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Câmara realiza audiência pública sobre recursos do SUS amanhã
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
Instalado piso tátil em frente ao prédio do Legislativo
A calçada da Câmara de Vereadores e a entrada do prédio receberam nesta segunda-feira, 27, piso tátil. A medida está dentro da proposta de acessibilidade total das dependências do legislativo. Para o presidente da Câmara, vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a ideia é tornar as instalações uma das primeiras da região com total acessibilidade e mobilidade. Este ano, conforme destaca Kohlrausch, foi feito por empresa especializada, sem custo, um diagnóstico da situação atual com cronograma de ações positivas. "Nossa intenção é deixar nossas instalações totalmente adaptadas às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo que tenham livre acesso, de forma adequada e digna, aos serviços públicos prestados pela Câmara", afirmou. O presidente também salientou que os vereadores Rafael Figliero(PTB) e Felipe Costella (PMDB) já haviam solicitado a colocação do piso em outras ocasiões.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Vereador Marcelo Kohlrausch pede UTI Móvel para Esteio
A Câmara de Vereadores estará encaminhando nos próximos dias à Secretaria Estadual de Saúde ofício solicitando que o estado interceda junto ao Ministério da Saúde, o envio de uma camionete Unidade de Terapia Intensiva Móvel para Esteio. O pedido é do vereador e presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch(PSB). Segundo ele, a UTI Móvel é uma unidade completa, dotada da mais moderna tecnologia para àquelas urgências em que apenas a remoção não é o suficiente. "Com a UTI Móvel, já se inicia o atendimento por profissionais experientes e treinados para os momentos que a sua vida não pode esperar", salienta. O documento teve aprovação unânime do Plenário na última terça-feira, (21).
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb 7156
Leonardo Pascoal solicita urbanização de espaço na Vila Ezequiel
Em pedido de providências aprovado em sessão da última terça-feira (21), o vereador Leonardo Pascoal (PP) pede ao Executivo que seja feita a urbanização do espaço localizado atrás da Igreja São Sebastião, na Vila Ezequiel. O cercamento e a iluminação do terreno, bem como a implantação de uma área de lazer, também fazem parte do pedido. Esses itens estão contidos em ofício do início do mês, não tendo sido executados pela prefeitura.
Segundo o parlamentar, as mudanças devem ser feitas por necessidade, já que, com a ampliação da Unidade Básica de Saúde Ezequiel, o local, que era utilizado pela comunidade, acabou sendo ocupado pela obra. “Com isso, a área atrás do posto e da igreja passou a ser a única alternativa para os moradores, mas não há nenhuma infraestrutura atualmente, prejudicando os moradores do entorno”, explica o vereador. O pedido será encaminhado ao Executivo.
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS
Dívida do São Camilo junto à AES Sul será parcelada
O reconhecimento e a garantia de pagamento da dívida da Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, de Esteio, no valor de R$ 1.385.616,46, junto a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica, por parte do município, teve aprovação da Câmara de Vereadores durante a sessão de ontem(21), em regime de urgência. Conforme a proposta, de iniciativa do Executivo, os valores, que serão parcelados em 60 vezes, referem-se ao período de junho de 2014 a abril de 2016. A primeira parcela a ser paga pela fundação será de R$ 26,5 mil.
A justificativa para a falta de pagamento, segundo mensagem do Executivo, é decorrente da crise financeira do estado e os constantes atrasos dos repasses de recursos, obrigou a fundação em optar pelo pagamento dos encargos prioritários, tais como pessoal, fornecedores, terceirizados, entre outros. Os juros aplicados serão de 0,5% e demais encargos. A proposta segue para sanção do Executivo.
Confira dos requerimentos dos vereadores:
O vereador Felipe Costella (PMDB) solicita a eliminação de uma broca na Rua Castro Alves, nº 205, Bairro Tamandaré.; Requer que faça reparo na calçada localizada em frente ao n° 328 da Rua Vitero José Machado, Bairro Jardim Planalto; Pede que faça a broca na Rua João Frainer ao lado do nº 961; Solicita que providencie a troca de uma lâmpada, a Rua João Neves Fontoura, nas proximidades do nº 71; Requer a limpeza em toda a extensão da Rua Turmalina, Bairro Três Marias; Pede a troca da tampa de boca de lobo localizada na Avenida João Neves, nas proximidades do n° 71.
O vereador Leonardo Pascoal (PP) solicita a colocação de brita/saibro no Loteamento Bom Jesus, bem com em suas ruas laterais, Rio Grande, Érico Veríssimo, Maricá, Amazonas, Pelotas e Hortências; Requer a substituição das lâmpadas queimadas nos seguintes endereços: Rua Tiradentes, em frente ao número 112, bairro Três Portos; Rua Ezequiel Rezende, em frente ao número 872, bairro São José; Pede a manutenção do bueiro localizado na Rua 24 de agosto, nº 2326, Bairro Parque Amador; Solicita a limpeza das vias, sobretudo às margens do Arroio Esteio e na entrada do Loteamento Bom Jesus; Requer a eliminação de brocas nos passeios públicos, localizados na Rua 24 de agosto, em frente aos números 1698, 1718, 1738 e 2326, bairros Centro e Parque Amador; Pede retire o poste localizado na Rua 24 de agosto, n° 1718, Bairro Centro; Solicita que informe quando serão iniciados os Jogos Estudantis de Esteio - JEDES 2016, bem como o cronograma e planejamento das atividades, previsto para a referida competição.
O vereador Jaime da Rosa (PSB) solicita que providencie a manutenção das escadas e o conserto das rachaduras da passarela localizada na Av. Presidente Vargas, em frente ao Hipermercado BIG,
O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) solicita a manutenção de dois bueiros no bairro Novo Esteio, nos seguintes locais: Entre o imóvel 12 da rua Arlindo Baierle e o viaduto inacabado que ligaria a BR-448 ao Parque de Exposições; Na esquina ao fim da AV. Celina Chaves Kroeff com a rua Arlindo Baierle. Além disso, os moradores também solicitam a eliminação de broca em frente ao imóvel 12 no local; Requer que realize os seguintes serviços: Reparo asfáltico na Rua Augustinho Camilo Borba esquina com Bartolomeu de Gusmão, junto a Igreja Nossa Senhora Aparecida e em frente aos números 317 e 493; Manutenção da boca-de-lobo na Rua Augustinho Camilo de Borba esquina com a Rui Barbosa; Reparo asfáltico e manutenção da broca situada na Rua Augustinho Camilo de Borba esquina com Silva Jardim; Recapeamento asfáltico na Avenida Celina Kroef no encontro com a Rua Pe. Anchieta; Pede que realize a eliminação da broca na Rua Rio Grande, em frente ao número 256, Bairro Centro; Solicita que seja acelerado o processo de instalação do Ecoponto do Novo Esteio; Manifesta os sinceros votos de parabenização a Guarda Municipal de Esteio, pela passagem do aniversário de 10 anos de atividades em prol da segurança pública de Esteio; Questiona o nivelamento da caixa sanitária em frente ao número 138, da Rua Rui Barbosa.; Manifesta os sinceros votos de parabenização ao Lions Clube Exposição, estendendo os cumprimentos ao seu Presidente na pessoa do Sr. Nelson Alvari Tastsch, seu Vice presidente Sr. Gilmar Reis Uliana e todos seus companheiros, companheiras e domadores pela sua posse ocorrida no ultimo dia 16 de junho de 2016, a frente desta associação que trabalha incansavelmente em prol da comunidade esteiense; Requer que informe se procede a informação de que as famílias das casas do Jardim das Figueiras em frente ao campo de futebol serão retiradas de suas residências; Pede que realize a revitalização da quadra de esportes da CMEB Luiza Silvestre de Fraga, no bairro Novo Esteio; Solicita que interceda junto ao Ministério da Saúde para que seja enviada para nossa Cidade, uma UTI Móvel, para o atendimento do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Michele Pereira (PT) solicita que faça a pintura amarela no meio fia da calççada, em frente ao nº 286 da Rua Pelotas, bairro Centro; Requer que seja encaminhada correspondência às empresas de telefonias locais, para que revisem a fiação de telefone localizado na Avenida Padre Claret, entre a Rua Fernando Ferrari até a Avenida Presidente Vargas, no bairro Centro.
O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita a colocação de tampa de bueiro na Rua Alvício Nienow do lado oposto ao n° 308 – Bairro Cristi; Requer a notificação do proprietário, para que o mesmo efetue a limpeza da calçada localizada á Rua pelotas, esquina com á Rua Pedro Lerbach, pois o mato alto e entulho, está impossibilitando o transito dos transeuntes pelo local; Pede que efetue a limpeza do canteiro central da Av. Dom Pedro compreendido entre á Rua Dona Isabel e á Rua Coronel Serafim, pois existe acúmulo de lixo no local; Solicita a notificação ao proprietário para limpeza da calçada localizada na Rua Taquari, esquina com a Rua Cel. Serafim Pereira; Requer que providencie a revisão geral na fiação e nos transformadores que fornecem energia na Rua São Luís, Bairro parque Amador; Pede a eliminação de broca na Rua Osmar Fortes Barcelos, 442; Solicita a pintura de um quebra-molas na Trav.Uruguai, nº 174, Bairro São Sebastião.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Passarela da Trensurb sem manutenção
A Câmara de Vereadores vai oficiar ainda nesta semana a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, a Trensurb, sobre problemas de estrutura nas passarelas em Esteio. Em documento, apresentado em Plenário na noite de ontem(21) o vereador Jaime da Rosa(PSB), relata as rachaduras da passarela localizada na avenida Presidente Vargas, em frente ao Hipermercado Big e pede providências imediatas. Conforme o vereador Jaime, os degraus estão danificados, com ferros expostos e existem sérias rupturas em todo alicerce. "Estes problemas são iminentes riscos de acidentes", destaca. O ofício será encaminhado ainda nesta semana à empresa.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Foto: Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Auxílio à mulheres vítimas de violência é aprovado em urgência pela Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem(21), em regime de urgência, o projeto de abertura de crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 114 mil. O recurso vai ser utilizado para o firmamento de convênio entre os municípios de Esteio e Sapiranga para a manutenção da Casa Abrigo Regional Jacobina Maurer, que está sendo inaugurada hoje(22) naquela cidade. A entidade receberá mulheres vítimas de violência e seus filhos menores de menos de 12 anos das cidades de Sapiranga, Esteio, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo. A proposta, que chegou ao legislativo à tarde, não possuía, segundo a Comissão de Justiça e Redação, tempo regimental para entrar em votação e precisou do aval dos líderes de bancada.
Conforme o convênio, cada município contará com cinco vagas destinadas às mulheres e seus filhos. Os custos mensais para a manutenção do serviço serão de R$ 16,2 mil, segundo explicou a coordenadoria da Mulher de Esteio, Clóris Oliveira, durante a reunião à tarde. A coordenadora argumentou que a iniciativa é relevante por oferecer a possibilidade de retirar vítimas de violência de seus municípios.
Em mensagem anexada ao projeto, a prefeitura afirma que há cerca de 12 mulheres no serviço especializado, sendo que destas, ao menos duas se encontram em situação de risco iminente com relação à violência doméstica.
Casa Abrigo
A Casa Abrigo ficará aos cuidados da Associação Ilê Mulher, instituição especializada na administração de casas abrigos, que tem um trabalho de referência e larga experiência em Porto Alegre. A escolha da instituição foi feita através de convênio regularizado pela Lei Municipal n.º 5929/2016, e passo definitivo para a implantação do serviço.
A casa terá equipe com serviços gerais, recreacionistas para as crianças que eventualmente acompanharem as mulheres abrigadas, além de psicóloga, que trabalhará com as mulheres e seus filhos. A ideia é ir além do abrigamento, buscando a resolução das questões pertinentes que englobam a situação do risco em si, assim como as questões de fragilidades psicológicas causadas pelo risco e violência. As usuárias, assim como as crianças, receberão ainda assistência médica e educacional.
O atendimento e pedido de encaminhamento das mulheres em situação de risco será feito previamente pela Coordenadoria da Mulher de cada cidade conveniada. E, após um exame criterioso da situação, serão emitidos laudo e acompanhamento direcionado da vítima à casa abrigo. Por determinação do convênio entre os municípios e o governo federal, não pode existir divulgação sobre o endereço ou identificação do local, nem por seus atendidos ou funcionários, nem pela comunidade, pois o conhecimento da localização da casa traz riscos às mulheres e crianças ali abrigadas, sendo o infrator passível de processo judicial.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Câmara aprova concessão de área em prol do Flamengo
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem(21), o projeto de iniciativa do Executivo, autorizando a concessão de área para a Sociedade Esportiva, Recreativa, Cultural, Beneficente Flamengo, localizada, no antigo campo Santa Tereza, no Loteamento Parque Claret. A entidade, que usou o espaço da Tribuna Popular para falar sobre a projeto, deverá realizar atividades como futebol no turno inverso; cursos educativos e palestras motivacionais. A concessão será de 20 anos, podendo ser renovada por igual período. À proposta, a Comissão de Finanças e orçamento, integrada pelos vereadores Michele Pereira (PT), Rafael Figliero (PTB) e Leonardo Dahmer (PT), fez emenda garantindo que a entidade deverá iniciar as edificações de sua sede em prazo máximo de dois anos. O projeto aprovado segue para sanção do Executivo ainda nesta semana.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTB/RS 7156
Vereadores homenageiam 50 anos da Apae
O presidente da Apae, Afonso Tochetto, emocionado, resgatou parte da história da instituição e agradeceu a homenagem. "Sempre tivemos respaldo e o respeito da Câmara de Vereadores", ressaltou.
A cerimônia contou com apresentação de um esquete "Puxada de Rede", com a participação de alunos da instituição, arrancando aplausos da plateia. Uma distinção pelo cinquentenário foi entregue pela Câmara de Vereadores à instituição.
Histórico:
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Esteio foi fundada em 21 de abril de 1966, por um grupo de pessoas liderado pela professora Eva Karnal Johann. A entidade, que se localiza na R. Alegrete, 393, no Parque Amador, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Esteio, participa do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Conselho de Educação e do Conselho Municipal de Saúde e tem a missão de promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
Fotos: Terezinha Bobsin e Guilherme Pech
Parlamentares votam auxílio para mulheres vítimas de violência
A Câmara Municipal de Esteio recebeu, na tarde desta terça-feira (21), o projeto de lei nº 132/2016, do Executivo, destinado à abertura de crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 114 mil. Os vereadores apreciarão a matéria em plenário ainda hoje. A verba deverá ser utilizada para a manutenção da Casa Abrigo Regional Jacobina Maurer, de Sapiranga. A entidade receberá mulheres vítimas de violência e seus filhos menores de menos de 12 anos das cidades de Sapiranga, Esteio, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo.
Cada município contará com cinco vagas destinadas às mulheres e seus filhos. Os custos mensais para a manutenção do serviço serão de R$ 16,2 mil mensais. De acordo com a titular da Coordenadoria da Mulher de Esteio, Clóris Oliveira, a iniciativa é relevante por oferecer a possibilidade de retirar vítimas de violência de seus municípios. “Às vezes, a medida protetiva não garante segurança. Como a casa não será identificada e possuirá segurança, as mulheres estarão mais seguras”, argumenta.
Em mensagem anexada ao projeto, a prefeitura ressalta que há cerca de 12 mulheres no serviço especializado, sendo que, destas, ao menos duas se encontram em situação de risco iminente com relação à violência doméstica. “Ressaltamos que a política de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher é compromisso de todos, Executivo, Legislativo e Sociedade Civil”, diz o documento. Com a aprovação do projeto por parte dos vereadores, a casa deverá ser inaugurada amanhã (22).
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Câmara de Vereadores homenageia 50 anos da Apae hoje
O cinquentenário da Associação de pais e amigos dos Excepcionais (Apae), de Esteio, será comemorado pela Câmara de Vereadores em solenidade hoje, 21, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A iniciativa é do vereador Felipe Costella(PMDB) e teve aprovação unânime do Plenário. A cerimônia contará com apresentação de um esquete "Puxada de Rede", com a participação de alunos da instituição e a entrega de uma distinção da Câmara de Vereadores. A princípio, o evento seria realizado em abril, mês em que a instituição comemora. Entretanto, a morte de uma das alunas, fez com que a cerimônia fosse transferida. O evento será aberto ao público.
Histórico:
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Esteio foi fundada em 21 de abril de 1966, por um grupo de pessoas liderado pela professora Eva Karnal Johann. A entidade, que se localiza na R. Alegrete, 393, no Parque Amador, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Esteio, participa do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Conselho de Educação e do Conselho Municipal de Saúde e tem a missão de promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
A APAE oferece atendimento clínico, como serviço de apoio ao trabalho pedagógico desenvolvido, nas áreas de: Estimulação Precoce, Serviço Social, Serviço Médico (Neurologia), Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicopedagogia.A presidente deste ano está sob a responsabilidade de Afonso Tochetto, que assumiu o cargo em outras oportunidades.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
Pascoal: Loteamento Verdes Campos passa a receber entregas domiciliares
Acordo entre empresa e moradores foi firmado após envio de representação do vereador Leonardo Pascoal ao Ministério Público Federal
Desde o dia 20 de maio, os moradores do Loteamento Verdes Campos, localizado no bairro Três Marias, recebem correspondências. Em reunião ocorrida na tarde de hoje (16), o procurador da República Pedro Antônio Roso se informou sobre as mudanças. Segundo a líder do bairro, Neuda Diniz, a empresa realiza entregas uma vez por semana no local, geralmente às sextas-feiras. “As pessoas estão felizes e esperamos que as encomendas continuem a ser entregues”, disse.
Os Correios, de acordo com o gestor da Central de Distribuição da estatal em Esteio, Edson Peixoto, devem manter a logística. “Tentaremos realocar funcionários para realizar entregas em dois ou três dias da semana”, avaliou. Ele também destacou, contudo, que o procedimento é experimental, portanto, ainda não é possível prever quando isso pode ocorrer. “Se conseguirmos, durante esse período, realizar mais entregas, o faremos, mas não podemos prever os dias”, explicou.
Para o vereador Leonardo Pascoal (PP), a decisão representa um avanço. “Não havia motivo aparente para o impedimento com as correspondências, já que o residencial é regular, possuindo identificação em todas as vias. Com a normalização do serviço, os moradores não serão mais prejudicados. É uma conquista importante para mais de 400 famílias”, argumentou. O procurador agradeceu a disposição dos Correios em resolver a situação e determinou um período de mais seis meses de testes, deixando pré-agendada uma reunião para 12 de dezembro.
Moradores não recebiam encomendas desde 2013
Em 24 de novembro do ano passado, após pedidos dos munícipes, Pascoal protocolou uma representação no Ministério Público Federal de Canoas solicitando a abertura de ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para garantir que tivessem a entrega domiciliar individual de correspondências ou encomendas do serviço postal em suas residências. Os moradores afirmavam que as entregas não ocorriam desde 2013, ano em que houve o lançamento do loteamento.
Após reunião ocorrida no mês passado com a presença de moradores, do parlamentar e de representantes dos Correios e da prefeitura, o procurador definiu que a EBCT deveria atender os munícipes de maneira experimental a partir de 20 de maio. Desde então, a empresa realizou um redimensionamento em sua capacidade laboral para se adequar à determinação, efetuando entregas ao menos um dia por semana.
Por Marco Prass - estágio Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTB/RS 7156
Pascoal: Após representação, Loteamento Verdes Campos receberá correspondências
Em audiência pública realizada na tarde de ontem (12), o procurador da República Pedro Antônio Roso definiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) deverá atender, de maneira experimental e a partir do dia 20, o loteamento Verdes Campos, localizado no bairro Três Marias. A decisão ocorreu após representação protocolada pelo vereador Leonardo Pascoal (PP) no Ministério Público Federal em Canoas, bem como diálogo entre representantes da empresa, moradores do loteamento e prefeitura.
Segundo os moradores, desde a inauguração do loteamento os Correios não realizam entregas no local. “Eles não entram no residencial Campos de Esteio. Não recebemos contas diárias, nada. Apenas SEDEX e PAC”, explica a liderança do bairro, Neuda Diniz. Sem entrega domicilar, é necessário se deslocar até a agência dos Correios para retirar correspondências. De acordo com relatos dos participantes da audiência pública, há casos em que cartões são extraviados e compras são feitas sem autorização dos titulares.
O vereador Pascoal destacou que a falha na entrega ocorre apesar de o residencial ser regular, possuindo ruas identificadas e CEP. A representante da prefeitura Carla Dias concordou com o parlamentar e disse que isso se torna um problema também para o Executivo, apesar de manter sua parte de acordo. “Também somos penalizados porque as pessoas reclamam no balcão e os Correios culpam a prefeitura, afirmando que ela não fez sua parte, mas fez, pois denominou ruas, enumerou casas”, argumentou.
De acordo com o gestor da central de Distribuição dos Correios de Esteio, Edson Peixoto, as falhas ocorrem em função de pouco efetivo para a realização das entregas. “Precisamos estudar a necessidade de contratação de funcionários e enviar ao governo para liberar recursos e realizar de um concurso público”, disse. Ele também explicou que, devido ao volume de entregas e o tempo de serviço calculado para tal, os carteiros não conseguiriam atuar em outras áreas se o fizessem em todas as ruas do loteamento.
Ficou acordado que a empresa realizará um redimensionamento em capacidade laboral para efetuar uma primeira entrega de testes na próxima sexta-feira (20). A partir disso, poderão ser realizadas até três entregas antes de 16 de junho, data em que ocorrerá uma reunião para definir possíveis ajustes.
Marcelo Kohlrausch questiona resíduos derramados em riacho no Novo Esteio
Conforme moradores, riacho desemboca no Rio dos Sinos
Vereadores aprovam contas da administração de 2012
As contas da administração municipal relativas ao exercício de 2012 foram aprovadas na noite de ontem(14), por unanimidade pela Câmara de Vereadores. A prestação de contas, que teve o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado, ficou à disposição da comunidade durante 60 dias na sede da Câmara Municipal.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram a proposta do Executivo de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,3 milhões. O reforço no orçamento, conforme projeto, será destinado às secretaria de Obras e Segurança, visando suprir das despesas com a ampliação e remodelação da rede de esgotos pluviais; manutenção das vias urbanas; passeios públicos; implantação de ecopontos, bem como a manutenção e a gestão do departamento de arborização e paisagismo.
Confira os requerimentos durante a sessão:
O vereador Ari Zanoni (PSB) solicita a troca de lâmpada na Avenida Presidente Vargas, próximo ao nº 2101, Bairro Centro.
O vereador Jaime da Rosa (PSB) solicita a poda das árvores localizadas no passeio público da Rua Araranguá, entre os números 280 à 346.
O vereador Felipe Costella (PMDB) solicita informação se a Prefeitura estava negativada no CADIN no período de 01/06/2016 à 14/06/2016.
O vereador Leonardo Pascoal (PP) requer a notificação do proprietário para manutenção do passeio público, localizado na Rua 24 de Agosto, nº 371, Bairro Centro;
Pede a eliminação da broca localizada na Rua Iara, em fente ao nº 201, Bairro Parque Amador;
Solicita a manutenção da tubulação de esgoto existente no Beco ao lado do número 2.358, na Rua 24 de Agosto, Bairro Parque Amador;
Requer a colocação de brita no Beco ao lado do nº 2.358, na Rua 24 de Agosto, Bairro Parque Amador;
Pede a instalação de um redutor de velocidade na Rua 24 de Agosto, próximo ao nº 1718, Bairro Centro.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) questiona quando será novamente disponibilizado o serviço de fisioterapia domiciliar pela Secretaria Municipal de Saúde?
Solicita a recuperação da iluminação em frente ao Parque de Exposições Assis Brasil;
Questiona se a revitalização e pavimentação da Travessa Osvaldo Jesus Vieira, consta no cronograma de obras?
Requer a execução da limpeza e manutenção do sistema de drenagem da Avenida Porto Alegre, nas imediações do número 1040, onde encontra-se entupido;
Solicita a manutenção nas luminárias situadas nos seguintes endereços:
1 – No acesso que liga a Avenida Garcia Lorca a Rua Ipiranga, nas divisas dos bairros Santo Inácio e Bairro Jardim Planalto;
2 – Na Rua São Leopoldo junção com a Rua Ipiranga, Bairro Jardim Planalto;
3 – Na Travessa São Sepé, em frente ao número 237, centro;
Pede que estude a possibilidade de adotar medidas para controlar o excesso de velocidade nos seguintes endereços:
1 – Rua Jocelino Alencar de Oliveira, no Bairro Jardim Planalto;
2 – Na Rua Ipiranga junção com a Rua São Leopoldo, Bairro Jardim Planalto;
3 – Reiteramos o pedido para que na Rua Senador Salgado Filho, entre as travessas Getúlio Vargas e General Osório, seja instalado algum tipo de redutor de velocidade;
Manifesta os sinceros votos de parabenização à Metalúrgica Lambiase, pela ampliação de sua empresa em nossa cidade;
Requer a reparação na camada asfáltica na Rua Senador Salgado Filho, junto a caixa de esgoto sanitário, em frente ao n° 321;
Solicita a troca do poste localizado na Avendia das Américas, quase esquina com a Avenida Padre Antônio Vieira;
Pede as seguintes informações:
1 – Por que a Unidade Básica de Saúde do Centro foi inaugurada e não está atendendo em sua plenitude a comunidade, visto que a Sala de Vacinação não foi liberada para atender, pois se encontra tecnicamente fora dos padrões exigidos, suas paredes não estão revestidas na forma correta e não foram liberadas pela vigilância sanitária?
2 – Solicita ainda, cópia do projeto e respectivo orçamento com as especificações técnica;
Solicita a informação se foi concedida autorização para o despejo de resíduos no bairro Novo Esteio, mais precisamente no córrego localizado no final da Rua Monteiro Lobato com a Avenida Rio Branco?
Requer que substitua os brinquedos do playground do espaço de convivência situado no Jardim Planalto, entre as ruas Euclides da Cunha e São Leopoldo; Solicita a troca de lâmpadas na Rua São Sebastião do Caí, em frente aos números 201 a 249.
A vereadora Michele Pereira (PT) solicita a eliminação de broca na calçada da Rua Senador Salgado Filho, em frente ao nº 800, Bairro Centro.
O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita a troca de lâmpada, na Rua São Luiz, 231 e 397; Requer operação tapa buraco, na Avenida Padre Claret, em frente ao nº 2506. Pede notificação ao proprietário para limpeza da calçada localizada na Rua Soledade, em frente ao nº 557; Solicita a manutenção nos fios soltos e sobressalentes ou a notificação as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, na Rua São Francisco, 877 e Rua 24 de Agosto, 2756; Manifesta a todos os familiares, os sinceros sentimentos de pesar, pelo falecimento do Sr. Luiz da Silva Nunes, ocorrido no dia 11 de junho de 2016; Solicita a troca de lâmpada, na Rua Raul Pilla, 151.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof. MTB/RS 7156
Comissão de Segurança cobra informações sobre estacionamento rotativo
Comissão de Segurança cobra informações sobre estacionamento rotativo
Empresa Zona Azul Brasil não compareceu à reunião
Na oportunidade, o vereador Felipe Costella, relatou o obstáculo para àqueles que baixaram via internet o aplicativo para aquisição através de créditos eletrônicos. Para estes, conforme o vereador, não há isenção de 15 minutos conforme determina a lei. "No momento que se estaciona, já pagamos o estacionamento, mesmo ficando três minutos. Ainda é preciso esclarecer à comunidade como funciona a isenção", afirmou. Conforme Felipe, que vai solicitar uma reunião com a empresa através da Comissão, é preciso rever a lei e o contrato.
Também o vereador Jaime da Rosa ressaltou a situação da cobrança da tarifa de regularização do estacionamento no valor de R$ 10,00, denunciada no Ministério Público pela Câmara, cobrada dos usuários que não possuem o comprovante de tempo de estacionamento. Segundo ele, a multa e os pontos na carteira de habilitação para quem não pagar a taxa, somente podem ser emitidas pela fiscalização de trânsito. "Os cobradores não têm a autoridade para tal", afirma.
Segundo o secretário interino da pasta de Segurança, Luiz Carlos Bastos Terra, a empresa foi notificada para a instalação de parquímetros, no prazo de 60 dias. "Estamos com o cronograma da empresa e a prestação de contas do recurso arrecadado, que vai para o Fundo Municipal de Trânsito", disse. Também relata a imprecisão da lei no que se refere às vagas para carga e descarga, mas garantiu que está todo o processo tem amparo da consultoria jurídica do município. No cronograma apresentado pela empresa, a previsão para início de funcionamento dos parquímetros, após fase de testes de instalação, é 27 de junho. Sobre a taxa de regularização, o integrante da secretaria de Segurança, Assis Brasil afirmou que, nestes casos, são acionados os fiscais de trânsito.
Segundo o presidente da Acise, Longuinho Muzikant, a instalação de parquímetros é ultrapassada e insegura. "É perigoso mexer com dinheiro na rua. Em Santa Cruz, o estacionamento rotativo é controlado pela Consepro local", informou.
Uma nova reunião com a empresa deve ser agendada nos próximos dias. Participou da reunião o representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Adelar Dolzan.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
Vereadores pedem reversão da liminar que suspendeu contratos emergenciais nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Beatriz Lopes(PT), Rafael Figliero(PTB) e Leonardo Pascoal(PP), esteve no Tribunal de Justiça do Estado, em Porto Alegre, na tarde de hoje(9), em reunião agendada junto ao desembargador Jorge Luiz Dall Agnol. Na oportunidade, a comissão foi recebida pela assessoria do desembargador. A intenção foi de tentar reverter a decisão de Dal Agnol, que concedeu liminar favorável ao sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), suspendendo as contratações emergenciais para as escolas municipais. No processo, de acordo com a Lei 6.371/2016, de iniciativa do Executivo e aprovada em maio pela Câmara de Vereadores, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), seriam contratados 30 professores de área I; dez professores de Educação Infantil; 12 auxiliares de educação; dez serventes escolares e oito merendeiras, totalizando 70 profissionais. A justificativa para a contratação, seria a falta de profissionais no cadastro de reserva. Conforme a presidente da Comissão, Bia Lopes, o objetivo da visita ao desembargador foi de reverter a decisão que, segundo a vereadora, "criou uma situação de instabilidade nas escolas".
Conforme o vereador Rafael Figliero, a ideia foi de sensibilizar e explicar a situação ao Tribunal de Justiça. "Gostaríamos de esclarecer o problema que estamos vivenciando junto à comunidade escolar, principalmente por pais e diretores das escolas", destacou.
Para o vereador Leonardo Pascoal a visita foi válida, pois acredita na possibilidade de reversão da decisão antes do prazo, em razão do processo eleitoral. "Estamos correndo contra o tempo, já que temos prazo elgal para a contratação", finaliza.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Gabinete do Vereador Rafael Figliero
Vereador Rafael Figliero participa de atividade da XX Semana do Meio Ambiente
O vereador Rafael Figliero (PTB), representou a Câmara de Vereadores na noite de quarta-feira (8), nas atividades da XX Semana do Meio Ambiente de Esteio, na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya. Durante o evento, empresas e instituições que colaboram com ações ambientais e a coleta seletiva no município receberam o Selo Ecológico. Ao todo, 288 entidades foram contempladas com a honraria, que contou com a apresentação do grupo Som na Lata, do Centro de Formação Teresa Verzeri.
Amanhã, (10), nos turnos da manhã e da tarde, está previsto o plantio de árvores no Parque Galvany Guedes por alunos de séries iniciais. À tarde, a partir das 13h30min, ocorre o evento Crescer Sustentável, na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya (Rua Padre Felipe, 900), com distribuição de material de educação ambiental para uso pelos professores em atividades em sala de aula, mostra de trabalhos dos estudantes e apresentações culturais. A Semana do Meio Ambiente segue até sábado (11).
O selo ecológico objetiva incentivar a comunidade esteiense a refletir sofre os problemas ambientais e contribuir com atividades que preservem o meio ambiente, a Semana é organizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Esteio, com apoio do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e da Associação para Projeto, Pesquisa e Ação Ambiental e Social (Abrasinos).
Por Terezinha Bobsin - re g prof MTb/RS 7156
Fonte/Foto: PME - Eduardo Baratto Leonardi
Câmara prepara homenagem aos 50 anos da APAE
O cinquentenário da Associação de pais e amigos dos Excepcionais (Apae), de Esteio, será comemorado pela Câmara de Vereadores em solenidade no próximo dia 21, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A iniciativa é do vereador Felipe Costella(PMDB). A princípio, o evento seria realizado em abril, mês em que a instituição comemora. Entretanto, a morte de uma das alunas, fez com que a cerimônia fosse transferida.
Histórico:
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Esteio foi fundada em 21 de abril de 1966, por um grupo de pessoas liderado pela professora Eva Karnal Johann. A entidade, que se localiza na R. Alegrete, 393, no Parque Amador, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Esteio, participa do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Conselho de Educação e do Conselho Municipal de Saúde e tem a missão de promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
A APAE oferece atendimento clínico, como serviço de apoio ao trabalho pedagógico desenvolvido, nas áreas de: Estimulação Precoce, Serviço Social, Serviço Médico (Neurologia), Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicopedagogia.A presidente deste ano está sob a responsabilidade de Afonso Tochetto, que assumiu o cargo em outras oportunidades.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Câmara de Vereadores aprova projetos de ordem financeira
A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem (7) o projeto de abertura de crédito especial no orçamento da administração direta. O recurso, no valor de R$ 2,38 mil, será destinado a acrescentar dotação orçamentária, não prevista na Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, bem como a previsão na Lei de Diretrizes orçamentárias. Em Regime de urgência, os vereadores aprovaram a proposta de abertura de crédito suplementar, prevista no orçamento, no valor de R$ 755 mil, que servirá para a manutenção da rede de iluminação pública. Também a matéria financeira, com destinação de recursos para cobrir despesas com a manutenção dos contratos de gestão do município junto à Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, teve aprovação do Plenário. O recurso, no valor de R$ 3,2 milhões, será reduzido do superávit financeiro apurado do balanço patrimonial de 2015.
Confira dos pedidos dos vereadores:
O vereador Ari Zanoni (PSB) solicita a troca de lâmpada na Travessa Mário Cutruneo, próximo ao nº 466, Bairro Vila Olímpica; Requer que notifique o responsável pelo terreno situado na Rua dos Ferroviários, ao lado do nº 119, para que faça o conserto da calçada em frente ao terreno.
O vereador Felipe Costella (PMDB) solicita que estude a possibilidade de áreas de estacionamento rotativo ou estacionamento por tempo máximo de trinta minutos, em frente aos comércios da Rua Bento Gonçalves entre a Avenida Padre Claret e a Rua dos Ferroviários; Requer que solucione o vazamento em frente ao número 895 da Vila Lobos no Bairro Tamandaré; Pede que informe formalmente (via documento), o motivo da não entrega das correspondências no endereço Rua dos Lirios, Loteamento Por do Sol, Casa 106. Solicita que seja feita a pavimentação da Av. Luiz Pasteur, nas proximidades do nº 6521.
O vereador Leonardo Pascoal (PP) solicita a manutenção dos bueiros localizado na esquina das Ruas Brasília e Osvaldo Kroeff, Bairro Três Portos e na esquina da Av. Presidente Vargas com a Rua Caixas, bairro Centro; Requer a substituição da lâmpada queimada do poste localizado na Av. Padre Claret, em frente ao número 1635, Bairro Parque Amador; Pede a colocação de brita em toda a extensão da Travessa Calçadão do Sul, Bairro Parque Primavera; Solicita a manutenção da rede de esgoto, localizado na Travessa Calçadão Sul, em frente ao número 83 e ao lado do número 77, Bairro Parque Primavera;
Requer a imediata sinalização da travessia elevada localizada na Avenida Presidente Vargas, nas proximidades do cruzamento com a Rua Garibaldi, bem como que nos casos de novas intervenções desta natureza a via não seja liberada sem a devida sinalização; Pede a intensificação na ronda policial realizada no Bairro Três Portos; Solicita que estude a possibilidade de instalação de câmera de videomonitoramento, na praça dos azulejos, localizada na Avenida Tarso Dutra, Bairro Santo Inácio.
O vereador Jaime da Rosa (PSB) solicita que forneça cópia do projeto de construção das travessias elevadas, que estão sendo construídas na Av. Presidente Vargas, que integram o Projeto centro; Requer que preste os seguintes esclarecimentos, em relação às Unidades Básicas de Saúde recentemente reformadas (UBS Centro e Ezequiel):
1. A partir de que data estará disponível Clínico Geral para atendimento nas segundas e terças-feiras na UBS Centro?
2. Qual a previsão de data para contratação de serventes de limpeza para exercerem atividades nas UBS Centro e Ezequiel?
3. Qual a data de início de funcionamento dos banheiros masculino e de cadeirantes localizados na UBS Centro?
4. Qual a data prevista para instalação de aparelhos para climatização nas UBS Centro e Ezequiel?
5. Em que data estará em funcionamento o consultório odontológico da UBS Centro?
6. Em que data serão instalados extintores de incêndio na UBS Ezequiel?
7. Qual a data prevista para colocação de mais uma maca na UBS Ezequiel? Sendo que atualmente só existe uma no local.
8. Quando será realizada a manutenção da maca/cama ginecológica localizada na UBS Ezequiel?
9. Em que data será instalado o aparelho de esterilização por autoclave na UBS Ezequiel?
10. quando serão instaladas placas de sinalização vertical e horizontal nas dependências da UBS Ezequiel?
A vereadora Jane Battistello (PMDB) encaminha moção de pesar a Sra. Miriam Timotheo dos Santos e seus familiares pelo falecimento de seu marido Paulo R. Timoteo dos Santos, Presidente da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, ocorrido no dia seis de junho.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT) solicita que realize a eliminação de broca nas seguintes ruas do Bairro Hípica: Calçadão Norte, em frente aos números 05 e 40, e em todas as existentes nas Travessas Dez e Vinte; Requer a pavimentação adequada das ruas do Bairro Hípica, em especial a Rua Calçadão Norte, e a manutenção de um esgoto transbordando a céu aberto na referida rua; Pede a remoção do lixo e a colocação de brita no passeio público aos fundos do Condomínio Renascer I, no Bairro São José; Solicita que realize as seguintes ações ao longo da Rua José do Patrocínio, no Bairro São José: remoção do lixo e limpeza do passeio público, recapeamento asfáltico junto à divisa com o Arroio Sapucaia, visto que esse cedeu em alguns trechos e na Rua José Antônio Daudt, há a necessidade, também, da limpeza do passeio público; Requer realize a eliminação de broca na rua São Borja, 347, em frente ao prédio do Renascer I, bairro São José; Pede que realize as seguintes ações na Rua Arthur Costa e Silva, nas proximidades da CMEB Alberto Pasqualini, Bairro São José: Eliminação de brocas na Rua Arthur Costa e Silva e manutenção do passeio público do CMEB Alberto Pasqualini; Solicita a eliminação da broca na Rua Érico Veríssimo, próximo ao cruzamento com a Rua Dona Isabel, Bairro São José; Requer que estude a possibilidade de adquirir uma Usina de Asfalto, a exemplo do que ocorre no município de Canoas; Pede a conclusão do serviço que está sendo realizado na esquina da Travessa Farroupilha com a Rua Senador Salgado Filho; Solicita que estude a possibilidade de organizar o sistema de trânsito sob a elevada da Rua Senador Salgado Filho; Requer que crie e institua campanha institucional objetivando incentivar a coleta seletiva. Passando a Prefeitura Municipal a fornecer placas de adesão à campanha nas residências que colaborem com este importante serviço ambiental que também é gerador de emprego e renda. A título de sugestão, o Vereador indica o texto: “Coleta Seletiva – Eu apoio está ideia” para as placas; Pede que sinalize melhor toda a Avenida Presidente Vargas, no trajeto que estão ocorrendo as obras; Solicita que comunique a empresa construtora Bolognesi responsável pela obra, que a mesma faça a restauração das tampas dos bueiros e de alguns trechos do passeio público junto à recém-inaugurada Avenida Beira Arroio; Encaminha moção de pesar e solidariedade à família do estimado Paulo Timotheo dos Santos, pelo falecimento ocorrido no dia 06 de junho de 2016; Envia moção de parabenização ao Lions Clube Esteio Centro (fundação em 04/06/1962), pela passagem do seu aniversário de fundação de 54 anos.
A vereadora Michele Pereira (PT) solicita que faça o recapeamento asfáltico no cruzamento da Avenida Porto Alegre, com Avenida Luiz Pasteur, Bairro Jardim Planalto.
O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita o reparo no asfalto na Av. Luiz Pasteur, esquina com a Rua Alberto Braun - Bairro Santo Inácio; Requer a limpeza de boca de lobo localizada na Av. João Paulo I, esquina com a Rua Cristo Rei – Bairro Santo Inácio; Pede a troca de lâmpada queimada na Rua Pelotas, em frente ao nº 854 e em frente ao nº 1230; Solicita operação tapa buraco na Rua lajeado, em frente ao nº 61, e na Rua Vinte e Quatro de Agosto, em frente ao nº 2005; Requer a placa de proibido colocar lixo, na Rua Primeiro de Março, esquina com a Rua 16 de Dezembro; Pede a troca de tampa de bueiro quebrada, localizada na Rua Vinte e Quatro de Agosto, esquina com a Travessa Minetto; Solicita a repintura da faixa de segurança, na Rua 24 de Agosto, esquina com a Rua Novo Hamburgo; Pede a troca da tampa de bueiro, na Rua Fernando Ferrari, esquina com a Av. Dom Pedro.
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, requer que responda os seguintes questionamentos:
1) Quantos professores estão lotados em outras Secretarias?
2) Encaminhar lista com nome, qual a sua lotação e cargo de concurso.
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social solicita o agendamento de audiência para tratar da situação do atraso nos repasses de recursos do Estado para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
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