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19/10/2021 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária de quinta-feira (14), o anteprojeto de lei 72/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara. O documento sugere o estabelecimento em Esteio de uma gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.

Caso venha a ser transformada em lei, a nova legislação também irá submeter a multa quem jogar entulho em áreas públicas como encostas, rios, arroios, encostas e outros locais não licenciados. A sugestão de nova lei também disciplina o destino e o transporte dos resíduos e a destinação correta do material. Segundo o parlamentar, a implantação de uma nova política pública para destinação de resíduos de construção civil poderá baratear o custo de obras públicas. 

Marcelo lembra que Canoas já possui uma usina de reciclagem de materiais de construção que emprega 130 pessoas. Para o parlamentar, o tema do reaproveitamento do entulho deve ser tratado de maneira séria, tendo em vista a questão ambiental. “A reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos de construção e demolição são de fundamental importância, tanto para qualidade de vida no meio ambiente urbano, como também para evitar a retirada e o esgotamento de recursos naturais”, afirmou.

O anteprojeto agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

18/10/2021 – Durante a sessão ordinária realizada na última quinta-feira (14), o projeto de lei 275/2021, elaborado pelo Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade. Por meio dele, uma área pública localizada na rótula da Rua Santa Maria, no bairro Novo Esteio, será cedida à Sociedade Esportiva e Recreativa (SER) Atlântico. O local, que possui quase 4,2 mil metros quadrados, receberá investimentos da empresa que se comprometeu a realizar, dentro de 12 meses, a pintura, limpeza, instalação de uma praça e quadra esportiva que poderá ser utilizada pela comunidade.
O termo, que terá validade por 20 anos e poderá ser renovado, foi assinado na manhã desta segunda-feira (18), pelo prefeito Leonardo Pascoal (PP). O vereador Derli Scienza (PP) participou do ato de assinatura, que ocorreu no prédio da Prefeitura Municipal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

15/10/2021 – O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou durante a sessão ordinária realizada na última quinta-feira (14), a moção 164/2021, destinada à 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana e para a Delegacia Municipal de Policia de Esteio, pela operação X-con, considerada a maior realizada este ano com relação aos crimes de extorsão e associação criminosa. Os criminosos aplicavam golpes entrando em contato com homens e fingindo serem mulheres jovens e bonitas, conversando até conseguir fotos intimas das vítimas. Após, uma segunda conta falsa abordava as vítimas alegando ser o pai e que as supostas contas eram de meninas menores de idade. Com receio, muitas pagaram valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para não serem denunciadas. Em um terceiro momento, outras contas, com fotos roubadas de policiais, pediam valores em dinheiro para não aplicar nenhuma ação ou denúncia.

Para Sandro, a moção tem por objetivo reconhecer os esforços dos policiais envolvidos na elucidação do caso. "Mister se faz o derradeiro reconhecimento e parabenização pelo trabalho ímpar executado, sobretudo em relação à operação acima citada, que gerou inclusive repercussão nacional", afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

15/10/2021 – A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), apresentou durante a noite da última quinta-feira (14) a moção 165/2021, que apoia o  PL 428/2020, da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), um dos projetos incorporados ao PL 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Entre as ações instituídas pela proposta está a distribuição de absorventes higiênicos em escolas e órgãos públicos, auxiliando a população que não possui condições de comprar o item, recorrendo a métodos prejudiciais à saúde. Esse ponto da proposição foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que alegou não existir no projeto previsão de fonte de custeio para a implantação da medida.
Para Fernanda, é extremamente necessário cuidar da saúde da população, acabando com a pobreza menstrual e proporcionando melhor qualidade de vida e que o tema deve ser encarado sem tabu. "É uma tristeza muito grande acompanhar essa realidade, onde as pessoas não encontram saídas e acabam utilizando papel higiênico, panos, jornais e até miolo de pão", afirmou. "É uma situação que pode causar diversas doenças, além de prejudicar crianças e jovens que acabam faltando à escola por não terem opções dignas".

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

15/10/2021 – No decorrer da 41ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 6/2021, do vereador Luciano Battistello (MDB), que cria o Dia do Quebrando o Silêncio.

Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, a data é um projeto da Juventude Adventista adotado na Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. A ação terá por objetivo realizar uma reflexão sobre a violência doméstica e será lembrada, anualmente, no quarto sábado de agosto.

Para Battistello, a medida é ainda mais importante devido ao momento de instabilidade vivido em todo o mundo. “Num contexto em que muita gente tem refletido sobre a própria sobrevivência, seja devido à ameaça do vírus ou por causa do impacto econômico, social e político da pandemia, não podemos nos esquecer daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 274 e 276/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 579.375,74 à Secretaria de Educação para custear despesas com pessoal e encargos. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 864.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para o atendimento de alta e média complexidade. 

PL 275/2021: cede área pública no bairro Novo Esteio à Sociedade Esportiva e Recreativa Atlântico. A concessão é de 20 anos e o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso haja interesse da administração municipal.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão. 

14/10/2021 – O vice-presidente da Câmara de Esteio, Luciano Battistello (MDB), acompanhado dos vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Marcelo Kohlrausch (PSB), esteve em audiência na tarde desta quarta-feira (13) com o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella. Ocorrido na sede da pasta, em Porto Alegre, o encontro teve como pauta o programa Assistir, que pode resultar no corte de recursos para hospitais da região metropolitana. Na ocasião, os parlamentares entregaram ao titular da pasta a ata da audiência pública, realizada pelo Legislativo municipal em 29 de setembro, para tratar sobre o tema.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos da comitiva de vereadores esteienses reunida com o secretário Juvir Costella.   

13/10/2021 - Com a finalidade de promover o uso consciente da energia elétrica, integrando o programa de redução de gastos proposto pela presidente Fernanda Fernandes (PP), a Câmara de Esteio, lançou, no final de julho, a campanha Menos é Mais. A ação, que visa promover uma grande redução nos custos com energia elétrica, tendo em vista o grave momento energético que o País passa, já diminui em mais da metade os gastos do Poder Legislativo com o consumo de eletricidade.

Em julho, o valor da tarifa ficou em R$ 6.381,78, em agosto foram cobrados R$ 5.136,69 e, já em setembro, a fatura custou R$ 3.047,41. Entre as medidas adotadas que deram origem à redução estão a confecção de cartilhas de uso consciente, a distribuição de alertas para a redução do uso de equipamentos eletrônicos, o envio de mensagens sobre o bom uso da energia, a instalação de dispositivos de ascendimento de lâmpadas por meio de sensores de movimento. 

Além disso, a Câmara de Esteio já conta com painéis solares que suprem parte da demanda de energia elétrica da Casa Legislativa. Segundo a presidente Fernanda, a ideia é que se alcance uma redução ainda maior. “Com o nosso programa de redução de custos, conseguimos já devolver ao Executivo municipal R$ 1,3 milhão, que estão sendo utilizados em diferentes melhorias na cidade e pretendemos realizar novas devoluções ainda esse ano”, afirmou.

Câmara de Esteio devolveu R$ 1,3 milhão em 2021

Em setembro, a Câmara de Esteio realizou uma devolução de R$ 800 mil aos cofres públicos. O valor, somado aos R$ 500 mil repassados em julho, resultaram na maior devolução de recursos da história da cidade, por parte do Legislativo. A verba devolvida em setembro deverá ser utilizada para obras de infraestrutura nos bairros Liberdade e São Sebastião. Já o valor de R$ 500 mil repassados anteriormente, foi utilizado na modernização da iluminação pública, pavimentação e recapeamento asfáltico do Município.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos alusivas à campanha Menos é Mais. 

07/10/2021 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão de terça-feira (5), o requerimento para outros órgãos 583/2021.  Destinado à direção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), o documento pede a retomada de investimentos na fábrica e a recomposição dos espaços de trabalho, após o grupo Ultra desistir de comprar a unidade da Petrobras.

No documento, o parlamentar afirma que as medidas citadas acima resultariam na redução dos impactos ambientais e no aumento da segurança dos trabalhadores. “O pedido é pertinente em virtude da desistência da compra da Refap e a evidente necessidade de mudança de políticas da empresa, que está sendo sistematicamente afetada negativamente por orientações políticas privatistas”, opinou Leo.   

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Leo Dahmer acompanha sessão. 

06/10/2021 - Durante a sessão desta semana da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (5), o plenário aprovou, por unanimidade, o PL 266/2021. De autoria do Poder Executivo, a proposição dá o nome de Doutor Luiz Fernando Pereira Cachoeira à Unidade Básica de Saúde (UBS) Esperança. Conforme mensagem do prefeito Leonardo Pascoal (PP), anexada ao projeto, a proposta é baseada em sugestão do vereador Sandro Severo (PSB).

Conhecido como Doutor Cachoeira, o homenageado faleceu aos 74 anos, em 4 de abril de 2021, vítima das complicações causadas pela covid-19. No currículo, o profissional tinha passagens pelo Hospital São Camilo e pelo Hospital Getúlio Vargas, localizado em Sapucaia do Sul. Era bastante conhecido da população do norte do Município, sobretudo no bairro Tamandaré.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Google Steet View e reprodução/jornal VS

#pracegover: fotos da Ubs Esperança e do médico Luís Fernando Pereira Cachoeira.

06/10/2021 - A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB), esteve em audiência na tarde desta quarta-feira (6) com o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Ocorrido no Palácio Piratini, o encontro teve como pauta o programa Assistir, que pode resultar no corte de recursos para hospitais da região metropolitana. Na ocasião, os parlamentares entregaram a Ronolfo a ata da audiência pública, realizada em 29 de setembro, para tratar sobre o tema na Casa Legislativa.

Segundo a presidente Fernanda, a reunião tinha por objetivo dialogar e expor ao vice-governador a situação do Hospital São Camilo e outras instituições de saúde da região, que podem ser atingidas pelos cortes de recursos. Conseguimos dele a reafirmação de que estão recebendo todas as reivindicações e analisando-as com muita seriedade", afirmou. "Dessa forma, a Câmara segue participando e mobilizando ações e sempre aberta ao diálogo". 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: Assessoria de Comunicação - governo do Estado do Rio Grande do Sul

#pracegover: comitiva de vereadores esteienses reunida com o vice-governador Ranolfo Vieira Junior.  

06/10/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na noite da última terça-feira (5), durante a sessão ordinária, o requerimento para outros órgãos 576/2021. Encaminhado à Rio Grande Energia (RGE Sul), o documento solicita que a empresa adote ações para retirar os fios e cabos soltos dos postes de energia elétrica do Município.

Nas redes sociais, Marcelo falou sobre ações aplicadas em municípios vizinhos e leis que abordam essa temática. “Recentemente a Zero Hora divulgou que a CEEE iniciará a limpeza dos fios soltos em Porto Alegre", afirmou. "Temos lei de minha autoria, aprovada antes da lei da capital, prevendo punições severas para as gambiarras de fios soltos, temos todos os instrumentos necessários para mudar a irresponsável realidade que vivemos em nossa cidade”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

06/10/2021 – No decorrer da 40ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas está o projeto de resolução 26/2021, que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais. A proposta foi elaborada por Gilmar Rinaldi (PT) e teve a coautoria dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB), Sandro Severo (PSB) e Wellington Mascate (PL).

Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, a nova frente terá objetivos como fiscalizar o cumprimento das leis de Acessibilidade e de Inclusão, além de atualizar normas legais para promover a cidadania e a dignidade das pessoas com deficiência. A realização de audiências públicas sobre temas pertinentes ao grupo parlamentar também é prevista.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 266/2021: Mudou o nome da Unidade Básica de Saúde (UBS) Esperança, localizada no bairro São José.

PLs 268, 269, 270 e 273/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 972.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear despesas correntes com materiais de consumo. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 348.446,40 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para o atendimento de alta e média complexidade.

Devido à aprovação do PL 270 mais R$ 531.787,25 vão ser destinados à mesma autarquia para a manutenção de serviços técnicos. Já o PL 273 torna possível a concessão de R$ 165.000,00 à Procuradoria Geral do Município para o cumprimento de sentenças judiciais.

PL 271/2021: cria o cargo de assistente administrativo para repor vacância devida a aposentadoria de servidora da área de educação.

PL 272/2021: autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, um valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 538.106,11 vão ser transferidos à Fundação de Saúde Pública São Camilo com o objetivo de acrescentar dotações de terceiros.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão. 

05/10/2021 – Durante toda a quarta-feira (4), a Câmara de Esteio realizou atividades em comemoração ao Dia Mundial dos Animais. Na ocasião, os funcionários dos gabinetes da Casa puderam trazer seus pets para acompanhar a jornada de trabalho. Já durante a tarde, também foi realizada a primeira reunião da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, liderada por Sandro Severo (PSB) e com a participação da presidente do Legislativo Fernanda Fernandes (PP) e dos vereadores Luciano Battistello (MDB) e Wellington Mascate (PL).

O encontro também contou com a presença de representantes da sociedade civil, de organizações não governamentais (ONGs), da Coordenadoria de Bem-Estar Animal do Município. Entre os objetivos da reunião está a formação de um grupo de trabalho para a promoção de ações de conscientização da população da cidade e de combate aos maus-tratos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos dos vereadores e participantes de reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais com a presença de animais de estimação durante os trabalhos. 

30/09/2021 – Solicitar Informações sobre o atendimento de pacientes esteienses pelo programa Melhor em Casa. Esse é o teor do pedido de informação 154/2021, elaborado pelo vereador Luciano Battistello (MDB) e endereçado à Prefeitura. O documento foi aprovado pelo plenário, por unanimidade, durante a sessão da Câmara desta semana realizada na terça-feira (28).

No texto aprovado pelos vereadores, o parlamentar faz uma série de questionamentos sobre a maneira dos interessados utilizarem o programa Melhor em Casa – iniciativa que permite o atendimento médico a domicílio para pessoas incapacitadas de ir até uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Battistello pergunta se os cidadãos precisam estar inscritos na UBS mais próxima de casa para receber o atendimento. Também indaga em quais bairros o serviço está disponível e se os médicos podem realizar procedimentos de fisioterapia, a aplicação de curativos e a emissão de receitas.

De acordo com a justificativa do emedebista anexada ao pedido, as explicações são importantes para os cidadãos poderem receber assistência médica em suas residências quando necessário. “Essas informações irão facilitar a vida das pessoas que tanto necessitam de nosso apoio”, afirma Battistello.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello acompanha sessão. 

30/09/2021 – Durante a noite de terça-feira (28), durante a sessão ordinária desta semana, Leo Dahmer (PT) apresentou dois documentos que pedem informações sobre os efeitos da privatização da Corsan sobre os contratos firmados com os municípios. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara.

No requerimento para outros órgãos 570/2021, o vereador pergunta ao governo estadual como ficará a situação dos acordos firmados com as cidades gaúchas quando a administração da estatal passar para a iniciativa privada. Já no pedido de informação 157/2021, Leo questiona à Prefeitura qual será especificamente a situação do contrato de Esteio com a companhia de saneamento, após o fim da administração pública da empresa. “As posições adotadas pelo Governo do Estado motivam o questionamento”, afirma o vereador.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

29/09/2021 – Durante a sessão ordinária da última terça-feira (28), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou o requerimento para outros órgãos 574/2021, destinado ao governador Eduardo Leite (PSDB), com cópia ao secretário estadual de Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira de Oliveira. No texto, a vereadora solicita a inclusão das vagas destinadas ao programa Jovem Aprendiz no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Atualmente as vagas não são ofertadas pelo sistema, o que dificulta a inserção desse público no mercado de trabalho. “No Brasil, o cenário é de incerteza para os jovens que desejam conquistar o primeiro emprego, e com isso, obter autonomia financeira, pois enfrentam a falta de oferta de vagas e local de referência para o processo seletivo”, afirmou Fernanda.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

29/09/2021 – O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (28) o anteprojeto de lei 71/2021, que proíbe manter animais acorrentados no Município. Segundo o texto será proibido mantê-los presos por correntes, cordas, fios, arames e semelhantes seja em casas, apartamentos, estabelecimentos comerciais, ruas e órgãos públicos de administração direta ou indireta. A exceção será para momentos em que é necessário evitar a fuga dos mesmos, sendo obrigatório que a corrente tenha mais que 2,5 metros e não cause nenhum dano ao animal.
Os proprietários serão notificados ao infringirem a lei, podendo aplicar-se multas de acordo com a gravidade do ato e, em casos de maus-tratos constatados, o animal será levado pela equipe do Departamento de Bem-Estar Animal. O valor das multas será revertido em campanhas de conscientização sobre o tema, promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Sandro Severo discursa durante sessão. 

29/09/2021 - Durante a 39ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28), a Câmara de Esteio aprovou duas proposições por unanimidade. Dentre elas estava o projeto de lei 240/2021, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O texto ratificado pelo plenário prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 422.219.032,67, sendo destinados R$ 307.245.301,00 para a Prefeitura, R$ 68.565.731,67 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 46.408.000,00.

Plenário também autorizou mais de R$ 25 mil para a educação

Ainda na sessão desta semana, os parlamentares aprovaram o PL 267/2021. Trata-se deum crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano – que torna possível a concessão de R$ 25.044,00 à Secretaria de Educação. O valor será utilizado para cobrir gastos com passagens e custos com locomoção.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.

28/09/2021 - Durante a tarde de terça-feira (28), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao segundo quadrimestre de 2021. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes a chefe do Poder Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) e o presidente da comissão, Fernando Luz (PTB). Participaram ainda Leo Dahmer (PT)  e Wellington Mascate (PL), que também compõem o grupo, além dos vereadores Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). O diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca, representou a Prefeitura.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados pela administração direta R$ 231.419.698,98 até 31 de agosto, o que representa 119,88% dos R$ 193.038.275,10 previstos no Orçamento para o segundo quadrimestre do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 21.007.915,24 até o final do primeiro quadrimestre, o equivalente a 91,75% dos R$ 22.897.196,00 que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$ 11.472.460,99, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos. Segundo Luciano, trata-se de uma situação esperada nos primeiros quadrimestres, uma vez que há um volume maior de valores empenhados e também por conta das despesas ainda trazerem quantias oriundas do superávit financeiro dos anos anteriores. “Normalmente, no final do ano, no último quadrimestre há um equilíbrio dessa conta”, explicou.

No fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 246.048.821,21, ou seja, 73,48% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 5.046.416,41, o que equivale a 56,7% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 9.580.843,02 no Prev-Esteio – 28,3% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 70.526.051,86, o que corresponde a 84,65% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 115.816.323,89, o que representa 39,64% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 37.778.066,47 em dívidas, montante que inclui R$ 4.575.663,79 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 4.088.708,66 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$ 29.113.694,02 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 22.244.931,60 são do tipo com o pagamento previsto para longo prazo, que devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029, conforme determinação da emenda constitucional 109/2021.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos com representantes do Poder Executivo para analisar Relatório das Metas Fiscais. 

27/09/2021 – A Comissão de Finanças e Orçamento realizará na terça-feira (28), às 14h15, uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Metas Fiscais relativo ao segundo quadrimestre de 2021. O encontro será realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, no prédio da Câmara de Esteio, e será aberto à participação de toda a comunidade. O evento segue a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e terá a participação da secretária da Fazenda, Jéssica Madril.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio