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A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem (3), R$ 84 mil em crédito especial, a pedido do Executivo. Conforme os projetos, R$ 15 mil serão destinados a reforçar o orçamento da secretaria de Saúde, visando atender a demanda referente a prorrogação da licença maternidade; R$ 9 mil será utilizados na manutenção do gabinete da secretaria da Fazenda; e R$ 60 mil devem cobrir despesas com benefícios previdenciários da secretaria de Educação. Também teve aprovação unânime dos vereadores uma secundação de apoio a proposta do vereador canoense, Juarez Carlos Hoy (PDT), para que o governo do Estado realize um estudo técnico visando a redução da taxa de confecção da primeira e segunda via da carteira de identidade, que custam, atualmente, R$ 29,89 e R$ 42,70 respectivamente. O vereador justifica que a taxa de expedição do documento no RS é uma das maiores do país. Minas Gerais, por exemplo, o custo é de R$ 9,99 tanto a primeira como a segunda via.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

Comissão de Educação vistoriou o local

     Acompanhar as dificuldades das escolas da cidade foi uma das propostas da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores em visita à Escola Municipal de Ensino Infantil Pedacinho do Céu, na tarde desta quinta-feira, 6. A Comissão, composta pelas vereadoras Therezinha Heller (PPS),  Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Jane Battistello (PDT), foram recebidas pela  diretora Eliane Vargas dos Santos e a vice-diretora Kátia Lopes. Conforme as diretoras da escola, localizada na avenida Porto Alegre, 30 , bairro Jardim Planalto,  as goteiras, que estão comprometendo a parte elétrica do prédio, vêm preocupando a direção, devido ao risco de  acidentes. "A estrutura é antiga e está, há dois anos,  aguardando a reforma", comenta a diretora.  Além disso, a escola sofre com alagamento e o esgoto transborda, tornando banheiro e sala insalubre para uso das crianças. "Existe um projeto completo de reforma ou reconstrução, mesmo assim a escola pede urgência  nas reformas para melhores condições de atendimento às crianças", explica.  A comissão pretende discutir a matéria em Plenário. na próxima semana. 

Por: Audrey Lockmann - estágio jornal

Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

O vereador de São Leopoldo e presidente da Comitê Legislativo de Acompanhamento das Ações do Pró-Sinos, Nestor Schwertner (PT), esteve na Câmara de Vereadores de Esteio na tarde de hoje (7). A intenção foi de discutir a próxima reunião do Comitê, que vai acontecer em Esteio no próximo dia 12, às 9 horas na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, onde serão abordados temas referentes ao tratamento de resídos sólidos, recuperação das bacias do Rio dos Sinos.
Schwertner conversou com Leonardo Dahmer (PT) e Jaime da Rosa (PSB) , que representa Esteio no Comitê, além do presidente da Câmara, Sirlon Ribeiro (PMDB). Entre os temas a serem abordados no encontro, está o 3º Seminário do Pró-Sinos, que acontecerá ainda no primeiro semestre desse ano. Segundo o vereador Leonardo Dahmer, o evento é a oportunidade de mostrar como Esteio está atuando nas questões ambientais. "As obras de esgotamento sanitário, por exemplo, serão um bom tema de discussão", acrescentou. Entre os convidados estão os prefeitos Gilmar Rinaldi, de Esteio e Ari Vanazzi, de São Leopoldo, além de secretários e vereadores. O encontro do Comitê será no próximo dia 12, às 9 horas, no plenário da Câmara de Esteio. Os encontros do Comitê ocorrem desde o ano passado em municípios da Região do Vale do Sinos, buscando acompanhar as ações planejadas para a recuração do rio. A atividade é aberta ao público. A Câmara localiza-se na rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 Centro.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

O Comitê Intermunicipal do Legislativo de Acompanhamento das Ações do Pró-Sinos se reúne no próximo dia 12, a partir das 9 horas,  na Câmara de Vereadores de Esteio.  Na oportunidade, serão abordados temas referentes ao tratamento de resídos sólidos, recuperação das bacias do Rio dos Sinos. Entre os convidados estão os prefeitos Gilmar Rinaldi, de Esteio e Ari Vanazzi, de São Leopoldo. Conforme os integrantes de Esteio no Pró-Sinos, os vereadores Leonardo Dahmer (PT) e Jaime da Rosa (PSB), os encontros ocorrem desde o ano passado em municípios da Região do Vale do Sinos, buscando acompanhar as ações planejadas para a recuperação do rio. A atividade é aberta ao público. A Câmara localiza-se na rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 Centro.

Após diversas reclamações sobre excesso de negativas de auxílio doença do INSS  aos segurados de Esteio, o presidente da Câmara de Vereadores, Sirlon Ribeiro (PMDB), está marcando uma reunião com a diretoria regional do instituto. O encontro é hoje 10 de maio, às 14h3min, na sede da agência em Canoas. "As informações que chegaram ao conhecimento do Legislativo é de que um perito em Esteio vem negando, de forma reiterada,  o  benefício para pessoas que, efetivamente, estão enfermas. Um dos exemplos é do morador de Palmares do Sul que se tratando em Esteio. Mesmo com atestado médico de especialista, o segurado, portador de doença crônico degenerativa e que se locomove com muletas, foi liberado para trabalhar. Esse é apenas um dos casos", explica.
Além disso, a Comissão de Saúde, composta pelos vereadores Fellipe Costella (PMDB), Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Therezinha Heller (PPS), receberam, na tarde de ontem (27), segurados com a mesma queixa, além de mau atendimento.
Para o encontro, os vereadores estarão convidando a gerente da unidade de Esteio, Cleusa Metzdorff e diretor dos peritos, Gerson Petrílio, além da diretora regional, Raquel Terezinha Levandowski.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

A precariedade do prédio da escola infantil municipal Pedacinho do Céu, localizada no bairro Jardim Planalto, foi debatida na sessão de ontem (11) na Câmara de Vereadores de Esteio. A Comissão de Educação, composta pelas vereadoras Therezinha Heller (PPS), Jane Battistello (PDT) e Tânia Marli Rodrigues (PTB), que visitou a escola na última semana, teve aprovado o pedido para que o Executivo tome as providências necessárias quanto a recuperação do prédio que vem sofrendo desgaste por falta de manutenção. Na oportunidade da visita, a diretora Eliane Vargas dos Santos e a vice-diretora Kátia Lopes, reclamou das goteiras no telhado, que estão comprometendo a parte elétrica do prédio, o que pode ser perigoso devido ao risco de  acidentes. "A estrutura é antiga e está, há dois anos,  aguardando a reforma", comenta a diretora.  Além disso, a escola sofre com alagamento e o esgoto transborda, tornando banheiro e sala insalubre para uso das crianças. "Existe um projeto completo de reforma ou reconstrução, mesmo assim a escola pede urgência  nas reformas para melhores condições de atendimento às crianças", explica. Conforme a vereadora líder de governo, Michele Pereira (PT), a secretária de Educação, Carla Mantay, está ciente do problema. "O projeto de reforma que precisou ser alterado, já está em andamento", destaca. No ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou, através de emenda da vereadora Michele, a ampliação da escola.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

A Lei Municipal 2592/96, que proíbe o uso das calçadas para circulação de bicicletas esteve em debate na última sessão da Câmara de Vereadores de Esteio na última terça-feira, 11. A lei, segundo a vereadora Tânia Marli Rodrigues (PTB) autora de um pedido de informações sobre o assunto ao  Execuivo, não vem sendo cumprida por várias administrações. "Há 14 anos ciclistas usam o passeio público como ciclovia. Recebo diariamente reclamações de pedestres", comenta.  Conforme a lei, o ciclista só pode transitar sobre a calçada, se o veículo for carregado pelo condutor. Além disso, a lei proíbe, inclusive, a condução do veículo na contramão, sujeitando o infrator à penalidades como advertência por escrito, apreensão da bicicleta e pagamento de multa. O documento aprovado em Plenário vai ser enviado ainda nesta semana ao Executivo.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

Ari da Center (PSB) e Luiz Duarte (PTB), da Comissão de Segurança, juntamente com Jaime da Rosa (PSB), Felipe Costella (PMDB) e Therezinha Heller (PPS), se reuniram na tarde desta quarta-feira (12) com o Comandante da Brigada Militar de Esteio, Coronel Roberto Kraid Pereira, soldados recém formados e representantes dos bairros Vila Osório e Três Portos.

O encontro foi solicitado pela Comissão em razão das queixas de constantes assaltos que vêm ocorrendo na região. Jorge Baldasso, comerciante do bairro Três Portos, diz que a situação é preocupante: “fui assaltado três vezes em 45 dias, já pensei até em fechar as portas”, afirma. Segundo ele, a dupla que assalta seu estabelecimento já é conhecida. João Lima, outro morador do bairro, comenta que a maioria dos assaltantes são usuários de drogas. “Tem uns que nós vimos crescer ali por perto e agora vêm nos roubar”.

O Coronel Kraid afirmou que é importante a comunidade se manifestar em situações como essa. “O problema é que nós trabalhamos em cima de estatísticas, atuamos onde tem mais ocorrências, e nesses bairros não há tantos registros”, destacou. Ele falou ainda que os 40 novos soldados estão fazendo o reconhecimento das áreas da cidade onde vão atuar e se fixar. É o chamado ‘policiamento comunitário’, no qual uma dupla fica responsável por uma região e atua junto com a comunidade , se integrando de tal modo que passa conhecer a rotina dos moradores e reconhece facilmente pessoas estranhas.

Em um estudo feito recentemente pelo Sargento Benites, a cidade foi mapeada e dividida em quatro grande áreas, com seus horários e pontos críticos. A partir disso, foi elaborado um roteiro de monitoramento. Segundo ele, a ideia é coibir especialmente o furto aos pedestres. A Comissão vai acompanhar o caso.

Por: Sâmela Lauz - estágio jornal

Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

Vereadores de Esteio, Estância Velha, Campo Bom, Sapiranga, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Canoas, integrantes do Comitê Legislativo de Acompanhamento das Ações do Pró-Sinos discutiram na manhã de hoje (12), no Plenário da Câmara Municipal de Esteio, as medidas que estão sendo adotadas na recuperação do Rio dos Sinos.  No encontro dirigido pelo  vereador  e presidente do Comitê, Nestor Schwertner (PT), os vereadores falaram sobre a necessidade de regulação dos serviços de saneamento. Para o presidente, é necessário promover ações conjuntas entre os municípios para viabilizar o tratamento de água e esgoto. "A constituição de um plano de bacia para cobrança do uso de água também se torna fundamental", ressalta. O secretário de Meio Ambiente de Esteio, Gilberto Timm, disse que Esteio está preparando o projeto para a retirada de famílias da Beira Arroio, onde, em breve deve ser instalada a via de ligação aos bairros Navegantes e São José ao Centro, que promete conter as cheias do Arroio Sapucaia e Esteio. Além disso, os vereadores aproveitaram para marcara data, 30 de junho, em São Leopoldo, a realização do II Seminário do Pró-Sinos. O tema deste ano, conforme o vereador Leonardo Dahmer (PT), será a regulação dos serviços de saneamento. De acordo com o representante da Associação Nacional dos Seviços Municipais de Saneamento, Carlos Eduardo de Oliveira, a regulação está sendo discutida em nível nacional e precisa ser abordada, também, na esfera municipal, buscando exemplos onde a aplicação está dando certo,  como no Paraná.  "Acredito na ideia do consórcio e a criação de uma agência reguladora vai facilitar o controle do serviço de saneamento nos municípios", destaca. Da reunião, que contou com a participção dos vereadores Jaime da Rosa(PSB), representante de Esteio no Comitê as vereadoras Therezinha Heller (PPS), Jane Battistello (PDT) e Tânia Marli Rodrigues (PTB), além dos vice-presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB), também ficou acertado que um novo encontro entre o Comitê vai acontecer no dia 6 de junho, às 9 horas, em Nova Santa Rita. No final da reunião, os vereadores visitaram o aterro sanitário em Sapucaia do Sul.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio derrubou nesta semana, por unanimidade, o veto do prefeito ao projeto, que pretende regular o tempo de espera de 20 minutos em dias normais nos estabelecimentos bancários na cidade. A matéria, de iniciativa da administração de 2008, voltou à pauta de votação após o pedido de desarquivamento pelo vereador Jaime da Rosa (PSB) e foi aprovada havia duas semanas. No início do ano passado, a Câmara de Vereadores solicitou que o prefeito se manifestasse em relação ao projeto. Como o Executivo silenciou sobre a proposta, a Câmara entendeu que a matéria deveria seguir a tramitação normal e ser votada. 
Conforme o projeto, o tempo fixado será 30 minutos em vésperas de feriados prologandos e dias de pagamento do funcionalismo em geral. Além disso, segundo a proposta, as pessoas que se sentirem lesadas deverão denunciar ao Executivo, através da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. A matéria, que revoga a lei atual nº 4026/2005, prevê multa que varia de 500 a 2 mil Unidades de Referência Municipal (UFRM), bem como a suspensão do alvará de funcionamento.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

Diante da veiculação na imprensa escrita e falada, de notícias com referências a conduta de uma das vereadoras nesta Casa, vimos a público dizer que, a Mesa Diretora do Legislativo esteiense vem acompanhando, atentamente, estes acontecimentos e aguarda as apurações que estão sendo levadas a cabo pelas autoridades competentes para, então, manifestar-se e, se for o caso, tomar as providências que se fizerem necessárias.

Esteio, 14 de maio de 2010

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Esteio

José Silron Ribeiro 
Presidente

Luiz Duarte
Vice-Presidente

Leonardo Dahmer
1º Secretário

Jaime da Rosa
2º Secretário

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

A promotoria pública de Esteio vai realizar na próxima terça-feira,dia 18, às 14horas, diligência em diversas ruas de Esteio que estão recebendo as obras de saneamento básico da Corsan. A medida é do promortor, André Macdonald, que instaurou dois inquéritos civis contra irregularidades na obra de saneamento básico que vem sendo realizada pela Corsan na cidade desde o ano passado. O vereador Jaime da Rosa (PSB) e a ex-vereadora Rute Pereira, que entraram com a denúncia  a pedido dos moradores no Ministério Público no dia 3 de maio,  devem reforçar os documentos com a entrega de um dossiê contendo 28 fotografias de ruas que foram abertas e não receberam o asfalto; outras onde o asfalto está cedendo e  totalmente em desnível.          
    
    Conforme o vereador, o contrato firmado com a Corsan foi em dezembro de 2007 garante que a estatal executaria , com prioridade,  as substituições da  rede de abastecimento de água apontadas pela prefeitura e Corsan, mantendo o funcionamento do sistema mesmo de forma precária. "Tais substituições, conforme denúncia, não estão acontecendo. O município se comprometeu em apontar à Corsan os locais onde deveriam ser trocados, de acordo com o previsto na cláusula 22, alínea 19 do contrato", explica.  Além disso, Jaime da Rosa destaca que asfalto recolocado está com desnível muito grande em relação ao existente. Em alguns lugares o mesmo já se desprendeu. "A cidade está cheia de buracos e enormes lombadas, causando transtorno aos motoristas e moradores. Corremos sérios riscos de acidentes na cidade", aponta.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio vota amanhã, dia 18, a partir das 18 horas, o projeto do Executivo de abertura de crédito especial no orçamento deste ano, no valor de R$ 476 mil. A matéria pretende a autorização do Legislativo para custear despesas com o projeto celebrado entre o governo Federal e o município, visando a construção do pórtico na entrada da cidade. A União vai repassar R$ 295 mil e a conrapartida do muncípio é de R$ 81,5 mil. Além disso, os vereadores analisam outro projeto de abertura de crédito especial no valor de R$ 101 mil que será destinado à secretaria de Educação. A proposta, de iniciativa do Executivo, visa atender despesas com obras e instalações. 
Também será votado pelo Plenário, as propostas de alteração nas Leis 4958/09 e 4984/98, que tratam do Plano Plurianual (PPA), e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando integrar no anexo de metras prioritárias o valor de R$ 376 mil para a revitalização da entrada da cidade. O Grande Expediente desta semana será utilizado pelas vereadoras Tânia Marli Rodrigues (PTB); Therezinha Heller (PPS), além de Felipe Costella (PMDB) e Ari da Center (PSB).  prioritárias o valor de R$ 376 mil para a revitalização da entrada da cidade.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na sessão de ontem (18) à noite,  em regime de urgência, a proposta do Executivo concedendo vale-alimentação e cesta básica aos servidores municipais. A matéria, conforme mensagem do Executivo, aumenta  o valor do benefício de R$ 9,00 para R$ 11,00 aos servidores que fazem a jornada de 40 horas semanais.  Já os com jornada inferior, o valor será de R$ 5,00.  A este projeto, o presidente da Câmara, Sirlon Ribeiro (PMDB), apresentou e teve aprovada por unanimidade uma emenda garantindo que o reajuste anual seja o mesmo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia, segundo o presidente, é garantir o poder aquisitivo das vantagens concedidas através da variação inflacionária do período.  Para garantir a concessão do benefício, os vereadores aprovaram, ainda, o projeto de suplementação de verba no valor de R$  1,1milhão. O recurso, de acordo com o projeto será suplementado do superávit financeiro de 2009.
    
    Além disso, ainda em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de resolução da Mesa Diretora concedendo revisão salarial de 7% aos servidores da Câmara Municipal. Já na ordem do dia, a maioria dos vereadores aprovou  o projeto do Executivo de abertura de crédito especial no orçamento deste ano, no valor de R$ 476 mil. A matéria pretende a autorização do Legislativo para custear despesas com o projeto celebrado entre o governo Federal e o município, visando a construção do pórtico na entrada da cidade. A União vai repassar R$ 295 mil e a contrapartida do muncípio é de R$ 81,5 mil. Ainda na pauta, os parlamentares aprovaram utro projeto de abertura de crédito especial no valor de R$ 101 mil que será destinado à secretaria de Educação. A proposta, de iniciativa do Executivo, visa atender despesas com obras e instalações. 
    
Também foram aprovadas pelo Plenário, as propostas de alteração nas Leis 4958/09 e 4984/98, que tratam do Plano Plurianual (PPA), e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando integrar no anexo de metras 

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

O presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Sirlon Ribeiro (PMDB), promulgou ontem (18), à tarde, a Lei Municipal 5085/2010, que regulamenta o tempo de espera nas filas bancárias na cidade. A medida, de acordo com o presidente, foi adotada após o silêncio do Executivo ao veto à matéria derrubado pelos vereadores na última semana, por unanimidade.  De acordo com a nova lei,  o tempo de espera está fixado em 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas de feriados prolongados e dias de pagamento do funcionalismo em geral. 
    A partir de agora, as pessoas que se sentirem lesadas deverão denunciar o caso  na secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. A lei, que revogou a lei anterior nº 4026/2005, prevê multa que varia de 500 a 2 mil Unidades de Referência Municipal (UFRM), bem como a suspensão do alvará de funcionamento.
    A matéria, de autoria do Executivo 2008, voltou à pauta de votação após o pedido de desarquivamento pelo vereador Jaime da Rosa (PSB) e foi aprovada havia três semanas. No início do ano passado, a Câmara de Vereadores solicitou que o prefeito se manifestasse em relação ao projeto. Como o Executivo silenciou sobre a proposta, a Câmara entendeu que a matéria deveria seguir a tramitação normal e ser votada.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Esteio visita amanhã, dia 20, às 14 horas, a escoal Municipal Paulo Freire. A ideia dada presidente da Comissão, Therezinha Heller (PPS) e das vereadoras Jane Battistello (PDT) e Tânia Marli Rodrigues (PTB), é verificar o andamento da instalação do mobiliário na escola, que, segundo a Comissão, ainda não está completo. As visitas acontecem todas as semanas nas escolas da rede municipal e estadual desde o ano passado e pretendem acompanhar a realidade de cada local. A escola foi inagurada em 2008  localiza-se na rua rua Airton Senna da Silva, no bairro Votorantin.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

A Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, na última terça-feira (18) o projeto do Executivo que prevê a construção de um pórtico e a recuperação de dois lagos localizados na entrada de Esteio, junta à BR 116. O investimento é de R$ 376 mil. O valor será repassado pelo Governo Federal, com contrapartida de R$ 81,5 mil. A matéria, que entrou na pauta em regime de urgência, teve aprovação da maioria dos vereadores.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

Os vereadores Felipe Costella (PMDB), Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Therezinha Heller (PPS), da Comissão de Saúde, se reuniram na última segunda-feira, dia 17,  no Plenário da  Câmara, com a direção do Hospital São Camilo, o Conselho de Saúde, o Secretário de Saúde e a família do mestre de artes marciais, Edison Bernardes Batista, que morreu no dia 11 de abril, no Hospital São Camilo, vítima de assalto. Esta foi a segunda tentativa dos vereadores de abrir um diálogo entre as duas partes, para que fossem esclarecidas as dúvidas sobre a morte do professor. A solicitação foi do vereador Luiz Duarte (PTB), que foi procurado pela família. A diretora administrativa do HSC, Ana Boll, e o médico técnico, João Paulo Haezer, argumentaram que a posição da instituição está nos dois processos sobre o caso, além de uma sindicância interna e um inquérito policial e que não poderiam se pronunciar informalmente. “Não podemos responder aqui sobre questões técnicas. Não há o que possa ser dito. Estamos sob um código de ética médica, que é assegurado em lei, sob risco de processo”, pontuou. 
    O vereador José Sirlon (PMDB) salientou a questão do direito da Câmara enquanto instituição, de obter informações. “Representamos aqui um órgão municipal e a Lei Orgânica nos dá a liberdade de investigar os casos que acontecem em Esteio”, disse. Para o presidente da Comissão, Felipe Costella, a Câmara está cumprindo seu papel no sentido de mediar uma conversa entre os familiares e a direção do hospital.  "Entretanto, os profissionais estão amparados no Código de ´Ética médica. Não estamos procurando culpados, mas sim, queremos deixar claro que toda a estrutura do hospital não pode ser pernalizada por um fato isolado. A direção do hospital já está sendo ouvida em sindicância e pela polícia civil", destacou. O advogado que representa a família de Edison, disse que a intenção é esclarecer o caso para que outras famílias não tenham o mesmo desconforto ao perder um ente e não obter informações precisas sobre o que aconteceu. Participaram da reunião os vereadores Leonardo Dahmer (PT), Harri Zanoni (PSB), Jaime da Rosa (PSB), Jane Battistello (PDT) e Michele Pereira (PT).

Por: Sâmela Lauz - estágio jornal

Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

Novas regras para a licitação do transporte público de Esteio - um dos maiores processos na opinião dos vereadores - foram debatidas ontem (20), na Câmara de Vereadores, entre a Comissão de Segurança Pública e Executivo. A intenção da Comissão, além de conhecer o andamento do processo, é que sejam incluídas regras quanto ao transporte de pessoas que realizam hemodiálise, que atualmente não possuem o benefício, e o retorno do cobrador de passagens aos veículos. A proposta é dos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Luiz Duarte (PTB), Jane Battistello (PDT) , Ari Duarte e o presidente da Comissão, Leonardo Dahmer (PT).
Conforme o presidente, no processo licitatório poderão ser determinadas as rotas e a parceria com a Trensurb, bem como margem para determinar o preço das passagens. "Talvez seja possível baixar o valor da passagem, mas o objetivo principoal é qualificar o transporte", espera. Conforme o secretário de Segurança, Arno Leonhardt, o governo prorrogou por seis meses, através do Decreto 4179/10, em caráter precário, a prestação do serviço. "A prorrogação vai viabilizar a análise do processo", explica. Nossa ideia é qualificar o transporte, colocando, por exemplo, que os carros possuam rampa de acesso para os portadores de necessidades especiais", diz. 
O secretário garante, ainda, que a prefeitura está aguardando o encerramento da pesquisa que vem sendo realizada pela Trensurb. Para o vereador Luiz Duarte é preciso que abrir espaço para que a Câmara de Vereadores possa participar mais do processo. "Não ficamos sabendo o valor da passagem, que é fixada por decreto", destaca. 
Segundo o consultor jurídico, Antenor Sato, a empresa concessionária está discutindo judicialmente a possibilidade de manter os serviços por mais cinco anos. "As permnssionárias estão buscando a permanência, mas o contrato é anterior  à lei em vigor. Entretanto, tecnicamente, não existe a possibilidade", explica. Na oportunidade, os vereadores aproveitaram para falar sobre vistorias nas lotações e no controle da velocidade.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Esteio, composta pelos vereadores  Felipe Costella (PMDB), Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Therezinha Heller (PPS), comunica a realização de Audiência Pública, no dia 24 de maio, às 14 horas, no Plenário. Na  pauta estará a apresentação, pela Secretaria Municipal de Saúde, do relatório de Gestão Municipal de utilização dos Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao  4º trimestre de 2009. As audiências públicas estão previstas na Lei Orgânica do Município.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156