Notícias

A presidente da Câmara de Vereadores, Michele Pereira (PT), além do vereador Leo Dahmer (PT), receberam  na última quinta-feira (29) a visita de alunos do 4ª série da escola Vitorina Fabre. O objetivo foi de conhecer a função do Legislativo. A iniciativa faz parte do projeto do Curso de Disseminadores da Educação Fiscal, coordenado pelo servidor da secretaria da Fazenda, Luciano de Oliviera Fonseca, que vem desenvolvendo o projeto nas escolas municipais. Na oportunidade, os alunos questionaram a presidente sobre  o papel do vereador e funcionamento da Câmara. "O vereador é o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e representa os cidadãos de seus municípios tendo o poder de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade, além das ações dos órgãos da administração da cidade", explicou. A presidente lembrou, ainda,  que na nova Câmara a comunidade esteiense será atendida em melhores condições. "Haverá um espaço para as que escolas realizem seus eventos culturais e seminários", destaca. As crianças aproveitaram, também, para conhecer as salas dos vereadores.

A proposta de alteração de alguns artigos do Plano Diretor da cidade, de autoria do Executivo, foi tem de encontro ocorrido na última quarta-feira, 4, na Câmara de Vereadores de Esteio.   A reunião foi conduzida pelo vereador Jaime da Rosa (PSB) e contou com a participação do vereador Ari da Center (PSB), bem com os assessores das vereadoras Jane Battistello (Adriani Petry) e Tânia Marli Rodrigues (PTB) (Jaqueline Tichy), além do integrante do conselho do Plano Diretor, Waldir Ferreira. A matéria pretende modificar os artigos que tratam do Programa de Gestão e Ocupação do do Solo Urbano, que se referem ao zoneamento, recuos e afastamentos , dos estacionamentos e regime das atividades. Conforme mensagem do Executivo a ideia é disciplinar a Lei 4247/06, de acordo com a legislação do Estatuto da Cidade.  De acordo com o vereador Jaime da Rosa, a ideia do encontro é de esclarecer as mudanças, junto ao conselho. "No nosso entendimento, a comissão de funcionários que decidirá sobre as alterações, terá maior poder do que o próprio conselho municipal", ressalta. Para o integrante do conselho, alguns aspectos da proposta vão deixar o pequeno empresário à mercê da secretaria de Planejamento e Gestão. Além disso, de acordo com Waldir Ferreira, nenhum dos integrantes foi convidado para fazer parte da comissão. 

Emendas: A este projeto, a presidente da Câmara, Michele Pereira (PT) e o vereador Ari da Center (PSB), apresentaram emendas alterando o recuo na avenida Presidente Vargas, que, conforme Waldir Ferreira, teve pleno apoio do Conselho do Plano Diretor.  A matéria deve entrar na pauta de votação nos próximos dias.

A Câmara de Vereadores de Esteio coloca em pauta amanhã, 10, a partir das 18 horas, o projeto de iniciativa do Executivo que dispõe sobre a criação de cargos; institui o plano de classificação de cargos do quadro de servidores estatutários e estabelece regras de transição com vistas à transposição de regime dos servidores municipais. Ainda na pauta, os vereadores também analisam proposta de alteração em alguns artigos do Plano Diretor da cidade. O projeto objetiva modificar os artigos que tratam do Programa de Gestão e Ocupação do Solo Urbano, que se referem ao zoneamento, recuos e afastamentos, dos estacionamentos e regime das atividades. Conforme informações da assessoria de comunicação da Câmara, a ideia é disciplinar a Lei 4247/06, de acordo com a legislação do Estatuto da Cidade. 

A este projeto, a presidente da Câmara, Michele Pereira (PT) e o vereador Ari da Center (PSB), apresentaram emendas retirando do Plano Diretor a necessidade de exigência de recuo frontal nas edificações na avenida Presidente Vargas, que teve pleno apoio do Conselho do Plano Diretor em reunião realizada pelo Legislativo na última semana. As sessões ocorrem todas as terças-feiras, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e são abertas ao público.

    Além disso, a Câmara também aprovou  a proposta de alteração de alguns artigos do Plano Diretor da cidade, de autoria do Executivo. O projeto objetiva modificar os artigos que tratam do Programa de Gestão e Ocupação do Solo Urbano, que se referem ao zoneamento, recuos e afastamentos , dos estacionamentos e regime das atividades. Conforme mensagem do Executivo a ideia é disciplinar a Lei 4247/06, de acordo com a legislação do Estatuto da Cidade.A emenda da presidente da Câmara, Michele Pereira (PT) e do vereador Ari da Center (PSB), retirando do Plano Diretor a necessidade de exigência de recuo frontal nas edificações na avenida Presidente Vargas, foi aprovada por unanimidade pela Câmara. Os projetos aprovados seguem para sanção do Executivo ainda hoje (11).

A Câmara de Vereadores de Esteio realizada na próxima segunda-feira, 16, às 14h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, uma reunião sobre o projeto que regula poluição visual da cidade. A iniciativa do encontro é da presidente, Michele Pereira (PT). O projeto,  de autoria do prefeito em exercício, Fladimir Costella (Costelinha), que recebeu um substitutivo à matéria original na tarde de hoje (13), está passando por análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores.  A ideía é  discutir a nova  legislação para combater a poluição visual e valorizar a arquitetura urbana de Esteio. Entre os objetivos da ordenação, de acordo com o projeto, estão o bem-estar estético, sonoro, cultural e ambiental da população; a segurança das edificações e da população. a valorização do ambiente natural; a segurança, fluidez e o conforto nos deslocamento de veículos e pedestres; a preservação da memória cultural; o fácil acesso aos serviços de emergência, tais como bomeiros , ambulâncias e polícia, entre outros. O encontro é aberto à comunidade.

Em busca de alternativas para resolver a situação de abandono dos prédios do Seminário Claretiano, em Esteio, tombados como patrimônio histórico em 2000, a presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), o prefeito, Gilmar Rinaldi, ex-prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, a produtora da Ato Produção Cultural, Beatriz Araujo, além do presidente do Conselho Municipal de Cultura, Ricardo Silva e o secretário de Cultura, Rafael Figliero, visitaram o local na manhã de ontem (17). Mainardi, ex-deputado federal ,  que presta assessoria às prefeituras, afirma que  experiências de Bagé na restauração do patrimônio local deram certo. Para ele, como a área de recuperação é muito  grande , é necessário captar recursos junto à Lei Rouanet e parcerias com empresas. A expectativa, de acordo com Mainardi, é que em fevereiro do ano que vem o projeto de restauração seja apresentado a empresa contratada, caso seja efetuada a parceria. A estimativa de custo, conforme o ex-deputado, para a parte da frente é de, no mínimo, R$ 6 milhões. "É um valor muito alto pela dimensão da área construída", ressalta. Luiz  Fernando Mainardi também falou em manter a parte da frente como ruina, a exemplo de Sâo Miguel das Missões, e recuperar os outros dois prédios. 
    A produtora cultural explica que, mesmo com o projeto pronto, o início da recuperação seria em 2011. "Como  a área é ampla, é necessário a realização por etapas", ressalta. O ex-deputado Mainardi e Beatriz Araujo,  já coordenaram vários projetos, entre eles da Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre e projetos em Pelotas e Bagé. "Nossa intenção é trazer de volta o patrimônio cultural da cidade", explicam. 
O prefeito disse que deverá encaminhar ainda nesta semana os dados sobre o local à assessoria de Mainardi. A presidente da Câmara ressalta que a Câmara será parceira na recuperação do patrimônio da cidade. 

História:

Em 29 de dezembro de 1940, foi lançada a pedra fundamental, dando início a construção do Seminário Claretiano, que viria abrigar jovens de todo o Rio Grande do sul, na formação superior de sacerdotes claretianos. Na época, estava à frente, o padre Felipe Atucha, também fundador da Paróquia Imaculado Coração de Maria. A inauguração do prédio, que possuía uma área de 11 mil metros quadrados, sendo 6.454 metros quadrados de área construída, foi em 19 de março de 1943. Em 1º de dezembro de 1990 o seminario encerrou suas atividades. Temendo a total destruição, a Câmara de Vereadores tombou o prédio como patrimônio histórico em 21 de agosto de 2000, através da lei municipal 3062/00. Em junho de 2004, o único padre que ainda residia no local, André Carbonera, vinha sendo "sitiado" por jovens que usavam os prédios para o uso de droga e prostituição. Em 13 de agosto de 2005, foi incendiado. Há cerca de um mês, um novo incêndio colocou em risco o segundo prédio. As chamas foram controladas a tempo pelo Corpo de Bombeiros.  (Parte da história foi retirada do livro Ao Longo do Trilhos, do jornalista Miguel Luz).

    A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou ontem, dia 24,  a proposta, de iniciativa do Executivo, instituindo a a Lei Geral Municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e do microempeendedor individual.. A ideia é regulamentar, em ní­vel municipal, a Lei Complementar nº 123/2006, simplificando o tratamento com as microempresas, principalmente, garantindo o incentivo à formalização de empreendimentos; a unidade e a simplificação do processo de registro, a legalização,  entre outros. A este projeto, a Câmara de Vereadores através do vereador Ari da Center (PSB),  aprovou, por unanimidade, uma emenda garantindo a representação do Legislativo na Comissão Municipal de Micro, Pequenas empresas e Microempreendedor Individual, que será instituinda junto à nova lei.

Atividade completa duas décadas neste ano