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09/05/2022 - Durante a noite de segunda-feira (9), foi realizado no saguão do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, sede do Legislativo municipal,  o ato de abertura da exposição coletiva Reinventando Caminhos, organizada pela Associação de Artistas Plásticos de Esteio e Região. Na ocasião, estiveram presentes os artistas participantes da mostra e convidados, além do vereador Leo Dahmer (PT), que representou a Câmara no evento.

Em sua fala na cerimônia, o parlamentar saudou os participantes e organizadores da mostra e ressaltou que a realização da exposição é um passo para o retorno à normalidade, após a pandemia de covid-19 e também frisou a importância dos valores democráticos para o desenvolvimento da arte. “Falei em ‘quase normalidade’, mas não dá para dizer que a gente vive um quadro de normalidade, considerando o que acontece no Brasil e no mundo hoje”, afirmou Leo. “A cultura pressupõe liberdade, as pessoas devem se sentir livres, e não coagidas, a se expressarem culturalmente”.

Exposição permanecerá por quase duas semanas no saguão da Câmara

A exposição Reinventando Caminhos será realizada no saguão da Câmara de Esteio até 20 de maio. Com a participação de 19 artistas locais, a mostra homenageia o centenário da Semana de Arte Moderna – evento realizado em fevereiro de 1922, considerado um marco na história do Modernismo no País –, em um contexto pós pandemia do novo coronavírus. “Nesse sentido, reinventamos caminhos, lembrando da primeira fase pública do movimento moderno brasileiro”, afirmam os organizadores da mostra esteiense em material de divulgação do evento.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

06/05/2022 - Na sessão ordinária desta terça (3), a Câmara de Esteio, aprovou por unanimidade o pedido de informação 50/2022, assinado por Sandro Severo (PSB). No documento, o vereador solicita informações à Prefeitura sobre a possibilidade de instalar placas de sinalização e tachas para controlar a velocidade em áreas onde existam cães comunitários.

De acordo com Sandro, moradores e protetores têm relatado um aumento nos casos de morte por atropelamento dos animais. O parlamentar sugere a criação de uma equipe para decidir onde instalar os equipamentos. “Nesse viés, sugere-se a criação de um grupo de trabalho entre a secretaria municipal interveniente e as ONGs e protetores independentes, a fim de que possam ser mapeados os principais locais de risco”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/05/2022 – Com a abertura realizada na última terça-feira (3), a Campanha do Agasalho 2022 de Esteio busca, por consequência da chegada do inverno, arrecadar roupas, calçados e outros artigos para as famílias que mais necessitam. Em 2022, o Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, sede do legislativo esteiense, também passa a receber doações para a campanha. Tradicionalmente, a ação tem pontos de coleta como a Prefeitura, a Casa da Solidariedade - que funciona junto ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Girassol -, a loja Clip Oba Oba, o Vida Bella Shopping, o quartel do Corpo de Bombeiros da cidade e os colégios Adventista, Tom e Jerry, São Francisco, La Salle e Risco Rabisco. 

Assim como nas edições anteriores, os esteienses que precisam das peças poderão retirá-las na Loja Social Fixa, que funciona junto ao Creas Girassol (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h) e em seis edições das lojas sociais móveis, a serem realizadas nos bairros Parque Primavera, Olímpica, Três Marias (duas edições), São Sebastião e Jardim Planalto. Segundo divulgado pelo Poder Executivo municipal, a meta é superar as 7,4 mil roupas arrecadadas e mais de 8,1 mil peças doadas na Campanha do Agasalho do ano passado.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/05/2022 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (3), o anteprojeto 15/2022. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, o parlamentar sugere a criação do Sistema de Registro e Prevenção à Violência Escolar, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro aos estudantes.

Seriam registrados no sistema, de forma online, casos de agressões físicas e verbais, bullying e porte de armas dentro de instituições educacionais. A inserção das ocorrências seria de responsabilidade dos professores e demais profissionais da educação. Com base nos dados, seriam realizadas pela administração municipal estatísticas e indicadores, com o objetivo de realizar ações preventivas.

Segundo afirma Gilmar na justificativa anexada à proposta, a medida seria necessária por conta de um aumento de casos de violência, após o retorno das aulas presenciais. “Houve um aumento significativo nas reclamações das escolas referente à “bullying”, agressões físicas e verbais”, declarou. “A insegurança deixa apreensivos os profissionais da educação, alunos, pais e responsáveis”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/05/2022 – No decorrer da 14ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (3), o plenário da Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o projeto de lei 97/2022, que permite a regularização fundiária do Loteamento Bruno Sperb, localizado no bairro Três Marias.

A área, que já foi declarada como de interesse social, deixará de pertencer ao poder público e será destinada aos moradores. “Pelas características de ordem social e longa ocupação, o projeto estabelece que, após a regularização dos lotes, estes serão objeto de doação aos moradores, observados os critérios cadastrais da área”, explica a Prefeitura em justificativa anexada ao texto aprovado pelos vereadores.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o projeto de resolução 6/2022:

PL 93/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Segundo informação da Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de uma ação no programa Esteio da Longevidade.

PL 94 e 96/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 232,21 à Secretaria de Segurança Pública para o pagamento de indenizações e restituições. Já o segundo autoriza a concessão de R$ 24,5 mil para a Secretaria de Saúde, valor destinado ao custeio de material de consumo.

PL 95/2022:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Poder Executivo, o ato tem por meta a inclusão da mesma ação citada no PL 93.

PL 98/2022: modifica a lei 6.999/2018, que consolidou o quadro de servidores da Fundação São Camilo. De acordo com a Prefeitura, o projeto “visa extinguir os empregos de médico que não estão providos e tornar em extinção os que estão providos por empregados concursados”. Ainda de acordo com a administração municipal, “As extinções se justificam pela dificuldade na contratação de médicos via concurso público”.

Projeto de resolução 6/2022: do vereador Francisco Alves, institui a Frente Parlamentar em Apoio ao Termo de Cooperação entre o Governo do Estado ao Rio Grande do Sul e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

04/05/2022 – Promover aulas e palestras de noções básicas de Direito e cidadania nas escolas municipais de Esteio, a partir do 9º ano do ensino fundamental. É o que pretende o vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto de lei 14/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (3), durante a última sessão da Câmara.

A proposição cria o programa Direito na Escola, em parceria com a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o documento assinado pelo parlamentar, os responsáveis pelas aulas vão ser advogados que ministrarão conferências semanais, com duração de uma hora, sobre temas como os direitos e garantias fundamentais do cidadão e iniciação às diversas áreas das Ciências Jurídicas.

Na justificativa à proposição, Sandro argumenta que a medida tem como objetivo um melhor aproveitamento do espaço escolar para a formação dos estudantes.  “O conhecimento e ensino de direitos como a liberdade de expressão e direito de livre associação, da livre iniciativa, dos direitos sociais e dos demais direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados contribuem para a formação desde a infância”, afirma.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

04/05/2022 - O presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (3), os requerimentos para outros órgãos 170 e 171/2022. Respectivamente destinados à RGE e a Corsan, os documentos questionam quaios medidas as empresas pretendem tomar para evitar a interrupção do abastecimento de água na cidade.

Segundo o vereador, os documentos foram elaborados após o corte do abastecimento das 9h às 19h do sábado (30). Marcelo afirma que, ao procurar a estatal responsável pelo saneamento básico no Estado, foi informado que a interrupção teve como causa a queda da energia elétrica na área da estação de bombeamento.

Segundo os textos, o parlamentar afirma que o problema é recorrente na cidade e tem causado a indignação da comunidade. "As explicações por parte da empresa são sempre as mesmas: manutenção na rede ou a falta de energia elétrica. No entanto, não se ouve falar sobre medidas para mitigar o problema”, afirmou Marcelo. “Entre Esteio e Sapucaia do Sul são mais de 200 mil pessoas que estão a mercê das referidas variáveis sem que alguma alternativa seja apresentada".

Sandro Severo também apresentou documento sobre o tema

Já o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 168/2022, endereçado à Corsan, sobre o mesmo problema. No documento, o pessebista pede que a empresa divulgue, com 48 horas de antecedência, a interrupção do fornecimento de água.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/05/2022 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (3) o vereador Francisco Alves (PL), apresentou o projeto de resolução 6/2022, que cria a Frente Parlamentar em Apoio ao Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e o Dnit. O grupo terá como objetivo acompanhar e discutir as obras na BR-116 que contarão com a contribuição financeira do governo gaúcho.

Conforme o texto aprovado pelo plenário, a frente terá um presidente, vice e secretário e será constituída pela livre adesão dos vereadores, dentro do prazo de 15 dias após a publicação da nova norma legal. Entre as metas do grupo estão a captação de recursos para novos acessos e viadutos nas rodovias federais que atravessa Esteio e, especificamente, a aplicação de investimentos no acesso à cidade na Rua Padre Felipe.

Em justificativa anexada à proposição, o autor do projeto opina que a medida trará benefícios para o Município. “Esta frente parlamentar tem como objetivo maior acompanhar e discutir a obra do trecho de Esteio, em especial, captar recursos para construção de novos viadutos e abertura de novos acessos à cidade”, afirmou Francisco. “A referida obra tem impacto direto no Condomínio Industrial bem como ampliando possibilidades de recebermos investidores e melhorando a mobilidade no em torno do Parque de Exposições Assis Brasil”. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/04/2022 – Os parlamentares da Câmara de Esteio aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (26), a moção 81/2022. Protocolado pelo vereador Francisco Alves (PL), o documento apoia a aprovação do projeto de lei estadual 51/2022, que tramita na Assembleia Legislativa e permite o investimento do Estado em rodovias federais.

Em processo de análise pelos deputados estaduais, a proposição visa autorizar o governo gaúcho a firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O objetivo da medida é possibilitar a execução de obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, entre outros serviços, nos trechos da malha rodoviária mantida pela União, no território do Rio Grande do Sul. No trecho de Esteio, segundo o projeto, devem ser investidos cerca de R$ 114 milhões.

Durante o uso da tribuna os vereadores Francisco Alves (PL), Fernando Luz (PTB) e Marcelo Kohlarausch (PSB) defenderam a importância do investimento realizado pela administração estadual, justificando que as rodovias que receberão melhorias são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.

A moção de apoio foi subscrita pelos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Fernando Luz (PTB), Marcelo Kohlrausch (PSB), Sandro Severo (PSB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PP) e Luciano Battistello (MDB). Também, durante a discussão da proposição, foi levantada a hipótese de criar uma frente parlamentar para debater o tema.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

27/04/2022 - Na sessão ordinária desta terça (26), a Câmara de Esteio, aprovou por unanimidade o pedido de informação 47/2022, assinado por Sandro Severo (PSB). No documento, o vereador solicita informações à Secretaria de Educação sobre a possibilidade de tomar medidas para impedir o uso de cigarros eletrônicos nas escolas da cidade.

De acordo com Sandro, um grande número de estudantes está fazendo uso do produto, o que tornaria necessária a realização de campanhas de prevenção sobre os males causados pelo fumo. No texto, o parlamentar também ressalta que os aparelhos são tão maléficos quanto os cigarros comuns. “Segundo pesquisas recentes, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) não são seguros, possuindo substâncias tóxicas além da nicotina, podendo causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, dermatite e câncer, além de doenças cardiovasculares”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/04/2022 – No decorrer da 13ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (26), o plenário da Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Entre elas está o projeto de lei 91/2022, que permite o repasse de R$ 4.368.528,64 para a Secretaria de Educação. 

Segundo a Prefeitura, a medida visa pagar vencimentos e vantagens aos professores do ensino fundamental da rede pública municipal. Ainda de acordo com a administração municipal, a transferência de recursos está relacionada com a aplicação de 70% do Fundeb com profissionais da educação básica, conforme determinado pela lei federal 14.276 de 27 de dezembro de 2021.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o projeto de resolução 5/2022:

PL 88/2022: autoriza a abertura de um crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Com a aprovação da proposta, um montante de R$ 2.801.475,00 será concedido à Fundação de Saúde Pública São Camilo para o suplemento orçamentário da instituição. Conforme a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a quantia será destinada ao custeio de despesas com equipamentos, material permanente e vantagens fixas.

PL 89/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Segundo informação da Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de uma ação no programa Esteio do Trabalho.

PL 90/2022:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Poder Executivo, o ato tem por meta a inclusão da mesma ação citada no PL 89.

PL 92/2022: autoriza a abertura de um crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto outorga R$ 816.849,43 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para qualificar e equipar espaços turísticos da cidade.

Projeto de resolução 5/2022: da vereadora Fernanda Fernandes, institui o programa Legislativo no Bairro, com o objetivo de realizar sessões fora da sede da Câmara As data e os locais dos eventos vão ser fixados futuramente, por meio de uma resolução da Mesa Diretora.

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

20/04/2022 – Durante a 12ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (19), a Câmara de Esteio aprovou nove proposições. Entre elas está o projeto de lei 82/2022, que permite a contratação temporária de três fonoaudiólogos para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. 

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a necessidade temporária causada pelo afastamento momentâneo de uma servidora para o cumprimento de licença-maternidade, além da falta de aprovados em concurso público para o cargo.  De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os profissionais trabalharão no hospital por um ano, prazo prorrogável por período igual, e vão ser escolhidos por meio de processo seletivo simplificado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o projeto de resolução 4/2022:

PL 80/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de uma ação no programa Esteio de Todos.

PL 81/2022:  cria o cargo efetivo de analista administrativo na administração pública do Município.

PL 83/2022:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Poder Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão da mesma ação citada no PL 80.

PL 84/2022:  cria o cargo temporário de assistente administrativo na administração pública de Esteio.

PLs 85 e 87/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 100 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, para pagamento de despesa corrente com auxílio de entidade. Já o segundo confere R$ 58,4 mil à Secretaria de Educação para despesas de exercícios anteriores.

PL 86/2022: autoriza a abertura de um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 1.566.965,78 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear o atendimento de crianças e adolescentes.

Projeto de resolução 4/2022: do vereador Gilmar Rinaldi, modifica o caput dos artigos 1º, 3º e 5º da resolução 802/2021 e muda o nome da Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais para Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania das Pessoas com Deficiência.

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

20/04/2022 - Os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB) participaram na tarde de quarta-feira (20), do ato de entrega do Centro de Atendimento ao Refugiado e Imigrante. Localizada na Rua Santana, 844, no bairro Olímpica, a casa de passagem terá capacidade para atender até 30 pessoas por mês.

Derli, atual vice-presidente da Câmara de Esteio, parabenizou em sua fala a administração municipal e lembrou a importância de espaços como este. Estiveram também presentes no evento o prefeito Leonardo Pascoal (PP), demais secretários e autoridades.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/04/2022 – Quando a construção da segunda delegacia de polícia de Esteio será retomada e o quais foram os desdobramentos da licitação que escolheu a empresa responsável por reformar o prédio que abrigará o novo órgão? É o que pergunta o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 150/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (12) e será enviado à Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Conforme explicou o vereador em fala na tribuna do Poder Legislativo para explicar o pedido, a nova delegacia seria instalada em um imóvel na Rua Senado Salgado Filho, na região central da cidade, que já pertenceu à Justiça do Trabalho e foi concedido para a Polícia Civil. Devido ao estado do prédio, que esteve abandonado por anos, um certame para a realização de uma reforma foi necessário. Na ocasião, Marcelo ressaltou estar preocupado que o prédio volte a ser alvo de saques e atos de vandalismo. “Espero que, o quanto antes, o governo do Estado retome aquela obra”, afirmou.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/04/2022 – Durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou 16 proposições. Entre elas está o projeto de lei 67/2022, que permite a Prefeitura fazer uma contribuição financeira de até R$ 1 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Segundo a Prefeitura, o valor será destinado sobretudo para a aquisição de mobiliários e equipamentos. De acordo com o texto aprovado pelo plenário, a instituição deverá prestar contas do valor em no máximo 90 dias após o repasse e a quantia terá origem em dotações orçamentárias próprias do exercício financeiro deste ano da Secretaria de Saúde.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

Projeto de lei complementar 2/2022:  regulamentou o artigo 234 da Lei Orgânica e institui o Plano de Arborização Urbana de Esteio.

PL 65/2022:  cria os cargos efetivos de contador e engenheiro civil na administração pública do Município.

PLs 66 e 71/2022:  alteraram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Esteio do Progresso e Esteio Sustentável.

PL 68/2022: modifica o artigo 2º da lei municipal 7.992/2021 que criou a Conselho e o Fundo Municipal de Direitos Humanos.

PL 69/2022: modifica o artigo 3º e os incisos III e VI do artigo 4º da lei municipal 4.452/2007 que criou a Conselho Municipal de Educação.

PL 70/2022: modifica o artigo 3º e os incisos III e VI do artigo 4º da lei municipal 7.320/2019 que reestruturou o regime próprio de previdência social e criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio). De acordo com o Poder Executivo, a medida visa extinguir a função gratificada de coordenador de qualidade de vida no trabalho e criar a de Coordenador Administrativo, deliberação que não criará impacto financeiro, segundo a Prefeitura.

PLs 72 e 79/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas nos projetos 69 e 71.

PLs 73, 74, 75, 77 e 78/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 780 mil à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, para pagamento do Programa de Recuperação de Área Degradada (Prad) do aterro sanitário de Gravataí. O segundo confere R$ 3 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para despesas de capital do Fundo Municipal do Idoso. Já o terceiro cedeu mil reais à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear despesas com material de consumo.

O PL 77 aplica R$ 342.306,00 na Secretaria Municipal de Governança e Gestão  para pagar despesas de capital. Por sua vez, o PL 78 destina R$ 10 mil Secretaria de Urbanismo com o objetivo de abrir ata para postes de concreto.

PL 76/2022: autoriza a abertura de um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 141 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir gastos com matérias permanentes e equipamentos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

13/04/2022 – Por qual motivo a conta de água de alguns esteienses aumentou acima do normal, apesar de clientes questionarem consumo apontado pela Corsan nas faturas? É o que pergunta o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 138/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (12) e será enviado à estatal responsável pelo saneamento básico na cidade.

No texto, o parlamentar questiona se o acréscimo no valor seria relacionado com a troca dos hidrômetros feita recentemente pela companhia ou com algum eventual erro de leitura. “A comunidade tem procurado o vereador para reclamar que as contas estão muito elevadas e informa que não houve o consumo apontado nas referidas contas”, explicou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/04/2022 – A questão dos fios soltos nos postes das vias urbanas de Esteio motivou diversos requerimentos apresentados e aprovados, na sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (12). Os vereadores Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) cobraram o recolhimento de fios soltos e também a limpeza dos postes. Eles argumentam que a situação oferece grandes riscos para a comunidade, uma vez que os fios, em altura baixa, podem causar acidentes. 

Os documentos foram enviados à RGE Sul, concessionaria de energia elétrica responsável pelos postes do Município. Além da limpeza e recolhimento dos fios, foi solicitado que a mesma notifique empresas de internet que utilizam a estrutura de postes para que também realizem os reparos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/04/2022 – Aumentar a frequência na oferta de horários das lotações durante o período noturno. Assim pediu o vereador Fernando Luz (PTB), no requerimento para outros órgãos 131/2022. O documento, aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (32) será enviado à empresa responsável pelo transporte público em Esteio.

No texto, o parlamentar ressalta que a demanda pelo serviço aumentou nas últimas semanas. “Devido ao momento em que aos poucos a sociedade volta a sua normalidade, muitos estudantes e trabalhadores do período noturno retornaram suas atividades em modo presencial”, afirmou Fernando.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/04/2022 – A proibição em todo o território de Esteio da comercialização de fogos de artifício com estampido. Essa é a sugestão do vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto de lei 12/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (5), durante a última sessão da Câmara. De acordo com o documento assinado pelo parlamentar, o artigo 1º a lei municipal 7.434/2020 - que já proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que produzam ruído - seria alterado para também vedar a comercialização do material.

Na justificativa à proposição, Sandro argumenta que a alteração daria mais eficácia à norma legal, que tem como objetivo proteger os animais, a comunidade e o bem-estar de pessoas com transtorno do espectro autista. O parlamentar lembra na justificativa à proposta, que é o autor da proposição que deu origem à lei 7.434.  “No ano de 2019, apresentei o projeto de lei originário que posteriormente, em 2020 virou lei”, afirma Sandro.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

07/04/2022 – A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou durante a sessão ordinária de terça-feira (5) o requerimento para outros órgãos 123/2022, destinado ao governo estadual e com cópia endereçada à Prefeitura. No documento, a parlamentar sugere a adesão municipal ao Programa Acolhe, que visa a parceria com redes conveniadas de hotéis para abrigar temporariamente mulheres vítimas de violência.

A iniciativa é uma parceria do RS Seguro - Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública -  por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Em Frente, Mulher) com Instituto Avon e Accor. A ação também tem o apoio técnico do Instituto para Desenvolvimento Sustentável (Indes), sendo financiado pelo Fundo de Investimento Social Privado pelo Fim das Violências Contra Mulheres e Meninas. 

Na justificativa do requerimento, Fernanda defende a importância da adesão para proteger as pessoas que não possuem condições de ficar em outro local. “Este espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência e seus filhos, se faz necessário, pois na maioria das vezes estas mulheres não possuem outro lugar para se abrigar e acabam voltando para casa com o agressor”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio