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Liminar garante integração metrô-ônibus até 18 de maio para Esteio

04/04/2014 - Conforme decisão, bilhetes que dão direito a benefício tarifário devem ser comercializados até 18 de abril e aceitos até 18 de maio. A Trensurb obteve, nesta sexta-feira (4), liminar da Justiça do Rio Grande do Sul que obriga a Real Rodovias a continuar aceitando os bilhetes que dão direito ao desconto de integração metrô-ônibus nos municípios de Sapucaia do Sul e Esteio. Conforme a decisão do juiz Laércio Luiz Sulczinski, da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito, os bilhetes devem continuar a ser comercializados até 18 de abril e aceitos até 18 de maio. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil. Conforme o despacho do juiz, “não se pode perder de vista que a presente decisão visa evitar notórios danos aos usuários dos serviços de trens urbanos na Região Metropolitana de Porto Alegre, os quais sofreriam danos irreparáveis com a repentina interrupção dos serviços de transporte, até mesmo porque já adquiridos os respectivos bilhetes, não se podendo perder de vista, ainda, que ao contratar com a demandante (empresa de economia mista), a empresa requerida tinha plena ciência que a prestação dos serviços observariam, necessariamente, o interesse público e a sua conveniência administrativa”. A Real Rodovias alega que a Resolução nº 89/2013 da Metroplan, que trata da simplificação tarifária para o sistema de transporte do eixo norte da Região Metropolitana de Porto Alegre, implantada em 19 de março, obriga a empresa a praticar a nova tarifa completa de R$ 2,65. Assim, a empresa de ônibus rompeu unilateralmente o termo de compromisso e cooperação de integração firmado com a Trensurb e, dessa forma, tem que respeitar o prazo contratual de 30 dias para o fim da comercialização dos bilhetes e o prazo legal de mais 30 dias para a aceitação deles. A Trensurb vem tratando sistematicamente da questão das integrações junto à Metroplan e já solicitou um posicionamento do órgão em relação à validade da Resolução nº 89/2013 para ônibus intramunicipais integrados ao metrô. É importante lembrar que a empresa metroviária já pratica uma tarifa básica social, de R$ 1,70, subsidiada em cerca de 50% pelo governo federal, e não tem condições de custear por si só os descontos de integração sem a contrapartida das empresas de ônibus. O valor da integração Esteio/Sapucaia do Sul é de R$ 3,75. Conforme termo de compromisso e cooperação, tanto Trensurb quanto Real devem conceder desconto de 10% no total das tarifas (de R$ 1,70 e R$ 2,45, respectivamente).

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

Fonte:Trensurb

08/04/2014 - Abaixo-assinado: merendeiras querem redução de carga horária

A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, integrada por Beatriz Lopes(PT), Jane Battistello(SDD) e Rafael Figliero(PTB), recebeu na tarde de hoje(8), um abaixo-assinado das merendeiras das escolas infantis do município. O pedido da classe é de redução da carga horária de oito para seis horas, sem redução salarial. De acordo com as servidoras, as tarefas desempenhadas são amplas, "critérios que determinam a diferença das tarefas desenvolvidas pelas merendeiras do ensino fundamental", alegam.

Conforme a presidente da Comissão, Beatriz Lopes, o documento será encaminhado à Consultoria Jurídica da Prefeitura e para o Jurídico da Câmara. "Vamos aguardar o parecer técnico para que possamos dar o devido encaminhamento", destacou.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

08/04/2014 - Via pública no Tamandaré será aberta em 90 dias

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Marcelo Kohlrausch (PDT), Harri Zanoni (PSB) e Rafael Figliero (PTB), realizou na tarde de hoje (8), uma reunião para esclarecer a demora da abertura de via pública, em área de domínio da AES SUL, localizada entre as ruas Rita de Cássia, Rio Pardo, Frederico Ozanan e Luiz Pasteur, no bairro Tamandaré. Na oportunidade, com a presença de representantes da AES SUL, Claiton Homrich e Marcos Alexandre de Lima, os moradores relataram que aguardam a concretização da rua há vários anos.

A comunidade relatou que a área serve de depósito de lixo e entulhos. De acordo com a concessionária, os postes de transmissão de energia já foram instalados. Já o arruamento, que será realizado pela Prefeitura, inicia essa semana, conforme o secretário de Obras e Viação, José Luiz da Silva. "No primeiro momento não será colocado asfalto, somente terraplanagem. Com a abertura da via, os problemas de depósito de lixo será resolvido", disse. O vereador Leonardo Dahmer (PT), sugeriu que seja feita uma rótula para dar mais segurança ao trânsito. O secretário de Obras garantiu, ainda que o prazo é de 90 dias para a obra ficar pronta.

Para o presidente da Comissão, Marcelo Kohlrausch, o projeto de construção de uma rua no local, sai do papel para prática em razão da pressão popular. .
Participou da reunião a secretária de Desenvolvimento Urbano, Bernardeter Konzen.

Por Andressa Michels - estágio jornal

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09/04/2014 - Transposição de servidores é tema de reunião na Câmara de Esteio

Projeto de lei que ajusta os artigos foi aprovado na sessão de ontem(8)

A transposição de servidores do regime celetista para o regime próprio da previdência social, conforme a lei 5.231/11, foi tema da reunião na Comissão de Finanças ontem(8), no Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio. A proposta dos vereadores que intregram a Comissão, Jaime da Rosa (PSB), Felipe Costella (PMDB), Leonardo Pascoal (PP), além dos vereadores, Beatriz Lopes (PT), Michele Pereira (PT), Leonardo Dahmer (PT), Jane Battistello (SDD), Harri Zanoni(PSB), Rafael Figliero (PTB), foi de esclarecer junto ao Executivo e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme) e integrantes do regime de Previdência Social do Município de Esteio (Prev-Esteio), a situação dos artigos que foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado, através de ação judicial, bem como o projeto de lei que corrige as irregularidades.

Na abertura do debate, Aline Baladão, representante do Sisme sugeriu que a Câmara realizasse uma consulta ao Tribunal de Contas, em busca de maiores informações com relação aos regimes celetista e estatutário. “É necessário um esclarecimento para que em termos de aposentadoria, o servidor não seja prejudicado”, explicou. Em réplica, o vereador Jaime da Rosa ressaltou que a consulta já havia sido realizada mas que, no entanto, foi emitida uma orientação verbal, não um parecer por escrito, pois o tribunal não dá parecer sobre o que vai auditar. Além disso, a vereadora Michele Pereira aproveitou para salientar que o Poder Judiciário não está vinculado ao Tribunal de Contas. A advogada do município, Bianca Barella da Silva, explicou que o regime estatutário possui mais vantagens para o servidor, enquanto a sindicalista discordou relatando que no celetista, o trabalhador tem direito a 10% no triênio. Segundo o vereador Leonardo Pascoal, o intuito da reunião foi de esclarecer a respeito da transposição e os artigos que tratam sobre isso, não da opção pela transposição. "Se o projeto atende o que precisa ser corrigido, vamos votar e aprovar", disse.

Já o vereador Leonardo Dahmer apontou como desnecessária a comparação de regimes. “Estamos discutindo hoje o que foi pauta de, pelo menos, quatro audiências públicas antes de ser aprovado o Prev-Esteio em 2011”, disse, destacando que a Câmara realizou várias reuniões sobre a lei. O projeto que corrige os apontamentos do Tribunal de Contas teve aprovação unânime do Plenário na noite de ontem(8).

Por Aline Santos - estágio jornal

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09/04/2014 - Prédio da Câmara de Esteio é referência para o Legislativo de Montenegro

O prédio da Câmara de Vereadores de Esteio vai servir como referência para o legislativo de Montenegro. A informação é do secretário da Mesa Diretora montenegrina, Marcos Gehlen(PT), em visita na tarde de hoje(9), ao presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT). Na oportunidade, Gehlen relatou que o prédio atual não suporta mais as demandas da Casa, que possui, ao todo, dez vereadores. Acompanhado da arquiteta Rosângela Luft, o secretário conheceu as dependências do Legislativo esteiense e, em especial, o Plenário Luiz Alécio Frainer. O processo licitatório para a construção do prédio de Esteio também foi abordado. O diretor Geral da Câmara, Ricardo Silva, explicou todo o processo, desde a aqusição do terreno em 2000, até a inauguração do prédio, em dezembro de 2009. "A ideia é iniciar o processo e, ainda neste ano, começar a obra, mas precisávamos de uma referência de qualidade", destacou. A sede localiza-se rua Coronel Álvaro de Moraes, 1515, no Centro de Montenegro.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

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09/04/2014 - Esteio: Agentes comunitários da ESF da US Caic pedem mais estrutura de trabalho

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social , integrada pelos vereadores Leonardo Pascoal(PP), Michele Pereira(PT) e Jaime da Rosa(PSB), recebeu na última terça-feira, 8 ,representantes da equipe de Estratégia de Saúde da Família da US Caic. Na pauta esteve o pedido das integrantes por melhores condições de trabalho e de salário. "Somos o elo entre a comunidade e a Equipe de Saúde da Família", salienta a agente Ana Maria Martins. Segundo ela, o primeiro contato é com o agente, depois é que entra a equipe médica e enfermeiros. Vamos de casa em casa, com sol ou com chuva. Além disso, nosso trabalho é insalubre, pois lidamos como vários tipos de doenças. Todos nos procuram para solicitar informações relacionadas à área de saúde ou não", disse. As agentes também falaram que os profissionais devem, obrigatoriamente, residir no bairro em que trabalham, fato que proporciona a criação de vinculo com a comunidade. As agentes querem, inclusive, o aumento no índice da insalubridade, de 20 para 40% e do salário, que é pago integralmente pelo Ministério da Saúde, que é de R$ 724,00. Conforme os vereadores, os agentes são peças fundamentais para a reorganização da atenção básica, pois eles atuam em diversos contextos promovendo a saúde e minimizando agravos. "Com a identificação de algumas dificuldades para atuação destes trabalhadores da atenção básica, vamos nos reunir com o Executivo para buscar informações", explicou o presidente da Comissão, Leonardo Pascoal(PP). A agenda com o Executivo deve ser marcada para os próximos dias. Da reunião, participou a presidente do Sindicato dos servidores Municipais de Esteio - Sisme, Aline Baladão.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

10/04/2014 - Vereadores aprovam Frente Parlamentar pela implantação da Univales

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na terça-feira, 8, por unanimidade, a criação da Frente Parlamentar em defesa da Universidade Federal dos Vales (Univales) . De iniciativa dos vereadores Beatriz Lopes(PT) e Leonardo Pascoal(PP), a proposta visa fomentar a implantação da Univales, através de estudos e ações do Legislativo, bem como do Executivo. A frente parlamentar será responsável por organizar audiências, seminários e demais encontros com especialistas, no intuito de buscar subsídios para o desenvolvimento de iniciativas que tragam a instituição federal para a região.

Segundo os vereadores proponentes, a intenção é de mobilizar toda a sociedade esteiense, envolvendo todas entidades, a exemplo da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio, (Acise), Câmara de dirigentes Lojistas (CDL), e pleitear junto ao Ministério da Educação a consolidação da Univales na região. "A Fundação Liberato, de Novo Hamburgo, que tem 21 hectares de área livre, está apta a receber a universidade", anunciou Pascoal.

Já a vereadora proponente, Beatriz Lopes, observou a importância deste debate e da mobilização para que Esteio também possa receber um campis. "É importantes estar à frente deste debate", comentou. A vereadora lembrou, ainda, que Esteio está apto para receber a Universidade Aberta do Brasil. Também o presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT), favorável à iniciativa, informou que nas reuniões semanais do Sindicato dos Sapateiros também levantada a possibilidade de as cidades da região receberem cursos, através da descentralização do campus, ou seja, "campis". Dahmer destacou, ainda que, em maio, será realizada audiência pública sobre o assunto na Assembleia Legislativa. O vereador Jaime da Rosa (PSB), disse que a proposta foi discutida no Comitê Parlamentar das Ações do PróSinos.

A frente se consolidará por intermédio de votação, elegendo um presidente e um secretário para a coordenação das ações.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

10/04/2014 - Concurso Público: homologação das inscrições será divulgada será na próxima semana

A lista dos candidatos ao concurso público para a vaga de Jornalista na Câmara de Esteio começa a ser divulgada na próxima quinta-feira, 17. O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelos sites www.objetivas.com.br e www.camaraesteio.rs.gov.br, ou ainda no Painel de Publicações da Câmara.

A data da prova está marcada para 11 de maio, em local ainda a ser definido e o candidato deverá comparecer com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos documentos de identificação, caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa. Os requisitos exigidos para o cargo são de curso superior em Jornalismo ou Comunicação social, com habilitação em Jornalismo e registro profissional nos termos do Decreto nº 83.284/79. O número de vagas é um (01) para carga horária de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 3.630,00. Mais informações sobre a vaga, as atribuições do cargo e o conteúdo programático estão disponíveis no site da Objetivas e no site www.camaraesteio.rs.gov.br/transparencia/concursos

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

10/04/2014 - Residencial Boqueirão é tema de reunião na Câmara de Esteio

Residendencial Boqueirão é tema de reunião na Câmara de Esteio

Famílias poderão ter suas chaves no final de maio

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Bernardete Konzen e a empresa construtora KF engenharia, anunciaram para maio a conclusão das reformas visando a liberação do Plano de Prevenção de Incêndios (PPCI) e do habite-se, para que as 360 famílias contempladas no Residencial Boqueirão possam ocupar seus apartamentos. A informação foi dada ontem(9), na Câmara de Vereadores de Esteio, em reunião chamada pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, através dos vereadores Marcelo Kohlrausch (PDT), Leonardo Pascoal (PP), Rafael Figliero (PTB), além da participação do Corpo de Bombeiros.

Conforme o presidente da Comissão, Marcelo Kohlrausch, os contemplados com os apartamentos no residencial estão aguardando o encaminhamento da documentação para a ocupação. Segundo a secretária, a assinatura do contrato já foi encaminhada para a solicitação de alvará. “Queremos viabilizar a entrega e a expectativa é de que até o final de maio esteja concluido o processo”, garantiu. Na oportunidade, os vereadores questionaram sobre a responsabilidade do PPCI. Em resposta, o empresário da KF, Marino Mirom confirmou que o PPCI é de competência da construtora. “Constatamos os problemas a serem reparados. A Caixa Econômica Federal, dos 18 blocos, já fez a vistoria de 12, o que corresponde a 80%", disse. Mirom acredita, ainda, que em dez dias as revisões estarão concluídas. Já o Corpo de Bombeiros, Álvaro Nascimento, enfatizou sobre os trâmites envolvendo a corporação. “Estamos aguardando a emissão do PPCI e após a entrega deste documento, em no máximo três dias será emitido o alvará para a ocupação do imóvel. Até o momento constatamos irregularidades com a central de gás, o salão de festas e a questão do trecho em que o caminhão não passa com a escada”, disse. Sobre o último assunto, o empresário da KF Engenharia, ressaltou que existe um prazo de cinco anos para a modificação específica .

Também o vereador Leonardo Pascoal questionou com relação a conformidade dos bombeiros no empreendimento e a responsabilidade envolvendo prazos. Ele sugeriu a elaboração de um termo de compromisso para que uma das partes assuma a responsabilidade, quando expirar o prazo especificado pela empresa construstora. O comandante Nascimento enfatizou que a corporação está cumprindo o que preconiza a legislação e que após a entrega do PPCI, será apressado o processo de concessão do alvará. Para o vereador Rafael Figliero o empreendimento causou uma grande expectativa aos futuros moradores. “Muitos vivem de aluguel ou em situação irregular e estão ansiosos para ingressar no residencial", disse, salientando a possíbilidade de invasões. Segundo a secretária, existe segurança no interior do residencial para que não ocorram ocupações irregulares. Para o presidente da Comissão, Marcelo Kohlrausch, a preocupção maior será com as adequações futuras, diante da nova legislação de proteção de incêndios. "Os ajustes não são simples e demandam de intervenções nos blocos", afirma.

A comissão lamentou a ausência da Caixa Econômica Federal no debate, e destacou que o banco terá que informar aos moradores quem arcará com estes investimentos. "São 360 famílias contempladas que não possuem condições financeiras e não devem pagar o preço destes ajustes", disse.

Por Aline Santos - estágio jornal

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Relatório de revisão da Lei Orgânica será apresentado segunda-feira aos vereadores

11/04/2014 - Está marcada para segunda-feira, 14, às 14 horas, a apresentação do relatório final da revisão da Lei Orgânica do Município e de reforma do Regimento Interno. Iniciada no ano passado, a revisão está sendo realizada pela a Comissão Temporária, integrada pelos vereadores Michele Pereira(PT), Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Pascoal(PP) e Harri Zanoni(PSB), além da assessoria jurídica da Câmara de vereadores.

A ideia, segundo a presidente da Comissão, Michele Pereira(PT), é apresentar a proposta final dos dois instrumentos que regem o município e aguardar ajustes que o Plenário possa sugerir. "Nossa intenção, além de qualificar e modernizar as leis, é torná-las mais acessíveis à população", disse Promulgada em 05 de abril de 1990, e atualizada até a Emenda n° 074/2013, a chamada “Constituição Municipal”, é uma lei genérica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

11/04/2014 - Presidência: Leonardo Dahmer reúne com servidores

O presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT) reuniu-se hoje(11), à tarde, no Plenário, com os servidores. Segundo encontro neste ano, Dahmer aproveitou para falar das metas da Mesa Diretora, além de ponturar com os servidores sobre a estrutura de trabalho, qualificação e da revisão salarial. "Ouvir todos os servidores e tentar atender as demandas, na medida do possível, é também um dos focos da Mesa Diretora", explicou. Dahmer destacou que pretende fazer uma administração transparente. Sobre a reposição salarial, segundo Leo, ainda não houve um acerto da Mesa Diretora.

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14/04/2014 - Esteio: Transporte de alunos com necessidades especiais será tema de reunião amanhã

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, vai se reunir amanhã, 15 de abril, às 15 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal, com o Grupo de Trabalho que está tratando de alternativas para implantar uma nova política pública, que possa atender as demandas do transporte porta a porta dos alunos com necessidades especiais. Estes alunos, mesmo com a gratuidade , não conseguem utilizar o transporte devido suas limitações e a falta de veículos especiais. O grupo é formado pela Comissão, formada pelos vereadores Leonardo Pascoal(PP), Michele Pereira (PT) e Jaime da Rosa(PSB), pelo Poder Executivo, Apae e Associação dos Transportadores Escolares.

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15/04/2014 - Esteio: Comissão de Educação visita a escola Maria Lygia

A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores visitou na manhã de hoje, 15, a escola municipal Maria Lygia Haack. Na oportunidade, os vereadores Beatriz Lopes (PT), Rafael Figliero (PTB) e Jane Battistello (SDD) acompanharam de perto o projeto desenvolvido na instituição, que envolve alimentação saudável e regras de comportamento à mesa. No projeto idealizado pela escola, as crianças tem noções de comportamento e higiene no refeitório, o que desperta cuidado com o local de alimentação e respeito ao convívio com os colegas. Os vereadores aprovaram a iniciativa e permaneceram no local para almoçar com os alunos . A escola conta com um cardápio semanal divulgado aos alunos, acrescentando sempre alimentos saudáveis na dieta dos estudantes. Um trabalho com foco abrangente em nutrição tem sido desenvolvido continuamente nos estabelecimentos de ensino do município, preconizando uma alimentação sadia e com redução de açúcar.

Por Aline Santos - estágio jornal

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Apresentado relatório de revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno

15/04/2014 - A qualificação e modernização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno foram apresentados em relatório ontem (14) pelos vereadores da Comissão Temporária de Revisão da LOM e do Regimento Interno, integrada por Michele Pereira (PT) - Presidente - , Leonardo Pascoal (PP) - relator - e Jaime da Rosa (PSB), Harri Zanoni (PSB). A reunião de apresentação da proposta final teve a participação dos vereadores Beatriz Lopes (PT), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Felipe Costella (PMDB).

Entre as modificações sugeridas pela comissão estão, por exemplo, o fomento à ciência e à tecnologia, incentivando a pesquisa tecnológica, de maneira a aperfeiçoar o uso e controle dos recursos naturais e temáticas como a lei de acesso à informação e iniciativa popular. A ideia, segundo a presidente da Comissão, Michele Pereira(PT), é , agora, aguardar ajustes que o Plenário possa sugerir. "Nossa intenção, além de qualificar e modernizar as leis, é torná-las mais acessíveis à população", destacou.

Promulgada em 05 de abril de 1990, e atualizada até a Emenda n° 074/2013, a chamada “Constituição Municipal”, é uma lei genérica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.

Por Aline Santos - estágio jornal

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15/04/2014 - Câmara vota na sessão de hoje projeto do aluguel social

A Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Felipe Costella (PMDB) e Leonardo Pascoal (PP), reuniu-se hoje(15), à tarde, na Câmara, com a assistente social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, Tereza Zílio. Na pauta esteve sobre o projeto do Aluguel Social, que visa beneficiar famílias de baixa renda que ainda residem na avenida Beira Arroio. A intenção do Executivo, segundo a assistente, é custear a locação de imóveis, garantindo moradia para essas famílias até o final de maio, quando termina o prazo de entrega das chaves do Residencial Boqueirão, onde passam a morar. Esse recurso é retirado do Fundo do Conselho Municipal de habitação e Saneamento Básico – COMHASAB. O projeto será votado hoje, em regime de urgência, na sessão da câmara a partir das 18 horas. Participou também da reunião, o vereador Harri Zanoni (PSB).

Por Andressa Michels - estágio jornal

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16/04/2014 - Bancos deverão disponibilizar caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem(15), o projeto de iniciativa do vereador Rafael Figliero(PTB), que pretende a instalação de caixas eletrônicos adaptados para deficientes e pessoas de baixa estatura nas agências bancárias em Esteio. A medida, conforme o vereador, é que seja disponibilizado, pelo menos, um equipamento para o atendimento à cadeirantes e pessoas de baixa estatura. A matéria prevê o prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para adequação das agências.O projeto também prevê multa de 500 Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), bem como a suspensão de alvará de funcionamento do estabelecimento, em caso de descumprimento. "Uma simples ação como utilizar um caixa eletrônico acaba sendo um problema para alguns cidadãos, já que as agências de Esteio contam, apenas, com equipamentos de tamanho padronizado", explica. A matéria segue para análise do Executivo.

Por Andressa Michels - estágio jornal

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16/04/2014 - Câmara de Esteio vai repassar R$ 200 mil para ações de combate as cheias

Os vereadores de Esteio decidiram na tarde de hoje(16), em reunião no gabinete do presidente Leonardo Dahmer(PT), repassar ao município R$ 200 mil para auxiliar nas ações de combate as cheias. A medida teve apoio dos vereadores Beatriz Lopes(PT), Felipe Costella(PMDB), Jaime da Rosa (PSB), Jane Battistello(SDD), Leonardo Pascoal(PP), Marcelo Kohlrausch(PDT), Michele Pereira (PT) e Rafael Figliero(PTB). Conforme o secretário de Obras e Viação, José Luiz da Silva, a partir da iniciativa da Câmara será possível manter os serviços de limpeza, desobstrução de bueiros, tubulação e hidrojateamento nos bairros. "As equipes continuam realizando a desobstrução dos canos da rede de esgoto, de forma mais intensa, a fim de resolver os problemas de alagamentos, mas o custo é elevado devido ao aluguel do equipamento, que tem custo somente do hidrojato de R$ 2.750,00 a diária.", destacou.

Segundo o secretário, que apresentou um relatório das atividades realizadas durante os meses de janeiro, fevereiro e março, são 13 equipes trabalhando em toda a cidade, alternando limpezas de bueiros, raspagem e capina de mato no meio-fio e retirada de lixo dos arroios. Nos próximos dias, as equipes devem estar no bairro Tamandaré, que, de acordo com o secretário, sofre com alagamentos devido ao entupimento da rede de esgoto. "Nossa equipe está na BR 116 e Vila Osório, onde está ocorrendo a remoção dos resíduos que entopem a rede e impedem a vazão de água das chuvas, dando continuidade ao mutirão de combate às cheias", relatou. O secretário disse, ainda, que retirada de materiais depositados nos encanamentos foi dificultada pela grande quantidade de resíduos encontrados na rede. "Encontramos até tijolos dentro da tubulação, que está, praticamente, toda obstruída", alegou. José Luiz da Silva também informou a ampliação das galerias das rua Dona Isabel, no Bairro Liberdade.

Questionado pelos vereadores sobre os problemas de esgoto na Vila Bom Jesus, Silva afirmou que o local estava recebendo limpeza do esgoto três vezes por semana, mas optou por passar por apenas uma vez por semana, para dar atendimento a toda a cidade. Sobre a vila, Silva destacou que a área não está regularizada, assim como a Guterrez, a Nova e a Navegantes. Além disso, o secretário falou da necessidade de implantar o Plano Diretor de Drenagem Urbana para que os administradores possam planejar e criar mecanismos de gestão para bacias de macro e microdrenagens. "O custo do plano é de R$ 1,6 milhões", ressaltou. Sobre a troca das galerias na rua Bento Gonçalves, o secretário destacou que não é de sua pasta. "É de competência da secretaria de Urbanização e Habitação", disse. Segundo Dahmer, o pedido de redução no orçamento do Legislativo, será votado na próxima terça-feira, 22.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

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16/04/2014 - Comissão de Saúde discute transporte porta-a-porta para portadores de necessidades especiais

O transporte porta-a-porta para alunos com necessidades especiais foi tema da reunião na tarde de 15 de abril, com a Comissão de Saúde e representantes do Centro Municipal de Educação Inclusiva (CMEI) e da Apae. No encontro, os vereadores Leonardo Pascoal (PP), Jaime da Rosa (PSB), Michele Pereira (PT) e Harri Zanoni (PSB) questionaram sobre como está a situação dos alunos que dependem deste tipo de transporte.

O vereador Leonardo Pascoal deu início à reunião indagando com relação às demandas e quais as principais dificuldades enfrentadas pela instituição e até onde as instituições estão sendo afetadas. “Sabemos que houve uma ampliação no benefício do direito ao transporte, entretanto ainda há dificuldades", disse. A responsável pela Apae, Tatiana Tanara Figueiredo relatou sobre os transtornos diários pela falta deste atendimento aos alunos. “É complicado, atualmente temos um contingente de 30 alunos que não possuem condições de utilizar o transporte normal e infelizmente não há um veículo específico para realizar este tipo de transporte”. Na oportunidade, Tatiana Tanara sugeriu à comissão, a elaboração de um projeto para enviar ao programa ‘Viver sem limite’, que contempla a instituição selecionada com a aquisição de um ônibus especial para transporte dos estudantes, entretanto, para encaminhar o projeto, é necessário que a Câmara interaja como mediadora nesse processo.

Mais uma reunião deverá ser agendada para os próximos dias, com integrantes de mais secretarias envolvidas, a de transporte, assistência social e saúde. "A ideia é de que problema também possa ser discutido também com estes representantes", destacaram os vereadores.

Por Aline Santos - estágio jornal

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17/04/2014 - Enchentes: Construção de dique no Parque Assis Brasil é questionado por vereador

Kohlrausch quer saber se há estudo de impacto ambiental e de engenharia

O impacto que a construção de um dique provisório junto ao Arroio Esteio, no trecho que compreende o Parque de Exposições Assis Brasil pode causar os moradores de Esteio, anunciado pelo secretário adjunto do Parque, Adeli Sell, está preocupando o vereador Marcelo Kohlrausch (PDT). Ontem(15), o vereador teve aprovação do Plenário de documento destinado à Secretaria Estadual de Agricultura e à prefeitura de Esteio solicitando a existência de estudo de impacto ambiental e de engenharia para a construção do dique, bem como análise das consequências geradas em caso de chuva forte. O vereador argumenta que ações isoladas como esta podem prejudicar, novamente, os bairros Novo Esteio, Pedreira, Vila Osório e parte do Centro. "Esta construção pode sobrecarregar ainda mais o Arroio Esteio", observa . Além disso, neste ano, o vereador também denunciou a construção de uma ponte secundária ao lado da BR 448. "A edificação não possuía estudo de impacto e somente foi removida após ter gerado elevados prejuízos aos moradores de Esteio", garantiu. O documento será encaminhado ainda nesta semana ao governo do Estado e ao município.

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17/04/2014 - Lançado o livro “O lugar das diferenças nas práticas cotidianas”.

Relatos sobre experiências nas escolas municipais de Esteio com a temática educação e diversidade foram compilados em livro, que leva o título “O lugar das diferenças nas práticas cotidianas”. A obra, uma iniciativa da Secretaria de Educação em parceria com a Câmara de Vereadores, foi lançada na noite de ontem(15), no Plenário Luiz Alécio Frainer, no Legislativo. A cerimônia, que contou com a participação da secretária de Educação, Carla Escosteguy, com o secretário de Educação de Sapucaia do Sul, Edson Portilho, além dos vereadores Beatriz Lopes(PT), Felipe Costella(PMDB), Harri Zanoni(PSB), Jaime da Rosa(PSB), Jane battistello(SDD), Leonardo Pascoal(PP), Marcelo Kohlrausch(PDT),Michele Pereira(PT) e Rafael Figliero(PTB), foi conduzida pelo presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT).
Durante a solenidade, as professoras Graziela Oliveira Neto e Tatiana Meirelles, ressaltam que a obra é fruto do trabalho de muitos professores que atuam ou atuaram na rede municipal de ensino e que conta com mais de uma dezena de relatos de práticas que envolvem a diversidade racial, especialmente sobre o resgate e a valorização dos antepassados africanos e indígenas. "A contribuição destes povos em nossa história tem sido alvo de constantes debates e estudos nas escolas municipais. Ainda temos muitos desafios, principalmente com a implementação da lei 10.639/03, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira", destacaram.
O vereador Jaime da Rosa, presidente da Câmara em 2013, quando foi repassado o recurso de R$ 5,6 mil para custear a impressão da obras, falou sobre a importância da parceira entre os poderes constituídos. "O Legislativo tem contribuído e tem sido palco de discussões desta temática, seja em solenidades que homenageiam e reconhecem a contribuição dos povos, seja em plenárias", disse
Depois da solenidade, ocorreu a sessão de autógrafos e a realização do Seminário da Diversidade com o tema "Uma escola para todos". Até amanhã, 17, uma exposição de banners sobre Povos Indígenas montada no hall do Legislativo, pode ser visitada pela comunidade.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156