14/12/2021 – Durante a ultima sessão deste ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2022. Os novos presidente, vice, primeiro e segundo-secretário vão permanecer no cargo por um ano. 

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente - Marcelo Kohlrausch (PSB) - eleito por unanimidade

Advogado, foi secretário municipal de Habitação de 2009 a 2012. Eleito vereador desde 2013, trabalhou na busca por soluções para as enchentes e na manutenção permanente do sistema de drenagem da cidade. Licenciou-se entre 1º de janeiro de 2017 e 1º de novembro de 2020, quando assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Reeleito em 2020, assumiu o terceiro mandato em 1º de janeiro de 2021 e ocupava o cargo de segundo-secretário desde 17 de agosto.

Vice - Derli Scienza (PP) - eleito por unanimidade

Nascido em General Câmara, é eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. 

Primeiro-secretário - Cristiano Coutinho (MDB) - oito votos favoráveis

Morador de Esteio há três décadas, pai de dois filhos, empreendedor. Diretor na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. Coordenador político do programa Busca Ativa Escolar. Atuou no Desenvolvimento Social e como coordenador do primeiro abrigo para refugiados venezuelanos no Município. Foi chefe de gabinete parlamentar no Legislativo.

Segundo-secretário - Fernando Luz (PTB) - oito votos favoráveis

Vereador mais jovem da atual legislatura, é pós-graduado em Administração e atualmente mestrando do curso de Economia na Ufrgs. Servidor de carreira do Banrisul desde 2011, também foi diretor de Governança e Gestão do Município de Esteio durante a gestão do atual prefeito e atua em diversos projetos sociais na cidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos da Mesa Diretora e de cada um dos membros.

13/12/2021 - Durante a tarde desta segunda-feira (13), a Câmara de Esteio promoveu o evento de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais. Na ocasião, os vereadores Gilmar Rinaldi (PT), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Luciano Battistello (MDB) foram escolhidos como presidente, vice primeiro e segundo secretários da nova frente.

O evento também contou com a presença dos parlamentares Francisco Alves (PL), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB). Participaram ainda representantes da comunidade e da Apae e Secretaria de Educação. O encontro também teve uma apresentação de Eduarda Guerin, música sapucaiense portadora de autismo e idealizadora do projeto Autistom, que utiliza a música para estimular a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores e recomunidade reunidos durante primeira sessão da frente.

10/12/2021 - Uma das companhias que formam o consórcio responsável pelo transporte público de Esteio irá retomar nove horários da linha Metrô 4, que serve a região central e o bairro Parque Amador. A decisão foi comunicada à Câmara pela Secretaria de Segurança Pública na manhã desta sexta-feira (10). A medida era reivindicada pela comunidade e foi solicitada pelos vereadores em várias oportunidades, por meio de requerimentos e em reuniões da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização com a empresa.

Confira abaixo os horários da linha Metrô 4 que vão ser reestabelecidos a partir de segunda-feira (13):

• 6h30
• 7h10
• 7h50
• 8h30
• 9h10
• 16h50
• 17h30
• 18h10
• 18h50

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto: Real Rodovias

#pracegover: ônibus do consórcio responsável pelo transporte público de Esteio estacionado

08/12/2021 – Instituir o Dia Municipal de Combate ao Racismo Estrutural, que seria promovido anualmente, em 30 de novembro. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 86/2021, aprovado por unanimidade durante a sessão Câmara, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (7).

Em justificativa anexada ao texto ratificado pelo plenário, Leo explica que a data coincidade com o lançamento de relatório final de comissão, criada pela Câmara dos Deputados e formada por juristas negros, para tratar do combate ao racismo no País. “A presente proposição visa marcar a data com o objetivo de reservar esse dia para ações que promovam uma ampla reflexão em nossa sociedade”, afirma.

Com a aprovação dos parlamentares, o anteprojeto será enviado à Prefeitura, onde será avaliado pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo na forma de projeto e posteriormente avalizado pela maioria dos vereadores.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Leo Dahmer discursa durante sessão.

08/12/2021 – Durante a 49ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, 11 proposições. Dentre elas está o PL 317/2021, elaborado pela Prefeitura, que institui a Política Municipal de Juventude do Município, com execução prevista por meio de uma parceria entre as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação, de Cultura, Esporte e Lazer e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Segundo o texto ratificado pelos vereadores, o programa tem metas como a promoção da intersetorialidade de projetos e ações voltados aos jovens e o estabelecimento de mecanismos que facilitem a aplicação de políticas públicas, dentre eles a realização de uma pesquisa para conhecer o perfil social dessa faixa etária. Também estão previstas a criação do Comitê Intersetorial da Política Municipal de Juventude do Município de Esteio - órgão que monitorizará e avaliará a aplicação da nova lei - e da Semana Municipal da Juventude, que será comemorada anualmente na semana do Dia Mundial da Juventude, celebrado em 12 de agosto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o  PL 9/2021:

PL 315/2021: modifica o inciso I do parágrafo 1º da lei 7.345/2019, que permitiu a concessão de auxílio transporte aos alunos da educação de jovens e adultos. Com a medida, o Poder Executivo estende o benefício aos alunos do Programa Horizontes.

PL 321/2021: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. Vão ser repassados R$ 675,89 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pagar indenizações e restituições à União.

PL 322/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir uma ação no programa Cultura Viva.

PL 323/2021: concede auxílio financeiro às entidades Associação de Literatura e Beneficência Centro de Formação Teresa Verzeri e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae).

PLs 332, 334, 336 e 337/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 1.950.892,80 à Secretaria de Saúde para operações intraorçamentárias. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.089.446,40 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção da prestação de serviços de alta e média complexidade. E devido à aprovação dos  PLs 336 e 337, R$ 3.680.480,00 vão ser destinados ao reforço orçamentário da mesma autarquia.

PL 339/2021: permite ajuda financeira à Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo com o objetivo de possibilitar o pagamento do 13º e férias dos colaboradores da entidade.

 
PL 9/2021: elaborado pela suplente do PT Vera Tita, durante período em que ocupou o cargo de vereadora, dá novo nome à Rua Coberta. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana.

08/12/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou o projeto de lei 9/2021, elaborado pela segunda suplente do PT Vera Tita (PT), durante período em que exerceu o cargo de vereadora. A proposição denomina a parte coberta da Rua Garibaldi como Espaço Oliveira Silveira. A homenagem é destinada ao poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Ferreira da Silveira, que por meio de suas pesquisas e estudos idealizou o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

Nascido em Rosário do Sul, em 16 de agosto de 1941, Oliveira estudou licenciatura em Letras - Português/ Francês e suas respectivas literaturas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Foi professor de língua portuguesa e literatura no ensino médio, atuando também como pesquisador e poeta. Sendo um dos criadores do Grupo Palmares, de Porto Alegre, auxiliou nos estudos e pesquisas sobre Zumbi dos Palmares, indicando a data da morte dessa personalidade histórica como Dia Nacional da Consciência Negra.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Google Street View e Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: suplente Vera Tita discursa durante sessão realizada no período em que ocupou cargo de vereadora. 

08/12/2021 - Os vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Sandro Severo (PSB) apresentaram, na sessão ordinária desta terça-feira (7), uma moção de parabenização ao CTG Independência Gaúcha. Por meio de sua invernada mirim, o centro de tradições participou da oitava edição do Desafio Farroupilha, promovido pela RBS TV e pelo jornalista Giovani Grizotti, conhecido como Repórter Farroupilha. Também foi produzida pela emissora de televisão uma reportagem, que foi ao ar no último sábado durante o Jornal do Almoço, gravada nas dependências da instituição tradicionalista do bairro Novo Esteio.

Em pronunciamento realizado no decorre da sessão desta semana, o vereador Cristiano Coutinho (MDB) afirmou que o CTG tem levado o nome de Esteio para os quatro cantos do Estado e do País. Representantes do CTG também estiveram presentes na ocasião, para receber as homenagens conferidas pelos parlamentares. A moção foi subscrita por todos os vereadores da Casa Legislativa.

Em sua oitava edição o Desafio Farroupilha traz como tema a Dança dos Trovadores, regatando e homenageando os legados de Gildo de Freitas e Teixerinha. A participação do Independência Gaúcha contou com a execução de uma dança criada pelo instrutor e coreógrafo Juarez Paiva.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores e membros do CTG Independência Gaúcha posam para foto após sessão. 

08/12/2021 - A vereadora Fernanda Fernandes apresentou, durante a sessão desta terça-feira (7), o requerimento para outros órgãos 703/2021. No texto, a presidente da Câmara solicita que a Trensurb faça a limpeza e manutenção da passarela de acesso à Vila Pedreira. O local encontra-se extremamente danificado, principalmente as telas de proteção, causando riscos à população.

Em sua justificativa, a líder do Poder Legislativo lembra que a estrutura é bastante utilizada pelos moradores da Pedreira. "O presente requerimento visa trazer mais segurança aos usuários no local, onde passam cerca de 200 pessoas por dia, entre elas crianças que vêm às escolas do Centro", afirmou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/12/2021 - Durante a sessão da última terça-feira (7), os vereadores Derli Scienza (PP) e Sandro Severo (PSB) encaminharam os requerimentos para outros órgãos 691 e 697/2021, respectivamente. Endereçados à Corsan, ambos os documentos questionam a constante falta de abastecimento de água durante à noite no bairro Novo Esteio.

Segundo Sandro, em seu requerimento, a regularização do fornecimento retorna apenas às 6h. Já no texto do documento assinado por Derli, é enfatizado que o desabastecimento programado vem ocorrendo para a colocação das novas redes, que já estão instaladas mas ainda sem funcionamento. O parlamentar questiona a possibilidade de utilização dos setores de comunicação da Prefeitura e da Câmara para realização do aviso prévio da falta de água, pois a população acaba desavisada e surpresa com o desabastecimento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores Derli Scienza e Sandro Severo discursam durante sessão. 

03/12/2021 - Na quinta-feira (2), a Câmara de Esteio sediou atividade de formação da campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher. O evento contou com duas palestras da advogada Jéssica Nunes Pinto realizadas na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e participações do diretor de Cidadania e Direitos Humanos, Wagner Chagas e da coordenadora da Mulher, Rosa Gué. Durante a tarde, as atividades foram voltadas ao treinamento de servidores públicos e à noite tiveram como público-alvo os funcionários do comércio, indústria e serviços.

Uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, a ação contou com a parceria da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, Coordenadoria Municipal da Mulher, Acise, e CDL. Estiveram presentes nas atividades a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP) e os vereadores Gilmar Rinaldi (PT), Sandro Severo (PSB), Leo Dahmer (PT) e Wellington Mascate (PL). Representantes dos gabinetes de Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Luciano Battistello (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB) também acompanharam o evento.

Esteio adotou Companha Sinal Vermelho antes de lei federal

Originada das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha Sinal Vermelho cria um mecanismo de aviso silencioso, que consiste em um X vermelho desenhado na mão da vítima, permitindo que ela manifeste com segurança sua situação de risco. Foi proposta em Esteio pelos vereadores Fernanda e Leo, por meio do anteprojeto 21/2021.

A iniciativa, que já era aplicada em alguns Estados, serviu de base para o projeto 180/2021, aprovado pela Câmara em 13 de julho. Dez dias depois, foi assinado pelo prefeito Leonardo Pascoal (PP) e transformado na lei municipal 7.859/2021. A medida passaria a vigorar em todo o País a partir de 28 de julho, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei federal 14.188/2021.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

racegover: vereadores, servidores e advogada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, durante apresentação de evento de formação para a campanha Sinal Vermelho.  

01/12/2021 – Reforçar os efetivos da Brigada Militar e Polícia Civil em Esteio, bem como adquirir novas viaturas para as duas corporações. Assim pediu o vereador Fernando Luz (PTB), no requerimento para outros órgãos 256/2021. O documento, aprovado por unanimidade na sessão descentralizada de terça-feira (30), realizada no bairro Três Marias, será enviado à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

No texto, o parlamentar ressalta que as instituições prestam um bom serviço no Município, responsável pela melhoria dos indicadores de violência. “Este trabalho deve continuar para que tenhamos êxito na missão de proporcionar cada vez mais segurança para a nossa comunidade”, afirmou Fernando.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão descentralizada. 

01/12/2021 - Durante a sessão descentralizada de terça-feira (30), ocorrida no bairro Três Marias, o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 689/2021. No documento, encaminhado para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado, o parlamentar sugere a abertura do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, aos domingos, para a realização de atividades ao ar livre.

Nas redes sociais o autor do projeto destacou a importância da ação para o bem-estar da população. “Nossa comunidade necessita aproveitar minimamente de um espaço à sombra das árvores, visando a prática de exercícios em um local com estrutura adequada, pois temos uma grande densidade populacional e nosso parque possui uma área verde de 141 hectares”, afirmou Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão.

01/12/2021 - A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou durante a sessão descentralizada de terça-feira (30), realizada no bairro Três Marias, o pedido de informação 186/2021. Nele, a vereadora questiona o Poder Executivo sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para que moradores do município possam aderir ao Programa de Incentivo à Regularização de Dívidas e Titularidade dos Imóveis dos Programas de Habitação Popular (Refis Habitacional).

De acordo com o texto, a concessão do décimo terceiro salário e adicional de férias no fim do ano facilita o pagamento por parte dos trabalhadores. Para Fernanda, muitos moradores da cidade gostariam de utilizar esse valor para regularizar suas dívidas, o que justificaria a extensão do prazo até fevereiro de 2022. "A prorrogação para adesão ao programa Refis é de extrema importância, pois favorece a população de Esteio, uma vez que possibilita que outras pessoas inadimplentes com o Município sejam contempladas e beneficiadas", afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão descentralizada. 

01/12/2021 – Durante a sexta sessão descentralizada do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (30) no salão paroquial da Igreja Santo Antônio Maria Claret, a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o projeto de lei 298/2021. O texto, que estabelece o Orçamento de 2022, prevê R$ 423.437.564,18 para a manutenção dos serviços públicos e do Prev-Esteio.

Conforme o texto votado pelos parlamentares, a saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 182.979.835,86. Esse valor será dividido em, R$ 113.195.572,68 para a secretaria da área e os demais R$ 69.784.263,18 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Anteriormente, a proposição foi discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento em 16 de novembro. Nos dez dias seguintes, a comunidade pôde apresentar modificações à proposta. Durante a votação desta terça-feira, nove emendas aditivas ao projeto foram apresentadas, todas rejeitadas por pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, acompanhados por sete parlamentares. Foram favoráveis à inclusão das mudanças no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).  

Plenário votou mais dois projetos durante sessão no Três Marias

Outros dois projetos, ambos elaborados pela Prefeitura, foram aprovados durante a sessão descentralizada. O primeiro deles é o PL 316/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar - quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 130 mil vão ser outorgados à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear serviços de terceiros em obras de iluminação pública.

Já o PL 320/2021 permite a contratação pelo Poder Executivo de cinco enfermeiros assistenciais. Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, os profissionais vão atuar no sistema público de saúde por um ano, prazo prorrogável por período igual. A lista de aprovados para o concurso 2/2019 será utilizada para preencher as vagas. Segundo a Prefeitura, a medida visa atender a demanda excepcional causada pelo afastamento de servidores efetivos por incapacidade de trabalho ou gravide, durante a pandemia de covid-19.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão descentralizada. 

26/11/2021 – Durante a sessão ordinária descentralizada desta terça-feira (23), realizada no bairro Primavera, o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o anteprojeto de lei 80/2021, que institui o Selo Igualdade Racial, que seria concedido a empresas provadas que adotarem cotas para negros. De acordo com o texto aprovado pelo plenário, teriam direito à honraria as instituições privadas que reservassem 20% das vagas para afrodescendentes, conforme já é praticado pelo serviço público federal, por força da lei 12.990/2014.

Segundo o autor da proposta, a ideia é incentivar a implantação de ações afirmativas, por meio da divulgação do nome fantasia e razão social das pessoas jurídicas agraciadas. “Espera-se que venha a contribuir de forma substancial à imagem da empresa”, afirma Sandro. “Pois, a população tem caminhado no sentido de um consumo consciente dos produtos oferecidos no mercado”.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Sandro Severo discursa durante sessão. 

26/11/2021 - A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), apresentou durante a sessão ordinária da última terça-feira (23) os requerimentos para outros órgãos 677 e 678/2021. O primeiro é endereçado ao delegado Mário Souza, diretor da 2ª Delegacia de Polícia Civil Regional Metropolitana. Nele, a vereadora solicita a abertura de inquérito policial para investigar as inúmeras denúncias de assédio sexual em aplicativos de transporte nos municípios da região metropolitana. Já o requerimento 678 é destinado à empresa Uber, prestadora de serviços de transporte e entregas, pedindo que seja informado quais os critérios para aceitar os motoristas nas plataformas.

Segundo relato recente de uma moradora do município, a mesma teria sentido mal-estar e perdido a força das pernas após o motorista borrifar um líquido no ambiente, conseguindo sair do carro e solicitar ajuda no comércio local. "Certamente, o evento relatado deve ser averiguado pelo órgãos de segurança pública, com urgência, pois há indícios de que o motorista do aplicativo esteja dopando as vítimas para, posteriormente, consumar o delito de abuso sexual", afirma Fernanda.

Segundo a parlamentar, caso semelhantes teriam sido relatados nas cidades vizinhas. "az-se necessário o envio deste requerimento ao Delegado Regional Metropolitano para que seja aberto inquérito policial para apurar possíveis crimes contra mulheres que utilizam o aplicativo de transporte", declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente da Câmara discursa durante sessão. 

26/11/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (23) a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou o projeto de resolução 29/2021, que cria a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Equidade Racial. Com o objetivo de promover a igualdade e debater pautas e políticas públicas para a comunidade negra esteiense, a frente tem como objetivo a participação e garantia de direitos desse público.

Em justificativa anexada à proposição, a autora afirma que se o poder público não atuar incisiva e afirmativamente para equilibrar as condições de acesso e permanência, nunca existirá a equidade preconizada à democracia. “Segundo a Constituição Federal do Brasil, é dever do Estado e da sociedade garantir, se necessário pela via da proteção especial e da discriminação positiva, a igualdade de oportunidades a todo cidadão, independentemente da cor da pele”, disse Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Fernanda Fernandes discursa durante sessão.

26/11/2021 - O vereador Wellington Mascate (PL) apresentou, durante a sessão da Câmara de terça-feira (23), o anteprojeto de lei 82/2021, que sugere a difusão pública dos nomes e imagens de esteienses que necessitem de doadores de sangue e medula. As ações de divulgação vão ser em diferentes pontos da cidade, como prédios da administração municipal, do Poder Legislativo e comércios locais.

Segundo o texto, o anteprojeto visa prestar o serviço da ampliação na comunicação à comunidade, usando locais públicos de bastante visibilidade, assumindo um papel importante na sociedade, permitindo a construção de uma consciência coletiva a respeito da importância da doação de sangue. "Podemos fazer desta doação, também um hábito trimestral e tornando nosso Município uma cidade cada vez mais solidária com seus moradores, promovendo a cultura da saúde", afirmou Wellington.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Wellington Mascate discursa durante sessão. 

25/11/2021 – Esclarecer o motivo das interrupções frequentes no abastecimento de água em Esteio. Esse é o teor do requerimento para outros órgãos 674/2021, elaborado pelo vereador Luciano Battistello (MDB) e endereçado à Corsan. O documento foi aprovado pelo plenário, por unanimidade, durante a sessão da Câmara desta semana realizada na terça-feira (23).

Na justificativa do anexada ao pedido, Luciano também pergunta à estatal se existe um prazo pré-estabelecido para o retorno do fornecimento de água quando ocorrem as interrupções. O parlamentar esclarece que o problema de falta frequente de água é relatado por pessoas que vivem em vários pontos da cidade. “Esse pedido é feito devido a inúmeros moradores dos bairros Tamandaré, Centro, Parque Amador e outros terem procurado este vereador para questionar e entender a dinâmica usada pela Companhia de Saneamento”, afirmou o parlamentar na justificativa ao requerimento.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello acompanha sessão. 

24/11/2021 – Durante a 47ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições, nove delas por unanimidade. Dentre as propostas votadas na ocasião está o PL 313/2021, elaborado pela Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo deixar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS).

Na justificativa anexa ao projeto - avalizado por oito vereadores e com os votos contrários da bancada do PT -, o Poder Executivo afirma que a atuação do órgão não seria satisfatória. “A condução administrativa de tal consórcio vem causando desconfortos e prejuízos aos interesses públicos tratados pelo ente”, declarou a Prefeitura.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da administração municipal, com exceção dos projetos de resolução 29 e 30/2021:

Projeto de lei complementar 3/2021: modifica a lei 6.672/2017, que versa sobre o Plano Diretor de Esteio. Segundo a administração municipal, a medida visa alterar as regras sobre cobertura vegetal em condomínios.

PL 308 e 311/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro outorga R$ 296.998,72 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para custear obras no Canil Municipal. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 57.446,40 à Secretaria de Saúde para pagar leitos hospitalares com suporte respiratório.

PLs 309 e 312/2021: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 10 mil à Secretaria de Governança e Gestão para indenizações e restituições relacionadas à construção do pórtico de entrada da cidade. Já o PL 312 torna possível conceder R$ 12.847,49 à Secretaria de Urbanismo para pagar equipamento e material permanente.

PL 310/2021: cria três vagas de assistente administrativo e uma de técnico de enfermagem na estrutura administrativa do Poder Executivo.

PL 314/2021: autoriza o Município a receber aporte da Corsan, no valor de R$ 12 milhões, como antecipação de recursos oriundos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada.

Projeto de resolução 29/2021: da presidente Fernanda Fernandes, cria a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Equidade Racial.

Projeto de resolução 30/2021: da Mesa Diretora da Câmara de Esteio, reconhece como irrecuperáveis e repassa para doação bens móveis do Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana.