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13/10/2022 – Durante a tarde de quinta-feira (13), a Procuradoria Especial da Mulher promoveu palestra com a voluntária do Instituto da Mama do Rs (Imama) Beatriz Moser. O evento, alusivo ao Outubro Rosa – mês dedicado ao combate ao câncer de mama – foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

Estavam presentes a procuradora especial da Mulher, Fernanda Fernandes (PP), além dos vereadores Gilmar Rinaldi (PT), Leo Dahmer (PT) e a vereadora de Sapucaia do Sul Raquel Moraes (PDT). Também acompanharam o encontro a coordenadora de Políticas de Saúde, Evelise Birck Rodrigues e o Grupo de Cavalarianas Anita Estribo e Flor.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/10/2022 – A Corsan já indenizou este ano algum motorista que sofreu acidente ou teve o veículo danificado por conta de bueiros sem tampa ou brocas na via pública? É o que questiona o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 420/2022, apresentado na sessão ordinária da Câmara de Esteio de terça-feira (11) e endereçado à empresa.

No documento, Marcelo também questiona se a estatal tem um procedimento padronizado para atender o cidadão que sofre acidentes e como deve requerer a reparação por eventuais perdas. “Qual o canal de atendimento deve ser utilizado pelo cidadão para requer ressarcimento pelo prejuízo suportado em virtude de acidente por ausência de tampa de bueiro ou brocas na cidade”, indaga.

Na opinião do vereador, os buracos e bueiros destampados, inclusive em calçadas, também podem trazer riscos a pedestres e ciclistas. “A falta das tampas de responsabilidade da Corsan situadas nas calçadas ou nas vias públicas põem em risco a integridade física dos cidadãos”, afirma Marcelo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

11/10/2022 - Durante a noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio realizou a 37ª sessão ordinária de 2022, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Na ocasião, o plenário aprovou por unanimidade duas proposições, todas elaboradas por parlamentares. Entre elas está o projeto de resolução 12/2022, assinado pelo vereador Sandro Severo, que estabelece a Sessão Solene em Homenagem aos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados.

O texto definitivo do documento, que inclui alteração no parágrafo 1º determinada por emenda modificativa também de autoria do vereador Sandro, estabelece a primeira quinzena do próximo mês como a data de realização do evento. Para o parlamentar, a solenidade será um reconhecimento às atitudes dos cuidadores. “Sem os trabalhos destes heróis invisíveis, provavelmente teríamos inúmeros problemas de saúde pública e de infraestrutura sanitária”, afirma. “Protetores de animais desempenham gratuitamente e extensivamente funções em prol da proteção dos animais, muitas vezes doando mais do que o seu tempo e os seus recursos pessoais nestas tarefas”.

Revogação de resolução foi votada na mesma noite

Ainda na 37ª sessão de 2022, os vereadores também aprovaram o projeto de resolução 13/2022, da vereadora Fernanda Fernandes (PP). A proposição revoga a criação da Comissão Especial Transitória para Assuntos Relacionados ao Transporte Público.

De acordo com a parlamentar, a medida é necessária diante dos acontecimentos do último mês, quando o consórcio responsável pelos ônibus e lotações da cidade chegou a divulgar comunicado informando que deixaria de prestar o serviço às 23h59 de 28 de setembro. “Faz-se necessário, neste momento, revogar a resolução 813/2022, para que sejam praticados outros procedimentos legais tratando, especificamente, sobre a manutenção da prestação do serviço de transporte de passageiro, para melhor atender e proteger os direitos dos esteienses”, afirma Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/10/2022 - Durante a tarde de terça-feira (11), a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização – presidida por Fernanda Fernandes (PP) e composta por Derli Scienza (PP) e Gilmar Rinaldi (PT) – realizou audiência pública para tratar da poluição visual em Esteio causada por fios soltos. Todas as concessionárias responsáveis pelos serviços de energia elétrica, TV por assinatura e telefonia em Esteio foram convidadas a participar do evento. Além dos parlamentares da comissão, estiveram presentes no evento os vereadores Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), assim como os representantes da RGE, Cássio Lima e da Vivo, James Schmidt e Laiana Souza.

O encontro tinha por objetivo fiscalizar as companhias com relação ao cumprimento da lei municipal 7.014/2018, que regulamenta o uso dos postes no Município e proíbe as empresas de manter estruturas em mau estado de conservação e cabos rompidos. Além disso, os postes são de responsabilidade da RGE e as demais concessionárias devem solicitar à companhia o compartilhamento da estrutura e seguir as normativas da Agências Nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e de Telecomunicações (Anatel).

Na audiência, o representante da RGE se comprometeu a notificar as demais empresas que utilizam os postes. De acordo com a vereadora Fernanda, após o procedimento a Câmara também tomará providências para solucionar o caso. “A comissão irá ao Ministério Público, com a RGE, para dar andamento e complementar a denúncia”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/10/2022 - Durante a sessão de terça-feira (4), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 406/2022, endereçado à Corsan. No documento, o parlamentar questiona a companhia se está aplicando a isenção de taxa de esgoto para os cidadãos que recebem o Auxílio Brasil e estão cadastrados no CADÚnico do governo federal, conforme resolução do órgão regulador.

Na justificativa ao requerimento, Gilmar questiona se o valor já cobrado será ressarcido. “Qual procedimento os cidadãos terão que fazer para ter a isenção, qual o procedimento para ter o ressarcimento do valor”, indagou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/10/2022 - Durante a noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio realizou a 36ª sessão ordinária de 2022, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Na ocasião, o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, todas elaboradas pela Prefeitura, entre elas o PL 219/2022. A proposta cria três vagas de professor para anos iniciais, história e inglês e uma de odontólogo.

De provimento efetivo, as vagas vão ser preenchidas por meio de concurso público. Na justificativa ao projeto, os novos cargos devem atender as demandas das redes municipais de educação e saúde.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:

PL 218/2022:  autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 107,5 mil vão ser destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para subvenções sociais e qualificação para o mercado de trabalho. 

PL 220/2022: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 290 mil à Procuradoria-Geral do Município para o comprimento se sentenças judiciais.

PL 221/2022: modifica a lei 4.907/2009, que criou a complementação de vencimentos para os profissionais das Equipes de Saúde da Família (EACS), Estratégia de Saúde da Família (ESF) e para a Equipe de Saúde Bucal (ESB). De acordo com a Prefeitura, o projeto tem como um dos objetivos “estender a gratificação salarial aos servidores lotados na Unidade Básica de Saúde Fátima Gorete Pereira de Oliveira (UBS Pedreira), dada a vulnerabilidade do território assistido e visto que exercem suas funções dentro das normas do programa”.

PL 222/2022: altera a lei 5.115/2010, que trata da Fundação de Saúde Pública São Camilo. O projeto agrega à estrutura administrativa da instituição os conselhos de administração e curador e também atualiza a diretoria executiva da autarquia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/09/2022 – Regulamentar o serviço de aluguel de patinetes e bicicletas elétricas ou convencionais em Esteio. É o que pretende o vereador Sandro Severo (PSB) com o anteprojeto de lei 39/2022, apresentado na terça-feira (27), na sessão semanal da Câmara de Esteio. No documento, o parlamentar sugere o estabelecimento de normas para permitir o funcionamento do serviço de forma segura e em harmonia com o bem-estar da comunidade.  

Entre os critérios propostos pelo parlamentar no texto aprovado pelo plenário por unanimidade está a criação de programas direcionados à população de baixa renda, com a concessão de desconto ou isenções da tarifa. Os prestadores de serviço também terão de esclarecer à população as regras de segurança no uso dos equipamentos, que devem estimular a integração com outros modais, de preferência com o transporte coletivo.

Sandro, na justificativa à proposta, ressalta que o compartilhamento faz parte da atual tendência na mobilidade urbana, com a presença da locomoção sob demanda, como é também o caso dos aplicativos de carona. “Novas empresas apostam na bicicleta como meio para atender às necessidades de transporte nas áreas urbanas e os programas de compartilhamento, públicos ou privados, mudam a maneira como enxergamos as bikes: de opção de lazer a meio de transporte e até mesmo instrumento de trabalho”, afirma.

A proposta segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

28/09/2022 – Os viadutos e travessias localizados em Esteio, nas rodovias que cruzam a cidade, estão recebendo manutenção com laudo técnico? É o que questiona o presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB), nos requerimentos para outros órgãos 401 e 402/2022. Os documentos aprovados, por unanimidade, durante a sessão ordinária de terça-feira (27), têm como destinatários, respectivamente, a CCR Via Sul – empresa privada responsável pela gestão da BR-448 – e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – estatal que administra a BR-116.

Nas justificativas anexadas aos requerimentos, o vereador afirma que o serviço é vital para a segurança de usuários e a comunidade.  “A manutenção de equipamentos públicos necessita ocorrer com regularidade, uma vez que serviços preventivos podem evitar acidentes ou imprevistos”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/09/2022 – Durante a noite de terça-feira (27), a Câmara de Esteio realizou sessão solene em homenagem aos 88 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS) e dos 35 anos da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Esteio e Sapucaia do Sul (Sease). Na ocasião, os presidentes do Crea-RS e da Sease, Nanci Walter e Leonardo Koenich Botelho, receberam duas placas em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. Outros 15 profissionais, indicados pelas bancadas partidárias e vereadores, receberam diplomas de honra ao mérito.

Estavam presentes na cerimônia os ex-presidentes do Legislativo Adival Soares de Oliveira e Jane Krahe, além de secretários, sociedade civil e demais convidados. O secretário de Urbanismo de Esteio, Adriano Coutinho e o secretário de Planejamento Urbano de Sapucaia, Rafael Ströher, representaram os prefeitos das duas cidades, Leonardo Pascoal (PP) e Volmir Rodrigues (PP).

Marcelo Kohlrausch (PSB), presidente da Câmara e proponente da solenidade em parceria com o vereador Cristiano Coutinho (MDB), saudou os homenageados, durante fala na tribuna e ressaltou o papel social das entidades de classe. “O Crea-RS se destaca por valorizar a área tecnológica e, principalmente, por garantir a segurança da população”, afirmou. “Destacamos também a Sease, que reúne esforços para desenvolver atividades de interesse comum, fortalecendo os laços de solidariedade entre seus associados e promovendo o desenvolvimento de nossa região, ao estimular a permanente qualificação profissional, com foco na inovação e no empreendedorismo”.

Carlos Alberto Bezerra Simon, fundador e primeiro presidente da Sease, também foi lembrado durante a sessão com uma homenagem. Impossibilitado de estar presente por motivo de saúde, foi representado pela esposa Olga Simon e pela advogada Fabiane Fernandes, que fez uma leitura do currículo e recebeu uma placa assinada pelos presidentes das duas entidades de classe.

Confira abaixo a lista dos profissionais homenageados durante a sessão solene:

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/09/2022 - Durante a tarde de terça-feira (27), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernando Luz (PTB) e composta por Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao segundo quadrimestre de 2022. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a presença da vereadora Fernanda Fernandes (PP). Representaram a Prefeitura o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca e a coordenadora de Orçamento, Tiane Lorenzini.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de agosto um déficit primário de R$ 68.697.664,71, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Conforme explicou o diretor Luciano durante a apresentação do relatório, a cifra também sofre distorções com despesas anteriores e conta apenas com as receitas do ano corrente. “O resultado primário traz valores de 2021, como superávit financeiro, restos a pagar que acabam somando um valor maior na despesa”, afirmou.

Ainda entre maio e agosto, foram arrecadados pela administração direta R$ 257.263.277,64, o que representa 127,72% dos R$ 201.430.019,34 previstos no Orçamento. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 30.350.388,01 até o final do oitavo mês de 2022, o equivalente a 104,43% dos R$ 29.063.665,20 que eram esperados.

Em 31 de agosto, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 308.639.196,25, ou seja, 79,51% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 5.330.665,80, o que equivale a 56,71% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 12.278.512,05 no Prev-Esteio – 26,46% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 78.060.363,42, o que corresponde a 84,66% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 137.470.365,13, o que representa 41,19% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 43.971.773,47 em dívidas, montante que inclui R$ 3.974.346,97 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 3.325.508,46 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$ 2.821.311,57 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 33.850.606,47 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 30.646.866,95 tem o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/09/2022 - A Câmara Municipal de Esteio realizará amanhã (27) sessão solene em homenagem aos 88 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS) e dos 35 anos da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Esteio e Sapucaia do Sul (Sease). O evento acontecerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a partir das 19h e será aberto ao público e transmitido ao vivo no canal do Poder Legislativo no YouTube.

A solenidade foi instituída pela resolução 814/2022, por iniciativa dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB). De acordo com os parlamentares, a homenagem tem em vista o serviço prestado pelas duas instituições à comunidade. “Alicerçado na valorização das profissões da área tecnológica e na defesa da sociedade, participando ativamente nas discussões técnicas”, afirmam.

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/09/2022 – Durante a manhã do sábado (24), a partir das 8h, a Câmara de Esteio sediará uma palestra com o tema Prevenção e Controle do Suicídio e Promoção da Vida. Realizado em parceria com a Secretaria de Saúde e o Núcleo de Saúde Mental, o evento ocorrerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, localizada no térreo da sede do Legislativo municipal. A atividade faz parte do Setembro Amarelo, data instituída na Câmara de Esteio, por meio da resolução 752/2019, para discutir temas relacionados à prevenção do suicídio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/09/2022 – Por meio do requerimento para outros órgãos 389/2022, apresentado na sessão ordinária de quinta-feira (22), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) solicitou que o governo estadual providencie a implantação do programa Papo de Responsa nas escolas públicas e privadas de Esteio. A medida teria o objetivo de promover a convivência pacífica entre os alunos.

Para Fernanda, a vinda do programa à cidade tem grande importância em um momento de aumento nos relatos de violência nas escolas estaduais. “As agressões físicas entre os alunos estão entre os tipos de violência que mais preocupam professores da rede pública”, afirma a vereadora na justificativa ao requerimento. “Por isso, se faz necessário iniciativas como estas com o objetivo de conscientizar e proporcionar mais diálogo entre os alunos”.

O Papo de Responsa é uma iniciativa criada em 2003 no Rio de Janeiro pelo inspetor Roberto Chaves, que promove conversas entre policiais e estudantes em tom descontraído e informal sobre assuntos como drogas e protagonismo juvenil. No Rio Grande do Sul existe desde 2016, em uma parceria entre a Polícia Civil e o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). Tem como um dos objetivos sensibilizar os jovens para a importância da convivência pacífica.

Aprovado em plenário por unanimidade, o requerimento de Fernanda será enviado ao governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Uma cópia do documento também será enviada à Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/09/2022 – Aumentar o tempo de vida útil dos táxis autorizados a circular em Esteio com a alteração do artigo 27 da lei 957/1976. É o que pretende o vereador Sandro Severo (PSB) com o anteprojeto de lei 38/2022, apresentado na quinta-feira (22), na sessão semanal da Câmara de Esteio. No documento, o parlamentar sugere que carros fabricados há 14 anos tenham permissão para operar o serviço na cidade. Atualmente, os taxistas podem utilizar apenas veículos com menos de 12 anos de fabricação.

No entanto, como medida de segurança, o texto aprovado pelo plenário por unanimidade estabelece alguns critérios para os táxis mais velhos. A partir dos 12 anos de fabricação, o proprietário deverá encaminhar o veículo para a inspeção subsequente e providenciar laudo técnico de engenheiro mecânico para comprovar que o carro tem condições de circular sem trazer riscos aos usuários e o trânsito.  

Sandro, na justificativa à proposta, ressalta que a economia ainda sofre as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e a decorrente redução no poder de compra de diversas categorias. Além disso, os taxistas também enfrentam a concorrência de serviços de transporte de passageiros operados por aplicativos.  “Ante a tais circunstâncias acima citadas, sugerimos uma nova e excepcional extensão do prazo de vida útil dos veículos utilizados pela categoria dos taxistas de Esteio, no intuito de que nenhum profissional do ramo tenha sua atuação profissional prejudicada”, afirma.

A proposta segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/09/2022 – Durante a 34ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o projeto de lei 212/2022, que cria o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), com o objetivo de identificar a quantia de dinheiro público investida no desenvolvimento da população do Município com idade inferior a 18 anos.

O OCA é um instrumento criado pela Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e Adolescentes que permite um maior controle e fiscalização dos gastos públicos destinados aos menores e apurar de uma maneira mais assertiva os investimentos destinados a este público. De acordo a justificativa da Prefeitura enviada em anexo ao projeto, a iniciativa tornará mais fácil a identificação de investimentos. “Consequentemente, proporciona argumentos importantes para a avaliação do enfrentamento de problemas sociais do público criança e adolescente em nosso Município”, afirma a nota assinada pelo prefeito Leonardo Pascoal (PP).

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 211/2022: autorizam a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto outorga valor de R$ 4 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear obrigações patronais.

PL 213/2022: cria quatro vagas de professor efetivo dos anos iniciais na estrutura administrativa de Esteio.

PL 214/2022: permite a contratação temporária, devido a excepcional interesse público, de um advogado para servir no Prev-Esteio.

PL 216/2022:  autoriza a Prefeitura pagar uma ajuda de custo no valor de R$ 1,1 mil para médico bolsista do programa Médicos pelo Brasil.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/09/2022 – A Câmara de Esteio celebrará os 88 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS) e os 35 do Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Esteio e Sapucaia do Sul (Sease). É o que determina o projeto de resolução 11/2022, dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB), aprovado pelo plenário por unanimidade durante a sessão descentralizada realizada na quinta-feira (15), no Parque de Exposições Assis Brasil.

O documento estabelece que uma solenidade seja realizada na terça-feira (27), às 19h, para comemorar o aniversário das duas entidades. Na justificativa ao projeto, os autores destacam a contribuição que as instituições deram à sociedade gaúcha. “Alicerçado na valorização das profissões da área tecnológica e na defesa da sociedade, participando ativamente nas discussões técnicas”, afirmam Cristiano e Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/09/2022 - Na próxima semana, a Câmara de Esteio não funcionará na segunda (19) e terça-feira (20). O atendimento ao público retorna na quarta-feira (21), às 13h e a sessão ordinária da semana será realizada na quinta-feira (22), às 17h. As reuniões das comissões permanentes estão marcadas para o mesmo dia, a partir das 13h45, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

O Poder Legislativo ressalta que fechamento da véspera do Dia do Gaúcho já foi compensado pelos servidores entre 2 de março e 25 de agosto, quando trabalharam diariamente 15 minutos a mais. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/09/2022 - Durante a noite de quinta-feira (15), a Câmara de Esteio realizou, no Parque de Exposições Assis Brasil, a sessão descentralizada alusiva à Semana Farroupilha. Na ocasião, o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, entre elas os PLs 215 e 217/2022. Elaborados pela Prefeitura, os projetos permitem o repasse de R$ 5 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo para investir na manutenção do hospital público da cidade.

O primeiro autoriza o Poder Executivo a transferir R$ 3.328.163,67 por meio de um crédito suplementar - quantia destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento - oriundo do excesso de arrecadação para 2022. Já R$ 671.836,33 têm origem no superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021. De acordo com o artigo 4º do projeto, o valor restante de R$ 1 milhão será transferido por intermédio de um crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano -, originado do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2022.

Por sua vez, o PL 217 permite que os R$ 5 milhões tratados na proposição anterior sejam destinados ao reforço orçamentário da instituição de saúde do Município. De acordo com a justificativa anexada ao projeto, a soma será destinada ao custeio de pessoal e encargos da instituição de saúde.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com a exceção do projeto de resolução 11/2022, criado pelos vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB):

PL 209/2021: autoriza a abertura de crédito especial. Vão ser repassados R$ 14.892,29 à Secretaria da Fazenda para manter despesas com servidores cedidos e no enfrentamento à covid-19.

PL 210/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares. Para cobrir gastos com pessoal e encargos, a Secretaria de Educação receberá um repasse de R$ 1,951 milhão.

Projeto de resolução 11/2022:  cria a Sessão Solene em homenagem ao Crea-RS e à Sease, que será realizada em 27 de setembro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/09/2022 – Lavar o ramal que passar por manutenção, antes de restabelecer o fornecimento, para evitar que a água que chega às torneiras dos clientes apresente alteração na coloração.    É o que propõe à Corsan o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 381/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão descentralizada realizada na quinta-feira (15) e será enviado à empresa.

Na justificativa anexada ao requerimento, o vereador afirma que a comunidade tem relatado ao parlamentar a mudança no aspecto da água, após a realização da manutenção na rede. Marcelo ressalta que a lavagem da rede após os trabalhos já é adotada na capital.  “Em Porto Alegre, o Dmae adotou esta medida para evitar que o cidadão receba água com coloração marrom”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/09/2022 – Durante a noite de terça-feira (13), o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB) participou da cerimônia de chegada da Chama Crioula, no Parque de Exposições Assis Brasil. Trazido por cavalarianos de Canguçu, cidade no sul do Estado, o fogo simbólico foi entregue ao prefeito Leonardo Pascoal (PP) e ao presidente da Associação de Piquetes de Esteio (Aspe), Odone Feijó. O ato marcou o início da Semana Farroupilha de 2022 no Município, e também teve a presença dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB) e Luciano Battistello (MDB).

Marcelo, que durante o ato conduziu a bandeira de Esteio, ressalta a importância da liberdade encarnada nas festividades do 20 de Setembro e parabeniza todas as pessoas responsáveis por, voluntariamente, manter vivo o tradicionalismo. “É muito importante sempre relembrar todos os gaúchos que ajudaram a construir o Rio Grande do Sul”, afirma. “Quem cultiva o passado está plantando uma semente para o futuro e as novas gerações”.

A edição de 2022 da Semana Farroupilha é primeira realizada sem restrições desde o início da pandemia de covid-19. Em 2020, o evento foi cancelado, já no ano seguinte foi descentralizado e teve as atividades divididas em três CTGs.   

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio