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COMUNICADO
Em função do falecimento de uma aluna da APAE/Esteio ocorrido no último domingo, 24, foi CANCELADO o Ato solene em homenagem aos 50 anos da instituição, que estava programado para ocorrer durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26 de abril. Será definida nova data para a realização do evento.
Câmara para no feriado de Tiradentes
Em função do feriado de Tiradentes, celebrado amanhã, 21 de abril, a Câmara de Vereadores de Esteio para as atividades e retorna somente na segunda-feira, 25, a partir das 9 horas. O presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch(PSB) destaca que todos os feriados estão sendo compensados diariamente - 15 minutos - pelos servidores, com expediente até às 18h45 min.
Parlamentar leopoldense conhece projeto de redução do número de carroças
Matéria do vereador Leonardo Pascoal foi aprovada em novembro do ano passado
No gabinete do vereador Leonardo Pascoal (PP), os assuntos da tarde desta quarta-feira (20) foram o combate aos maus tratos contra animais, as políticas de transposição ao mercado de trabalho e a mobilidade urbana. Isso porque Leonardo recebeu uma visita do parlamentar Brasil Oliveira (PSB), de São Leopoldo. Brasil pretende implementar no município vizinho um projeto de lei semelhante ao aprovado em Esteio, de autoria de Pascoal, que busca a “redução gradativa do número de veículos de tração animal” (VTAs). “Nos baseamos em teu projeto de lei. Queremos implementar essas política sem São Leopoldo”, disse Brasil. De acordo com a proposta, após a aprovação da lei, ficaria proibida, no prazo de até seis anos, a circulação de carroças no município. Os condutores e suas famílias seriam inseridos no mercado de trabalho pelo Executivo. Em relação aos VTAs, o projeto prevê sua substituição por veículos de baixo impacto ambiental, não utilizando animais, para impedir possíveis maus tratos.
Segundo Pascoal, as questões levantadas pela lei são importantes. “São pautas latentes e que as pessoas dão cada vez mais atenção”, argumentou. Para ele, a implementação de uma legislação nesse aspecto seria benéfica para São Leopoldo. “O projeto reflete as políticas de bem-estar animal e possui um componente social e econômico levado em consideração. Sobre a mobilidade, a cidade de São Leopoldo possui ruas estreitas, por isso, é uma questão a ser pensada”, ponderou.
O parlamentar leopoldense também visitou o gabinete do vereador Jaime da Rosa(PSB) e do presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB).
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156
Com pedido de vistas, projetos de ordem financeira terão prazo maior para análise
Dois projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, de iniciativa do Executivo e que pedem autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta do município, no valor de R$ 678 mil, vão prosseguir sob análise por mais 15 dias, prazo máximo para o pedido de vistas. A decisão foi tomada na noite de ontem(19), durante a sessão, por unanimidade. As duas matérias visam cobrir despesas junto ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento Básico, conforme mensagem anexada à proposta. O pedido de vistas foi do vereador Jaime da Rosa (PSB), que alegou a necessidade de transparência no processo de retirada dos moradores que residem às margens do Arroio Sapucaia, no bairro Jardim das Figueiras e na Vila Navegantes, áreas onde será alargado o arroio. O recurso, conforme o vereador, estaria destinado à aquisição de material de construção para as famílias. Além disso, segundo o parlamentar, foi aprovado pelo Plenário o documento onde o vereador solicita ao Executivo a lista dos moradores que serão beneficiados com a novas moradias, através da retirada do local de risco.
Também teve autorização dos vereadores a proposta de abertura de crédito na ordem de R$ 3 milhões (R$ 1 milhão em crédito especial e R$ 2,1 em crédito suplementar) para a pagamento com a aquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde; manutenção da farmácia popular; com a Equipe de Saúde da Família e intensificação das ações de combate à dengue; além de cobrir a folha de pagamento e as obrigações patrimoniais da pasta.
Ainda na ordem do dia, os vereadores aprovaram a alteração na Lei 5.607/12, que aborda a estruturação dos cargos em provimento em comissão do município. Na proposta, o executivo pretende alterar atribuições do Coordenador de Gestão da Atenção Primária e Estratégia da Família.
Todos os projetos podem ser acessados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) ou no link http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-em-tramitacao-2016
Confira os pedidos dos vereadores:
O vereador Leonardo Pascoal (PP) solicita o desligamento das lâmpadas dos postes localizados nos seguintes endereços:
- Rua Elis Regina, em frente ao número 60, bairro Três Portos;
- Rua Nelson de Oliveira Melo, em frente aos números 248 e 300, bairro
Jardim Planalto;
- Rua José do Patrocínio, ao lado do número 42, bairro São José;
Requer a eliminação da broca localizada na Rua Viterbo José Machado, número 31, Bairro Jardim Planalto;
Pede a substituição das lâmpadas queimadas dos postes localizados nos seguintes endereços:
- Érico Veríssimo, número 320, bairro São José;
- Avenida Rio Branco, número 234, bairro Novo Esteio;
Solicita a notificação aos proprietários para limpeza e manutenção dos passeios públicos localizados nos seguintes endereços:
- Rua Otávio Silveira Borges, número 524, bairro Vila Olímpica;
- Rua Nelson de Oliveira Melo, número 282, bairro Jardim Planalto;
Requer a limpeza e manutenção dos bueiros localizados nos seguintes endereços:
- Rua Luis Escobar Jardim, em frente ao número 41, no Bairro São José;
- Rua Nelson de Oliveira Melo, número 300, bairro Jardim Planalto;
Pede a instalação de um redutor de velocidade na Rua São Francisco, em frente ao número 959, bairro Vila Olímpica;
Solicita a reposição asfáltica sobre os buracos localizados nos seguintes endereços:
- Avenida Luiz Pasteur, número 6500 e 7200, bairro Três Marias;
- Rua João Francisco Alves, número 466, bairro Três Marias;
Requer a manutenção dos passeios públicos localizados na Rua Viterbo José Machado, Bairro Jardim Planalto.
O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita repintura da faixa de segurança situada na Avenida Padre Claret, esquina com a Rua Alegrete; Requer a troca de lâmpada queimada na Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 450, onde dois postes na sequência estão com as lâmpadas apagadas; Pede a operação tapa buraco na Rua Padre Felipe em frente ao número 1450; Solicita o conserto de calçamento na Rua Vitor Mateus Teixeira em frente ao número 235; Requer a notificação do proprietário para a construção de uma calçada de acordo com a lei vigente no imóvel localizado na Rua Ver. Ernesto de Menezes, 801; Pede a limpeza dos bueiros na Rua Ver. Ernesto de Menezes, nas imediações do número 801;
Solicita a troca de lâmpadas nos postes localizados nas Ruas Itapuã, 45 no Bairro São Sebastião, Bento Gonçalves, esquina com a Bom Jesus no Bairro São Sebastião e Claudio Manoel da Costa esquina com a Rua Paul Harris, no Bairro Jardim Planalto; Requer a notificação ao proprietário para limpeza do terreno e calçada localizada na Rua Alegrete ao lado do nº 149, pois encontra-se com lixo e mato alto; Pede o reparo no asfalto situado na Rua Padre Felipe em frente ao n° 1450; Manifesta os sinceros votos de parabenização a Vossa Senhoria por sua classificação como 3º piá do RS no 28º Entrevero Cultural de Peões do RS.; Solicita que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que “Estabelece norma para desembarque de pessoas do sexo feminino, no período noturno, no transporte coletivo urbano de Esteio, denominado “Parada Segura”.
A vereadora Michele Pereira (PT) solicita a a eliminação de broca na calçada da Rua Borges de Medeiros em frente ao número 170, bairro Jardim Planalto.
O vereador Ari Zanoni da Center (PSB) solicita a a troca da tampa da boca de lobo localizada na Rua Das Nações em frente ao nº 78 – Bairro Parque Tamandaré; requer a poda de uma árvore na Rua Buenos Aires, em frente ao número 128, Bairro Parque Amador.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT) solicita que se estude a possibilidade de adotar estacionamento oblíquo com demarcação de estacionamento prioritário para carga/descarga, e vaga para idosos e deficientes na Rua Pelotas e entre as Ruas Salgado Filho e Caxias;
Requer a limpeza e manutenção do sistema de drenagem da Rua Luís Escobar Jardim, em toda a sua extensão; sobretudo, nas imediações do número 41, onde os moradores apontam maiores problemas;
Pede a informação dos seguintes itens:
1) Qual o motivo para a falta de medicamentos na Farmácia Municipal de Esteio?
2) Os medicamentos fornecidos pelo Governo do Estado estão sendo fornecidos em dia?
3) Se existem medicamentos que estão em falta em razão de problemas licitatórios ou pelo descumprimento dos prazos de entrega por parte das empresas fornecedoras? Caso positivo, quais são as empresas e quais medidas estão sendo tomadas?
Solicita que se digne a informar quais os critérios utilizados pela Administração Municipal para definir os lotes que sofrerão redução de área para possibilitar as intervenções previstas junto ao leito do Arroio Esteio, na Vila Navegantes; Requer que se digne a informar se o Vale-Livro será ampliado para os demais estudantes da rede pública de educação municipal de Esteio na Feira do Livro deste ano.
O vereador Felipe Costella (PMDB) solicita reparos em toda a extensão da Rua Bruno Sperb, Bairro Três Marias, devido ao grande número de buracos; requer o contrato entre a Prefeitura de Esteio e a empresa que administra o abrigo Municipal ABEFI (Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial).
O vereador Jaime da Rosa (PSB) solicita que encaminhe lista dos moradores que serão beneficiados com moradias, devido a retirada das casas de áreas de riscos.
Por Terezinha Bobsin Reg Prof MTb/RS 7156
Projeto Confeccionando Sonhos é tema de audiência pública na Câmara
Participantes levantaram questões sobre falta de transparência e criação de cooperativa
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Bia Lopes (PT) e Michele Pereira (PT), promoveu uma audiência pública sobre o projeto Confeccionando Sonhos, da Associação para Projeto, Pesquisa e Ação Ambiental e Social (Abrasinos) de Esteio. De acordo com o presidente da comissão, parlamentar Jaime da Rosa, a reunião foi marcada em função de descontentamento de participantes do projeto em relação à possível falta de transparência na prestação de contas. A interrupção da criação de uma cooperativa composta pelas mulheres participantes também foi pauta do encontro. Participaram da audiência representantes da Refap, advocacia do município e da Abrasinos.
Conforme o representante da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Gilnei de Oliveira, a prestação de contas por parte da associação foi feita corretamente de acordo com o previsto até o momento. “Não temos problemas com o projeto. Não nos envolvemos em questões internas, mas nossa equipe fará uma visita de monitoramento nos próximos dias, algo que fazemos com outros projetos dos quais temos envolvimento”, disse. O advogado da Abrasinos, Fabrício Pagnossin, reforçou que não há falta de transparência na aplicação dos recursos. “Não nos negamos a fornecer as informações a qualquer pessoa que solicitar”, afirmou.
Segundo a presidente da entidade, Marilene Kostelnaki, foi realizada uma seleção junto à Petrobras, sendo que, em 2013, foi contemplada a primeira edição do projeto. “Ocorreu a formação de mulheres do território de paz em cursos de costura e modelagem, encerrando no final de 2014”, explica. A presidente defendeu ainda que a associação entregou relatórios prestando contas à Petrobras, que foram aprovados. “Assim, sendo aberta a nova seleção, como fomos aprovados no início, fomos selecionados novamente em outro edital, que dá continuidade ao primeiro, mas é diferente”, recordou.
Em relação à criação da cooperativa, Marilene esclareceu que o projeto prevê sua formação, mas isso não ocorreu em função de problemas internos. “Ela será criada quando houver interesse das alunas. Simulamos a estrutura informando diretoria administrativa e fiscal para que fosse treinada a criação de atas. Quando pretendíamos oficializar, surgiram impedimentos”, afirmou. Questionado por participantes do projeto sobre a cooperativa, o advogado da Abrasinos informou que, apesar de a criação informal ter sido feita, sua realização formal não foi possível em função de uma ação judicial realizada por uma ex-participante do projeto. “Vamos discutir essa questão em juízo e retomaremos a criação da cooperativa”, disse.
A Comissão vai analisar as questões levantadas na audiência para decidir possíveis encaminhamentos. Aos vereadores, a Abrasinos se comprometeu a enviar, em até duas semanas, cópias de contratos, planos de trabalho, prestações de contas e relatórios.
Saiba mais:
O Confeccionando Sonhos abrange mulheres de sete bairros do Território da Paz em Esteio. É coordenado pela Abrasinos, com recursos do programa Integração Petrobras Comunidade e parceria com a prefeitura, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop) e Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
Câmara de Vereadores analisa situação de denúncia no Abrigo Municipal
Uma denúncia, que está sendo divulgada nas redes sociais, de maus tratos aos internos no Abrigo Municipal de Esteio, conveniado à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (ABEFI), de Novo Hamburgo, foi tema de reunião na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, na tarde de hoje(19), na Câmara de Vereadores. Os vereadores integrantes da comissão, Jaime da Rosa (PSB), Michele Pereira (PT)e Beatriz Lopes (PT), além de Leonardo Pascoal (PP), Felipe Costella(PMDB), Harri Zanoni(PSB), Jane Battistello(PMDB), Rafael Figliero (PTB) e Leonardo Dahmer (PT) e o presidente Marcelo Kohlrausch (PSB), receberam o diretor-geral da Abefi, pastor Carlos Eduardo Müller Bock, e o secretário de Cidadania e Assistência Social, Adival Oliveira. Entre as reclamações dos internos estão questões de agressões e problemas de alimentação. A entidade, que iniciou o convênio com o abrigo municipal em março deste ano, atende 20 pessoas, entre crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. Do total, 12 são ex-integrantes da Associação de Meninos de Esteio (Ame).
Na oportunidade, o diretor-geral da entidade disse que estão sendo avaliadas todas as reclamações, inclusive que os internos já foram ouvidos. Bock relatou que ainda estão em processo de transição e que algumas regras de organização foram tomadas, a exemplo do fechamento dos portões em função dos menores e, especialmente com a alimentação. O diretor explicou que são feitas refeições pela manhã, meio-dia, à tarde e duas à noite. "Tivemos problemas com a entrega do leite e não houve tempo para resolver antes do café da manhã, mas todas as refeições são oferecidas. Antes, a cozinha era acessada a qualquer hora, sem limites ou regras de higiene. Atualmente, só podem entrar as pessoas autorizadas", afirmou.
O diretor-geral também garantiu que deverá fazer as diligências junto aos educadores para avaliar as possibilidade de agressão. "Nossa norma é jamais fazer o uso da força", falou, mas revelou que há casos conflitantes, em que os próprios internos se agridem. "Há casos em que os educadores são agredidos. Entretanto, vamos conversar com os atendentes e, se for o caso, vamos demitir", informou. Ele alegou, ainda, que a coordenação e a direção estão sempre à disposição para ouvir as reclamações ou sugestões dos internos.
Bock anunciou que dentro de alguns dias entrará em funcionamento a Casa Lar, localizada na Vila Olímpica, que vai oferecer acolhimento e proteção às pessoas, a partir dos 18 anos, em situação de vulnerabilidade, promovendo o fortalecimento do vínculo familiar, cidadania, reinserção social e autonomia, bem como pretende acelerar o processo de adoção. Conforme ele, a Abefi atua desde 1968 atendendo com assistência e educação a milhares de pessoas, têm como objetivo oportunizar educação, cultura, formação para o mercado de trabalho e ajudar as pessoas, crianças e adolescentes a se tornarem protagonistas da sua própria história.
Conforme a vereadora Michele Pereira, a Comissão vai aguardar um documento oficial da entidade com todos os detalhes sobre o episódio e, também vai agendar uma visita ao local.
ORDEM DO DIA: Vereadores votam matérias financeiras nesta terça
A Câmara de Vereadores vota na noite de hoje(19), a partir das 18 horas, projetos de abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta do município, de iniciativa do Executivo. Tratam-se de recursos que totalizam R$ 2,7 milhões, destinados a cobrir despesas na secretaria de Desenvolvimento Urbano junto ao Fundo de Habitação ( R$ 678 mil) e para Secretaria de Saúde - no valor de R$ 2,1 milhões, que visam o pagamento de despesas com a manutenção da atenção básica e material permanente.
Também será analisada a proposta de abertura de crédito especial - não prevista no orçamento - na ordem de R$ 1 milhão, para a pagamento com a aquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde; manutenção da farmácia popular; com a Equipe de Saúde da Família e intensificação das ações de combate à dengue.
Ainda na ordem do dia, os vereadores votam a alteração na Lei 5.607/12, que aborda a estruturação dos cargos em provimento em comissão do município. Na proposta, o executivo pretende alterar atribuições do Coordenador de Gestão da Atenção Primária e Estratégia da Família.
Na Tribuna Democrática, estará o morador Alexandre Gamboa, que vai falar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta entre a Caixa e o Comitesinos.
Os interessados em participar das tribunas Democrática e Popular, devem entrar em contato com a secretaria da Câmara de Vereadores, através do fone: 34585016/27.
Confira a lista dos expedientes em pauta:
PL 097/2016; PL091/2016; PL 092/16; PL 096/2016; PL 081/2016
Todos os projetos podem ser acessados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) ou no link http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-em-tramitacao-2016
Por Terezinha Bobsin Reg Prof MTb/RS 7156
Rafael recebe demandas de escola Dyonélio Machado
Durante a tarde de segunda, dia 18, o vereador Rafael Figliero (PTB) visitou a Escola Estadual de Ensino Médio Dyonélio Machado, localizada no bairro Vila Olímpica. Na ocasião, se reuniu com o vice-diretor geral da instituição, Marcos Antônio da Rosa para tratar de demandas da comunidade escolar.
O parlamentar havia sido informado por pais de alunos sobre a existência de problemas na escola. Rosa explicou que o colégio convive com precariedades na rede elétrica. Rafael sugeriu que a comunidade faça um abaixo-assinado pedindo que a prefeitura envie um eletricista ao local.
Na conversa ficou à disposição para realizar uma atividade na escola, com o objetivo de explicar como funciona o Poder Legislativo. Para Rafael, mesmo se tratando de um colégio estadual, os alunos da escola vivem na cidade e seus problemas não devem ser negligenciados. “O papel do vereador é servir de facilitador entre o poder público e a comunidade”, afirmou.
Por Gustavo Santos Reg prof MTb/MG 14986
Segurança pública é tema de debate na Acise
O presidente da Câmara Municipal, Marcelo Kohlrausch (PSB), além do vereador Leonardo Pascoal (PP), participaram ontem(14), da reunião-almoço promovida pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de esteio (Acise), na sede da entidade. O debate girou em torno da segurança na cidade. Do evento, que foi coordenado pelo presidente da entidade, Longuinho Muzikant, participaram Sub-comandante do 34º Batalhão, Major José Luís Rosa e o Capitão João Claudio da Silveira Lopes; o delegado André Sperotto e o comandante do Corpo de Bombeiros de Esteio, Sargento Álvaro Nascimento. Segundo o presidente da Câmara, o tema tem sido alvo de diversas solicitações na Câmara de Vereadores, inclusive a intensificação de rondas nos bairros e nas escolas, com apoio da Guarda Municipal.
Para os vereadores, a dimensão dos temas e problemas atribuídos à segurança pública são um aviso para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança. "O assunto passou a ser considerado problema fundamental e um grande desafio em todo o município, estado e país", relatou o presidente. Também participou do debate o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, José Luiz Dautd.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Leo Dahmer propõe criação da Semana Municipal Cultural
A pedido do vereador Leonardo Dahmer (PT), a Câmara de Vereadores vai encaminhar, ainda nesta semana, ao Executivo, a sugestão de projeto de lei visando instituir a Semana Municipal Cultural de Esteio. O documento foi aprovado pelo Plenário na última terça-feira, 12. A ideia, conforme Dahmer, é dar espaço a uma política cultural contundente, no sentido de estimular a produção e disseminação local, bem como programas dedicados a despertar o interesse na parcela mais jovem da população.
Para o vereador, o principal objetivo é realizar um movimento, ao longo do ano, de forma intensiva, envolvendo a rede municipal de ensino e produtores culturais, capaz de ampliar significativamente o setor e garantir a exposição dos trabalhos para o público. " A medida visa, inclusive, fomentar o aumento de produção e do próprio público consumidor de cultura", relata. A proposta será analisada pelo Executivo e, caso aprovada, pode retornar ao Legislativo em forma de projeto de lei.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/7156
Câmara aprova recurso para Brigada Militar
A Câmara de Esteio aprovou na última terça-feira, 12 de abril, em regime urgência, o projeto autorizando o convênio entre o município e a Brigada Militar. A matéria, que visa a manutenção do projeto Policiamento Comunitário, prevê o repasse mensal de R$ 675,88, a titulo de auxílio-moradia para cada policial, inicialmente 11, que for designado à execução de ações relacionadas ao projeto. O limite do programa pode chegar a 15 soldados. Com o convênio, o estado do Rio Grande do Sul deverá disponibilizar 11 coletes, 11 algemas, 11 rádios portáteis, 11 bicicletas e duas viaturas.
Ainda em urgência, os vereadores aprovaram o projeto autorizando o Executivo a conceder o uso de área em prol da Sociedade Esportiva Recreativa Cultura Beneficente Estrela. O prazo da concessão é de 20 anos, podendo ser renovado por igual período. A área está localiza na avenida João Frainer, no Parque Santo Inácio.
Confira os pedidos dos vereadores:
O vereador Ari Zanoni da Center (PSB) solicita a eliminação de três lâmpadas na Rua Plínio Salgado em frente ao nº 342, Bairro Parque Santo Inácio. Requer a limpeza e a drenagem do Arroio, na Travessa Jardim Planalto (Boqueirão). Pede a conclusão das obras da Rua Viterbo José Machado – Bairro Jardim Planalto. Solicita a eliminação de broca na Rua Caxias, em frente ao número 436. Requer a eliminação de broca na Rua Vereador Ernesto Menezes, em frente ao nº 179, Bairro Vila Olímpica. Pede a notificação do responsável pelo imóvel localizado na Rua Soledade esquina com a Rua Fernando Ferrari, para que realize a limpeza do passeio público. Solicita o conserto da rede de esgoto na Rua Coelho Neto, Bairro Jardim Planalto, em frente a Escola Jardim Planalto.
O vereador Felipe Costella (PMDB) solicita a limpeza no entorno e ponte sobre o arroio localizado na Rua Alegrete ao lado do nº 990. Requer a resolução do problema da rede de esgotos na Rua Soledade, 786, Fundos.
A vereadora Michele Pereira (PT) solicita a a eliminação de broca na calçada da Rua Vinte e quatro de Agosto, esquina com a Rua Dona Isabel, Bairro Centro. Requer a notificação da empresa de telefonia responsável para efetuar a troca do poste localizado na Rua Ezequiel Nunes Filho, Próximo ao nº 157, Bairro São Sebastião. Pede a manutenção nas lâmpadas dos postes localizados na Rua Bento Gonçalves em frente aos nºs 517 e 1199, no Bairro São sebastião, pois as lâmpadas permanecem acesas durante o dia.
O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita a troca de local da parada de ônibus localizada na Avenida Padre Claret, 2775. Requer o recapeamento asfáltico na Avenida Padre Claret, 2775. Pede a troca de lâmpada queimada na Rua Vinte e Quatro de Agosto, em frente ao nº 2462. Solicita a manutenção no sensor fotocélula no poste localizado na Rua Santo Tomás de Aquino em frente ao nº 76. Requer a notificação do proprietário para limpeza da calçada localizada na Rua Soledade esquina com a Rua Fernando Ferrari.
O vereador Leonardo Pascoal (PP) solicita a substituição das lâmpadas queimadas nos seguintes endereços:
- Rua Maracanã, em frente ao número 120;
- Rodovia BR116, ao lado da passarela da Estação Esteio, que dá acesso ao bairro Novo Esteio;
- Rua Ingo Leopoldo Ebert, em frente ao número 40, bairro Três Marias;
a manutenção dos passeios públicos nos seguintes endereços:
- Rua Bolivar Farrapo Leiria, n° 50, Bairro Jardim Planalto;
- Av. Presidente Vargas, n° 1.894, Bairro Centro;
- Rua Yeda Nunes Pizzá de Azevedo, n° 88, Bairro Parque Amador;
Requer a notificação do proprietário para limpeza e manutenção dos passeios públicos localizados na Av. Luiz Pasteur, número 541, bairro Jardim Planalto, e na Estrada Passo do Nazário, número 688, bairro Três Marias. Pede o recolhimento dos entulhos e colocação de brita, no beco que liga a Rua Vilmo J. Santiago com a Rua Ayrton Senna, bairro Três Marias. Solicita a colocação de brita, a partir do número 335, na Rua João Francisco Alves, bairro Três Marias, e em toda extensão do beco Cearense, na Travessa Alvinha Francisca, bairro Jardim Planalto Requer a eliminação da broca no passeio público, localizado na Rua Euzébio de Queiroz, número 32. Pede a ampliação das vagas de estacionamento nas proximidades do cruzamento entre as ruas Soledade, Novo Hamburgo e Senador Salgado Filho.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT) solicita que estude a possibilidade de oferecer ao contribuinte inadimplente a possibilidade de parcelamento das dívidas decorrentes das taxas de serviços municipais.
Requer que informe se existe algum processo de compensação tramitando junto à Caixa Econômica Federal visando reduzir o valor da prestação dos imóveis que foram entregues sem piso cerâmico no Residencial Renascer I, na Rua São Borja, número 347, no Bairro São José em Esteio, ou outra forma de indenização. Pede a instalação de iluminação pública na Avenida Brasil até Ponte Dona Isabel, Bairro São José. Solicita a elevação das tampas das caixas de esgoto ao mesmo nível do asfalto recentemente aplicado em algumas ruas do município. Requer que estude a possibilidade de oferecer ao contribuinte inadimplente a possibilidade de parcelamento das dívidas decorrentes das taxas de serviços municipais. Pede que providencie, a liberação do passeio público entre a Avenida Padre Claret e a Rua Padre Felipe, no longo segmento da Rua La Salle que compreende o perímetro do terreno que pertence ao DAER.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Estacionamento Rotativo: Marcelo Kohlrausch sugere mais informações à motociclistas
A pedido do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a Câmara Municipal vai sugerir ao Executivo a realização de reuniões com condutores de motocicletas, sobretudo com motoboys, para esclarecer sobre as vagas destinadas à classe no estacionamento rotativo, que iniciou ontem(11), a fase de testes. A ideia, conforme Kohlrausch, é que não seja prejudicado o desenvolvimento das atividades profissionais que utilizam o veículo como meio de transporte.
O estacionamento - área azul- vai oferecer com 1.331 vagas e funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. O período máximo de permanência é de duas horas. A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU) e a operação ficará a cargo da empresa Zona Azul Brasil, que venceu a licitação de concessão do sistema. A concessionária já montou uma sede física no município, na Rua dos Ferroviários, 380.
Custo para Carros:
15 minutos: isento
Entre 15 e 60 minutos: R$ 1,80
Entre 60 e 90 minutos: R$ 2,70
Entre 90 e 120 minutos: R$ 3,20
Motos:
Isentos desde que estacionem nos espaços reservados
Veículos de carga e descarga:
R$ 3,20 por vaga ocupada, limitando-se o período máximo de operação em 60 minutos
Coletores de lixo e entulho:
R$ 18, por um prazo de 72 horas
PAGAMENTO
Serão instalados dez parquímetros e outros pontos devem ser oferecidos em rede conveniada.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Avenida Presidente Vargas, entre a José Guimarães e a Rua Pedro Lerbach
Rua Fernando Ferrari, entre a Dom Pedro e a Rua Pedro Lerbach
Avenida Dom Pedro, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Bento Gonçalves
Avenida 24 de Agosto, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Bento Gonçalves
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes
Rua Santo Amaro
Rua Padre Felipe, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Bento Gonçalves
Rua Garibaldi
Rua dos Ferroviários, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Bento Gonçalves
Rua Padre Claret, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Bento Gonçalves
Rua General Machado Lopes, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Fernando Ferrari
Rua Pedro Lerbach, entre Avenida Presidente Vargas e Rua Fernando Ferrari
Por Terezinha Bobsin
Reg prof MTb/RS 7156
Vereadores apoiam criação do Grupamento de Bombeiros Voluntários de Esteio
Moção foi proposta pelo vereador Leonardo Pascoal
Em sessão ordinária ocorrida na noite de ontem (12), foi aprovada, por unanimidade, moção de apoio de autoria do vereador Leonardo Pascoal (PP). O documento manifesta a aprovação do Legislativo esteiense ao projeto que cria o Grupamento de Bombeiros Voluntários de Esteio. Segundo Pascoal, o Corpo de Bombeiros do município “possui excelente estrutura física e de material, carecendo apenas de recursos humanos”. Em fevereiro, o comandante do órgão, sargento Álvaro do Nascimento, relatou esta dificuldade ao parlamentar.
Na moção, também é destacado que este tipo de projeto é adotado em todas as nações desenvolvidas da América do Norte, Europa, Ásia e Oceania. “Diante do quadro caótico das finanças públicas estaduais, devemos louvar as iniciativas civis e voluntárias que ajudam o trabalho dos bombeiros”, argumenta Leonardo.
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin reg Prof MTb/RS 7156
Câmara dá nome de Nickollas Gomes à Unidade Básica de Saúde do Centro
A iniciativa é do vereador Rafael Figliero(PTB)
A Unidade Básica de Saúde, localizada na rua Fernando Ferrari, 948, no Centro, passa, agora, a ser chamada de UBS Nickollas Gomes. A iniciativa é do vereador Rafael Figliero (PTB) e foi aprovada por unanimidade na noite de ontem (12) pela Câmara de Vereadores. A ideia é homenagear o jovem esteiense que faleceu em 2012, vítima de Leucemia aguda. "Por inúmeros motivos Nickollas foi marcante na vida de todos, através de seu exemplo de luta pela vida e pela conscientização da doença através das redes sociais", argumenta o vereador. O prédio, cedido pelo governo do estado, passa atualmente por reformas. No local, será instalada uma placa de identificação com o nome da UBS, e um histórico do jovem.
O nome de Nick também virou lei em 2014, por iniciativa da Câmara de Vereadores, através dos vereadores Leonardo Pascoal (PP) e Harri Zanoni(PSB), quando foi criada a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, entre os dias 23 e 30 de outubro de cada ano. A intenção é mobilizar a sociedade visando aumentar o número de doadores. A mãe de NIck, como era conhecido, Lilian Rocha Gomes, criou a Associação Amigos do Nick, que visa informar e incentivar a doação de medula óssea e a captação de doadores. "Queremos seguir o legado do Nick, na certeza que a nossa missão só será real quando for compartilhada", afirma. A votação foi acompanhada por familiares e amigos do Nick.
Por Terezinha Bobsin
Reg prof MTb/RS 7156
Dahmer participa de audiência pública em defesa da Fundação Liberato
Sem a presença do Secretário Estadual de Educação, Viera da Cunha, os deputados Zimmermann e Juliano Roso (PCdoB) propuseram que a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia promova uma reunião com representantes do Governo do Estado para que a situação seja resolvida.
Por Terezinha Bobsin
Reg prof MTb 7156
Mulheres que integravam o Projeto Confeccionando Sonhos se reúnem com Comissão de Saúde e Assistência Social
Elas relataram falta de transparência na prestação de contas dos gestores do projeto, que tem parceria com a Petrobras
Conforme o presidente da Comissão, Jaime da Rosa, são necessários mais esclarecimentos sobre a situação. A Câmara agendou uma reunião na próxima terça-feira, 19 de abril, às 15 horas, no 2º andar, com representantes da Abrasinos, parceiros do projeto e moradoras locais.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTB/RS 7156
Rafael recebe representante esteiense em evento tradicionalista
Com 11 anos, Lucas vai representar a região em fase estadual de concurso cultural organizado por movimento tradicionalista
Durante a tarde de terça, dia 12, o vereador Rafael Figliero (PTB) recebeu a visita de Lucas Nunes Ferreira. Com 11 anos, ele vai representar a 12ª
Região Tradicionalista no 28º Entrevero Cultural de Peões do Rio Grande do Sul. O evento é organizado anualmente pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e conta com as etapas regional e estadual. Em 2016, a final vai ser realizada em Portão, entre os dias 14 e 16 de abril.
Lucas, que é membro do CTG Chama Nativa, vai participar pela categoria “piá”, que reúne meninos com idades entre 10 e 12 anos. Na ocasião, será submetido a provas artísticas, campeira e escrita nas quais vai ter avaliado o conhecimento em dança, música, tradições e história do Estado.
O vereador Rafael ressaltou a importância de que as tradições gaúchas sejam estimuladas e disseminadas. “O Lucas é um exemplo disso, um pré-adolescente de 11 anos que está engajado nas atividades culturais”, afirmou o vereador.
Durante a visita ao parlamentar, também estiveram presentes Júlio Sabin Ferreira e Rosângela Nunes Ferreira, pais de Lucas.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986
Rafael recebe representante esteiense em evento tradicionalista
Com 11 anos, Lucas vai representar a região em fase estadual de concurso cultural organizado por movimento tradicionalista
Durante a tarde de terça, dia 12, o vereador Rafael Figliero (PTB) recebeu a visita de Lucas Nunes Ferreira. Com 11 anos, ele vai representar a 12ª
Região Tradicionalista no 28º Entrevero Cultural de Peões do Rio Grande do Sul. O evento é organizado anualmente pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e conta com as etapas regional e estadual. Em 2016, a final vai ser realizada em Portão, entre os dias 14 e 16 de abril.
Lucas, que é membro do CTG Chama Nativa, vai participar pela categoria “piá”, que reúne meninos com idades entre 10 e 12 anos. Na ocasião, será submetido a provas artísticas, campeira e escrita nas quais vai ter avaliado o conhecimento em dança, música, tradições e história do Estado.
O vereador Rafael ressaltou a importância de que as tradições gaúchas sejam estimuladas e disseminadas. “O Lucas é um exemplo disso, um pré-adolescente de 11 anos que está engajado nas atividades culturais”, afirmou o vereador.
Durante a visita ao parlamentar, também estiveram presentes Júlio Sabin Ferreira e Rosângela Nunes Ferreira, pais de Lucas.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986
Vereadores debatem recursos para área de habitação do município
Alteração na regularização fundiária também esteve em pauta
Na tarde desta terça-feira (12), os vereadores das Comissões de Finanças e Orçamento, Leonardo Pascoal (PP), Jane Battistello (PMDB) e Felipe Costella (PMDB), bem como de Urbanização, Transporte e Habitação, Leonardo Dahmer (PT), Harri Zanoni (PSB), tiraram dúvidas junto a representantes do Executivo Municipal sobre questões no âmbito habitacional de Esteio. O parlamentar Jaime da Rosa (PSB) também participou das discussões. A pauta da reunião da Comissão de Finanças foi a abertura de créditos suplementares destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Habitação e Saneamento Básico, nos valores de R$ 575 mil e R$ 103 mil. Segundo o presidente da Comissão, Leonardo Pascoal, a reunião buscou compreender melhor os motivos da destinação, visto que as mensagens dos projetos de lei encaminhados à Câmara apenas informam que a verba deve cobrir despesas junto ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento Básico. “Precisamos saber a finalidade, o que se pretende com a alteração orçamentária”, disse.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico (Comhasab), Eliete Kintschner, há cerca de 50 famílias do Jardim das Figueiras que “estão em áreas de risco”, sendo necessária sua mudança. “É para que as obras do PAC continuem. Precisamos de kits moradia, aluguel social e recursos”, explica. De acordo com o diretor de Habitação, Daniel Cardozo, existem famílias em outras localidades que necessitam ser realocadas. “Também há recursos para a contenção e minimização das enchentes no chamado braço seco próximo ao Navegantes. Algumas dessas famílias precisarão do aluguel social”, diz.
Alteração na lei de regularização fundiária também é discutida
Durante a reunião também foi discutida, no âmbito da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, a alteração da Lei Municipal de nº 6201, que “desafeta imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”. Segundo o presidente da comissão, Leonardo Dahmer, a vereadora e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Michele Pereira (PT), havia remetido um parecer provisório em que aguardava explicações sobre as mudanças na lei. O Executivo havia informado que a alteração “visa disciplinar as condições necessárias para o registro das áreas em regularização, bem como aspectos relativos à transmissão dos lotes como AEIS”. Para esclarecer a modificação, o diretor de Habitação, Daniel Cardozo, explicou que parágrafos foram incluídos “para que o registro de imóveis faça a inscrição, não do loteamento, mas do desmembramento proposto pelo município”.
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - regh Prof MTb/RS 7156
Vereadores debatem recursos para área de habitação do município
Alteração na regularização fundiária também esteve em pauta
Na tarde desta terça-feira (12), os vereadores das Comissões de Finanças e Orçamento, Leonardo Pascoal (PP), Jane Battistello (PMDB) e Felipe Costella (PMDB), bem como de Urbanização, Transporte e Habitação, Leonardo Dahmer (PT), Harri Zanoni (PSB), tiraram dúvidas junto a representantes do Executivo Municipal sobre questões no âmbito habitacional de Esteio. O parlamentar Jaime da Rosa (PSB) também participou das discussões. A pauta da reunião da Comissão de Finanças foi a abertura de créditos suplementares destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Habitação e Saneamento Básico, nos valores de R$ 575 mil e R$ 103 mil. Segundo o presidente da Comissão, Leonardo Pascoal, a reunião buscou compreender melhor os motivos da destinação, visto que as mensagens dos projetos de lei encaminhados à Câmara apenas informam que a verba deve cobrir despesas junto ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento Básico. “Precisamos saber a finalidade, o que se pretende com a alteração orçamentária”, disse.
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - regh Prof MTb/RS 7156
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico (Comhasab), Eliete Kintschner, há cerca de 50 famílias do Jardim das Figueiras que “estão em áreas de risco”, sendo necessária sua mudança. “É para que as obras do PAC continuem. Precisamos de kits moradia, aluguel social e recursos”, explica. De acordo com o diretor de Habitação, Daniel Cardozo, existem famílias em outras localidades que necessitam ser realocadas. “Também há recursos para a contenção e minimização das enchentes no chamado braço seco próximo ao Navegantes. Algumas dessas famílias precisarão do aluguel social”, diz.
Alteração na lei de regularização fundiária também é discutida
Durante a reunião também foi discutida, no âmbito da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, a alteração da Lei Municipal de nº 6201, que “desafeta imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”. Segundo o presidente da comissão, Leonardo Dahmer, a vereadora e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Michele Pereira (PT), havia remetido um parecer provisório em que aguardava explicações sobre as mudanças na lei. O Executivo havia informado que a alteração “visa disciplinar as condições necessárias para o registro das áreas em regularização, bem como aspectos relativos à transmissão dos lotes como AEIS”. Para esclarecer a modificação, o diretor de Habitação, Daniel Cardozo, explicou que parágrafos foram incluídos “para que o registro de imóveis faça a inscrição, não do loteamento, mas do desmembramento proposto pelo município”.
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