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12/09/2022 – A Câmara de Esteio realizará a sessão desta semana excepcionalmente na quinta-feira (15), às 18h.  Em alusão à Semana Farroupilha, o evento ocorrerá no Parque de Exposições Assis Brasil, no palco montado no Pavilhão da Agricultura Familiar. Com acesso pelo portão 7, na Avenida Celina Chaves Kroeff, toda a comunidade poderá participar e a entrada, bem como o estacionamento, vão ser gratuitos.  

Comissões se reúnem no prédio da Câmara

As reuniões das comissões permanentes também estão marcadas para a quinta-feira (15), a partir das 13h45. Os encontros ocorrerão na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, localizada no térreo do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, sede do Poder Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/09/2022 – O furto de tampas esgoto motivou o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), a emitir documento à Polícia Civil se existe investigação em curso sobre o caso. Aprovado pelo plenário na terça-feira (21), os requerimentos para outros órgãos 373/2022 questionam a corporação se existe alguma investigação sobre o caso.

No documento em anexo, o parlamentar ressalta que os pedestres e motoristas estão correndo risco de sofrerem acidentes com a prática ilegal, que tem ocorrido, de acordo com Marcelo, sem qualquer preocupação dos criminosos em esconder o ato. “Os furtos estão ocorrendo sob as câmeras de videomonitoramento”, afirma.

O desaparecimento dos objetos também foi notado por outros vereadores. Derli Scienza (PP), Cristiano Coutinho (MDB) e Francisco Alves (PL) emitiram documentos apontando a falta das tampas em diversos pontos da cidade e solicitando a reposição dos objetos pela Corsan.

Cristiano pede que a companhia recoloque o artefato na esquina da Rua Padre Anchieta com a Rui Barbosa, no bairro Novo Esteio. Já Derli solicita à empresa, no pedido de providência 1.598/2022, que recoloque o artefato em frente ao número 236 da Rua Soledade, no centro da cidade. Por sua vez, Francisco Alves, por meio do pedido de providência 1.612/2022, solicita que a estatal recoloque a tampe e o espelho de boca de lobo instalada na Rua Salgado Filho, na esquina com a Pelotas, também na área central do Município.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/09/2022 – Apresentado na sessão ordinária da última terça-feira (06), o Requerimento para outros Órgãos 3.766/2022, proposto pelo vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) e destinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), solicita a avaliação de uma mudança na lei que trata sobre as Guardas Municipais. Hoje, segundo a legislação, a principal função desempenha por elas é a proteção do patrimônio público.

Para o parlamentar, limitar estes servidores à atuação de proteção ao patrimônio público, é um retrocesso. Marcelo propõe que as corporações passem a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). No documento, o vereador também lembra o papel importante desempenhado pela instituição, que, segundo ele, colaborou profundamente com a redução dos índices de criminalidade.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

08/09/2022 – Combater o furto e roubo de cabos e fios metálicos, sem esquecer de coibir a comercialização desses materiais obtidos de maneira ilegal. É o que pretende o vereador Sandro Severo (PSB) com o anteprojeto de lei 37/2022, apresentado na terça-feira (6), na sessão semanal da Câmara de Esteio e aprovado pelo plenário. No documento, o parlamentar sugere a instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos.

A medida criaria normas de funcionamento às empresas que vendem sucatas metálicas, com o objetivo dificultar práticas ilegais. Entre as regras que a nova lei estabeleceria, seria a manutenção de registro mensal do material vendido e das pessoas jurídicas que compraram. Objetos como placas de trânsito, além de tampas de bueiro e hidrômetros que contenham a logomarca da Corsan, terão a venda proibida.

Peças de metal oriundas de túmulos só poderão ser comercializadas com a autorização expressa, por meio de documento assinado, do responsável pela sepultura. Os infratores poderão ser punidos com penas que vão desde a advertência, o pagamento de multa simples ou diária até o cancelamento da permissão para o funcionamento do ponto comercial.

Na justificativa à proposição, Sandro recorda que o roubo e furto de materiais metálicos têm crescido na cidade. “Fora os evidentes prejuízos materiais causados a particulares e à administração pública, há também um enorme revés causado à população, que muitas vezes fica privada de serviços essenciais”, afirma.

Porém, o vereador também ressalta a importância da compra e venda legal de sucata para o sustento de uma parcela da população, que não é tratado na proposta. “Deve-se destacar que o comércio de sucatas metálicas representa importante fonte de renda para catadores de materiais recicláveis. Portanto, a intenção deste anteprojeto não é dificultar ou prejudicar esta atividade, mas impedir que ela seja realizada com objetos ou materiais provenientes de práticas criminosas”, esclarece Sandro. “Não há qualquer mal em se adquirir, receber, coletar, transportar, armazenar e vender, por exemplo, latinhas de alumínio, arames, tampinhas de garrafas, panelas, pregos, parafusos, janelas, portões, embalagens e outros objetos metálicos após anterior uso”.

A proposta segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/09/2022 - Durante a 32ª sessão ordinária de 2022, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio votou oito proposições, entre elas o projeto de lei 183/2022. A proposta estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que compreende todas as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do Orçamento para o próximo ano.

O texto ratificado pelo plenário prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 471.114.169,00, sendo destinados R$ 360.667.968,00 para a Prefeitura, R$ 67.386.201,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 43.060.000,00.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura e aprovadas por unanimidade, com exceção dos PLs 202, 203 e 204/2022, que tiveram a abstenção dos vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT):

PLs 202, 206 e 207/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento – todos destinados à Secretaria de Educação. O primeiro projeto outorga R$ 1,08 milhão ao Prev-Esteio para custear a compra de terreno para a nova sede do órgão. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 30 mil à Secretaria de Urbanismo para distribuir materiais para famílias em situação de vulnerabilidade social. Já o PL 207 transfere R$ 100 mil, também ao Prev-Esteio, para despesas correntes.

PL 203/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida inclui na norma legal uma ação no programa Gestão Eficiente.

PL 204/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Tem por objetivo a inclusão da mesma ação citada no projeto anterior. 

PL 205/2022: autorizam a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. São concedidos R$ 95 mil à Secretaria de Educação para auxiliar pagar despesas com folha de pagamento e cestas básicas.

PL 208/2022:  permite o Município a desafetar um imóvel público no São Sebastião para permutá-lo por outro no mesmo bairro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/09/2022 – As pessoas de baixa renda que tiverem de realizar a ligação de suas residências à rede cloacal, devido à ativação da estação de tratamento de esgoto de Esteio, terão de pagar taxas pelo serviço? É o que pergunta o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 357/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (30) e será enviado à empresa.

Durante pronunciamento realizado antes da votação do documento, o parlamentar cobrou que a companhia oriente os cidadãos inscritos em programas sociais a requerer a gratuidade da instalação do serviço. “Existe previsão legal para isso, mas não vejo em panfleto nenhum esse tipo de informação”, afirmou Marcelo. 

Na justificativa anexada ao requerimento, o vereador também relata que a comunidade está inquieta com a situação e cobra explicações. “É preciso evitar que taxas extras ou multas possam estar sendo cobradas para aqueles que não tem instrução ou se enquadrem como famílias de baixa renda”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

31/08/2022 – Reunindo representantes das forças policiais, Coordenadoria da Mulher de Esteio, Patrulha Maria da Penha, membros do legislativo e outras entidades que compõe a rede de enfrentamento á violência domestica, ocorreu, no último dia 25, na Câmara de Vereadores de Esteio, um encontro para debater políticas de proteção às mulheres. O evento foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher, que tem como sua procuradora, a vereadora, Fernanda Fernandes (PP).

A atividade, além de sensibilizar sobre as pautas do Agosto Lilás, buscou unir os órgãos que compõem a rede de atendimento á mulher e debater as principais políticas públicas adotadas no município. “Através desta reunião, conseguiremos avançar ainda mais na aplicação das políticas públicas que buscam o fim da violência domestica.” Afirmou Fernanda Fernandes (PP).

O encontro também trouxe um painel, comandado pela Delegacia de Esteio, onde foram apresentados os índices de violência contra a mulher no município. Mulheres que sofreram agressões também compartilharam seus relatos. “No caso da violência contra a mulher, tem que meter a colher sim. Muitas não têm para onde ir com seus filhos e acabam desistindo de denunciar o agressor.” Afirmou uma das participantes. A atividade, além de fazer parte das atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, busca celebrar os 16 anos da Lei Maria da Penha.
Texto: Comunicação Câmara Esteio

25/08/2022 - Através do requerimentos para outros órgãos 349/22, aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (23), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), solicitou a demolição de viaduto inacabado junto a BR448, no trecho de Esteio. O requerimento é endereçado ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). O motivo alegado pelo parlamentar é que a obra, que nunca foi concluída pelo órgão federal, no estado que se encontra, não tem utilidade alguma e, segundo Marcelo, sua retomada, por consequência dos mais de dez anos abandonada, seria mais onerosa do que a construção de uma nova elevada.

No documento apresentado pelo parlamentar, Kohlrausch conta que, em audiência, solicitou à superintendência do DNIT a conclusão da obra, mas foi informado de que a mesma não estava nas prioridades da estatal. “Há quase uma década a comunidade de Esteio convive com um elefante branco que não serve para nada”. Afirmou o parlamentar na justificativa do requerimento. Como alternativa, o vereador sugere ao DNIT a construção de uma rótula que sirva para organização do transito local. O vereador, no mesmo documento, também lembrou que a BR foi batizada como Rodovia do Parque, porém o acesso ao próprio parque segue inacabado.

TEXTO: Comunicação Câmara Esteio

24/08/2022 - A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública, na tarde de 23 de agosto, sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Agora, a comunidade geral tem 10 dias para apresentar emendas à proposição, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara pessoalmente. O prazo se encerra em 2 de setembro.

A versão atual do projeto pode ser consultada no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/lei-de-diretrizes-orcamentarias/ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2023 

19/08/2022 - A Câmara Municipal de Esteio informa que, na próxima segunda-feira (22), não haverá expediente, devido ao feriado municipal em homenagem à padroeira da cidade (Imaculado Coração de Maria). O atendimento ao público retorna na terça-feira (23), às 13h e a sessão ordinária da semana será realizada no mesmo dia, às 17h.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/08/2022 – Durante a sessão da Câmara de terça-feira (16), o vereador Francisco Alves (PL) apresentou o requerimento para outros órgãos 342/2022. No documento, o parlamentar indaga quais medidas o órgão está tomando para coibir práticas de cobrança indevida no comércio de Esteio.

Francisco ressalta que tem recebido relatos da comunidade sobre o problema. “O valor que consta nas prateleiras ou ofertas, quando é registrado no caixa para pagamento, não confere com o valor ofertado”, afirma.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/08/2022 – O anteprojeto de lei 35/2022, apresentado pelo vereador Sandro Severo (PSB) na sessão ordinária da Câmara de Esteio da terça-feira (16), busca regulamentar os espaços pet friendly em supermercados da cidade. Segundo o texto da proposta, os estabelecimentos poderiam criar espaços específicos para animais de estimação, com supervisão permanente, sendo observados os devidos procedimentos de higienização, além da apresentação do certificado de vacinação do pet.

De acordo com o parlamentar, a proposta, caso seja transformada em lei, é a primeira no Estado a tratar do assunto. Além disso, na justificativa anexada à proposta, Sandro argumenta que a medida auxiliaria a garantir a segurança dos animais de estimação. “Muitas pessoas os deixam presos na entrada dos mercados, enquanto fazem suas compras, correndo o risco de serem roubados ou sofrer um acidente”, afirmou.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

17/08/2022 – No decorrer da 29ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (16), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas estão os projetos 188 e 195/2022 que concedem, respectivamente, R$ 1,5 milhão e R$ 2,7 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear despesas correntes com internações hospitalares.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 186, 187 e 189/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 120 mil à Secretaria de Educação para custear a autonomia financeiras das escolas municipais.

Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 6,085 milhões ao Prev-Esteio. De acordo com a Prefeitura, a quantia servirá para o “pagamento dos benefícios previdenciários relativos às aposentadorias, dos benefícios previdenciários relativos às pensões, das folhas mensais relativas ao setor de Administração do RPPS e pagamentos de aluguel da sede” do instituto. Devido à aprovação do PL 189, mais R$ 117 mil vão ser destinados também para a Secretaria de Educação custear a autonomia financeiras das escolas municipais. 

PL 190/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida inclui na norma legal uma ação no programa Esteio do Trabalho.

PL 191/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Tem por objetivo a inclusão da mesma ação citada no projeto anterior.

PL 192/2022:  institui o programa municipal de microcrédito Pró-Crescer.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/08/2022 – Durante a noite de terça-feira (16), a Câmara de Esteio homenageou 11 atletas esteienses medalhistas estaduais, que vão representar a cidade na 23ª Olimpíada Nacional das Apaes, que será realizada em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, entre 5 e 10 de dezembro. A entrega de certificado coletivo aos agraciados, campeões em três modalidades esportivas, foi realizado no início do Ato Solene em Homenagem à Juventude.

Confira abaixo quem são os medalhistas:

Capoeira

Gabriele Mollmann

João Paulo Boeno Pires

Jonathan Bilhalva

Luiza Mendes

Maico de Fraga Freitas

Matheus Pereira da Silva

Rafael Lemos Fay

Adair da Silva Ramos

Gilmar da Rosa

Luane dos Santos Baptista

Corrida 50m down

Matheus Pereira da Silva

Caminhada PC

Ana Paula Marchiori

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/08/2022 – Assegurar que a rede de saúde municipal ofereça a cinoterapia – modalidade tratamento que utiliza o convívio com cães, bastante utilizada com crianças com transtorno do espectro autista. Este é o objetivo do anteprojeto 36/2022, apresentado pelo vereador Francisco Alves (PL) e aprovado por unanimidade, na terça-feira (16), durante a sessão da Câmara desta semana.

Conforme o texto votado pelo plenário, a Prefeitura poderá oferecer por meio de convênios a terapia, que utiliza cães treinado é utilizada em conjunto com outros tratamentos oferecidos por médicos, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Parcerias com instituições também são citadas como maneiras de viabilizar a cinoterapia na rede pública da cidade.

Com a aprovação do plenário, o anteprojeto segue para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/08/2022 – Durante a noite de terça-feira (16), a Câmara de Esteio realizou o Ato Solene em Homenagem à Juventude. As 12 pessoas homenageadas na atividade foram indicadas pelos vereadores e Prefeitura. Estavam presentes na cerimônia o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice Jaime da Rosa (PSB), além de secretários, representantes da sociedade civil e demais convidados.

No decorrer do pronunciamento realizado em nome de todos os parlamentares, a vereador Derli Scienza (PP), proponente da sessão, fez uma reflexão sobre a situação do jovem e explicou a importância do Dia Internacional da Juventude, comemorado no Brasil desde 2002. “A data serve para homenagear os jovens e destacar o papel importante que eles têm na sociedade e dar maior visibilidade aos problemas enfrentados pela juventude ”, afirmou. “Além disso, tem como objetivo de despertar a própria juventude, pois é ela o agente fundamental para a identificação de soluções novas para um futuro melhor”.

Confira abaixo a lista dos jovens agraciados:

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/08/2022 - O projeto de lei 183/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 já está na Câmara e pode ser consultado pela comunidade. A proposição será discutida em audiência pública que será realizada na terça-feira, 23 de agosto, às 14h15, organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento. O evento será realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e terá a participação de representantes de entidades convidadas. O público em geral poderá acompanhar o encontro presencialmente e também, ao vivo, pelo canal do Legislativo esteiense no YouTube.

A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

A versão atual do projeto 183/2022 e todos os anexos podem ser consultados na seguinte página:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/lei-de-diretrizes-orcamentarias/ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2023 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/08/2021 – Durante a noite de terça-feira (9), durante a sessão ordinária desta semana, os parlamentares Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB) apresentaram o anteprojeto 34/2022. O documento estabelece a realização anual da Semana de Conscientização e Incentivo da Mamanalgesia – técnica de amamentar o bebê no momento da aplicação de vacinas para que o recém-nascido sinta menos dor – em coincidência com o Dia Mundial da Amamentação, comemorado em 1º de agosto.  

Entre os objetivos da nova data comemorativa estão alertar a população sobre o tema e promover o encontro de especialistas. O esclarecimento sobre a necessidade de que as unidades de saúde se preparem para a prática, com uma sala que tivesse uma poltrona para possibilitar a amamentação durante a vacinação, também é citado.

Na justificativa à proposição, os parlamentares explicam que o assunto tem uma grande importância para a imunização dos recém-nascidos. “O temor às injeções e a dor que causam são fatores que podem induzir os pais a atrasarem o calendário vacinal”, afirmam Luciano e Sandro. “Importante ainda ressaltar que são constantes os relatos de mães que ao levarem seus bebês para vacinar, são impedidas de manter as crianças no colo e amamentando, o que as deixam ainda mais irritadas e desprotegidas”. 

A proposta segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/08/2022 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (2), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 325/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio. O documento solicita à empresa detentora da concessão do uso do espaço por onde passam os trilhos da Trensurb, na área próxima à Vila Pedreira, que realize um limpeza mensal do lixo descartado irregularmente no local.

Na opinião de Sandro, a ação de uma parte de alguns, que jogam entulho e outros rejeitos ilegalmente naquela área, não pode prejudicar a maioria da população. “A situação acima citada enquadra-se como inadmissível, pois acarreta em notório prejuízo ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, em desfavor das centenas de famílias residentes no aludido local e que não possuem qualquer participação em ação irregular adotada por cidadãos pontuais sem qualquer consciência ambienta”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/08/2022 – Com o objetivo de conscientizar a população de Esteio sobre os direitos das mulheres e a luta contra a violência doméstica, o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (2), o anteprojeto de lei 32/2022. No documento, apoiado pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e aprovado pelo plenário por unanimidade, o parlamentar sugere a criação da campanha Agosto Lilás, que seria realizada anualmente.

Entre as ações propostas, estão a realização de rodas de conversa sobre assuntos relacionados às mulheres, além de palestras, debates e audiências públicas. A colocação de cartazes informativos em estabelecimentos comerciais e a divulgação do número 180 – telefone do Canal de Atendimento à Mulher, que possibilita a denúncia de violações à Lei Maria da Penha – também são previstas.   

Na justificativa à proposição, Sandro ressalta que a violência contra a mulher é um problema com reflexos em todo o mundo e recorrente no Estado e cita dados da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. “No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça emitiu, no primeiro semestre deste ano, 60.632 medidas protetivas, em média, 336 pedidos concedidos por dia”, relata. “Houve aumento de 16% em relação aos primeiros seis meses de 2021, quando foram emitidas 52.225 medidas protetivas. Ao todo, 163 cidades tiveram, ao menos, um pedido”.

O parlamentar também defende a criação de políticas públicas voltadas ao tema, para informar a população sobre o tema. “Nesse viés, importante ainda destacar que o presente anteprojeto de lei prevê realização de companhas educativas bem como sua divulgação e as ações preventivas, expressando para a sociedade em geral que o ato de violência contra a mulher é crime e, referindo especificamente para jovens e adolescentes, que toda mulher tem direito a viver uma vida digna e sem violência”, declara Sandro.

A proposta segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio