, no dia 17, Wellington Mascate assumiu o assento do vereador Francisco, que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês, permanecendo vereador até 10 de dezembro. Ainda em 2021, entre 23 e 26 de novembro, os petistas Gilmar e Leo Dahmer foram substituídos por Fabio e Vera Tita.

Entre 14 de fevereiro e 7 de março de 2023, foi a vez da segunda suplente do PL, Dalen, substituir o vereador Francisco. Ainda no ano passado, em 1º de agosto, Jorge Elias (PP) ocupou a cadeira de Derli Scienza (PP) – que foi comandar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – e permaneceu como vereador até 19 de fevereiro de 2024.

Já no dia 15 dos mesmo mês, Cláudio Dusik (MDB) assumiu a vaga de Luciano Battistello (MDB), que cumpria licença não remunerada por nove dias, desde o dia 12. No dia 20, também de fevereiro, Eliézer Machado (PP) assumiu no lugar de Jorge Elias e permanece vereador até o momento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/03/2024 – Existe previsão para implantação em Esteio do projeto Monitoramento do Agressor? Além disso, após o governo gaúcho criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, houve diminuição nos índices de violência? Esses são os questionamentos que fez a vereadora Fernanda Fernandes (PP) no requerimento para outros órgãos 44/2024, endereçado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Apresentado na terça-feira (27), o documento teve o envio aprovado em plenário, durante a sessão semanal da Câmara Municipal.

Na justificativa anexada ao documento, a parlamentar ressalta que a violência de gênero é um problema ainda muito presente na sociedade. “Com isso há necessidade de ampliação nas políticas públicas que defendam e ajudem as mulheres vítimas de violência, dando cada vez mais proteção e assistência”, afirmou Fernanda.

O projeto Monitoramento do Agressor é uma iniciativa do governo estadual que promove o acompanhamento em tempo real, por meio de tornozeleiras eletrônicas, de agressores que sejam alvos de medidas protetivas. Caso se aproximem da vítima, esta receberá um alerta do equipamento que também será enviado para a central de monitoramento.

Já o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é um órgão criado pela administração do Estado em 2020 e que reúne diversas instituições estaduais e dos 497 municípios gaúchos. De acordo com o governo estadual, o objetivo central do comitê é “fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover entre os gaúchos uma mudança de cultura, que valorize a proteção da mulher na sociedade em todas as suas formas, tendo como premissa a atuação integrada”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/02/2024 - O presidente da comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), fiscalizou, na manhã desta quinta-feira (29), duas escolas municipais. Segundo o parlamentar, a visita às instituições de ensino tinha os objetivos de tratar de precauções contra a dengue e levar pautas trazidas à comissão por pais de alunos. Na ocasião, Severo esteve na Escola de Educação Infantil Aprender Brincando e na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Cordélia Simon Marques.

“Como presidente da comissão é muito importante que estejamos atentos a tudo que ocorre nas escolas. Ter o máximo de informações é fundamental para os debatemos que temos junto à comissão”, afirmou Sandro.

Ainda, segundo o parlamentar, novas visitas devem ocorrer nos próximos dias. “O objetivo é, em um curto período de tempo, irmos a todas as escolas, acompanhando este retorno do ano letivo”, completou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/02/2024 - Durante a tarde de terça-feira (27), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernanda Fernandes (PP) e composta por Leo Dahmer (PT) e Fernando Luz (PP) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao período entre setembro e dezembro de 2023. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a presença dos vereadores Eliézer Machado (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). Representaram a Prefeitura a secretária da Fazenda, Jéssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de dezembro um superávit primário de R$ 1.442.807,29, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre setembro e dezembro, foram arrecadados pela administração direta R$ 410.388.134,54, o que representa 101,03% dos R$ 406.197.866,56 previstos no Orçamento. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 59.150.554,92 até o fim do ano, o equivalente a 137,37% dos R$ 43.060.000,00 que eram esperados.

Em 31 de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 407.179.470,57, ou seja, 92,94% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 9.211.916,00, o que equivale a 97,80% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 23.384.464,99 no Prev-Esteio – 54,31% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 104.476.451,33 o que corresponde a 97,07% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 163.582.019,52, o que representa 40,82% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de 55.926.586,40 em dívidas, montante que inclui R$ 3.145.742,33 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 2.215.608,03 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$ 986.081,52 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 40.331.607,45 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 39.137.936,37 tem o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029. Os restantes R$ 1.331.748,75 são oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/02/2024 – Qual será o valor empenhado na construção do Hub Agro – espaço que será construído no Parque de Exposições Assis Brasil, em parceria entre a Feevale e a administração municipal, destinado ao fomento do agronegócio? Esse é o questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 34/2024, endereçado à Feevale e apresentado na sessão semanal da Câmara de Esteio de terça-feira (20).

No documento, o parlamentar também indaga qual será o tamanho da participação na instituição privada de ensino. “Recentemente a Prefeitura de Esteio anunciou a construção no valor de R$ 595,400 mil em parceria com a faculdade”, afirma Marcelo. “Deste valor qual será a contribuição da Feevale?”

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/02/2024 – No decorrer da quarta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), o plenário da Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o projeto de lei 20/2024, elaborado pela Prefeitura, que concede R$ 150.094,22 para as Secretarias de Educação, de Cidadania e Direitos Humanos e de Cultura, Esporte e Lazer com o objetivo de cobrir despesas correntes e de capital.

Conforme o texto votado pelos parlamentares, alguns dos destinos da quantia são a qualificação da merenda escolar. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023”, afirma a Prefeitura em justificativa anexada ao projeto.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 16/2024: cria uma vaga de agente comunitário da saúde na administração pública. O profissional fará parte do quadro de servidores efetivos – contratados por meio de concurso público – e terá uma carga horária de 40 horas semanais.  

PL 17/2024: cria uma vaga de gestor pedagógico no quadro de servidores efetivos – admitidos por meio de concurso público – do Poder Executivo. O colaborador terá uma carga horária de 40 horas de trabalho por semana.

PL 21/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio Cultural, Esteio do Futuro e Esteio de Todos.

PL 22/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos mesmos programas citados no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/02/2024 – Os aparelhos de ar-condicionado foram instalados e estão funcionando em quais escolas municipais? E qual é a regra de utilização dos equipamentos nos estabelecimentos de ensino? Essas algumas das indagações do vereador Gilmar Rinaldi (PT) no pedido de informação 28/2024, apresentado na sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (20), endereçado ao prefeito de Esteio Leonardo Pascoal (PL).

Gilmar também questiona no documento sobre existência de algum plano de implementação de ar-condicionado nas escolas que ainda não contam com os dispositivos. “É imprescindível obter informações detalhadas sobre a situação dos sistemas de ar-condicionado nas escolas municipais e sobre eventuais normativas relacionadas ao seu uso”, afirma o parlamentar em justificativa anexada ao pedido. “Essas informações são fundamentais para garantir transparência e eficiência na gestão da educação municipal”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/02/2024 – O vereador Eliézer Machado (PP) tomou posse, no fim da tarde de terça-feira (20), durante a quarta sessão ordinária de 2024.O novo parlamentar é suplente do partido e substitui Jorge Elias (PP), que assumiu a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. 

Durante pronunciamento realizado logo após a posse, o novo parlamentar afirmou que aquele era um momento de agradecimento, mas também para reforçar a responsabilidade que cada parlamentar tem em legislar, não em causa próxima, mas pela comunidade. “Ocupar essa posição de vereador, é ocupar a posição de alguém que serve o próximo, a comunidade, a cidade de Esteio”, afirmou. “Serão dias de intensos trabalhos e, tenho certeza, de sucesso”.

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos do mesmo partido do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

Esta é a oitava vez em que vereadores titulares foram substituídos desde a última eleição municipal. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto de 2021, quando o vereador Fabio Neumann (PT) ocupou a vaga do colega de partido Gilmar Rinaldi.

Já em agosto do mesmo ano, no dia 17, Wellington Mascate assumiu o assento do vereador Francisco, que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês, permanecendo vereador até 10 de dezembro. Ainda em 2021, entre 23 e 26 de novembro, os petistas Gilmar e Leo Dahmer foram substituídos por Fábio e Vera Tita.

Entre 14 de fevereiro e 7 de março de 2023, foi a vez da segunda suplente do PL, Dalen Oliveira, substituir o vereador Francisco, uma vez que o primeiro suplente havia mudado de partido e já estava impossibilitado de assumir a vaga. Ainda no ano passado, em 1º de agosto, Jorge Elias (PP) ocupou a cadeira de Derli Scienza (PP) – que foi comandar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – e permaneceu como vereador até esta segunda-feira (19). Já quinta-feira passada (15), Cláudio Dusik (MDB) assumiu a vaga de Luciano Battistello (MDB), que cumpria licença não remunerada por nove dias, desde 12 de fevereiro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/02/2024 – A Câmara de Esteio passa a ser referência na capacitação, formação e valorização dos servidores. Por meio da Escola do Legislativo, a Casa estará apta para a promoção de cursos, atividades voltadas para o público interno e também eventos que incentivem a participação popular junto ao processo legislativo.

Aprovada pelos vereadores na sessão ordinária de quinta-feira (15), a Escola do Legislativo teve o início do seu planejamento durante 2023, quando, em janeiro, fez parte das metas de gestão do primeiro mandato do presidente Cristiano Coutinho (MDB). Ao longo do ano, diversos estudos e encontros foram promovidos para viabilizar a implantação da órgão.

Inclusive, em junho, foi realizada uma visita à Escola do Legislativo da Câmara de Novo Hamburgo, pioneira na região metropolitana. Na ocasião, a então diretora-geral da Câmara de Esteio, Vânia Vianna e a ex-assessora de imprensa, Terezinha Bobsin, conheceram as iniciativas da cidade vizinha. Além disso, foram buscadas parcerias com Abel (Associação Brasileira das Escolas Legislativas) e Interlegis, que é um programa do Estado brasileiro cuja missão é integrar e modernizar o Poder Legislativo em todo o País.

Segundo o presidente Cristiano, o objetivo da Escola do Legislativo é organizar a capacitação de servidores da Casa, sendo esta inclusive uma demanda histórica dos colaboradores da Câmara. “Por mudanças em legislações e outros aspectos, com grande frequência, temos que deslocar nossos servidores para cursos promovidos por outras Casas Legislativas. Isso impacta na prestação dos serviços, uma vez que somos uma Câmara bastante enxuta do ponto de vista de recursos humanos”, declarou. “Com a Escola do Legislativo, vamos concentrar e organizar isto de uma forma melhor, nos beneficiando de diversas parcerias que passam a poder ser firmadas, inclusive com o TCE”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/02/2024 – Na última quinta-feira (15), durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, foi aprovado, por unanimidade, o pedido de Informações 22/2024, do vereador Gilmar Rinaldi (PT). No documento, o parlamentar cobra explicações do Executivo municipal quanto às medidas anunciadas que visavam combater as enchentes no Município.

Entre os pontos levantados, Gilmar questiona o prefeito Leonardo Pascoal (PL) se realmente foi criado o grupo de estudos que pretendia encontrar soluções para os alagamentos na cidade. O vereador também cobra a apresentação do relatório com as sugestões elaboradas pelo grupo.

Além disso, a utilização de recursos aprovados pelo Legislativo também é solicitada pelo parlamentar. “Foi aprovado aqui na Câmara R$ 10 milhões de empréstimo, mais R$ 15 milhões oriundos da privatização da Corsan e ainda conseguimos incluir uma emenda de 1,5 milhão para que sejam feitas obras de macrodrenagem”, afirmou Gilmar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/02/2024 – Qual a política que os táxis e aplicativos de transporte que atuam em Esteio seguem para o transporte de pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de rodas dobráveis ou desmontáveis? Esse é o principal questionamento do vereador Cláudio Dusik (MDB) nos requerimentos para outros órgãos 24/2024, apresentados na quinta-feira (15), durante a sessão semanal da Câmara e endereçado às companhias de transporte, com cópia para o Ministério Público.

O documento, cujo envio foi aprovado por unanimidade, também indaga os aplicativos e empresas de táxi se os motoristas receberam algum tipo de qualificação para lidar com o tema, além de pedir o número de eventuais reclamações. “Quantas foram recebidas nos últimos 12 meses relacionadas à recusa de transporte a pessoas com deficiência? Qual foi a providência tomada pela empresa em cada caso”, pergunta o parlamentar.

Cláudio ressaltou durante pronunciamento na última sessão da Câmara, que os veículos especializados para pessoas com deficiência são próprios para cadeiras não dobráveis, os modelos dobráveis podem ser transportados em carros comuns, mas alguns condutores se recusariam a aceitar a corrida. “Eu já vivi isso na pele, a gente chama um Uber, um taxista e eles ainda nos xingam”, relatou.

Além disso, na justificativa anexada ao requerimento, o vereador ressalta que o documento visa dar garantias ao cumprimento da legislação vigente. “O presente requerimento se justifica pela necessidade de esclarecer a conduta das empresas de transporte, bem como dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação do serviço, diante das recusas de transporte a pessoas com deficiência, configurando prática discriminatória e violação de direitos fundamentais”, declarou Cláudio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/02/2024 – Durante a terceira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o PL 18/2024, que permite o envio de R$ 7.488.210,30 às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer, de Educação e de Governança e Gestão para custear de despesas correntes e de capital. As destinações do recurso listadas no texto aprovado pelos parlamentares incluem, a alimentação escolar e o acolhimento a imigrantes e refugiados

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do projeto de resolução da mesa 1/2024:

PL 11/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio Acessível, Gestão Eficiente e Esteio do Trabalho.

PL 12/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Gestão Eficiente e Esteio do Trabalho.

PLs 13 e 14/2024: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 5.452.495,69 às Secretaria de Educação, de Saúde e de Urbanismo para despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 300 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo também para despesas correntes.

PL 19/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 703.414,22 à Secretaria de Educação também para pagar gastos com despesas correntes e de capital para abrir o processo de licitação da nova sede do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares (Cerpics).

Projeto de resolução da mesa 1/2024: elaborado pela Mesa Diretora, cria a Escola do Legislativo. Foi aprovada com cinco votos favoráveis e quatro contrários.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

16/02/2024 – O vereador Cláudio Dusik (MDB) tomou posse, no fim da tarde de quinta-feira (15), durante a terceira sessão ordinária de 2024.O novo parlamentar é suplente do partido e substitui Luciano Battistello (MDB), que está em licença não remunerada para tratar de assuntos particulares por nove dias, desde segunda-feira (12). Estiveram presentes na cerimônia o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, o ex-vice-prefeito Fladimir Costella, o primeiro suplente do PT, Fabio Neumann e o ex-vereador Rafael Figliero.

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos do mesmo partido do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

Esta é a sétima vez em que vereadores titulares foram substituídos desde a última eleição municipal. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto de 2021, quando o vereador Fabio Neumann (PT) ocupou a vaga do colega de partido Gilmar Rinaldi.

Já em agosto do mesmo ano, no dia 17, Wellington Mascate assumiu o assento do vereador Francisco, que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês, permanecendo vereador até 10 de dezembro. Ainda em 2021, entre 23 e 26 de novembro, os petistas Gilmar e Leo Dahmer foram substituídos por Fábio e Vera Tita.

Entre 14 de fevereiro e 7 de março de 2023, foi a vez da segunda suplente do PL, Dalen Oliveira, substituir o vereador Francisco, uma vez que o primeiro suplente havia mudado de partido e já estava impossibilitado de assumir a vaga. Ainda no ano passado, em 1º de agosto, Jorge Elias (PP) ocupou a cadeira de Derli Scienza (PP) – que foi comandar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – e permanece até o momento como vereador.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/02/2024 – Qual o motivo de a Prefeitura não ter dado espaço de fala para a representante do Legislativo na cerimônia de entrega das obras de infraestrutura da Vila Barreira? É o que questiona a vereadora Fernanda Fernandes (PP), por meio do pedido de informações 26/2024, aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (15).

Segundo a parlamentar, que é vice-presidente da Câmara de Esteio, e na ocasião representava a instituição, o protocolo oficial previa espaço de fala para o Legislativo, mas a determinação não foi respeitada, mesmo tendo a vereadora se apresentado para o cerimonial. No texto, Fernanda ainda argumenta que foi aberto espaço de fala para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, o qual, segundo ela, não responde pela pasta responsável pela realização da obra.

A vereadora relaciona a participação de Felipe no cerimonial ao fato dele ser pré-candidato a prefeito pelo PL, contando com o apoio do atual chefe do Executivo. Além disso, em sua fala na tribuna, Fernanda relatou que outro parlamentar foi convidado para discursar na cerimônia, mesmo com a vice-presidente estando presente.

O presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB), defende que práticas como esta não colaboram com a agilidade e transparência do processo político do Município. Cristiano também demonstrou solidariedade com a colega parlamentar e afirmou esperar uma atitude mais democrática da Prefeitura. Por sua vez, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), durante pronunciamento na sessão desta semana, também acrescentou o fato de que a parlamentar está grávida e, mesmo assim, se dispôs a representar a Câmara em um dia bastante ensolarado.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

08/02/2024 – Durante a segunda sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 1/2024, que autoriza a criação de um polo de apoio presencial no Município da Rede e-Tec – iniciativa do governo federal, criada em 2007, que promove cursos técnicos à distância.

De acordo com o projeto, o local será “vinculado, compartilhado e coordenado pelo polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil” (UAB Esteio). Na justificativa anexada à proposta, a Prefeitura ressalta a alta demanda pela educação técnica na região metropolitana. “Reconhecendo a relevância da formação na modalidade da educação a distância, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita, gostaríamos de destacar a necessidade urgente em expandir sua oferta de cursos”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 2/2024: reconhece o câmbio – modalidade inspirada no voleibol, adaptada às pessoas com mais de 60 anos de idade – como esporte-símbolo da população idosa de Esteio.

PLs 3 e 10/2024: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 9.529.182,54 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear de despesas correntes e de capital. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 2.983.441,39 à Secretaria de Educação também para pagar gastos com despesas correntes e de capital.

PL 4/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Com a aprovação da proposta, um total de R$ 8.356.729,60 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas correntes e de capital.

PL 6/2024: permite o Município a efetuar uma contribuição financeira de R$ 2 milhões na Fundação de Saúde Pública São Camilo para investimentos.

PL 7/2024: cria vaga para um enfermeiro assistencial na estrutura administrativa do Poder Executivo, com carga horária de 40 horas semanais. O projeto também revisa o padrão de vencimento dos cargos de Agente Comunitário da Saúde, Agente Comunitário PSF, Agente Comunitário PACS e Agente de Combate às Endemias.

PL 8/2024: modifica a lei municipal 5.682/2013 que trata do Incentivo Financeiro Adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde do EACS/ESF. De acordo com a justificativa da Prefeitura, “o presente projeto de lei visa estender a possibilidade de concessão do Incentivo Financeiro Adicional aos Agente de Combate às Endemias, no valor do incentivo repassado, para tal fim, pelo governo federal ao Município”.

PL 9/2024: cria vaga para dois professores concursados de anos iniciais, com carga horária de 20 horas semanais e outros dois professores, igualmente efetivos, de professores de educação física, com 24 horas de trabalho por semana.

PL 15/2024: abre vaga para um professor de português na rede municipal de ensino. O profissional terá 24 horas de carga horária semanal e será contratado por meio de concurso público.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio