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12/08/2021 – Durante a sessão ordinária da Câmara realizada na terça-feira (10), Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o pedido de informação 127/2021, endereçado à Prefeitura e aprovado pelo plenário por unanimidade. No documento, o vereador questiona o Poder Executivo quanto à possibilidade de implantação de ciclovias e ciclofaixas em Esteio.

Segundo o parlamentar, a indagação está embasada no uso cada vez mais frequente de meios de locomoção alternativos. “Além das pessoas que buscam uma vida mais saudável, muitas iniciaram o uso de bicicletas em seus deslocamentos na pandemia, já que é um meio de transporte isolado e havia restrições ao uso do transporte coletivo, principalmente a diminuição de horários”, explicou Gilmar.  

Ele também afirma que uma rede destinada ao trânsito de bicicletas pode auxiliar as famílias esteienses a diminuir os gastos com transporte e proporcionar impactos positivos no meio ambiente. No entanto, Gilmar opina que as vias devem ter uma estrutura apropriada. “É de extrema importância a criação de ciclorrotas, com ciclovias e ciclofaixas devidamente sinalizadas e com bicicletários nos principais pontos da cidade, já que proporcionam uma alternativa de transporte segura, saudável, econômica e sustentável”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão. 

12/08/2021 - Por meio do requerimento para outros órgãos 471/2021, Derli Scienza (PP) cobrou do tabelião de Notas e Registros de Esteio informações sobre como ocorre o atendimento ao público prioritário, como idosos e pessoas com deficiência. O vereador também questiona se pessoas com criança no colo também são atendidas preferencialmente durante o horário de atendimento da repartição. Com a aprovação do plenário, durante votação realizada na sessão de terça-feira (10) da Câmara, o documento deve ser enviado ao responsável pelo cartório da cidade nos próximos dias. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Derli Scienza acompanha sessão.

11/08/2021 - Com o objetivo de gerar mais segurança aos motoboys, Fernando Luz (PTB) apresentou, na sessão da Câmara de terça-feira (10), o requerimento para outros órgãos 458/2021. O vereador solicita que sejam implantadas, em frente ao Hospital São Camilo, vagas rápidas de estacionamento para os profissionais. Segundo o parlamentar, um grande número de motoboys realizam entregas de alimentos e coletas de exames no local. Ele também argumenta no texto que atualmente os entregadores precisam com frequência deixar as motos distantes da entrada da instituição de saúde.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz acompanha sessão.

11/08/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou, durante a sessão de terça-feira (10), o requerimento para outros órgãos 469/2021. O documento enviado ao governo do Estado questiona o Programa Hospitalar Assistir, que mudará o formato de repasses de valores às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), levantando a dúvida se o Município sofrerá diminuição nos valores repassados.

Para Marcelo, os investimentos em outras cidades são de extrema importância, mas Esteio não deve pagar por isso. “Em cerca de um ano, vamos perder quase R$ 20 milhões para o Hospital São Camilo", afirmou. "É muito dinheiro e fará falta para a saúde de Esteio”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

11/08/2021 – Durante a 32ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (10), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, nove proposições. Dentre elas está o projeto de resolução 20/2021, elaborado pela Mesa Diretora, que autoriza o Legislativo municipal a assinar convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) para a realização de estágios obrigatórios não remunerados.

Segundo o texto avalizado pelos vereadores, alunos da instituição, matriculados em cursos que exigem o período de estágio e que tenham relação com as atividades do Parlamento, poderão realizar na Casa de Leis o período de treinamento. De acordo com a presidente Fernanda Fernandes (PP), a medida vai beneficiar, sobretudo, estudantes de cursos ligados à Gestão e Administração Pública. “Não vi até hoje um órgão público que permita, enquanto Câmara”, declarou durante pronunciamento realizado antes da votação da proposta. "A nossa Casa ganha muito com isso".

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 201/2021: autoriza o Município a receber doação de uma área com 17,94 metros quadrados, pertencente a Anili Fritsch Dahmer, atingida pelas obras de renaturalização da margem esteiense do Arroio Sapucaia.

PL 202/2021: altera a lei 7.013/2018, que instituiu o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da cidade. A ação estabelece que um terço da jornada mensal de trabalho vai ser dedicado às atividades sem a presença dos estudantes, como a correção de avaliações, a realização de reuniões com pais e o planejamento individual.  Segundo a Prefeitura, a medida adequa a legislação à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 936.790.

O plenário também votou uma emenda aditiva ao projeto, elaborada pelo vereador Leo Dahmer (PT), que estabelecia 15 dias de recesso escolar obrigatório em julho. Esta sugestão de modificação do texto original da proposição foi rejeitada após receber dos parlamentares seis votos contrários e dois favoráveis.

PL 207/2021: criou o Dia Municipal do Motoboy, que será comemorado anualmente em 27 de julho. A proposta é baseada no anteprojeto 61/2021, apresentado em 13 de julho por Marcelo Kohlrausch (PSB).

PL 208 e 212/2021: autorizam a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa à Secretaria de Educação R$ 12.415,10 para a manutenção de escolas de ensino fundamental. Com a aprovação do PL 212, outros R$ 28.290,00 vão ser transferidos à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de equipamentos de proteção e uniformes.

PL 209/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a administração municipal, a medida visa incluir uma ação no programa Cidade Integrada.

PL 210/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende, assim como o PL 209, incluir ação no programa Cidade Integrada.

PL 211/2021: permite a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. No total, R$ 214.000,00 vão ser transferidos à Secretaria de Educação para pagar despesas correntes com o auxílio-alimentação de servidores e a aquisição de material de consumo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão. 

10/08/2021 - Durante a sessão da Câmara de terça-feira (10), Francisco Alves (PL) apresentou ofício informando sua nomeação ao cargo de secretário municipal de Urbanismo. Com a publicação da portaria do Executivo 4.864/2021, que o confirmou na chefia da pasta, o parlamentar foi automaticamente licenciado do cargo de vereador.

Conforme o artigo 20 da Lei Orgânica, o membro do Parlamento municipal não terá direito a remuneração da Câmara no período em que ficar fora do Legislativo. Enquanto Francisco estiver afastado, o primeiro suplente do PL, Wellington Mascate, assumirá a vaga.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio e redes sociais do suplente Wellington Mascate

O suplente Wellington Mascate tomará posse em 17 de agosto.

06/08/2021 - Foi aprovada por unanimidade, durante a sessão da Câmara de terça-feira (3), a moção 134/2021 do vereador Derli Scienza (PP). Com o documento, o parlamentar busca apoiar o aumento do número de vagas no curso técnico de segurança pública dos policiais militares do Estado. Segundo o texto aprovado pelo plenário, a finalidade do aumento de vagas no curso é proporcionar que mais soldados interessados, devidamente aptos e qualificados, possam ingressar na carreira de segundo-sargento, posto que tem uma defasagem no efetivo da Brigada Militar.

A moção deverá ser encaminhada ao governo gaúcho e à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Também devem ser enviadas cópias do documento à presidência da Assembleia Legislativa, ao presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho e à Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Derli Scienza discursa durante sessão. 

06/08/2021 – Na tarde da última quinta-feira (6), a Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer foi palco do segundo encontro para debates da Associação Parlamentar da Região Metropolitana. Contando com representantes de Campo Bom, Capela de Santana, Estância Velha, Esteio, Nova Hartz e Novo Hamburgo, os vereadores debateram sobre o programa Menor Aprendiz, incentivo às empresas, complementos de legislação, pedágios e apresentação do PL 59/2021.
A presidente da Câmara Municipal de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), recebeu os parlamentares e destacou a importância da integração entre os municípios. “É uma alegria ter vocês aqui hoje", afirmou. "Precisamos nos unir e ter demandas claras e efetivas para que, juntos, possamos conseguir investimentos para a nossa região”.
Os encontros são realizados periodicamente em diferentes localidades. As Câmaras da região são convidadas a participar, assim como as prefeituras.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: sete fotos com parlamentares de Esteio e outros municípios acompanhando e discursando na reunião da Associação Parlamentar da Região Metropolitana.

05/08/2021 - Incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhora da prática esportiva em Esteio. É o que propõe o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 66/2021 apresentado durante a sessão da Câmara realizada na terça-feira (3). Por meio do programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, o parlamentar busca criar ferramentas que viabilizem, entre outras coisas, a doação de materiais, a realização de obras de manutenção e a reforma de áreas públicas destinadas a prática esportiva. A proposta também prevê a possibilidade de patrocínio a atletas que participem de eventos esportivos municipais e intermunicipais.

Como contrapartida, as empresas que aderirem à iniciativa poderão divulgar as ações praticadas, com fins publicitários, recorrendo a placas, logomarcas em uniformes, troféus e medalhas. Ao Município caberá expedir às empresas que firmarem parceria o titulo de Empresa Amiga do Esporte, por intermédio de um termo de fomento.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

05/08/2021 – Por qual motivo alguns moradores de Esteio teriam recebido um e-mail da Secretaria Municipal de Saúde cancelando agendamento para a vacinação contra a covid-19, após já terem recebido a dose do imunizante? É o que indaga o vereador Francisco Alves (PL) ao Executivo municipal, no pedido de informação 126/2021, apresentado durante a sessão da Câmara de terça-feira (3), aprovado por unanimidade pelo plenário e com envio à Prefeitura previsto para os próximos dias.

No documento, o Parlamentar ressaltou que a situação tem causado espanto e questionamentos às pessoas que receberam a correspondência eletrônica. Segundo relata Francisco, os cidadãos perguntam “acabei de fazer a primeira dose, será que tem validade, será que meu nome ficou registrado no sistema como OK na primeira dose?”

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Francisco Alves durante reunião de comissão. 

05/08/2021 – A Câmara de Esteio passará a contar com um banco de itens ortopédicos como bengalas, muletas, tipoias e cadeiras de rodas. Instituído com a aprovação na sessão de terça-feira (3) do projeto de resolução 13/2021, elaborado por Sandro Severo (PSB), a iniciativa visa receber doações dos materiais e posterior distribuição para cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida.

Tantas pessoas físicas quanto empresas poderão doar itens novos e usados em ponto de coleta que será criado pela Mesa Diretora do Legislativo. A Casa também realizará campanhas nas redes sociais institucionais para incentivar o voluntariado e também poderá firmar parcerias com organizações não governamentais (ONGs), associações comunitárias e sindicatos.

Para o vereador autor da proposta, a ação tem por objetivo assegurar os direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Pessoa Com Deficiência (lei federal 13.146/2015). “Nesse viés, e, considerando, ainda, que inexistem normas e/ou dispositivos cogentes a nível municipal, se justifica a importância da proposta em pauta no tocante ao tema/eixo da acessibilidade”, afirmou Sandro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

04/08/2021 - Ao menos 50% de artistas locais em eventos e shows realizados pelo poder público de Esteio, é o que propõe o vereador Fabio Neumann (PT) no anteprojeto de lei 67/2021. Apresentada na terça-feira (3), durante a última sessão da Câmara, a medida sugerida pelo parlamentar teria por objetivo apoiar os artistas e produtores de cultura da cidade, criando um ambiente de fomento à cadeia econômica e criativa. O petista também propõe que o Executivo municipal realize ou atualize um cadastramento no Município de todos os agentes culturais e demais beneficiados pela ação. 

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fabio Neumann acompanha sessão. 

04/08/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (3), o requerimento para outros órgãos 430/2021. O ofício enviado ao governo do Estado traz questionamentos sobre o uso do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil fora de eventos e as atividades tradicionais realizadas todo ano. No texto, a quantidade de pessoal, a possibilidade de investimento no local para torná-lo atrativo para turistas, além do gasto anual com manutenção, são algumas das dúvidas do parlamentar.

Para Marcelo, o parque deve ser utilizado de forma mais consciente e de maneira que favoreça a cidade. "Poderíamos ter um parque temático, cultural, educativo e de turismo para todos", declarou. "Olha a dimensão desse parque, o quanto ele poderia ser atrativo para a região metropolitana e a cidade de Esteio". 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

04/08/2021 –  Com a aprovação por unanimidade, durante a sessão de terça-feira (3), do projeto de resolução 19/2021 elaborado pela presidente Fernanda Fernandes (PP), a Câmara de Esteio passa a contar com uma nova frente parlamentar para prevenir o suicídio e promover a valorização da vida. Segundo consta no texto apresentado ao plenário, o novo grupo buscará criar um espaço de debate para proporcionar um ambiente escolar positivo e acolhedor, além de propiciar a reflexão sobre as vulnerabilidades ao problema enfrentadas por pessoas de todas as faixas etárias.

Segundo Fernanda, a medida é baseada em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que informam ser possível evitar nove em cada dez mortes causadas por suicídio. “Como é um ato evitável, a abertura ao diálogo e a compreensão das razões que levam alguém a ceifar a própria vida podem reverter esse quadro”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora discursa durante sessão. 

04/08/2021 - Entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o PL 181/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. A proposta inclui cinco anexos com as metas prioritárias dos poderes Executivo e Legislativo e prevê uma arrecadação total de R$ 1.715.670.016,58 para o Município nos próximos quatro anos.  

Durante todo o período, R$ 1.203.069.689,90 devem ser destinados para todas as secretarias que compõem a administração pública da cidade. Outros R$ 40.734.000,00 podem ser repassados à Câmara, R$ 272.021.326,68 tem o envio previsto à Fundação São Camilo e R$ 199.845.000,00 seriam reservados ao Prev-Esteio – instituto que gerencia o regime de previdência próprio dos servidores municipais.

O PPA é um instrumento de médio prazo concebido para auxiliar o planejamento governamental. É previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece diretrizes, objetivos e metas para a gestão da cidade organizando as ações do governo, além de balizar e condicionar a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA). Vigora a partir do segundo ano da administração do prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no artigo 139, inciso I, alínea “a”, o prefeito deve mandar o projeto até 30 de junho do ano posterior à eleição e o Legislativo deve aprovar e entregar para sanção antes de 15 de agosto do mesmo ano. O texto completo da proposição aprovada pelo plenário esta semana pode ser conferido no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025

Outros projetos foram aprovados durante a sessão 

Ainda no decorrer da 31ª sessão da Câmara de 2021, o plenário votou outras sete proposições, todas aprovadas por unanimidade. Ao todo, passaram pelo crivo dos parlamentares quatro projetos de lei ordinária e um de lei complementar, elaborados pela Prefeitura, além de dois projetos de resolução assinados por Sandro Severo (PSB) e Fernanda Fernandes (PP).

Confira abaixo as demais propostas votadas na ocasião:  

Projeto de lei complementar 1/2021 e PL 205/2021:  respectivamente, modifica o Estatuto dos Servidores e cria regras para instituir novo sistema de avaliação de desempenho dos funcionários municipais concursados em estágio probatório, que é realizado nos três primeiros anos após a posse do colaborador.

PL 200, 203 e 204/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 102.518,00 à Fundação São Camilo para custear despesas com vencimentos e vantagens. Já o PL 203 permitirá o envio de R$ 47.816,23 à Secretaria de Saúde para cobrir gastos com a manutenção da vigilância em saúde. Outros R$ 150.000,00 vão ser investidos também na Fundação São Camilo para custear serviços técnicos terceirizados, em razão da aprovação do PL 204.

Projeto de resolução 18/2021: do vereador Sandro Severo, cria o Banco de Materiais Ortopédicos na Câmara de Esteio.

Projeto de resolução 19/2021: da vereadora Fernanda Fernandes, cria a Frente Parlamentar da Saúde Mental, Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.

29/07/2021 - Na última quarta-feira, (28), o vereador Sandro Severo (PSB) participou de cerimônia realizada pela Prefeitura de Esteio para a entrega de carteirinhas de identificação a pessoas com transtorno do Espectro Autista. Também estiveram presentes no ato o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice Jaime da Rosa (PSB) e a secretária de Cidadania e Direitos Humanos, Katiane Marques.

A carteirinha visa garantir a atenção integral, pronta e prioritária no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados - em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social - à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. Endrew Sodré Dias, Lucas Strohmeier Amadeu, Mariana dos Santos Lima e Pedro Henrique Manfron da Silva foram os primeiros a receber o documento.

Pelas redes sociais, Sandro comemorou a efetivação da proposta e lembrou que já foi autor de outros projetos que tratam sobre a inclusão. Entre os projetos citadas pelo vereador, estão a obrigatoriedade da divulgação do símbolo internacional do autista juntos aos órgãos públicos e privados da cidade e a lei que proíbe o uso de artefatos pirotécnicos com estampidos sonoros.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: Prefeitura de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante evento de entrega de carteiras de identificação.

29/07/2021 - Durante a sessão de terça-feira (27), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou a moção 129/2021 de parabenização aos membros do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul que participaram no combate ao incêndio do prédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), em Porto Alegre. O documento foi aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Câmara e será enviado à corporação. 

Marcelo ressalta que o trabalho realizado pela instituição, durante o incidente ocorrido em 14 de julho, possibilitou que não se desse uma tragédia maior. O parlamentar também menciona especialmente os dois militares mortos na operação, o tenente Deroci Almeida e o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós. “Ao tentarem salvar mais pessoas no interior do prédio em chamas, não conseguiram retornar com vida”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão.

28/07/2021 - Na sessão ordinária da última terça-feira (27), o vereador Fabio Neumann (PT), apresentou um pedido de informação direcionado ao Poder Executivo municipal, pedindo o estudo de um novo local em Esteio para ocorrer as aulas e provas práticas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o pedido do parlamentar, as ruas onde as aulas são realizadas atualmente ficam muito próximas do Hospital São Camilo e do quartel do Corpo de Bombeiros, o que gera um intenso fluxo de veículos.

A preocupação do petista é a possibilidade da falta de experiência de condutores em processo de aquisição da CNH, somado ao trânsito de veículos em situação de emergência gerarem graves acidentes. Já Cristiano Coutinho (MDB), que também assinou junto o pedido de informação, utilizou a tribuna para argumentar que tem viabilizado, com aos proprietários de Centros de Formação de Condutores, reuniões para tratar o tema. O emedebista também elogiou a iniciativa do colega vereador em apresentar o pedido à Prefeitura e o convidou para participar dos encontros.

O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento segue agora para análise do Executivo municipal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fabio Neumann acompanha sessão. 

28/07/2021 – No requerimento para outros órgãos 422/2021, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) questionou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) o motivo de estarem desativadas as câmeras de videomonitoramento, localizadas na BR-116, na altura da Vila Pedreira. Aprovado por unanimidade, durante a sessão da Câmara de terça-feira (27), o documento será enviado para a instituição.

Marcelo ressalta que, nos últimos meses, são recorrentes casos de veículos atingidos por pedras no Estado, inclusive um deles resultando em vítima fatal. Para o parlamentar, eventos parecidos podem acontecer em Esteio  “Neste sentido, a comunidade tem me perguntado sobre a situação das câmeras instaladas no trecho da Vila Pedreira, onde também já tivemos casos semelhantes em outro momento”, declarou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão. 

28/07/2021 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (27), o vereador Fernando Luz (PTB), apresentou o anteprojeto de lei 65/2021, sugerindo a criação do Programa de Proteção e Acolhimento à Mulheres Vítimas de Violência Intrafamiliar. O objetivo é proporcionar um ambiente seguro e acolhedor por meio de parcerias sociais com o Executivo, recebendo essas pessoas em locais predefinidos.

Nas redes sociais, o proponente do projeto destacou que esse público precisa dessa assistência para reestabelecer-se socialmente e psicologicamente. "A proposta visa fornecer acolhimento temporário, em local específico e adequado para mulheres e dependentes vítimas de violência, e proporcionar o desenvolvimento de capacidades e oportunidades para o desenvolvimento da autonomia pessoal, familiar e social", disse Fernando.
A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), foi coautora do anteprojeto de lei. Agora, a proposta segue para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz acompanha sessão.