A Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Dahmer (PT) e Therezinha Heller (PPS), irá se reunir hoje, às 15h30min, na sala de sessões Alberto Pasqualini, com a Secretaria Municipal da Fazenda para discutir sobre a abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Jaime da Rosa, a intenção da reunião é esclarecer o projeto de lei, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 24,6 mil, para a execução do Convênio com Ministério do Esporte, referente às obras no Skate Park na Praça Coração de Maria. A revitalização da área foi iniciada em dezembro de 2008 e entre as principais mudanças estão a colocação de dez novos obstáculos, a reforma na pavimentação, melhorias na iluminação, restauração do half-pipe e extensão da pista para 800 metros. O término da obra está previsto para a primeira quinzena de maio.

A presidente da Câmara de Vereadores de Esteio entregou na última terça-feira, 5, durante a sessão semanal, a nova edição da Lei Orgânica da cidade. A LOM, que já chegou em sua  terceira edição, foi promulgada em 5 de abril de 1990, e está atualizada até a Emenda 78/2008. Além disso, a nova publicação traz na contracapa o hino da cidade, - a pedido da presidente da Câmara-,  bem como informações atualizadas sobre a fundação, saúde, economia, educação e o número de eleitores, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cartório eleitoral de Esteio. A  Lei Orgânica é uma lei genérica, de caráter constitucional, elaborada no âmbito do município e consoante as determinações e limites impostos pelas constituições federal e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara de Vereadores e pela maioria de dois terços de seus membros. No âmbito municipal, a Lei Orgânica foi aprovada seis meses após a promulgação das constituições estaduais, que por sua vez tiveram um prazo de um ano para serem aprovadas, depois da promulgação da Constituição de 1988.

A Câmara de vereadores de Esteio, através da presidente da Câmara, Michele Pereira (PT) e dos vereadores Luiz Duarte (PTB), Felipe Costella (PMDB), Jane Battistello (PDT), Therezinha Heller (PPS) e Leonardo Dahmer (PT), participou, na tarde de hoje (8), da etapa municipal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), no Salão Nobre da Prefeitura. O objetivo do evento é identificar as necessidades e prioridades na segurança pública que serão encaminhadas para discussão nas Etapas Estadual e Nacional. Na oportunidade da abertura do evento, a presidente e o prefeito assinaram um documento criando o conselho  antidrogas na cidade.

O processo iniciou com a realização de reuniões preparatórias nos bairros Tamandaré, Novo Esteio, Navegantes, Santo Inácio e Parque Primavera, onde foram definidas as principais medidas do setor.

A presidente da Câmara, Michele Pereira, ressaltou a importância do evento, e lembrou que é compromisso de todos os cidadãos participar de discussões como esta para que seja possível mudar a situação da segurança pública em nosso município. “Segurança Pública é dever de todos nós”, reflete.

Na etapa municipal os participantes foram divididos em cinco Grupos de Trabalho, com um responsável por debater um eixo temático, que são eles: Gestão Democrática; Valorização Profissional; Repreensão qualificada da criminalidade; Prevenção Social do Crime e construção da Cultura da paz; e Diretrizes para o sistema de prevenção e atendimento a acidentes.

O evento contou com a presença do prefeito, Gilmar Rinaldi, vice-prefeito, Fladimir Costella, do Comandante do Policiamento Metropolitano da Brigada Militar, Jorge Luiz Agostini, do Comandante do 34º BMP de Esteio, tenente-coronel, Roberto Kraid Pereira, do diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), delegado Ranolfo Vieira Júnior, do Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, Rafael Ortiz e da Pretora, Uiara Castilho Reis. A Etapa Nacional vai acontecer no dias 27 a 30 de agosto, em Brasília.

A presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Michele Pereira (PT) participou do lançamento da 5ª Feira do Livro de Esteio, na noite de ontem (7), na Casa de Cultura. Michele Pereira aproveitou a aberturasimbólica da feira para informar que a Câmara de Vereadores estará lançando durante o evento, que vai ocorrer de 2 a 7 de junho, na Rua Coberta, a terceira edição da Lei Orgânica do Município, impressa recentemente e atualizada até a Emenda 78/08. Na oportunidade, a presidente ressaltou a importância da realização da feira do livro na cidade, o que demonstra, segundo Michele, o compromisso com a educação, levando à comunidade o hábito da leitura.  Durante a cerimônia, a escritora Esther Fujisawa foi empossada patronesse da feira. Para a poetisa, "o livro é aquele amigo que compartilha nossos silêncios", disse durante a cerimônia. A solenidade contou com a presença das vereadoras Jane Battistello (PDT), Tânia Marli Rodrigues (PTB), o vereador Leonardo Dahmer (PT) o assessor do vereador Luiz Duarte.  Também estiveram presentes a primeira dama, Cléa Escosteguy, a secretária de Educação, Carla Mantay e o secretário de Arte e Cultura, Rafael Figliero, além de autoridades civis e militares. A 5ª Feira do Livro de Esteio, que vai acontecer na rua Coberta,  contará com praça de alimentação, shows, sessões de autógrafo, sessões de cinema e atividades destinadas às crianças. Neste ano a programação terá horário estendido, entre as 9horas e 21horas.

A presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Esteio, Therezinha Heller (PPS) e a vereadora integrante da Comissão, Jane Battistello (PDT), participaram na manhã de hoje (8), do III Seminário Água para a Vida, organizado pelo Fórum Regional da Sub-Bacia do Arroio Sapucaia,  realizado na Casa de Cultura de Esteio. A atividade reuniu representantes políticos e sociedade civil organizada dos municípios  Sapucaia do Sul, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Cachoeirinha e Gravataí. Na pauta do encontro estiveram as políticas de divulgação para proteção do meio ambiente; resíduos que são depositados nos arroios;  as conseqüências do crescimento urbano desorganizado, além da degradação dos banhados, solos e matas ciliares. Aspectos sobre o licenciamento ambiental, projetos e os desafios para a recuperação de recursos hídricos e ambientais, também estiveram no tema de discussão.

Na oportunidade da abertura, a vereadora ressaltou a importância da conscientização sobre questões do meio ambiente e a necessidade de buscar políticas públicas para resguardar a água para as próximas gerações. O coordenador do Fórum Regional da Sub-Bacia do Arroio Sapucaia, Paulo Azevedo, disse que o seminário é uma oportunidade de pontuar os projetos que os municípios da região estão executando em prol do meio ambiente, além dos aspectos geográficos da bacia e a legislação ambiental.

Também o prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, salientou a importância do encontro para formular um projeto único de gestão entre os municípios em parceria com as entidades e sociedade para que haja ações mais efetivas. Gilmar também fez referência às melhorias ambientais, como a ampliação das obras de esgotamento sanitário, além da retirada de cerca de 500 toneladas de lixo do arroio Sapucaia, dos quais mais de 100 foram somente pneus.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Esteio,  reuniu-se na última segunda-feira, 5, com a secretaria de Segurança e Trânsito, no plenário. Na pauta esteve  a burocracia no fornecimento do Passe Livre. A intenção, conforme os vereadores Jaime da Rosa Ignácio (PSB), José Sirlon (PMDB), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Jane Battistello (PDT), Luiz Duarte (PTB) e Therezinha Heller (PPS), foi de esclarecer sobre o funcionamento do benefício, que é concedido o Passe Livre a usuários portadores de deficiência mental, física, auditiva e visual, desde que permanentes além de pessoas com idade entre 60 e 65 anos, que tenham renda mensal familiar igual ou inferior a dois (02) salários mínimos nacional.  O secretário municipal de Segurança e Trânsito, Rafael Ortiz, ressaltou que durante os últimos meses foram fornecidas mais de três mil carteiras.  “Nenhum benefício é fornecido sem o usuário estar dentro dos requisitos”, afirma.

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sebastião Melo (PMDB), estará em Esteio amanhã (12), às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Esteio. O presidente vai usar o espaço da Tribuna Popular para falar sobre o impacto do Plano Diretor da Capital na Região Metropolitana.

A implementação de placas de identificação das ruas e a obrigatoriedade de instalação de caixas de correio nas residências foram pautas da visita da presidente da Câmara, Michele Pereira (PT) e do prefeito Gilmar Rinaldi, a empresa de Correio e Telégrafos de Esteio na manhã de hoje (11). A ideia foi de encontrar medidas necessárias para melhorar o serviço de correspondências no município. Na oportunidade, o prefeito anunciou que está sendo realizada a seleção da empresa que irá colocar as placas nas ruas da cidade. "Assim que a empresa for escolhida cumpriremos a lei municipal vigente que determina a identificação das ruas", afirma.

A vereadora Tânia Marli Rodrigues - a Marli do Posto (PTB), apresentou nesta semana um anteprojeto sugerindo a criação da Semana Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce. A ideia, conforme Marli, é evitar o alto índice de adolescentes grávidas em Esteio. "Durante mais de 20 anos trabalhei junto  aos postos de saúde e sei da dura realidade vivida por meninas que estão entrando na puberdade, sem nenhuma condição física ou emocional para enfretar uma gravidez", ressalta. Conforme a vereadora, a semana de prevenção tem como objetivo fundamental atuar no sentido de  evitar a gestação não planejada, possibilitando as adolescentes da cidade a oportunidade de escolhas, permitindo uma vida mais saudável.

Comerciantes reclamam da queda de 30% das vendas desde a instalação do rotativo em 2008

    O estacionamento rotativo foi alvo de críticas durante a reunião da Comissão de Segurança na Câmara de Vereadores de Esteio, na última terça-feira, dia 12, com integrantes do Executivo, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise). De acordo com presidente da Acise, João Vargas, o comércio da área central baixou  30% das vendas desde a implantação do rotativo gratuito na área central, através de decreto do Executivo em 2008. O grande problema, de acordo com Vargas, é o tempo para estacionar (máximo de duas horas) e a proibição - que prevê multa e guincho - de voltar para a área, antes utilizada, no mesmo dia. "Temos grandes shoppings centers em nossa volta. Se o cliente não tiver tempo para procurar o desejado, vai comprar nas cidades vizinhas", ressalta. Vargas também ressaltou que o custo do guincho - cerca de R$ 120,00 - é um dos mais caros da região. "Chega a ser o dobro de outras cidades. O poder público precisa ter uma visão mais empreendedora", diz. 
De acordo com o vereador Sirlon Ribeiro (PMDB), a Câmara de Vereadores chegou a realizar uma audiência pública sobre o projeto do estacionamento rotativo, em 2008, mas recebeu atenção do Executivo, que acabou retirando o projeto e criou o rotativo por decreto. "Nossas sugestões foram ignoradas", salientou. Já vereador Ari da Center (PSB), acredita que o decreto pode ser revogado.
     Segundo o presidente da Comissão de Segurança, vereador Luiz Duarte (PTB), é preciso buscar alternativas para rotativo. "Vamos encaminhar ao Detran um ofício solicitando quais critérios são utilizados para fixar o preço do serviço de guinchos na cidade", bem como para onde vai a verba arrecada com arrecada", afirma. Além disso, Duarte ressalta que a mudança no rotativo deverá ter a participação dos integrantes da Acise e CDL. 
    Conforme o diretor de Trânsito, Arno Leonhardt, a secretaria está inteirada do problema e criou um grupo de trabalho para buscar alternativas, buscando modelos de cidades como São Leopoldo, Porto Alegre, Gramado e Novo Hamburgo. "São Leopoldo é concessão e a cada meia hora, paga-se R$ 0,50. Vamos apresentar  alternativas para o prefeito no final deste mês e depois ao Legislativo e entidades", comenta.