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O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT), solicitou, na sessão de terça-feira (24), para que seja implantado o projeto “Ouvidoria SUS”, que é o setor responsável por receber reclamações, dúvidas, elogios, críticas ou sugestões sobre o sistema. O Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS (DOGES), recebe as manifestações via telefone 0800, e-mail, carta ou atendimento presencial.

 Segundo o Portal da Saúde do SUS, o projeto tem como objetivo ampliar e consolidar o Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO), ou seja, a formação de uma rede de ouvidorias que compartilhe a mesma concepção de trabalho eficaz e humanizado, contribuindo para a melhoria do Sistema Único de Saúde.   “A ideia é dar transparência e facilitar as informações ao cidadão, que poderá tirar suas dúvidas, fazer críticas ou elogios ao SUS”, explicou o vereador.

 Segundo ele, o serviço foi recentemente inaugurado em São Leopoldo, portanto, existe viabilidade para ser implantado, pois tudo é feito em parceria com o Ministério da Saúde.

30/03/2015 - A vereadora Michele Pereira (PT) solicitou na última terça-feira, 24, que  Mesa Diretora  agilize a impressão da Lei Orgânica do Município e disponibilize exemplares para distribuir à população. A vereadora sugere o contato com a Companhia Riograndense de Artes Gráficas, com o objetivo de verificar a possibilidade dos serviços gráficos serem executados por este órgão vinculado à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos.

Para entender: Em 2013 foi formada uma Comissão Temporária de Revisão do instrumento legal, que vinha fazendo um trabalho minucioso de análise de cada artigo da Carta Municipal, visando modernizar a lei, que teve aprovação unânime em dois turnos em 2014. Entre as modificações sugeridas pela comissão estão o fomento à ciência e à tecnologia, incentivando a pesquisa tecnológica, de maneira a aperfeiçoar o uso e controle dos recursos naturais e temáticas como a lei de acesso à informação e iniciativa popular. Foram alterados 241 artigos e criados mais de 71. Também foram realizadas mais de 100 intervenções, que não estavam previstas na Carta Magna. Todas as alterações foram debatidas em audiência pública.

A comissão era composta pela vereadora Michele Pereira(PT), Leonardo Pascoal(PP) e Jaime da Rosa(PSB) e contou com a participação dos vereadores Harri Zanoni(PSB), Leonardo Dahmer(PT), Beatriz Lopes (PT) e Marcelo Kohlrausch(PDT). O Regimento Interno da Câmara de Vereadores também sofreu alterações em 2014. Os dois instrumentos podem ser acessados no link Legislação, neste site.
 
Promulgada em 05 de abril de 1990, e atualizada até a Emenda n° 074/2013, a chamada “Constituição Municipal”, é uma lei genérica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb 7156

Uma cratera em frente a casa de dona Ana Fialho, 73 anos, no final da rua Érico Veríssimo, no Centro de Esteio, está causando transtorno àquela moradora. Cadeirante com duas pernas amputadas e cega em função da diabetes, dona Ana não consegue sair de casa para ir ao médico e já perdeu três consultas, porque a cadeira de rodas não passa devido ao estreitamento da passagem entre a cerca da casa e o buraco, que seria o resultado de uma obra, que se iniciou há mais de três semanas, realizada pela empresa Porto Obras, terceirizada da Corsan, para a restauração do esgoto pluvial. Esta manhã, 31, os moradores resolveram bloquear a entrada da rua,  impediram a retroescavadeira de sair e pediram orientação do vereador Rafael Figliero(PTB). Segundo a moradora Roxenia da Silva Fialho, neta de dona Ana, a liberação da rua estava prometida para dois dias, mas já se passou quase um mês. "Minha avó está ilhada, em cárcere privado e minha família precisou mudar de casa  - no mesmo terreno - porque ela está desabando", afirma a moradora que está residindo na casa da avó.

Segundo o engenheiro fiscal da empresa, Fernando de Barros,  a profundidade e a instabilidade da área, que fica junto a Estação de Tratamento da Corsan, estão prejudicando os trabalhos.  "A obra é necessária para minimizar o problema das enchentes. Por falha técnica, não conseguimos mensurar a dificuldade para trabalhar neste local", destaca. Ele alerta, ainda, que são vários pontos da rede cloacal que precisam de revisão . "Vamos resolver o mais breve possível o problema. Pensamos, inclusive, abrir caminho para a avenida Presidente Vargas, próximo ao novo empreendimento Alicante", disse.  Na cratera aberta, a água está acumulando e o perigo cresce em função dos mosquitos, região muito afetada. Os moradores vão aguardar uma solução urgente por parte da Corsan.Estiveram no local a Brigada Militar, a Patrulha Ambiental de Esteio (Pipa) e o secretártio de Obras, José Luiz da Silva, que garantiu cobrança efetiva da estatal.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

A Câmara Municipal de Esteio externa seu profundo pesar pela morte do ex-vereador do Município, Paulo Alberto Dias, vítima de complicações da diabetes, aos 77 anos. Militante do PSB, foi eleito vereador para a legislatura de 1997 a 2000. Pautou seu mandato pela defesa do cidadão e do patrimônio público. Além disso, foi integrante da Comissão Organizadora da Sessão Solene da Mulher, em 1999.  Fez parte das comissões permanentes de Educação, Saúde, Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Foi segundo secretário da Mesa Diretora por duas oportunidades em 1998 e 1999.  Eleito em 1996 recebeu 638 votos. Foi também administrador de empresas e participante ativo do Lions Clube em em Esteio, governador do Distrito em 1974  e 1975. Foi presidente também do Clube Aliança, de 1992 a 1996. Casado com Hilda Gavene Dias, Natural de Porto Alegre,deixa dois filhos, Simone Gavene Dias de Vasconselos  e Paulo alberto Dias Júnior, além de netos Diego e Artur. O corpo foi velado no Cemitério 2 de Novembro e sepultado no mesmo local. A bandeira de Esteio estará a meio mastro durante três dias, conforme determinação da presidente da Câmara, Jane Battistello.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156

Recursos repassados a ONG vão ser utilizados na manutenção de BM, Bombeiros e Polícia Civil

Foi aprovado em Plenário, no início da noite de terça-feira, dia 31, projeto de lei que autoriza a prefeitura firmar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), com o objetivo de repassar recursos para serem utilizados no auxílio e manutenção dos órgãos de segurança pública, em Esteio.

Segundo o texto definitivo da nova lei, R$ 80 mil vão ser  destinados à Brigada Militar;  R$ 20 mil para a Polícia Civil e R$ 80 mil para o Corpo de Bombeiros. O Conselho, por sua vez, vai ter de prestar contas, em conformidade com os termos dos convênios que vierem a ser assinados.

Ao contrário dos conselhos municipais, vinculados ao gabinete do prefeito, o Consepro é uma organização não governamental, que é financiada por doações da comunidade constituída por voluntários, presente em vários municípios do estado, que tem por objetivo agilizar os serviços prestados por Bombeiros, Brigada e Polícia, por meio de uma estrutura local menor e mais ágil.

Por Gustavo Santos (Reg Prof MTB?MG 14986)

Edição: Terezinha Bobsin (Reg prof MTB/RS 7156)

Profissionais que trabalham em regime de RPA ganham por hora, sem passar em concurso; diretora afirma que contratações são necessárias.

    A contratação de médicos e outros profissionais da saúde por modalidade de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), prática utilizada na Fundação Hospital São Camilo, foi tema de reunião na última terça-feira, 31 de março, entre a  Comissão de Saúde, integrada pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Beatriz Lopes (PT) e Michele Pereira (PT), a secretária de Saúde Ana Paula Macedo, além dos diretores administrativo e técnico da fundação, Tatiana Ferreira Dela Pase e Marcelo Saldanha, respectivamente, na Câmara de Vereadores. Também estiveram presentes os vereadores Leonardo Dahmer (PT), Leonardo Pascoal (PP) e Rafael Figliero (PTB).
    No encontro, foram questionados pelos vereadores os valores pagos a estes profissionais; a  necessidade e legalidade deste tipo de contratação, no qual profissionais de saúde são pagos por horas de serviço prestado, sem terem vínculo empregatício, normalmente, por tempo determinado. Ao início da reunião, o presidente da Comissão, vereador Jaime da Rosa, afirmou ter recebido denúncia de que alguns profissionais estariam ganhando até R$ 70 mil por mês, apesar da fundação estar passando por dificuldades financeiras.
    Sobre o assunto, a diretora administrativa afirmou não ter conhecimento de médicos que recebem o valor citado pelo parlamentar. Ela relatou que são pagos valores até R$ 50 mil e que a hora destes profissionais custa entre R$ 100,00 e R$ 150,00. Dela Pase disse, ainda, que as contratações são necessárias para poder continuar a atender a população, mesmo reconhecendo que se trata de uma situação irregular.  A diretora disse que não vê problema em fazer o uso do regime. "Ou se contrata dessa forma, ou ficamos sem atendimento”, afirmou. Tatiana Dela Pase explicou, também, que são pagos valores de mercado para os profissionais autônomos e esclareceu que existe uma concorrência entre instituições de saúde. Ela afirmou que, para poder garantir plantão em feriado, tem que aumentar o valor.
    A diretora  esclareceu que um concurso público deve ser realizado ainda este ano, porém, segundo ela,  em função do baixo salário-base, os candidatos não se interessam. Também  a secretária Ana Paula ressaltou que se as contratações em regime de RPA acabarem, os médicos iriam preferir trabalhar em instituições de cidades vizinhas, que fazem este tipo de contrato.
    Já Saldanha, que é medico pediatra e cedido ao São Camilo pelo Hospital Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul,  afirmou que Fundação tem em torno 23 médicos concursados e que o restante do hospital é atendido por profissionais que trabalham em regime de RPA. Porém, o diretor não soube informar quantos exatamente prestam este serviço. No caso específico de pediatras, o diretor técnico afirmou que existem três concursados na emergência e cinco na UTI neo-natal e que, para fechar a escala de atendimento, médicos não concursados acabam prestando serviço.

Profissionais de outras áreas

    Um técnico em manutenção de equipamentos hospitalares e técnicos de enfermagem também trabalhariam com RPA, neste caso, assim como os médicos, em número variável de profissionais. Técnicos de enfermagem sem concurso seriam chamados, por exemplo, para cobrir as férias de concursados, neste caso, segundo Tatiana, porque esta seria uma solução mais barata. Conforme a diretora administrativa, há ainda 30 vagas de técnicos em enfermagem - que estão afastados -,  autorizadas para serem cobertas por outros profissionais não concursados. Destes, apenas 21 serão mantidos, a partir de abril.  Já os enfermeiros que, ao contrário dos técnicos de enfermagem, a partir do dia 20 de abril, serão chamados do concurso público. 
    Os vereadores aproveitaram para cobrar a minimização de contratações por esta modalidade. "Embora necessária em muitos casos, é irregular quando usada de forma contínua e acaba sendo altamente onerosa para a instituição", reforçam. 

Por Gustavo Santos Reg prof MTb 14986
Edição: Terezinha Bobsin MTb 7156

Na tarde de hoje (02) os vereadores Leonardo Pascoal (PP) e Felipe Costella (PMDB) participaram do evento sobre o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, realizado na rua Garibaldi (Coberta). A comemoração, de iniciativa das Mães Amigas da Apae de Esteio, encontra-se em sua terceira edição, tendo como foco a divulgação e conscientização das pessoas sobre o autismo, desde os sintomas até a dinâmica de interação com os portadores da Síndrome. A estrutura abrangeu um público de cerca de cem pessoas, entre elas, alunos da instituição, educadores e técnicos em saúde que prestigiaram as atrações musicais, brinquedos e lanches ofertados à comunidade presente.

Os parlamentares parabenizaram os organizadores pela iniciativa, ressaltando a importância da ação.

Alguns sinais de Autismo:

- Utiliza brinquedos de forma incomum;

Por Aline Santos

Edição: terezinha Bobsin

- Dificuldades na fala ou ausência da mesma;

- Sensibilidade com determinados ruídos;

- Dificuldade em lidar com alteração de rotina;

02/04/2015 - Sobre a retirada do carpete da Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Jane Battistello (SD), vem a público esclarecer que a medida é parte da obra de adequação do prédio do Legislativo ao novo Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI), projeto que foi protocolado na sexta-feira dia 27 de março no Corpo de Bombeiros.

Lembra ainda que no ano de 2013, quando da renovação do Alvará, o mesmo foi emitido em novembro com validade até 31 de dezembro do mesmo ano e que, no ano de 2014, a Câmara funcionou sem o documento. Reforçando que a Câmara de Vereadores está se organizando para que o Legislativo possa estar funcionando dentro das exigências legais.

Observa que a situação de adequação às regras de prevenção e combate a incêndios e a desastres em locais com grande concentração de pessoas, como é o caso do prédio, chegou ao limite máximo para a resolução efetiva do problema da falta de alvará de funcionamento, a ser emitido pelo Corpo de Bombeiros. Diz que já na sua posse, dia 30 de dezembro de 2014, alertada pelo Comandante do Corpo de Bombeiros, suspendeu, a partir de 1º de janeiro de 2015, a cedência do Plenário, iniciando as tratativas a fim de adequar à Casa Legislativa às normas técnicas. 

O serviço de retirada do carpete e das cadeiras e posterior fixação das mesmas, que se dará após aplicação do piso adequado, seguindo as especificações, adotou a modalidade de contratação por dispensa de licitação, que tem previsão no Art. 24 da Lei 8666/93, em razão do valor do serviço, R$ 5.900,00, estar abaixo do especificado em Lei, R$ 8.000,00. E, segundo o Art. 62 da Lei de Licitações, optou-se pela nota de empenho de despesa, sem desrespeitar os princípios de moralidade e da isonomia. Mesmo estando em conformidade com a Lei a Presidente enfatiza que, para atender aos nobres pares, fará um termo de ajuste com a Empresa.

A Câmara não efetuou nenhum pagamento, pois a Empresa apenas antecipou a retirada do material, o que está amparado no processo. O pagamento dos  valores  devidos será feito somente ao término do serviço, em sua totalidade. O carpete retirado está nas dependências do Legislativo até que se dê o devido destino, seguindo as Leis vigentes.

Esclarece que todas as informações acerca da contratação da empresa estão disponíveis no sítio da Câmara, desde 13 de março, e podem ser acessadas através do link Transparência – Execução Orçamentária.

Também salienta que se reuniu com integrantes da Mesa Diretora, convite estendido aos demais vereadores, com o objetivo de buscar uma forma democrática de diálogo e de exposição da atual situação da Câmara em relação ao alvará, a exemplo da reunião realizada dia 10 de março deste ano, após Sessão Ordinária, onde a comunidade também se fez presente.

Por derradeiro, informa que todas as medidas adotadas até o momento para que o prédio receba o alvará de pleno funcionamento, seguem rigorosamente a orientação de profissionais da área.     

Na tarde de hoje (07) a Comissão de Finanças recebeu a visita do Secretário de Obras, José da Silva e do contador do Executivo, Luciano Fonseca. Ambos vieram pedir à comissão a análise Projetos de Lei para entrada em regime de urgência na pauta da sessão. Na ocasião estavam presentes os vereadores Leonardo Pascoal (PP), Felipe Costella (PMDB), Leonardo Dahmer (PT), Jaime da Rosa (PSB) e Harri Zanoni (PSB).

Os documentos em questão tratavam sobre créditos suplementares, um deles visa a adequação orçamentária para o exercício de 2015 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação no valor de R$ 9,2 milhões. Este valor está estipulado para cobrir despesas referentes à contratação de serviços para a elaboração do Plano Diretor de Saneamento, obras e instalações da pavimentação e drenagem no bairro Liberdade, Infraestrutura no Loteamento Bom Jesus e do Loteamento Adão Gutierres, renaturalização do Arroio Sapucaia (PAC1) e Urbanização de assentamentos precários (PAC2).

Por Aline Santos

Edição: Terezinha Bobsin (Reg prof MTb 7156)

Projeto visa deixar mais claras regras para proposições de Requerimentos e Pedidos de Providência

Durante a tarde de ontem(7), foi realizada reunião convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada porMichele Pereira (PT), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Rafael Figliero (PTB), onde também estiveram presentes os vereadores Felipe Costella (PMDB) e Jaime da Rosa (PSB), além dos gabinetes dos vereadores Jane Battistello (SD), Beatriz Lopes (PT), Harri Zanoni (PSB), Leonardo Pascoal (PP) e representante da assessoria jurídica da Casa. Na pauta  esteve a proposta de alteração dos artigos 109, 113, 123 e 139 do Regimento Interno da Câmara. O principal objetivo da alteração é deixar claro para quais órgãos públicos vereadores devem dirigir pedidos de providência, que não necessitam ser aprovados em plenário ou requerimentos, que são discutidos e aprovados por maioria simples.

Segundo texto, que começa a tramitar pela comissões e deve ser votado na próxima semana, o artigo 113 passaria a definir que os Pedidos de Providência são utilizados quando os parlamentares sugerirem ou solicitarem medidas de interesse público “à Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo do Município”, enquanto o artigo 109 passa a determinar mais claramente que requerimentos devem ser dirigidos aos demais órgãos públicos.

Já os artigos 123 e 139 tiveram mudanças de ordem técnica. O projeto também modifica a Seção II, do Título VII do Regimento. Onde constava “Do uso da Tribuna Popular”, vai ser mudado, caso o projeto venha a ser aprovado, para “Do Uso da Tribuna Democrática e da Tribuna Popular”.

O Regimento Interno pode ser conferido no link: http://www.camaraesteio.rs.gov.br/dados/lei_109154015.pdf

Por Gustavo Santos (Reg prof MTb/MG 14986)

Edição: Terezinha Bobsin (Reg prof MTb/RS 7156)

 A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, representada pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB) e Michele Pereira (PT), além do vereador Harri Zanoni(PSB), recebeu na tarde de ontem (7), o Secretário de Obras, José Luiz da Silva, e o Secretário do Meio Ambiente, Orides Oliveira.  Na pauta, o destino de restos de podas de árvores e de gramas. Segundo Silva,  colocar resto de podas e gramas junto ao lixo comum sempre foi proibido, conforme a lei. Porém, o secretário relatou que não possuíam conhecimento de que existiam cidadãos que ainda realizavam esse processo.  “Com o fechamento dos Ecopontos, que não estavam regulares, nos surgiu esta situação”, explicou. 
A preocupação dos vereadores é falta de divulgação do novo processo com este tipo de resíduo.  “Até pouco tempo existiam os Ecopontos. Agora não temos as informações necessárias e não sabemos como proceder, e isso nos preocupa, pois o meio ambiente ficará comprometido”, comentou o vereador Jaime da Rosa.  O secretário do Meio Ambiente relatou que podas são proibidas e somente podem ser feitas com o aval da secretaria.   A vereadora Michele Pereira também destacou a necessidade de divulgação sobre a lei à comunidade.  “Tínhamos uma prática de descartar em lixo normal, e da noite para o dia não podemos mais e não recebemos aviso e orientação. Prezamos pelo embelezamento da cidade. Não estamos contribuindo dessa forma, pois faz com que o cidadão descarte em terrenos baldios”, comentou.
 Conforme o secretário de Obras, foi realizada uma reunião com a empresa responsável pela coleta do lixo e ficou estabelecido que, até dois sacos poderão ser descartados, porém, provisoriamente, até a implantação dos novos Ecopontos. “Se acontecer da pessoa exceder esse volume estipulado, será aplicada uma multa”, explicou.  Os secretários explicaram que a divulgação foi feita no site da prefeitura e por meio de panfletos.  De acordo com ele,  no máximo em dois meses os novos Ecopontos serão implantados no Município.   Para o vereador Harri Zanoni a divulgação não foi eficiente. “Ela precisa ser feita  de foram que vai atingir todos os cidadãos. A comunidade precisa saber como agir”, comentou
Outra questão levantada durante a reunião foi sobre árvores que foram arrancadas em alguns locais do município.  Segundo Oliveira, foi realizada a substituição de árvores exóticas, que não se adaptaram ao local, por árvores nativas.

Por Andressa Michels

Edição: Terezinha Bobsin (Reg prof MTb 7156)

Via localizada no Novo Esteio vai ligar cidade à BR-448 e deve passar por obras de drenagem

Na sessão ordinária da última terça-feira, 07 de abril, o vereador Marcelo Kohlrausch(PDT) apresentou requerimento em que solicita envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de  informações sobre obras de drenagem na Avenida Celina Kroef, que vai servir de ligação entre Esteio e a BR-448, após término de construção de viaduto. No documento, Kohlrausch também questiona data de término do já citado viaduto, além de perguntar o motivo e quem são os responsáveis pelo atraso nas obras.

Por Gustavo Santos (Reg prof MTb/MG 14986)

A revisão do Plano de Carreira do Magistério vai ser tema de audiência pública na Câmara de Vereadores. O pedido é da vereadora Beatriz Lopes(PT). A vereadora pretende dar início à discussão com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (SISME); da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SMEE); Secretaria Municipal de Administração (SMAD) e da Consultoria Jurídica do Município (CJ). O requerimento foi aprovado ontem (7), porém, a audiência ainda não tem data marcada.

Por Andressa Michels

Edição: Terezinha Bobsin (Reg prof MTb/RS 7156)

08/04/2015 - A Câmara de Esteio aprovou na noite de ontem (7), o projeto de lei solicitando autorização Legislativa  de crédito suplementar para garantir a execução de um total de R$ 9,2 milhões em obras. A matéria foi alvo de reunião entre as comissões de Finanças  e Urbanização. Segundo o Executivo a verba vai viabilizar a continuidade  da obra da Avenida Beira-Arroio, no valor de R$ 7,7 milhões. Destes, R$ 6,5 milhões referem-se ao saldo contratual junto a Caixa Econômica Federal e R$ 1,2 milhões em recurso livre. Além desta verba, estavam incluídos na matéria ações e verbas destinadas a obras como o Plano Diretor de Drenagem Urbana - R$ 635 mil.; pavimentação e drenagem no bairro Liberdade - R$ 165 mil; infraestrutura no loteamento Bom Jesus  - R$ 300 mil; Infraestrutura para o loteamento Adão Guterres - R$ 115 mil, estes últimos resultado de emenda parlamentar dos deputados Henrique Fontana e Ronaldo Zulke e R$ 194 mil para urbanização de assentamentos precários do Programa de Aceleração do Crescimento (Pac2).  

A vice-presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Beatriz Lopes (PT), participou na na última sexta-feira, 10, da reunião preparatória de instalação do Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre, na Câmara de Vereadores da Capital. O ato de instalação está marcado para o dia 24 de abril, às 10 horas, no Plenário Otávio Rocha. Na oportunidade, ficaram definidas as sete Comissões Permanentes, integradas pelas 34 câmaras,  que formarão grupos de trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas relacionados às temáticas: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; Transporte e Mobilidade; Saúde; Meio Ambiente e Saneamento; Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte; Segurança, Direitos Humanos e Cidadania; Turismo e Desenvolvimento Econômico e Regional. A escolha dos coordenadores de cada comissão ocorrerá em reuniões preliminares, ainda sem data definida. 

O Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre é um fórum composto pelas câmaras municipais da Região Metropolitana, para proporcionar a cooperação e buscar a resolução de problemas comuns dos municípios. A ideia da criação do parlamento, conforme o presidente da Câmara de Porto Alegre, Mauro Pinheiro, é criar um espaço de debate pluripartidário, buscando ampliar a participação dos parlamentares na discussão de temas de grande relevância para a sociedade e que envolvam problemas comuns aos municípios. "A intenção é promover grandes seminários temáticos no fim do ano", garantiu o presidente.

Esteio integra o polo regional do Vale do Rio dos Sinos, com os municípios de Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Canoas, que tem a representação do vereador de Nova santa Rita, Guilherme Motta (PMDB). Integram ainda os Polos Legislativos Regionais os vales do Caí, Paranhana, Gravataí, Carbonífera e Sapateiro.

Confira a Mesa Diretora do Parlamento:

Presidente: Mauro Pinheiro (PT - Porto Alegre)
Secretário-geral: Juarez Souza (PMDB - Gravataí)
1º secretário: Luiz Antônio Castro (PT - São Leopoldo)
2º secretário: Valetin Melo (PT - Nova Hartz)

Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156
Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

Parque está interditado desde março e a expectativa de reabertura  é de 60 dias para algumas áreas, a exemplo do Cavalo Crioulo

A reabertura aos domingos do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, foi um dos temas da reunião entre o Subsecretário do Parque, Sérgio Foscarini e os vereadores da Frente Parlamentar em Defesa do Parque Assis Brasil e da Estação Trenbsurb, Leonardo Pascoal (PP), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Rafael Figliero (PTB), na manhã de hoje(14). Durante a reunião, que ocorreu no prédio administrativo do parque, Foscarini ressaltou o problema que vem enfrentado para resolver a situação de interdição do local pelo Corpo de Bombeiros, após inspeção, em 13 de março.  A expectativa, conforme o subsecretário, é que em curto prazo - 60 dias - , algumas áreas possam começar a ser liberadas.  "Os maiores problemas são na parte elétrica do parque, bem como a existência de alguns pavilhões destelhados, inclusive os que estavam em desuso, após o temporal que atingiu o Novo Esteio em dezembro do ano passado. Com a interdição, alguns eventos programados por criadores de cavalos crioulos foram prejudicados, com alteração de local ou de datas", relatou.
Conforme Foscarini, a abertura do parque aos domingos pode retornar após a reforma e a adequação às normas vigentes do Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI), mas com a parceria entre o parque, Executivo e Legislativo, especialmente na área de segurança.  "É preciso reforçar a segurança no parque em função do grande número de usuários", destaca. O subsecretário ainda relatou a redução de custos - de R$ 303 mil para R$ 110 mil -  com a vigilância armada.
Os vereadores da Frente, criada em 2013, também aproveitaram para relatar situações em relação aos eventos de finais de semana, a exemplo do Universo Alegria, que devido a falta de acústica, vem incomodando a comunidade conforme denúncias que chegam ao Legislativo, além do lixo deixado para a cidade. Sobre o assunto, Foscarini garantiu que vai buscar informações sobre os relatos. Também o vereador Leonardo Pascoal questionou sobre o recolhimento dos tributos em casos de leilão. Segundo o subsecretário, o bônus é o retorno que Cavalo Crioulo traz ao parque. No encontro, ficou definida a realização de calendário integrado para maior divulgação dos eventos que ocorrem no parque.  Os vereadores reforçam que vão continuar cobrando a reabertura do Parque Assis Brasil.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

O parlamento reúne câmaras de municípios que integram a Grande Porto Alegre com objetivo de cooperação e integração entre cidades

O projeto de decreto legislativo 001/2015, que autoriza adesão da Câmara de Esteio ao Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre foi apresentado pelos vereadores Jane Battistello (SD), Beatriz Lopes (PT) e Rafael Figliero (PTB), durante sessão ordinária realizada na terça-feira, 14 de abril.  Caso documento venha a ser aprovado em plenário, a Câmara terá de indicar dois vereadores para integrar a instituição, sendo um deles membro titular e o outro como suplente. O  projeto agora vai tramitar nas comissões para, caso seja aprovado por elas, passar por votação em plenário.
A criação do colegiado pluripartidário  - o Parlamento Metropolitano -  visa debater temas em comuns entre os municípios da região. O ato de instalação vai ocorrer no dia 24 de abril, no Plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Por Gustavo Santos (Reg prof MTb/MG 14986)

Edição: Terezinha Bobsin (Reg Prof MTb/MG 7156)

As bancadas do PT , integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer e Beatriz Lopes e do PTB, Rafael Figliero, renunciaram na noite de ontem(14), aos cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Esteio. A medida, prevista no Regimento Interno do Legislativo,  está justificada em questões, conforme documento apresentado pelas bancadas.

Ficaram vagos os cargos de vice-presidente, que era ocupado por Beatriz Lopes; 1º e 2º secretários, ocupados por Rafael Figliero e Leonardo Dahmer, respectivamente. A presidente da Câmara, Jane Battistello (SD) chamou uma nova eleição para os cargos, que ocorrerá em 23 de abril, em sessão descentralizada no Parque Galvany Guedes.

Por Terezinha Bobsin (Reg prof MTb 7156)