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27/03/2024 – Substituir em Esteio, nas escolas particulares e da rede pública municipal, os sinais sonoros, utilizados para indicar o início e o fim das aulas, por músicas, para não causar incômodos aos alunos portadores de transtorno do espectro autista (TEA). É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB), no PL 5/2024, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (26) e aprovado por unanimidade. 

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, a música utilizada deverá ser suave e ter volume adequado. A mudança deverá ser comunicada aos estudantes e funcionários por meio da afixação de cartazes. Também determina a nova lei que a Prefeitura poderá regulamentar a norma legal, estabelecendo diretrizes para o período de transição.

Sandro, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que as pessoas com TEA, que tem hipersensibilidade auditiva, são capazes de suportar ruídos de até 90 decibéis. “A substituição dos sinais sonoros por músicas suaves é uma medida que busca mitigar os riscos de desconforto e pânico enfrentados por crianças e adolescentes com hipersensibilidade auditiva, proporcionando-lhes um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor”, destaca. “Além disso, a conscientização dos demais estudantes contribuirá para a construção de uma cultura de respeito à diversidade”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo para sansão do prefeito e posterior publicação e entrada em vigor. Caso, dentro do prazo de 15 dias úteis, a nova lei seja vetada, na sua totalidade ou parcialmente, a proposição retornará à Câmara. A partir de então, os parlamentares deverão analisar a rejeição da nova norma legal em 30 dias e poderão aprovar ou rejeitar o veto com o voto de, no mínimo, seis vereadores.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/03/2024 - Os vereadores de Esteio aprovaram o PL 36/2024, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 30 milhões com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Visando lidar com os desafios das enchentes na cidade, o montante será destinado ao Programa Esteio Resiliente. Medidas estruturais de macrodrenagem, com destaque para a ampliação de bacias de amortecimento de cheias e o aumento das seções das travessias são algumas das ações previstas pelo projeto, que contempla a realização de 19 intervenções.

O presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (Republicanos), destacou que esse é um tema prioritário e que todos os procedimentos foram seguidos para garantir uma aprovação urgente. "Estamos cientes da gravidade desse problema e agimos com prontidão”, afirmou. “Os vereadores trabalharam de forma unanime para assegurar que os recursos necessários fossem aprovados o mais rápido possível".

Anteriormente, os vereadores, ao final de 2023, já haviam aprovado uma emenda ao orçamento, que aumentou de R$100 reais para R$1,5 milhão o valor destinado de combate à enchentes, na peça orçamentária enviada pelo executivo municipal. Segundo o projeto de lei, o financiamento, com custo de Euribor 6M – taxa de juros da zona do euro – de 5% ao ano e saldo devedor corrigido pela variação cambial do euro, oferece encargos financeiros mais baixos e prazo mais longo em comparação às linhas tradicionais. 

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos projetos 5 e 6/2024:

PL 33/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 527 mil, valor que será dividido entre as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde para pagar despesas correntes.

PL 34/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinado a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 2.440.765,51 à Procuradoria-Geral do Município e as Secretarias de Educação e de Saúde também para despesas correntes.

PL 35/2024: altera o artigo 41 da lei 3.839/2004, que “dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no Município”. De acordo com a justificativa anexada ao projeto “a redação atualmente vigente fixa prazo mínimo de 15 (quinze) anos para a delegação do serviço de transporte público, o que torna por engessar a modulação de tempo de tal contrato”. A Prefeitura também afirma que estudos de mercado têm constatado que as administrações “têm realizado contratações para um menor espaço de tempo” nas cidades brasileiras, considerando a dinâmica apresentada para esse serviço”.

PL 5/2024: do vereador Sandro Severo (PSB), determina a substituição dos sinais sonoros utilizados para indicar o início e o fim das escolas municipais por músicas, para evitar o incômodo de alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PL 6/2024: assinado pelo suplente do PP Eliézer Machado, durante período em que ocupou o cargo de vereador, determina a mudança de nome da Travessa Santo Ângelo, no bairro Vila Olímpica.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

22/03/2024 – Um repasse de R$ 100 mil, destinado à Apae-Esteio utilizar na melhoria dos serviços e em investimentos. Esse é o valor da emenda parlamentar anunciada na quinta-feira (21) por Fernando Luz (PP) à presidente da instituição, Suzete Paim, durante ato solene do projeto Prefeito com um Cromossomo A+, realizado no salão nobre da Prefeitura.

A emenda foi o resultado da articulação do vereador com o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) e o deputado estadual Guilherme Pasin (PP). Nas redes sociais, Fernando agradeceu o apoio do congressista e do membro da Assembleia Legislativa gaúcha. "No Dia Mundial da Síndrome de Down, nosso mandato anunciou a captação”, afirmou. "Foram meses lutando por isso. Todo esforço valeu a pena".

As emendas parlamentares são o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. As emendas individuais são propostas por deputados federais junto ao orçamento do governo federal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

20/03/2024 – As obras atualmente em execução junto à ponte do Arroio Sapucaia da BR-116, no limite entre Esteio e Canoas, diminuirão a vazão do curso de água? Existe licença ambiental para o serviço e a Prefeitura está ciente do assunto? Esses são alguns dos questionamentos do vereador Marcelo Kohlrausch (Republicanos) no requerimento para outros órgãos 52/2024 e no pedido de informação 57/2024. Endereçados respectivamente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao Poder Executivo municipal, os documentos foram  apresentados na sessão semanal da Câmara de Esteio de terça-feira (19).

Atualmente, no local, o Dnit constrói um viaduto para retorno à BR-116, com previsão de término em 2025, assim como outras duas elevadas em um trecho mais adiante, no acesso principal à cidade. Marcelo indaga qual órgão autorizou os trabalhos sobre o arroio, que, para o parlamentar, podem agravar as enchentes em Esteio, uma vez que estariam causando o estreitamento do riacho.

Marcelo também questiona a ação da administração municipal e indaga se o Poder Executivo tomou alguma providência para ajustar a intervenção no curso de água. “A Prefeitura também tem de entrar com o seu jurídico, para responsabilizar o Dnit”, afirma em vídeo publicado nas redes sociais do vereador.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/03/2024 - A Câmara aprovou, por unanimidade, seis proposições, durante a oitava sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (19). Dentre elas estava o PL 29/2024, do Poder Executivo, que permitiu o envio de R$ 3,92 milhões para o reforço orçamentário da Secretaria de Educação. Entre as destinações do recurso listadas no texto aprovado pelos parlamentares incluem, a manutenção da autonomia financeira das escolas municipais de ensino infantil (Emeis) e a prestação de serviços auxiliares à educação.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos projetos de resolução da mesa 3 e 4/2024:

PL 30/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 119.669,73, valor que será dividido entre os Gabinetes do Prefeito e Vice e as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer e de Governança e Gestão para pagar despesas correntes e de capital.

PL 31/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no programa Esteio de Todos.

PL 32/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no mesmo programa citado no projeto anterior.

Projetos de resolução da mesa 4 e 5/2024: elaborados pela Mesa Diretora, o primeiro permite a dispensa de pareceres jurídicos na aquisição de serviços de baixa complexidade. Já o segundo adota de maneira provisória os decretos da Prefeitura com o objetivo de regulamentar a aplicação da lei federal 14.133/2021. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

19/03/2024 - Buscando uma maior participação popular nos debates do Poder Legislativo, a Câmara de Esteio, a partir desta terça-feira (19), passa a contar com intérprete de Libras em suas sessões ordinárias, extraordinárias e atos solenes. O serviço também estará disponível, se necessário, para reuniões especiais e atendimento ao público.

A lei federal 10.436/2002 estabelece, entre outras coisas que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação. Para o Presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (Republicanos), a disponibilização do serviço é mais uma etapa do processo de aproximação da Câmara de Esteio com a comunidade. “Desde 2023 estamos fomentando, aqui na Câmara, iniciativas que aproximem o Legislativo das pessoas”, afirma. “A comunidade surda deve ser lembrada e respeitada neste processo, não podemos abrir mão deste tipo de inclusão, e assim, dar o exemplo para outros poderes e entidades, difundindo ainda mais o tema”.

A Libras é uma língua de modalidade gestual-visual, onde é possível se expressar por meio de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de abril de 2002, com a promulgação da lei federal 10.436/2002, sendo muito utilizada na comunicação com pessoas surdas, servindo como uma importante ferramenta de inclusão social. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/03/2024 - A configuração de partidos com representantes na Câmara de Esteio vem sofrendo alterações nesta janela partidária. As primeiras mudanças confirmadas são do atual presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho, que está deixando o MDB e ingressa no Republicanos, e do vereador Marcelo Kohlrausch, terceiro vereador mais votado em 2020, que se desliga do PSB para também se filiar ao Republicanos.

A mudança foi anunciada pelos parlamentares em uma publicação nas redes sociais feita em conjunto. Posaram para a foto do anúncio, além da deputada federal Francine Bayer (Republicanos-RS), a suplente de senador, Liziane Bayer, o presidente do Republicanos no Rio Grande do Sul, o deputado federal, Carlos Gomes e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), atual senador da república e ex-vice-presidente. “Em um momento em que o Brasil está tão dividido, juntamos nossas forças para trabalhar por uma cidade mais democrática, livre e voltada para as pessoas”, declararam.

O Republicanos, partido que na atual legislatura não tinha representantes na Câmara de Esteio, passa a somar dois parlamentares. Com isso, a sigla se iguala às bancadas do Progressistas (PP) e do Partido dos Trabalhadores (PT), como as com mais representantes na Casa Legislativa.

A janela partidária é prevista em lei, e iniciou em 7 março, permitindo que vereadores e vereadoras migrem de partidos, visando as eleições que irão ocorrer em outubro, sem prejuízos aos seus mandatos. O prazo final para as trocas é 5 de abril.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/03/2024 - Existe algum critério claro para a segurança e a qualidade de podas realizadas pela RGE? Qual é o prazo estimado para o recolhimento dos restos deixados após a intervenção? Caso haja demora no recolhimento dos resíduos, o que o cidadão deve fazer? Esses são alguns questionamentos que o vereador Sandro Severo (PSB) busca elucidar com o pedido de informações 46/2024. Apresentado na terça-feira (12), durante a sessão da Câmara desta semana, o documento foi aprovado por unanimidade.

Segundo o parlamentar, resíduos provenientes de podas têm permanecido semanas em frente às residências e moradores não sabem qual procedimento adotar. Sandro lembra também que, além de prejudicar a estética da cidade, o fato tem causado transtornos aos pedestres, fazendo com que estes pontos acabem se tornando depósitos irregulares de acúmulo de diferentes tipos de resíduos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/03/2024 – A Campanha do Sinal Vermelho – iniciativa em que mulheres vítimas de violência seriam orientadas a desenhar na mão um x de cor vermelha para sinalizarem de maneira segura e discreta, em locais públicos, que estão em situação de risco – foi tema de questionamento de Fernanda Fernandes (PP). No pedido de informação 52/2024, apresentado na sessão da Câmara de terça-feira (12), a parlamentar questiona o Poder Executivo sobre como está cumprindo a lei municipal 7.859/2021, que estabeleceu a iniciativa em Esteio.

A vereadora também indaga a Prefeitura sobre quais atividades relacionadas à campanha foram realizadas em 2023. No documento, Fernanda ainda solicita informações sobre que tipo de ações relacionadas ao tema vão ser realizadas durante o Mês da Mulher.
A Campanha do Sinal Vermelho foi aprovada pelo Legislativo esteiense em 13 de julho de 2021 e sancionada dez dias mais tarde. Originada das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a iniciativa já era aplicada em outros Estados àquela altura.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/03/2022 – Durante a noite de terça-feira (12), a Câmara de Esteio realizou a Sessão Solene Alusiva ao Dia da Mulher. As 20 homenageadas na atividade foram indicadas pelos vereadores, Prefeitura, OAB-Esteio e Acise. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, representou a Prefeitura no evento e também estiveram presentes membros sociedade civil e demais convidados.

No decorrer do pronunciamento realizado em nome de todos os parlamentares, a vereadora Fernanda Fernandes (PP), proponente da sessão, destacou a luta das mulheres pela igualdade. “É inegável o reconhecimento das pessoas ao que as mulheres fizeram ao longo da história, mas precisamos avançar, eliminar essa cultura patriarcal que nos difere, nos separa e finge normalizar o machismo”, afirmou.

Ao fim da cerimônia, em uma quebra de protocolo, o presidente Cristiano Coutinho (MDB) entregou uma homenagem, em nome de todos os parlamentares, à vereadora Fernanda, atualmente a única mulher na Câmara de Esteio. “Parabéns pela coragem e por tudo o que representa no Município de Esteio”, disse.

Confira abaixo a lista das agraciadas:

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/03/2023 - Em quais áreas do Executivo municipal o recurso devolvido pelo Poder Legislativo foi investido? É o que busca entender o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), por meio do pedido de informações 49/2024, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (12).

Em 2023, fruto da economia da Casa Legislativa, a Câmara de Esteio repassou à Prefeitura, em forma de devolução de recursos, a quantidade de R$ 711 mil reais. Em julho foi feito o primeiro repasse de R$ 500 mil, com a sugestão de que fosse investido na saúde e, em dezembro, foi efetuada outra transferência no valor de R$ 211 mil, acompanhada de um ofício onde o presidente Cristiano Coutinho (MDB) sugeria que o montante fosse destinado à Liga Feminina de Combate ao Câncer e a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae).

Na época, o presidente do Legislativo utilizou as redes sociais para celebrar a devolução dos recursos com a sugestão de investimentos nas duas entidades. “Essa economia só foi possível com a ajuda de todos os vereadores e servidores, a quem eu tenho muito a agradecer pela parceria”, afirmou Cristiano. No entanto, de acordo com o pedido de informações do vereador Marcelo, não há a confirmação de onde, de fato, o valor foi utilizado.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/03/2024 - Por meio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o vereador Sandro Severo (PSB), na manhã de segunda-feira (11), anunciou o envio para Esteio de R$ 600 mil em emendas. Do valor, R$ 400 mil serão destinados para a saúde do município e R$ 200 mil para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

A entrega ocorreu no escritório do congressista em Porto Alegre e também contou com as presenças do vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) e do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB). que também está com sua ida para o Republicanos encaminhada. A ex-deputada federal e atual chefe de gabinete Liziane Bayer representou o senador no encontro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

08/03/2024 - Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Esteio realizou, na manhã desta sexta-feira (8) a palestra O Multiverso Feminino: integração e equilíbrio nos diversos papéis desempenhados pelas mulheres. A atividade contou com cerca de 150 participantes e foi comandada pela terapeuta Andréa Teixeira. A palestra contou com momentos de reflexão e dinâmicas entre as presentes. Diversas entidades da sociedade civil estiveram representadas.

A abertura do evento foi realizada pela vereadora Fernanda Fernandes (PP). Na ocasião, a parlamentar destacou que a data, na verdade, é uma ocasião para relembrar as lutas das mulheres. “Hoje é um dia, não de celebração, mas de luta por espaço, luta que vem sendo travada há muito tempo”, afirmou. 

Conforme destaca o presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), a atividade foi pensada para servidores da Câmara e público externo. “É uma das diretrizes de nossa gestão realizar eventos que valorizam e integrem os servidores da Casa Legislativa e também contribuam com a nossa sociedade, por esse motivo abrimos as portas da casa do povo para acolher a todos”, destacou.

Cristiano também lembrou que o evento foi realizado utilizando o mínimo possível de recursos, contando com o apoio de voluntários, incluindo a palestrante Andréa Teixeira. “Sempre buscamos uma gestão inteligente dos recursos, é fazer mais com menos”, acrescentou. “Temos a felicidade de sempre encontrar pessoas dispostas a colaborar”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2024 – O valor da dívida atual do Hospital São Camilo e do que exatamente ela é composta. Esse é o questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), por meio do pedido de informação 41/2024, endereçado ao Poder Executivo e apresentado na sessão ordinária da Câmara de Esteio de terça-feira (5).

No documento, o parlamentar também pergunta quantos contratos de terceirização existem na autarquia, quando vão vencer, quantos estão em atraso, qual valor deve ser pago e que tipo de prestação de serviço eles preveem por parte das empresas. Outros questionamentos envolvem o tipo de contratos autônomos que são firmados pela instituição e qual valor, detalhadamente, o hospital recebe do Município, Estado e União e de que forma os recursos são aplicados.

Durante pronunciamento realizado no decorrer da sessão da Câmara desta semana, Marcelo afirmou que elaborou o documento em decorrência, de acordo com o parlamentar, de uma preocupação entre a comunidade com a situação financeira do hospital de Esteio. “Nosso Hospital São Camilo vem, de uns tempos para cá, sofrendo com a falta de investimento e com atrasos de contratos”, declarou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/03/2024 – Durante a sexta sessão da Câmara de Esteio em 2024, realizada na noite de terça-feira (5), o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, entre elas o projeto de resolução 1/2024. Elaborado pelo vereador Sandro Severo (PSB), o projeto cria a Frente Parlamentar de Fiscalização e Acompanhamento do Processo de Concessão do Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Esteio. O primeiro encontro da frente irá ocorrer em data e horário ainda a ser definido pela Casa Legislativa.

Segundo o texto do requerimento apresentado, o grupo terá o objetivo de debater o modelo de concessão do transporte coletivo para atender os interesses dos usuários em áreas como a limpeza e conservação dos veículos, acessibilidade e transparência na definição da tarifa. São também citados temas a serem tratados “como a viabilidade do transporte gratuito no Município, tempo de espera dos passageiros nos locais de embarque, horário de funcionamento das linhas de transporte coletivo, condições gerais da prestação do serviço, estruturas onde os passageiros aguardam pelos ônibus”.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 24/2024: cria três vagas de professor de português e uma de professor de anos iniciais. Todos os cargos são de provimento efetivo – os profissionais vão ser escolhidos por meio de concurso público – e tem carga horária semanal de 24 horas.

PL 25/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 1.446.433,07 às Secretarias de Educação e de Saúde para pagar despesas correntes.

PLs 26 e 27/2024: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 100 mil à Secretaria de Educação também para despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 1,25 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo para reforço orçamentário da autarquia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/03/2024 – O vereador Sargento Amaro (PL) tomou posse, no fim da tarde de terça-feira (5), durante a sexta sessão ordinária de 2024. O novo parlamentar é suplente do partido e substitui Francisco Alves (PL), que está em licença não remunerada para tratar de assuntos particulares até 27 de março. Estiveram presentes o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, o primeiro suplente do PT, Fabio Neumann, o ex-vereador Wellington Mascate e demais autoridades e representantes da comunidade.

Durante pronunciamento realizado logo após a posse, o novo parlamentar ressaltou o fato de ter serviu à comunidade rio-grandense durante 30 anos, como membro da Brigada Militar e disse estar orgulhoso por servir, esta ocasião, especificamente à comunidade esteiense. “Apesar de eu ser natural de Canoas, moro em Esteio há 25 anos, criei minha filha, casei, é a cidade que me acolheu e me deu esta oportunidade de, mais uma vez, estar na função pública”, afirmou.  

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos do mesmo partido do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

O vereador Sargento Amaro é o terceiro suplente do PL e exerce a função de parlamentar pela primeira vez na legislatura. O primeiro suplente, que anteriormente substituiu Francisco em duas oportunidades, mudou de partido e não pode ocupar a vaga. Já a segunda suplente, Dalen Oliveira – que chegou a substituir Francisco, no início de 2023 –, declarou, em documento entregue à Presidência da Câmara, impossibilidade de assumir o cargo.

Esta é a nona ocasião em que vereadores titulares foram substituídos desde a última eleição municipal. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto de 2021, quando o vereador Fabio Neumann (PT) ocupou a vaga do colega de partido Gilmar Rinaldi.

Já em agosto do mesmo ano, no dia 17, Wellington Mascate assumiu o assento do vereador Francisco, que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês, permanecendo vereador até 10 de dezembro. Ainda em 2021, entre 23 e 26 de novembro, os petistas Gilmar e Leo Dahmer foram substituídos por Fabio e Vera Tita.

Entre 14 de fevereiro e 7 de março de 2023, foi a vez da segunda suplente do PL, Dalen, substituir o vereador Francisco. Ainda no ano passado, em 1º de agosto, Jorge Elias (PP) ocupou a cadeira de Derli Scienza (PP) – que foi comandar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – e permaneceu como vereador até 19 de fevereiro de 2024.

Já no dia 15 dos mesmo mês, Cláudio Dusik (MDB) assumiu a vaga de Luciano Battistello (MDB), que cumpria licença não remunerada por nove dias, desde o dia 12. No dia 20, também de fevereiro, Eliézer Machado (PP) assumiu no lugar de Jorge Elias e permanece vereador até o momento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/03/2024 – Existe previsão para implantação em Esteio do projeto Monitoramento do Agressor? Além disso, após o governo gaúcho criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, houve diminuição nos índices de violência? Esses são os questionamentos que fez a vereadora Fernanda Fernandes (PP) no requerimento para outros órgãos 44/2024, endereçado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Apresentado na terça-feira (27), o documento teve o envio aprovado em plenário, durante a sessão semanal da Câmara Municipal.

Na justificativa anexada ao documento, a parlamentar ressalta que a violência de gênero é um problema ainda muito presente na sociedade. “Com isso há necessidade de ampliação nas políticas públicas que defendam e ajudem as mulheres vítimas de violência, dando cada vez mais proteção e assistência”, afirmou Fernanda.

O projeto Monitoramento do Agressor é uma iniciativa do governo estadual que promove o acompanhamento em tempo real, por meio de tornozeleiras eletrônicas, de agressores que sejam alvos de medidas protetivas. Caso se aproximem da vítima, esta receberá um alerta do equipamento que também será enviado para a central de monitoramento.

Já o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é um órgão criado pela administração do Estado em 2020 e que reúne diversas instituições estaduais e dos 497 municípios gaúchos. De acordo com o governo estadual, o objetivo central do comitê é “fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover entre os gaúchos uma mudança de cultura, que valorize a proteção da mulher na sociedade em todas as suas formas, tendo como premissa a atuação integrada”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/02/2024 - O presidente da comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), fiscalizou, na manhã desta quinta-feira (29), duas escolas municipais. Segundo o parlamentar, a visita às instituições de ensino tinha os objetivos de tratar de precauções contra a dengue e levar pautas trazidas à comissão por pais de alunos. Na ocasião, Severo esteve na Escola de Educação Infantil Aprender Brincando e na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Cordélia Simon Marques.

“Como presidente da comissão é muito importante que estejamos atentos a tudo que ocorre nas escolas. Ter o máximo de informações é fundamental para os debatemos que temos junto à comissão”, afirmou Sandro.

Ainda, segundo o parlamentar, novas visitas devem ocorrer nos próximos dias. “O objetivo é, em um curto período de tempo, irmos a todas as escolas, acompanhando este retorno do ano letivo”, completou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/02/2024 - Durante a tarde de terça-feira (27), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernanda Fernandes (PP) e composta por Leo Dahmer (PT) e Fernando Luz (PP) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao período entre setembro e dezembro de 2023. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a presença dos vereadores Eliézer Machado (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). Representaram a Prefeitura a secretária da Fazenda, Jéssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de dezembro um superávit primário de R$ 1.442.807,29, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre setembro e dezembro, foram arrecadados pela administração direta R$ 410.388.134,54, o que representa 101,03% dos R$ 406.197.866,56 previstos no Orçamento. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 59.150.554,92 até o fim do ano, o equivalente a 137,37% dos R$ 43.060.000,00 que eram esperados.

Em 31 de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 407.179.470,57, ou seja, 92,94% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 9.211.916,00, o que equivale a 97,80% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 23.384.464,99 no Prev-Esteio – 54,31% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 104.476.451,33 o que corresponde a 97,07% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 163.582.019,52, o que representa 40,82% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de 55.926.586,40 em dívidas, montante que inclui R$ 3.145.742,33 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 2.215.608,03 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$ 986.081,52 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 40.331.607,45 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 39.137.936,37 tem o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029. Os restantes R$ 1.331.748,75 são oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/02/2024 – Qual será o valor empenhado na construção do Hub Agro – espaço que será construído no Parque de Exposições Assis Brasil, em parceria entre a Feevale e a administração municipal, destinado ao fomento do agronegócio? Esse é o questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 34/2024, endereçado à Feevale e apresentado na sessão semanal da Câmara de Esteio de terça-feira (20).

No documento, o parlamentar também indaga qual será o tamanho da participação na instituição privada de ensino. “Recentemente a Prefeitura de Esteio anunciou a construção no valor de R$ 595,400 mil em parceria com a faculdade”, afirma Marcelo. “Deste valor qual será a contribuição da Feevale?”

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio