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22/12/2022 – Durante o início da manhã de quarta-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, 12 proposições ao longo da terceira sessão extraordinária do ano. Entre as propostas ratificadas pelo plenário estavam os PLs 269 e 273/2022, elaborados pelo Poder Executivo. Aprovados por unanimidade, os projetos permitem, respectivamente, a criação de 27 vagas de professores infantis e um gestor pedagógico e a contratação temporária de quatro professores de matemática, além da mesma quantidade de educadores para o ensino de língua portuguesa.

Segundo a Prefeitura, os profissionais temporários devem ser admitidos para a implementação de projeto educacional com o objetivo de auxiliar estudantes do 5º e 9º anos na melhoria de desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A contratação se dará por meio da lista de aprovados no concurso público 5/2021, o que não afetará a classificação ou futura nomeação. Já as 27 novas vagas de professores concursados e o novo gestor efetivo têm, por meta atender a demanda da Emei Aprender Brincando, que será instalada no bairro Três Marias.

Veja abaixo o resumo das demais propostas votadas na sessão extraordinária desta semana, todas elaboradas pelo Poder Executivo e aprovadas por unanimidade:

Projeto de lei complementar 5/2022: modifica os artigos 15, 16 e 243 do Estatuto dos Servidores de Esteio. De acordo com a Prefeitura, a alteração “visa adequar os prazos para posse e exercício para uma melhor organização administrativa”.

Projeto de lei complementar 6/2022: modifica o caput do artigo 20 da lei 7.661/2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Esteio. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, anexada à proposição, o aumento de 14,10% para 15,53% na contribuição previdenciária do Município, instituído pela nova norma legal, segue sugestão do Relatório de Avaliação Atuarial.

Projeto de lei complementar 7/2022: promove alterações em 20 artigos e três tabelas do Código Tributário de Esteio e também revoga o parágrafo 4º do artigo 219 e o parágrafo único do artigo 256 da mesma lei. De acordo com a Prefeitura, as revisões não aumentam tributos e o projeto “visa aperfeiçoar a redação do principal instrumento tributário municipal, a partir da revisão conjunta entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município de Esteio ao longo do ano de 2022”.

Durante a votação, uma emenda aditiva e outra supressiva ao projeto foram apresentadas, ambas rejeitadas pelo voto de sete parlamentares. Foram favoráveis à inclusão das mudanças no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).  

PL 270/2022: realiza permuta de terreno da prefeitura, localizado no bairro São Sebastião.

PL 271/2022: atualiza a legislação sobre o serviço de táxi em Esteio e revoga as leis 957/1976 e 1.221/1984.

PL 272/2022: faz alterações na área de estacionamento rotativo no centro da cidade.

PL 274/2022:  autoriza o Município a efetuar contribuição financeira à Fundação de Saúde Pública São Camilo, dentro de um limite de R$ 30 milhões, até o dia 31. De acordo com a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a quantia tem por meta viabilizar o pagamento de fornecedores e da folha de pagamento.

PL 275/2022: possibilita a abertura de créditos suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. A proposta permite o repasse de R$ 860,745 mil à Secretaria da Fazenda para o fechamento do exercício de 2022.

PL 276/2022:  permite a desafetação de imóveis da Prefeitura e a remissão de dívida para a regularização fundiária no bairro Santo Inácio.

PL 277/2022:  consolida as estruturas das funções gratificadas na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/12/2022 - A Câmara de Esteio realizou, na manhã de quarta-feira (21), a solenidade de posse da Mesa Diretora, para o exercício de 2022. Na ocasião, foram empossados o novo presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), o vice, Francisco Alves (PL), além do primeiro e o segundo-secretário, Derli Scienza (PP) e Sandro Severo (PSB). Conforme determina o artigo 20, parágrafo único, do Regimento Interno, a investidura nos cargos terá efeitos a partir de 1º de janeiro.

A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e contou com a presença do deputado estadual Juvir Costella (MDB), do prefeito Leonardo Pascoal (PP), do vice Jaime da Rosa (PSB), dos ex-presidentes da Câmara Adival Soares de Oliveira, Felipe Costella e Jane Battistello. Também participaram a primeira suplente do PT, Vera Tita, o ex-vereador Rafael Figliero, além de secretários, representantes de partidos políticos e da sociedade civil e demais convidados.

Em seu pronunciamento, Marcelo Kohlrausch (PSB), que encerra o mandato de presidente, oficialmente, à 0h de 1º de janeiro, ressaltou o retorno das atividades do Legislativo com maior intensidade, após dois anos de pandemia do novo coronavírus. Também fez um apanhado das realizações da Mesa Diretora durante 2022, como a implantação de medidas de controle interno, a qualificação da estrutura do prédio e o início do processo de reposição de servidores concursados, sem perder o controle dos gastos. “Prezamos pela qualidade e a economia dos recursos públicos, com a premissa de garantir que a próxima gestão tenha segurança para iniciar a sua missão com muito sucesso”, destacou. “A Câmara foi capaz de cumprir a sua missão, com o orçamento congelado e economizar entorno de R$ 600 mil, que serão devolvidos para a administração municipal”. 

Já Cristiano, que assume a liderança da Câmara pela primeira vez, agradeceu a presença das autoridades e convidados e elogiou o trabalho da Mesa Diretora e a liderança da Câmara em 2022 do vereador Marcelo. “Tivemos um grande desafio, um período eleitoral bastante polarizado, quando os ânimos, por vezes, se exaltaram aqui no Poder Legislativo”, afirmou. “O senhor, com muita sabedoria e experiência soube conduzir da melhor maneira possível (a Casa), deixando nosso ambiente político mais propositivo”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

16/12/2022 - Durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (13), o projeto de lei 10/2022, do vereador Derli Scienza (PP), foi aprovado por unanimidade. O documento promove mudanças no Código Municipal de Limpeza Urbana com o objetivo de garantir que os proprietários de imóveis abandonados mantenham calhas, lajes e vãos desobstruídos e o terreno limpo para evitar o acúmulo de água. A medida tem por objetivo evitar a disseminação de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue, febre chikungunya e zika.

Em caso de descumprimento da norma, a nova lei também estabelece uma multa entre 50 a 108,20 UFRMs – valores atualmente equivalentes a R$ 260,25 e R$ 563,18 –, que poderá ter um acréscimo de 20% em caso de reincidência. Uma vez constatada a irregularidade, o proprietário terá 15 dias para corrigir o problema. Ao final do prazo, se o imóvel continuar com potenciais focos do mosquito, a Prefeitura, ou prestador de serviço contratado pelo Município, efetuará a limpeza, cujas despesas o infrator também deverá pagar. 

Na justificativa anexada à proposição, Derli defende que as leis de incentivo à conscientização da população devem ser acompanhadas de mudanças na legislação vigente. "A medida se justifica diante do aumento dos casos de dengue na região, bem como em razão de existir inúmeros terrenos abandonados na cidade, obrigando o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel, a manter sua propriedade desprovida de lixo, entulhos, materiais servíveis ou inservíveis que propiciem proliferação de insetos”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/12/2022 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o projeto de lei 265/2022, assinado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseado no anteprojeto 43/2022 do vereador Sandro Severo (PSB), apresentado em 3 de novembro, o documento cria o programa de Agentes Voluntários Mirins de Combate à Dengue. A nova norma legal permite que estudantes do ensino médio e fundamental atuem na orientação à comunidade sobre as medidas de prevenção à doença.

Entre os objetivos do programa estão a conscientização da comunidade escolar sobre a prevenção às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti e orientá-la sobre os sintomas da dengue. O projeto também visa sugerir ações para reduzir a incidência da doença e favorecer a discussão sobre problemas ligados à saúde em Esteio.

As escolas que escolherem participar do programa, deverão estabelecer critérios para selecionar os alunos que poderão participar das atividades, bem como qual professor os acompanhará. Já os agentes mirins também poderão desenvolver ações integradas ao bairro em que residem.

Durante a votação do projeto, o vereador Sandro utilizou a tribuna para falar sobre a proposta. Na ocasião, ressaltou a importância de aprovar a medida no momento, uma vez que a maior parte dos casos de dengue seria registrada, de acordo com o parlamentar, entre as últimas semanas de fevereiro e o fim de abril. Também ressaltou a importância de medidas para prevenir a disseminação da dengue. “Em 2021, nós tivemos 15 mil casos confirmados no Estado e em 2022 foram 65 mil, aqui em Esteio foram 117 casos confirmados”, afirmou. “A maior defesa que temos é a prevenção, é deixar potes e pneus sem água acumulada no pátio e ninguém melhor que nossas crianças para fiscalizar”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/12/2022 - A partir desta sexta-feira (16), a Câmara de Esteio entra em recesso parlamentar, até 29 de janeiro de 2023, conforme o artigo 5º do Regimento Interno. Durante o período, o Poder Legislativo será representado pela Comissão Representativa, formada este ano por Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). As reuniões do grupo vão ser realizadas mediante solicitação da Presidência ou requerimento de um terço dos integrantes. 

Em caso de urgência ou interesse público relevante, uma sessão extraordinária - que em Esteio não motiva remuneração extra aos parlamentares - poderá ser convocada pelo prefeito, pela Presidência, por decisão unânime da Comissão Representativa ou por pedido de no mínimo quatro vereadores. As sessões ordinárias retornam em 31 de janeiro. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/12/2022 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 498/2022. O documento solicita à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que promova uma campanha informativa sobre os danos causados pelos fogos de artifício com estampido, sobretudo a pessoas com autismo e animais domésticos.

Sandro também salienta que os fogos de artifício barulhentos - proibidos em Esteio desde 2020 pela lei 7.434 - podem causar danos tanto a quem manuseia os artefatos, como a todos que ouvem o ruído produzido pelo artefato. “Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2021, ao longo desses anos, 96 mortes foram registradas no Brasil”, afirma. “Para quem não manuseia, o barulho é mais nocivo a pessoas com o transtorno do espectro do autismo (TEA), que podem ficar extremamente incomodadas”.

De acordo com o parlamentar, o barulho dos fogos também pode matar animais em casos extremos. “Muitas vezes, eles se acalmam apenas com o uso de sedativos e, quando nem assim o problema é resolvido, os danos são irreversíveis, podendo levá-los à morte” explica Sandro. “Isso acontece quando o barulho se associa ao medo, resultando em uma resposta de luta ou fuga, o que aumenta a frequência cardíaca, a vasoconstrição periférica e alterações no metabolismo da glicose”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/12/2022 - Durante a sessão de terça-feira (13), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 499/2022, endereçado à Zona Azul Brasil, empresa que administra o serviço de estacionamento rotativo em Esteio. No documento, o parlamentar solicita que a companhia verifique a condição dos parquímetros instalados no Município.

Gilmar também afirma, no documento apresentado ao plenário da Câmara, que os aparelhos localizados em frente ao número 157 da Rua dos Ferroviários e 2.296 da Avenida Presidente Vargas.  “Cidadãos solicitam o conserto dos citados parquímetros, já aproveitando para uma revisão geral em todos os que possam estar também danificados”, declarou na justificativa anexada ao requerimento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/12/2022 – Durante a última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições. Entre elas estava o projeto de lei 261/2021, que estabelece o Orçamento de 2023. Conforme texto votado em plenário, a quantia de R$ 516.644.067,56 será destinada à manutenção dos serviços públicos e do Prev-Esteio.

Ainda de acordo com o documento votado pelos vereadores, a saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 209.046.828,88. Esse valor será dividido em, R$ 142.645.879,88 para a secretaria da área e os demais R$ 66.400.949,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

Anteriormente, a proposição foi discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento em 1º de dezembro e até a sexta-feira (9), a comunidade pôde apresentar modificações à proposta. Durante a votação desta terça-feira, duas emendas aditivas ao projeto foram apresentadas, ambas rejeitadas pelo voto de sete parlamentares. Foram favoráveis à inclusão das mudanças no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).  

Plenário votou outros dez projetos durante a sessão

Outras dez proposições foram  votadas, a maioria de autoria do Poder Executivo, com exceção dos PLs  10, 11/2022 e o projeto de resolução 15/2022. Todas as propostas de novas normas legais  foram aprovadas por unanimidade, exceto o PL 266/2022, que teve a abstenção da vereadora Fernanda Fernandes (PP) e a bancada do PT.

Confira  um breve resumo dos projetos apreciados pelo plenário:

PL 262 e 263/2022: autoriza a Prefeitura a doar três terrenos localizados áreas destinadas ao uso comum para regularização fundiária.  

PL 264/2022: permite o Poder Executivo receber doação de terreno de administradora de imóveis para atender determinação do artigo 220-A do Plano Diretor.

PL 265/2022: institui o programa Agente Voluntário Mirim para o Combate à Dengue.

PL 266/2022: promove alterações nos artigos 18, 25 e 26 da lei 7.013/2017, que estabeleceu o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério.

PLs 267 e 268/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 8.014.230,07 ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito, para pagamento de despesas correntes com folha de pagamento. O segundo projeto confere R$ 2,83 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo, também para despesas correntes.

PL 10/2022: elaborado por Derli Scienza, realiza modificações nos artigos 40, 52, 57 e 62 da lei 1.629/1990, que criou o Código Municipal de Limpeza Urbana.

PL 11/2022: assinado por Francisco Alves, institui o Dia do Detetive Particular.

Projeto de resolução 15/2022: da Mesa Diretora, considera cinco aparelhos de ar-condicionado, três estabilizadores, dois computadores, quatro roteadores e dois nobreaks, todos de propriedade da Câmara de Esteio, como irrecuperáveis e autoriza doação, mediante interesse social.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

13/12/2022 – Durante a última sessão deste ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2023. O presidente, vice, primeiro e segundo-secretário eleitos na ocasião receberam os votos favoráveis de oito vereadores – os parlamentares da bancada do PT abstiveram-se – e vão permanecer no cargo por um ano. Todos tomarão posse em cerimônia que será realizada ainda em dezembro, com efeitos a partir de 1º de janeiro.

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente - Cristiano Coutinho (MDB)

Cristiano Coutinho, morador de Esteio há três décadas, pai de dois filhos, empreendedor. Ex-diretor na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, também foi coordenador político do programa Busca Ativa Escolar. Atuou no Desenvolvimento Social e na coordenação do primeiro abrigo para refugiados venezuelanos no Município. Foi chefe de gabinete parlamentar no Legislativo. 

Vice - Francisco Alves (PL)

Francisco Alves, natural de Cachoeira do Sul, residente no bairro Santo Inácio, desde 1978, é viúvo e pai de quatro filhos. Sua trajetória política é marcada pela participação nas secretarias municipais de Obras, de Meio Ambiente e de Segurança e Trânsito, na Câmara Federal e nas secretarias estaduais de Obras e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Duas vezes candidato a vice-prefeito, também foi secretário municipal de Urbanismo em 2021.

Primeiro-secretário - Derli Scienza (PP)

Derli Scienza, natural de General Câmara - RS, é Eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. 

Segundo-secretário - Sandro Severo (PSB) 

Gestor financeiro e pós-graduado em Gestão Pública, iniciou sua trajetória na iniciativa privada, com destaque para o trabalho de coordenador na Escola de Educação Profissional Olímpio. Entre 2011 e 2015, no governo do Estado, ocupou os cargos de assessor da Coordenação Executiva dos Programas Federais, chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e a coordenação de projetos sociais na Secretaria do Trabalho, Educação, Justiça e Cultura. Vereador desde 2017, foi presidente da Câmara em 2018. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/12/2022 - Os vereadores de Esteio, em uma ação conjunta, assinaram, na sessão ordinária da última terça-feira (06), um requerimento endereçado ao governo do Estado. No documento, os dez parlamentares da cidade encaminham demandas repassadas pela delegada de polícia do Município, Luciane Bertoletti. Nas reivindicações constam adaptações no novo prédio da polícia civil de Esteio que deve ser entregue ainda este ano.

Durante visita em 24 de novembro, os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Esteio e representantes de entidades da sociedade civil estiveram nas futuras instalações da polícia na cidade e puderam verificar as solicitações apresentadas pela delegada.

Na justificativa anexada ao documento, os parlamentares exaltaram a mobilização, promovida pela Câmara e a Prefeitura, que resultou na utilização do prédio público até então em desuso. Porém, também demonstram preocupação com a necessidade de adaptações no espaço. “A revitalização do prédio não foi suficiente para abarcar o total das atividades desenvolvidas pela Polícia Civil”, afirmam os vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Mais de cem pessoas puderam conhecer e tirar fotografias junto à replica da Taça Libertadores da América no Plenário da  Câmara de Vereadores de Esteio na tarde de hoje (31). O troféu, que chegou às 14h30min e ficou até às 18 horas na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer,  foi conquistado no último dia 18 de agosto pelo Sport Club Internacional,  que venceu o Chivas Guadalajara, de virada, por 3 a 2,  no Beira-Rio. O Inter conquistou pela segunda vez o principal título do continente (a primeira foi em 2006).
A ideia em trazer a taça a Esteio foi do vereador Harri Zanoni, conhecido como Ari da Center, do PSB, que teve apoio de todos os vereadores. "Pensei em oferecer, não somente aos torcedores colorados, mas a todos os esteienses, a  chance de conhecer a taça. Não imaginei que viessem tantas pessoas", disse. 
Para o torcedor, Luciano de Oliveira Fonseca, 38 anos, o time está cada vez melhor e maior.  "O momento especial para mim no dia do jogo e foi muito boa a ideia de trazer a taça para os que não puderam participar no Beira-Rio. A oportunidade é única. Fico sem palavras por participar desta festa de novo. Agora queremos o Mundial", espera.

Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156

07/12/2022 – Pela promoção da cultura da paz e promoção do diálogo na solução de conflitos, o vereador Sandro Severo (PSB), apresentou o anteprojeto 45/2022 que prevê a criação do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, na noite de terça-feira (6), durante a sessão ordinária desta semana.

A iniciativa visa a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, por meio do diálogo e acordo entre as partes. Entre os objetivos do conjunto de estratégias propostas no documento estão a interrupção das espirais conflitivas para evitar e reverter a propagação da violência, a participação direta dos envolvidos com a participação da comunidade e uma abordagem não-persecutória.

O programa seria regido por um conselho gestor, nomeado pelo prefeito, por meio de decreto, com representantes do poder público e segmentos da sociedade. A iniciativa também contaria com outros quatro órgãos, respectivamente a Comissão Executiva, o Núcleo de Justiça Representativa, as Centrais de Pacificação Restaurativa, as Comissões de Paz. Também estaria prevista a colaboração do voluntariado, composto por pessoas formadas, cadastradas e supervisionadas pelo Núcleo de Justiça Representativa.

Na justificativa ao anteprojeto, o vereador Sandro relata que a prática existe desde a década de 1970, quando programas semelhantes foram adotados no Canadá e Nova Zelândia. No Estado, o projeto Justiça para o Século 21, implantado em 2005, é pioneiro. Na região, Novo Hamburgo tem prática semelhante, desde que um projeto-piloto foi adotado na cidade e em 2018 tornou-se realidade. “A Justiça Restaurativa é uma metodologia voltada para as relações prejudicadas por situações de violência”, afirma Sandro. “O trabalho é realizado por facilitadores voluntários e o atendimento é feito com as pessoas e suas famílias, integrantes da comunidade, das instituições de ensino e instituições da iniciativa privada”.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/12/2022 - Com o objetivo de solicitar que a Corsan estude a possibilidade de prevenir a falta de abastecimento de água no verão, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou requerimento endereçado à estatal. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário, na terça-feira (6), durante a sessão ordinária desta semana.

No texto aprovado pelos parlamentares, o presidente do Legislativo esteiense ressalta a necessidade de a companhia reforçar as campanhas de incentivo ao consumo consciente, antes do início da estação mais quente do ano. “A comunidade está cansada com a repetição dos problemas quando chega o verão, são horas a fio sem o abastecimento de água”, afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/12/2022 – Durante a 45ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o PL 260/2022, elaborado pelo Poder Executivo. O projeto institui o processo de licenciamento expresso, medida que possibilitará às obras pequenas o acesso fácil e rápido ao documento concedido a imóveis, empreendimentos e atividades, após avaliação dos impactos positivos e negativos que trarão à comunidade.

De acordo com o texto votado pelos vereadores, a nova modalidade do licenciamento é destinada a habitações unifamiliares, ao comércio varejista e prestadores de serviços de caráter local, com no máximo 400 metros quadrados de área construída. O documento somente será concedido às obras que simultaneamente sejam isentas de licenciamento ambiental, da análise e vistoria do Corpo de Bombeiros e da apresentação de projeto de manejo de águas pluviais. Também deverão estar localizadas em imóveis que não possuam débitos com o Município, exceto os casos em que esteja suspensa a exigibilidade do crédito.  

Vereadores também aprovaram crédito especial

Ainda na sessão desta semana, durante a votação da ordem do dia, o plenário aprovou o PL 259/2022, também de autoria da Prefeitura. Com a aprovação da proposta, é autorizada a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 704,04 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para indenizações e restituições de convênios.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/12/2022 - Na sexta-feira (2), a Praça São Floriano foi entregue para os moradores do bairro Tamandaré, em evento com a presença de Derli Scienza (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), além do prefeito Leonardo Pascoal (PP), secretários e representantes da sociedade civil. Localizado entre as Ruas José Martins e Pastor Osmar Gomes, o novo espaço de lazer conta com playground, equipado por meio de parceria, intermediada pelo vereador Derli, com a empresa Rações Supra - Alisul Alimentos S.A. Já os trabalhos de recuperação do cercamento, construção de calçadas, instalação de aparelhos de academia ao ar livre foram feitos pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

A nova praça tem o nome do santo padroeiro dos bombeiros e pessoas atingidas por incêndio. Estabelecida pela lei municipal 8.174/2022 – oriunda de projeto elaborado pelo vereador Derli – a denominação do logradouro é uma homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar, que cedeu a área ao Município e tem instalado o quartel de Esteio próximo ao local.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/12/2022 – Durante a tarde de quinta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se para tratar do projeto de lei 261/2022 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de para 2023. O encontro ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e foi conduzido pela presidente da comissão, Fernando Luz (PTB), acompanhado pelo vereador Leo Dahmer (PT). Participaram os vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), além da ativista e candidata em 2022 ao Senado Sanny Figueiredo, a primeira suplente do PT e ex-vereadora Vera Tita e demais representantes da comunidade.

Conforme o texto do documento, R$ 516.644.067,56 são previstos para o próximo ano, incluindo o montante destinado ao Prev-Esteio. A saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 209.046.828,88. Esse valor será dividido em, R$ 142.645.879,88 para a secretaria da área e os demais R$ 66.400.949,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

Agora, a comunidade tem até 9 de dezembro para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Ao término do prazo, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e posteriormente votadas em plenário.

O projeto e seus anexos podem ser conferidos por meio do link abaixo: 

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/loa-lei-orcamentaria-anual-2023 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/11/2022 – Durante a noite desta terça-feira (29), a Câmara de Esteio realizou Sessão Solene Alusiva à Semana da Consciência Negra. Os 17 homenageados foram indicados pelos vereadores, através de seus gabinetes e bancadas, e também pelo Poder Executivo municipal. Estavam presentes na cerimônia o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o secretário-geral da Negritude Socialista Brasileira, Paulo Rogério Leites, a presidente do Grupo Unir Raças, Odete Diogo, a primeira vereadora negra da história de Esteio, Vera Tita, além de secretários, diretores, representantes da sociedade civil e demais convidados. 

Aos homenageados foi entregue um certificado, conferido pelo Legislativo, reconhecendo a dedicação e os serviços prestados em prol da comunidade esteiense. Durante a cerimônia também foi lido um breve currículo sobre a trajetória de cada um dos agraciados na noite.

Confira abaixo a lista de homenageados:

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/11/2022 –  A audiência sobre o projeto de Orçamento para 2023 será realizada na quinta-feira (1º), às 16h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano pode ser consultado, assim como todos os anexos do projeto, no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/loa-lei-orcamentaria-anual-2023

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/11/2022 – A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (29), o anteprojeto de lei 44/2022, que sugere à Prefeitura disponibilizar, a cada seis meses, informações sobre emendas parlamentares que destinarem recursos para Esteio. Conforme o texto aprovado pelo plenário, o Poder Executivo passaria a publicar no site do governo municipal o nome do autor de cada emenda, bem como valor, data de recebimento, origem e destinação do recurso.

Para Fernanda, a medida trará uma maior transparência, funcionando como uma ferramenta para o aproveitamento, efetivação e concretização das emendas. “Uma vez que tornará pública essas informações, mais pessoas poderão acompanhar e fiscalizar tais ações, assim garantindo um maior controle das contas públicas”, afirma a parlamentar na justificativa à proposta.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

29/11/2022 – Durante a 44ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o PL 257/2022, elaborado pelo Poder Executivo. O documento permite a Fundação de Saúde Pública São Camilo contratar temporariamente um cozinheiro, que será chamado conforme demanda da autarquia, para atender necessidade da instituição de saúde do Município.

Por um ano, prazo prorrogável por período igual, o profissional trabalhará no hospital público da cidade. Preenchida com processo seletivo simplificado, a vaga será oferecida com regras e condições a serem estabelecidas em edital, ou aproveitamento processo seletivo simplificado em vigor.

Vereadores também aprovaram mais de R$ 300 mil para a educação e contas do Executivo

Ainda na sessão desta semana, durante a votação da ordem do dia, o plenário aprovou o PL 258/2022, também de autoria da Prefeitura. Com a aprovação da proposta, é autorizada a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 320 mil à Secretaria de Educação para reequipar unidades de ensino infantil.

No início do encontro, os parlamentares ratificaram o projeto de decreto legislativo 6/2022, que aprova as contas da Prefeitura relativas a 2018. A proposição foi elaborada pela Comissão de Finanças e Orçamento, após exame do parecer prévio 21.293, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio