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16/03/2022 – A utilização de imóveis desocupados do programa Minha Casa, Minha Vida por moradores de Esteio que tiveram prejuízos por conta do temporal da semana passada é o que sugere o vereador Gilmar Rinaldi (PT). Através do pedido de informações 28/2022, o parlamentar solicitou que o executivo municipal, em conjunto com a caixa econômica federal, realize vistorias aos imóveis ligados ao programa na cidade de Esteio. O objetivo, segundo o documento, é verificar quais imóveis estejam desocupados. Já o requerimento para outros órgãos 82/2022, também apresentado pelo parlamente, tem teor semelhante, cobrando vistorias, mas é destinado a instituição financeira.

Vereador já abordou o tema anteriormente

Imóveis não utilizados do “Minha Casa, Minha Vida” já foram alvo de outros questionamentos do vereador. Em 2021, a Câmara de Esteio aprovou um requerimento de Gilmar Rinaldi (PT) que cobrava a caixa econômica federal quanto à previsão de retomada de imóveis desocupados no Município. Na época, o parlamentar justificou que haviam diversas famílias cadastradas a espera de moradia.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio.

16/03/2022 - O presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (15), os requerimentos para outros órgãos 86 e 87/2022. Respectivamente destinados ao Procon da cidade e ao Ministério Público, os documentos questionam se ações foram realizadas, ou estão previstas, contra a Rio Grande Energia (RGE) pelos danos causados à população esteiense após o temporal da tarde de 7 de março, quando alguns bairros ficaram sem luz por até quatro dias.

Segundo os textos, a realização de inquérito e aplicação de multas torna-se necessária visto o tamanho do prejuízo e da falta de suporte da companhia. "A comunidade está indignada com a falta de estrutura, já que, evidentemente, a empresa, além de não estar preparada para situações críticas imprevisíveis, não deslocou funcionários suficientes para as demandas existentes após o evento, acarretando em prejuízos enormes aos moradores, indústrias e comércios do Município".

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/03/2022 – Durante a noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio realizou a Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Mulher. As 19 homenageadas na atividade foram indicadas pelos vereadores, Prefeitura, e Poder Judiciário. Estavam presentes na cerimônia o prefeito Leonardo Pascoal (PP), a ex-presidente do Legislativo Jane Battistello e a suplente do PT Vera Tita, além de secretários, representantes da sociedade civil e demais convidados.

Esta foi a primeira sessão solene realizada pela Câmara, desde 10 de março de 2020, por conta das restrições de público impostas nos últimos dois anos para evitar a propagação do novo coronavírus. Originalmente, a solenidade deste ano seria realizada em 8 de março, porém foi adiada em respeito às vítimas do temporal que atingiu a cidade no dia 7. 

No decorrer do pronunciamento realizado em nome de todos os parlamentares, a vereadora Fernanda Fernandes (PP), proponente da sessão, fez uma reflexão sobre a situação da mulher na sociedade. “Somos a maioria [dos habitantes do Brasil], 52% da população, democraticamente falando, deveríamos ter mais voz”, afirmou. “Ser mulher é um desafio, em função das consequências culturais de uma sociedade que insiste em atrasos. Por isso, lutamos por mais igualdade, por mais espaço, por mais representatividade”.

Já o presidente Marcelo Kohlrausch (PSB), na fala de saudação às homenageadas,  destacou a luta das mulheres por direitos e frisou a importância do combate à violência. “É preciso, até mesmo em momentos como este, destacar a necessidade de mantermos canais abertos para denunciar todo tipo de violência contra a mulher”, ressaltou. “O governo mantém o 180 – Central de Atendimento à Mulher -, temos o apoio da Brigada Militar, temos a Lei Maria da Penha”.

Confira abaixo a lista das agraciadas:

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/03/2022 – O atraso na religação da energia elétrica, após o temporal da última segunda-feira (7), motivou os vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB) e Fernando Luz (PTB) a acionarem a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agergs). Nos pedidos encaminhados pelos vereadores, a principal solicitação é que a agência notifique a RGE Sul, concessionária responsável pelo fornecimento de eletricidade em Esteio.

No oficio encaminhado pelo vereador Marcelo, entre outras coisas, o parlamentar solicita que a concessionária de energia seja multada, por, segundo ele, descumprir o prazo legal de 24 horas para religação da energia.  O vereador também criticou o estado de conservação dos postes da cidade, alegando que muitos poderiam causar graves acidentes. O parlamentar, inclusive, acusou a concessionária de faltar com responsabilidade social, por infringir os direitos dos consumidores.  

Por sua vez, Fernando optou por visitar a sede da Agergs, também solicitando que a agência multe a RGE Sul e notifique a companhia para realizar o reestabelecimento imediato da eletricidade na região.

Pelas redes sociais, ambos os vereadores se manifestaram. O petebista prometeu seguir realizando cobranças e defendendo os interesses dos moradores de Esteio. Já o membro da bancada do PSB na Câmara defendeu que os esteienses sejam indenizados pelos prejuízos causados pela falta de energia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/03/2022 – O problema dos fios soltos nos postes instalados nas vias de Esteio motivou os vereadores Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) a elaborem dois requerimentos endereçados à RGE. No requerimento para outros órgãos 75/2022 os dois primeiros parlamentares pedem à empresa que envie uma cópia do projeto de instalação dos fios de telefone e cabos de fibra óptica e qual o modelo de manutenção preventiva é utilizado pela companhia.

Já no requerimento administrativo 2/2022, Sandro solicita à concessionária - bem como ao Grupo CPFL, que controla a empresa - providências para diminuir o problema. “É sabido, que a fiscalização é de responsabilidade da CPFL e RGE, quando se tratam de cabos de telecomunicações (telefonia ou internet), existindo normas que prestadoras de serviços de tal natureza (telecomunicações) devam mantê-los em condições de segurança à comunidade local, bem como que não possam ocupar mais de um ponto de fixação”, afirma o parlamentar na justificativa. 

Por sua vez, Luciano e Marcelo lembram que a situação tem motivado a contrariedade dos moradores da cidade. “Os vereadores necessitam das referidas informações, uma vez que a comunidade está indignada com o sistema atual de instalação de cabos e fios entre os postes”, declararam. “É preciso desde o início saber como vai ser a manutenção e o recolhimentos dos fios quando existirem rompimentos”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/03/2022 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (8), o anteprojeto 7/2022. No documento, o parlamentar sugere a criação de um grupo de trabalho para adequar a legislação municipal às normativas da Anatel para a implantação da internet 5G na cidade.

Segundo o parlamentar, apenas 1% dos municípios brasileiros estão prontos para receber a nova tecnologia. Além disso, no caso de Esteio, as leis em vigor no Município que regulamentam o aumento do serviço são de 2004. Para Gilmar, a situação deve ser corrigida, uma vez que o uso da internet tem crescido nos últimos anos. “A pandemia do coronavírus e a migração de diversos serviços para o meio digital deixou clara a necessidade de implantação de redes de tecnologia mais rápidas, estáveis e seguras”, afirmou.

O anteprojeto de lei agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/03/2022 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (8), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou a moção 31/2022, de repúdio ao deputado estadual Arthur do Val (sem partido-SP), conhecido como Mamãe Falei. Em viagem à Ucrânia, o parlamentar enviou uma sequência de áudios para amigos em que faz declarações em relação a mulheres locais como "são fáceis porque elas são pobres".

Nas gravações, Arthur ainda faz uma série de comentários sobre a aparência das refugiadas do país europeu e afirma ter interesse em retornar "assim que essa guerra passar". Invadida pela Rússia, a Ucrânia enfrenta sérias dificuldades e o motivo da viagem do deputado seria de "atuar para auxiliar a população do país". 

Arthur retirou sua pré-candidatura ao governo do Estado de São Paulo no sábado (5) e pediu desfiliação do Podemos, que atendeu a solicitação na tarde de terça-feira (8). Até a manhã de quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa paulista recebeu 21 pedidos de cassação do parlamentar, que foram unificados pelo Conselho de Ética da instituição. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/03/2022 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (8), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 76/2022, destinado à Rio Grande Energia (RGE). No documento, o parlamentar solicita uma equipe técnica especial para o Município, com o objetivo de agilizar o restabelecimento do fornecimento de energia e a substituição de postes. 

Segundo o texto aprovado pelo plenário, além do grande número de pessoas sem fornecimento de luz, muitos postes estariam em más condições, pendurados pelos fios, causando situação de risco para a população. Nas redes sociais na tarde de quarta-feira (9), Marcelo lastimou a quantidade de residências ainda afetadas e os danos no município. "Parte da Rua Maurício Cardoso e vários pontos de Esteio, continuam sem luz e já se passaram quase dois dias do temporal", afirmou. "Mesmo com ventos tão fortes, não podemos achar normal tantos postes no chão. Se o serviço fosse forte isso não aconteceria".

Durante a tarde da última segunda-feira (7), um temporal atingiu a cidade, causando destelhamento, falta de abastecimento de energia e água. Na terça-feira (8) de manhã, 20 mil residências ainda estavam sem energia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2022 – Júlia Giovanaz Nunes e Franciele Pedroso Carraro, alunas esteienses da Fundação Escola Técnica Liberato de Novo Hamburgo, foram homenageadas pela Câmara de Esteio, na sessão de quinta-feira (3). A conquista pelas duas estudantes da medalha de ouro na na Expo-Sciences Asia - feira de ciências internacional, realizada em Dubai entre 20 e 25 de fevereiro – foi parabenizada nas moções 21, 22, 25 e 29/2022, dos vereadores Fernando Luz (PTB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT) e o presidente do Legislativo, Marcelo Kohlrausch (PSB).  

No evento realizado na maior cidade dos Emirados Árabes Unidos, a dupla recebeu medalha de ouro pelo projeto de um creme de prevenção à doença da folha verde do tabaco –comorbidade comum entre trabalhadores rurais que participam da colheita do fumo. A pesquisa já havia sido premiada, também com medalha de ouro, na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec), realizada pela própria Fundação Escola Técnica Liberato.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2022 – Na sessão da Câmara de quinta-feira (3), o vereador Cristiano Coutinho (MDB) apresentou dois pedidos tratando sobre a eventual demora para emissão de carteiras de identidade em Esteio. Segundo o parlamentar, diversos moradores da cidade têm relatado o problema.
O pedido de informações 17/2022 questiona o Poder Executivo municipal sobre o tempo que o contribuinte deve esperar até receber o seu documento. Já o pedido de providências 261/2022 solicita que a Prefeitura amplie a capacidade de atendimento e confecção dos documentos de identificação. Para Cristiano, conforme justificativa das proposições apresentadas, o documento é fundamental para todos e a demora na emissão pode ocasionar diversos problemas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/03/2022 – Durante a quinta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (3), a Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o projeto de lei 44/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a contratação de um condutor de ambulância e de um técnico de imobilização ortopédica.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância causada pela falta de aprovados em concurso público para a função. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o profissional trabalhará na instituição por um ano, prazo prorrogável por período igual, e será escolhido por meio processo seletivo simplificado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 42/2022: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto concede R$ 85 mil à Secretaria de Educação para a manutenção da estrutura da pasta e das escolas municipais.

PLs 43, 45 e 46/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 304.385,35 à Secretaria de Governança e Gestão, para transferências à União. O segundo confere e R$ 13,8 mil à Secretaria de Saúde para manter e ampliar o atendimento odontológico. Já o terceiro cedeu R$ 200 mil à Secretaria de Educação para custear despesas com pessoal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

04/03/2022 - Durante a sessão da Câmara de Esteio realizada na quinta-feira (3), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou o anteprojeto de lei 6/2022, que sugere a criação do programa Cultura na Minha Rua. A iniciativa tem como objetivo levar movimentos artísticos e atividades de recreação às ruas do Município, causando maior descentralização desses eventos sociais.

Segundo a justificativa anexada documento aprovado pelo plenário, a reclusão dos moradores ao longo dos últimos anos, durante a pandemia de covid-19, causou maior distanciamento da população em relação às atividades culturais. "Durante o isolamento social, muitas famílias não saiam de casa e com isso perderam a vivência em comunidade", afirmou Fernanda.

A medida também teria por objetivo, fomentar a produção cultural de Esteio. "O projeto visa trazer atrações locais, incentivado os artistas locais, atrair diversas opções para as crianças e resgate da história da comunidade e da rua", explicou a parlamentar. 

O anteprojeto de lei agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/02/2022 - Excepcionalmente, a sessão ordinária desta semana será realizada na quinta-feira (3), às 17h.  Já as comissões permanentes realizarão reuniões durante a tarde do mesmo dia. A mudança ocorre devido à interrupção das atividades da Câmara de Esteio na terça-feira (1º) de carnaval. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/02/2022 - Na segunda (28) e terça-feira (1º) de carnaval, a Câmara de Esteio interromperá as atividades. O expediente interno retornará na quarta-feira (2) às 9h e o atendimento ao público, no mesmo dia, às 13h. O Poder Legislativo ressalta que o fechamento da segunda-feira coincide com o feriado do aniversário de emancipação do Município. Já a interrupção das atividades na terça-feira será compensada pelos servidores com o acréscimo de 15 minutos na jornada de trabalho a partir da próxima semana. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/02/2022 - Durante a sessão ordinária da terça-feira (22), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 62/2022, destinado à RGE. No documento, o parlamentar solicita que a empresa disponibilize um canal de comunicação direto com os clientes para receber informações sobre estado de conservação dos postes, assim como reclamações de fios e cabos soltos.

Segundo a justificativa do documento, atualmente não existe local adequado para a realização de atendimento sobre o assunto. "A RGE Sul loca os postes para empresas de telefonia, internet e tv à cabo, mas não exerce fiscalização adequada sobre as condições dos referidos equipamentos", afirmou. "É preciso oferecer um canal específico para este tipo de reclamação".

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/02/2022 – Durante a quarta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 28/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a contratação um médico do trabalho na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância causada pela falta de aprovados em concurso público para a função. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o profissional trabalhará na instituição por um ano, prazo prorrogável por período igual, e será escolhido por meio processo seletivo simplificado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 33/2022: inclui a tabela de vencimento do cargo de professor de educação infantil com carga horária de 24 horas.

PLs 34, 35 e 39/2022:  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 241.645,92 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para limpeza pública. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.337.629,94 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos a para a manutenção dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Devido à aprovação do PL 39, outros e R$ 275 mil vão ser destinados à Secretaria de Saúde para cobrir gastos com as unidades de atendimento. 

PLs 37, 40 e 41/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, um valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 189.055,55 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para manter o Centro Integrado de Atendimento à Criança Vítima de Violência. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 4,5 mil à Secretaria da Fazenda para custear material de consumo. Já a aprovação do PL 41 permite a concessão de R$ 45 mil à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesas de exercícios anteriores.

PL 36/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão uma ação no programa Esteio de Todos.

PL 38/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/02/2022 – Esteio receberá um aporte financeiro de R$ 300 mil originados de recursos federais. A quantia, obtida por meio do gabinete de Cristiano Coutinho (MDB), junto ao deputado federal, Giovani Feltes (MDB-RS) deverá ter como destino a área da saúde da cidade. Conforme ofício encaminhado pelo congressista, o recurso poderá ser usado para custear serviços de atenção primária ou de incremento temporário. O documento foi entregue pelo vereador ao prefeito Leonardo Pascoal (PP) e o vice Jaime da Rosa (PSB), em encontro realizado na tarde de quarta-feira (23).

Pelas redes sociais, Coutinho agradeceu a indicação do recurso. “Obrigado por olharem pela nossa cidade, deputado federal, Giovani Feltes e deputado estadual, Juvir Costella (MDB)”, declarou. Na mesma postagem o vereador também lembrou que o seu gabinete já viabilizou R$ 750 mil em recursos para a cidade, o que, na opinião do vereador, foi um compromisso firmado com a comunidade.

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/02/2022 -  Luciano Battistello (MDB) apresentou, durante a sessão de terça-feira (22), o requerimento para outros órgãos 51/2022, destinado à Corsan. No documento, o parlamentar notifica a estatal por não retornar para realizar o reparo de danos feitos no asfalto na Rua Dom Feliciano no Centro, após uma manutenção realizada no local. 

Segundo relata o vereador, o buraco deixado pela companhia foi analisado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Na ocasião, o órgão constatou que a responsabilidade pelo conserto é da companhia estadual de saneamento básico. "Foi confirmado que este reparo é de responsabilidade da Corsan, pois esta broca foi deixada por esta empresa que, após reparo na calçada deste endereço, não concluiu o serviço", afirmou Luciano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/02/2022 - Durante a sessão de terça-feira (22), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 57/2022, endereçado à Corsan, questionando a qualidade da água no Município. Relatos de moradores do residencial Boqueirão, no bairro Jardim Planalto, e Puerto Madero, no Centro, alegam que mesmo após a realização da limpeza nas caixas d’água, ainda recebiam o líquido com coloração amarelada e resíduos, queixa que se estende a outros locais.

Em anexo ao documento, o parlamentar também enviou imagens e pede uma resposta da estatal. "Solicito que, se for possível, a Corsan verifique a situação, informe as causas e as possíveis soluções à esta Casa", afirmou Gilmar. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio