Encerra-se hoje(6), o prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao orçamento geral de 2017. A informação é do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Leonardo Pascoal (PP). A proposta, que fixa a receita e a despesa para o ano que vem,  tem previsão de R$ 294,5 milhões, incluído o regime de previdência, o Prev-Esteio. Na última semana, a comissão realizou audiência pública visando divulgar os recursos destinados às secretarias, com a participação das entidades ligadas à educação e ao meio ambiente. 

Do total orçado, as secretarias que receberão maior aporte financeiro são:  Saúde, com R$ 82,9 milhões; Educação, R$ 70 milhões e R$ 35,9 milhões para a Secretaria de Administração. O projeto deve entrar em votação na próxima terça-feira, 13. A matéria aprovada, com as emendas consolidadas, devem ser enviadas ao Executivo até 15 de dezembro.

Os interessados em conhecer o projeto na íntegra, podem clicar neste link Processo Legislativo - Orçamento Geral do Município 2017.

Confira os valores destinados às secretarias:

Gabinete do prefeito: R$ 1.347.930,00
Secretaria de Arrecadação e Gestão Financeira: R$ 5.407.957,00
Sec. Obras Viárias e Serviços Urbanos: R$ 29.178.592,00
Sec. Economia e Des. Sustentável: R$ 1.189.700,00
Consultoria Jurídica: R$ 5.283.200,00
Sec. de Habitação: R$ 16.823.166,00
Sec. Cidadania: R$ 7.493.844,00
Sec. Meio ambiente: R$ 2.934.000,00
Sec. Arte e Cultura: R$ 1.830.518,00
Sec. Segurança: R$ 7.875.649,00
Gabinete Vice-prefeito: R$ 264 mil
Sec. Comunicação: R$ 884.500,00
Reserva de contingência: R$ 17.550.679,00

Por Terezinha Bobsin - reg porf Mtb/RS 7156

Matéria deve entrar em regime de urgência na noite de hoje(6)

Na tarde de hoje (06), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Michele Pereira (PT) e integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT) e Rafael Figliero (PTB), reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Urbanização, Planejamento e Habitação. Na pauta, o projeto que visa desafetar áreas de propriedade do município, com o intuito de viabilizar a construção de habitações de interesse social.

Na oportunidade, foram questionados os aspectos jurídicos e procedimentos administrativos sobre as áreas que delimitam o Loteamento Pôr do Sol, incluindo o Centro de Artes e Esportes Unificados (Praça CEU). De acordo com Rogerio Alves, um dos representantes da Secretaria de Habitação, todos os procedimentos administrativos para fazer o loteamento foram encaminhados, “o que continua é a discussão de valores, pois ainda não chegamos a um consenso”, comenta. A presidente da Comissão, Michele Pereira, disse que o projeto pode ser liberado para a pauta de votação e deve entrar em regime de urgência na sessão de hoje(6) à noite.

Durante a reunião, Michele Pereira ainda questionou a respeito da alteração no Artigo 220 da Lei Complementar Municipal n° 4247, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio, projeto que tramita nas comissões permanentes para análise. Segundo a arquiteta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Luciana Sebeis, a alteração não mudou o contexto do projeto. “A única alteração feita foi o desmembramento do parágrafo para fins de interesse social e do registro de imóveis”, afirma. De acordo com Luciana, apesar de a discussão do plano ainda não estar encerrada, não há nenhuma negativa nas questões de regularização fundiária.

Após as explicações, os vereadores optaram por uma nova reunião na próxima terça-feira, 13, às 13h30min, na Câmara, com representantes do Plano Diretor e o executivo, visando melhor embasamento para a votação da proposta.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB), Jaime da Rosa (PSB) e o Secretário de Obras José Luiz da Silva.

Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Proposta anterior, transformada na Lei 6.448/2016, foi revogada

A Câmara de Vereadores autorizou, novamente, na última terça-feira, 29, em regime de urgência, o município a conceder contribuição financeira à fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo. A matéria, de iniciativa do executivo, visa firmar Termo de Contribuição com a instituição, no valor de R$ 2,4 milhões. A proposta substituiu o projeto anteriormente aprovado, que se transformou lei 6.448/2016 - revogada -,  já que, equivocadamente, firmava termo de repasse financeiro junto à instituição. 

O recurso aprovado, deverá cobrir despesas com fornecedores, encargos sociais, além dos prestadores de serviços à fundação. Conforme justificativa do executivo, o débito do estado com o hospital, resultado da pactuação realizada em 2013. 

Também foi aprovado em urgência, o repasse de R$ 27 mil para do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O recurso vai ser destinado com o policiamento ostensivo e segurança pública da cidade.

E a Câmara vai preparar uma homenagem ao titular do Cartório de Registro de Imóveis de Esteio, Juvêncio José Farias da Silveira, pelos 60 anos de prestação de serviços à comunidade. A proposta, de iniciativa da vereadora Jane Battistello (PMDB), teve aprovação unânime do Plenário.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 150 mil, destinados a cobrir despesa com a manutenção da sessão de pessoal, referente a valores pendentes de acertos com outros municípios, tendo em vista a cedência de servidores mediante ressarcimento.

O Poder Legislativo de Esteio requer:

O envio de moção de pesar à Prefeitura Municipal de Chapecó, extensivo a toda a comunidade do município e aos familiares das vítimas do trágico acidente aéreo que atingiu dezenas de pessoas dentre elas a equipe de futebol, dirigentes, jornalistas e tripulação do Clube Chapecoense.

O vereador Harri Zanoni (PSB) requer ao Executivo:

A limpeza do passeio público na Rua Mário Cutruneo em frente ao n° 469, no bairro Vila Olímpica.

O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) requer ao Executivo:

A manutenção da caixa de esgoto sanitário em frente ao n° 894 da Rua Pelotas; o envio de ofício ao DNIT solicitando as seguintes informações: O DNIT foi oficiado pela prefeitura de Esteio sobre a necessidade da construção de casa de bombas junto a BR448, no trecho que pertence à Esteio? A BR448, no respectivo trecho, apresenta estrutura para instalação de Casa de Bombas? Existe previsão orçamentária para construção de Casa de Bombas no referido trecho?; que informe se o município já determinou as áreas para microbacias necessárias de acordo com a STE Engenharia, e caso positivo, quais são elas? Os estudos também apontam a restrição do uso do solo em determinadas regiões da cidade, quais são?; que informe se a empresa Zona Azul Brasil está cumprindo rigorosamente com os termos do contrato de prestação de serviço referente ao Estacionamento Rotativo e se a prefeitura já emitiu algum tipo de notificação para a empresa reivindicando que os serviços sejam aprimorados, uma vez que a comunidade reclama de uma série de problemas; a manutenção das luminárias na Rua Alegrete n° 621, Rua Capitão Armindo Bier esquina com a Rua Senador Salgado Filho e na Rua São Sebastião do Caí esquina com a Rua Lageado, onde a luminária permanece acesa durante o dia; a manutenção asfáltica junto à caixa de esgoto sanitário na Rua São Sebastião do Caí n°865; a manutenção do sistema de esgoto pluvial na Rua Capitão Armindo Bier esquina com a Nova Trento e em frente ao n° 173.

O vereador Rafael Figliero (PTB) requer ao Executivo:

A manutenção na capela B do cemitério Municipal 2 de Novembro e a revisão preventiva nas outras capelas; operação tapa buraco na Rua dos Pioneiro esquina com a Av. Henrique de Paula Silveira; troca de tampa de bueiro na Rua Otávio Silveira Borges em frente ao n° 884, bairro Vila Olímpica; limpeza de bueiro localizado na Av. Governador Ernesto Dorneles em frente ao n° 60, bairro Santo Inácio; o recolhimento da terra que, em virtude das obras da UPA e da chuva, ficaram acumuladas em frente à residência na Rua Percival Lisboa n° 170.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Na sessão plenária da última terça-feira, (29), mulheres da cidade de Esteio e do Estado do Rio Grande do Sul utilizaram a Tribuna Popular para manifestar suas preocupações a respeito do futuro das políticas públicas para mulheres do município na administração do prefeito eleito, Leonardo Pascoal (PP).

Na oportunidade, Raiana Schirmer Soares, representando grupos, coletivos, organizações, movimentos feministas e também mulheres autônomas, apresentou algumas conquistas alcançadas nos últimos anos, como a Coordenadoria da Mulher, a Rede de Enfrentamento a Violência, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher e o convênio com a prefeitura de Sapiranga para a aquisição de vagas na casa Abrigo Regional Jacobina Mauer.

Após apresentar as realizações, a representante apontou uma série de necessidades a serem atendidas no próximo governo, como garantir o pleno funcionamento dos programas já existentes, além de manter, aprimorar e criar novos projetos como uma sala especializada em acolhimento de mulheres em situação de violência na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores fez ontem(29), durante a sessão, um minuto de silêncio em respeito às vítimas do acidente aéreo que levava a delegação Chapecoense para Medellín, na Colômbia. O avião decolou de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) com destino a Medellín,  caiu na madrugada desta terça-feira (29), a poucos quilômetros da cidade colombiana, deixando 71 mortos, entre integrantes da delegação, jornalistas e tripulantes.

Neste sentido, o vereador Jaime da Rosa(PSB), com apoio de todos os parlamentares, estará encaminhando uma moção de pesar para a Prefeitura Municipal de Chapecó e a Associação Chapecoense de Futebol, em Santa Catarina.  No documento, os vereadores destacam profunda tristeza pelo ocorrido. "O país inteiro está de luto", afirmou.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Os 179 anos da Brigada Militar no RS  foram comemorados pela Câmara de Vereadores na noite de ontem (29), durante o Grande Expediente Especial.  Proponente da homenagem, o presidente do legislativo, vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), que conduziu a cerimônia, disse que a presença da Brigada Militar  é um referencial seguro  do cidadão, diariamente. "O soldado da nossa brigada vai muito além do trabalho da manutenção da ordem pública, pois não é incomum ver policiais no atendimento a todos os segmentos da sociedade, especialmente idosos, o que nos inspira e dá segurança", destacou.

Para o comandante do  34º Batalhão de Policia Militar de Esteio, tenente-coronel José Nilo Corrêa, depois de quase dois séculos de sua fundação, a Brigada Militar está, atualmente, perenizada no cenário riograndense como uma das mais importantes instituições do estado. Conforme Corrêa, mesmo com a defasagem de 20 mil homens e mulheres, a brigada vem cumprindo o papel fundamental da segurança pública, trabalho que desenvolve 24 horas do dia, sem distinção de feriados ou domingos. "Trabalho que vai desde aquela simples carona ao cidadão que perdeu o último ônibus da noite e não tem como se deslocar até sua residência, até o confronto armado com assaltantes, onde a vida dos policiais esta sempre em risco", afirmou, reforçando que a instituição tem a missão de preservar a integridade das pessoas de bem e seu patrimônio. José Nilo Corrêa também fez referência aos soldados destaques do comando de Esteio durante 2016, - soldados Alvin, Iolanda; Vasconcelos e Marlon - pela correção e eficiência no cumprimento do dever.

O secretário de Obras Viárias, José Luiz da Silva, que representou o executivo na solenidade, traçou um paralelo antes de 1996, quando deixou a corporação, ressaltando os avanços e a perdas da Brigada, até o momento, com salários parcelados pelo governo estadual.  "A brigada militar é um lubrificante da sociedade", falou. 

Na oportunidade, o presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch, entregou ao comandante da BM uma honraria do legislativo pelos inestimáveis serviços prestados à população esteiense.

A Brigada Militar, originalmente denominada Força Policial, foi criada em 18 de novembro de 1837. Em 5 de maio de 1841 passou a se chamar Corpo Policial. E em 1873 passou a denominar-se Força Policial e a partir da Proclamação da República no Brasil, em 1889, recebeu as seguintes denominações: Guarda Cívica (1889), Corpo Policial (1889) e finalmente Brigada Militar (1892).

Os 179 anos da Brigada Militar no RS serão comemorados pela Câmara de Vereadores amanhã, 29, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, durante o Grande Expediente Especial. A iniciativa é do presidente, vereador Marcelo Kohlrausch(PSB). Na oportunidade, a instituição vai receber uma honraria do legislativo pelos inestimáveis serviços prestados à população esteiense. Em Esteio, o 34º Batalhão de Policia Militar é comandado pelo Tenente Coronel Nilo Corrêa Alves e localiza-se na Rua São Jerônimo nº 247, Centro.

A Brigada Militar, originalmente denominada Força Policial, foi criada em 18 de novembro de 1837. Em 5 de maio de 1841 passou a se chamar Corpo Policial. E em 1873 passou a denominar-se Força Policial e a partir da Proclamação da República no Brasil, em 1889, recebeu as seguintes denominações: Guarda Cívica (1889), Corpo Policial (1889) e finalmente Brigada Militar (1892).

Por Terezinha Bobsin  - reg prof MTb/RS 7156

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores debate amanhã, 29, às 14 horas, em audiência pública no plenário, a  proposta orçamentária anual para 2017, que tem previsão de R$ 294,5 milhões, incluído o Prev-Esteio.  Do total orçado, as secretarias que receberão maior aporte financeiro são a Saúde, com R$ 82,9 milhões; Educação, R$ 70 milhões e R$ 35,9 milhões para a Secretaria de Administração. 

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Leonardo Pascoal(PP), este é o momento para que a comunidade e entidades se manifestem, trazendo seus pedidos de melhorias para os bairros. A comissão também é composta pelos vereadores Felipe Costella(PMDB) e Jane Battistello (PMDB). O presidente também deverá marcar, durante a audiência, a data para entrega das propostas de emendas parlamentares à peça orçamentária.

Vale lembrar que orçamento geral do município é elaborado a partir da Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta que foi aprovada em agosto, com emendas legislativas destinadas ao recapeamento asfáltico no Loteamento Hípica e na rua Bruno Sperb; ampliação da rede de esgoto do Canal Cimento; regularização dos lotes na rua Bruno Sperb; além de colocação de mureta de proteção na avenida Luiz Pasteur, junto ao Loteamento Hípica. A matéria aprovada, com as emendas consolidadas, devem ser enviadas ao Executivo até 15 de dezembro.
 A peça orçamentária e seus anexos podem ser conferidos no site da Câmara www.esteio.rs.leg.br, no link Processo Legislativo - Orçamento Geral do Município 2017.

Confira os valores destinados às secretarias:

Gabinete do prefeito: R$ 1.347.930,00
Secretaria de Arrecadação e Gestão Financeira: R$ 5.407.957,00
Sec. Obras Viárias e Serviços Urbanos: R$ 29.178.592,00
Sec. Economia e Des. Sustentável: R$ 1.189.700,00
Consultoria Jurídica: R$ 5.283.200,00
Sec. de Habitação: R$ 16.823.166,00
Sec. Cidadania: R$ 7.493.844,00         
Sec. Meio ambiente: R$ 2.934.000,00
Sec. Arte e Cultura: R$ 1.830.518,00
Sec. Segurança: R$ 7.875.649,00
Gabinete Vice-prefeito: R$ 264 mil
Sec. Comunicação: R$ 884.500,00
Reserva de contingência: R$ 17.550.679,00

Por Terezinha bobsin Reg prof MTb/RS 7156

O cinquentenário do Jornal Destaque, fundado em 8 de novembro de 1966, será comemorado pela Câmara de Vereadores em 6 de dezembro, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Durante a solenidade, uma proposição do presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch(PSB), aprovada por unanimidade, será entregue uma honraria ao jornal. 

Para Kohlrausch, o destaque faz parte da história da cidade. "O jornal se destaca pelo jornalismo de qualidade e de grande responsabilidade social. Teve papel fundamental no desenvolvimento do município, participando de grandes transformações, além de contribuir para a efetiva inserção de Esteio no rol dos grandes municípios do estado", afirma.

Dirigido pelo jornalista Miguel Luz e administrado pela diretora Carmem Costa, o Jornal Destaque localiza-se na rua Theodomiro Porto da Fonseca, 134, bairro São Sebastião. Além do jornal, o prédio abriga o museu e a gráfica, que imprime jornais de diversos locais do estado.

O presidente ainda completa: "somente um veículo  comprometido com a verdade dos fatos e o dia-a dia dos moradores, pode contar com  imparcialidade e responsabilidade a história  da cidade".

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Transporte coletivo gratuito em dias de eleição para quem reside em Esteio. A proposta é do presidente da Câmara, vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), que apresentou o anteprojeto de lei aprovado em plenário na sessão da última terça-feira (22). O objetivo do pedido, de acordo com Kohlrausch, é conceder as condições necessárias ao eleitor que não dispõe de recursos financeiros para chegar ao seu local de votação. “O voto é obrigatório, e esse projeto visa auxiliar o cidadão para que ele exerça plenamente sua cidadania”, declara.

Além disso, o vereador destaca que essa medida visa evitar a compra de votos, uma vez que, segundo ele, são recorrentes os casos de candidatos que financiam o transporte de eleitores em trocas de voto nos dias de votação dos pleitos eleitorais e das consultas populares. O documento será encaminhado ao Poder Executivo ainda nesta semana para análise. 

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Dívida do estado junto à fundação já chega a R$ 6 milhões. Recurso do município deverá cobrir encargos sociais e dívidas com fornecedores

A Câmara de Vereadores autorizou na última terça-feira, 22, em regime de urgência, o município a firmar termo de repasse financeiro com a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo. O recurso, no valor de R$ 2,4 milhões, deverá ser repassado, em parcela única, até 15 de dezembro e deverá cobrir despesas com fornecedores, encargos sociais, além dos prestadores de serviços à fundação. Conforme justificativa do executivo, o débito do estado com o hospital, resultado da pactuação realizada em 2013, chega a R$ 6 milhões, o que vem acarretando prejuízos à administração e eventual paralisação dos serviços de saúde. 

Também teve aprovação do legislativo, em regime de urgência, a concessão de auxílio pecuniário mensal para as escolas comunitárias e confessionais de educação infantil para 2017 (Criança Esperança, Novo Lar Sestília Anna Toniollo e Gustavo Nordlund).  As escolas  receberão a importância de R$ 385,50 por criança matriculada, se creche integral. Creche parcial, vai receber R$ 229,09 por criança matriculada. Já a Associação de pais de amigos dos Excepcionais (Apae), que vai realizar atendimento especializado de crianças e adolescentes, vai receber em forma de subvenção social, R$ 352,45 por aluno efetivamente atendido. 

Ainda em urgência, os vereadores aprovaram a suplementação de verba para a Consultoria Jurídica, no valor de R$ 130 mil, destinada ao cumprimento das sentenças e acordos judiciais. 

Confira os pedidos dos vereadores:

A Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humamos requer:

 O envio de ofício ao responsável pela empresa Zona Azul Brasil, solicitando que compareça à reunião dessa Comissão na data de 29/11/16 às 15:30 horas, na sala de reuniões do 1° andar da Câmara de Vereadores de Esteio, para explicar o motivo do apagão do sistema de cobrança do estacionamento rotativo na data de 21/11/16, o que gerou várias multas aos motoristas nesta data.

 A vereadora Jane Battistello manifesta:

Parabenização ao Comercial de Materiais de Construção Tamandaré Ltda.

 O vereador Leonardo Dahmer (PT) requer ao Executivo:

O envio de ofício à RGE SUL solicitando a substituição do atual transformador que alimenta a Vila Navegantes por outro com maior capacidade; que se considere a possibilidade de envio para esta Casa de Projeto de Lei nomeando o espaço de convivência na área já revitalizada do Seminário Claretiano como “Espaço Cultural Paulo Fogaça”.

 O vereador Leonardo Pascoal (PP) requer ao Executivo:

A substituição da lâmpada queimada no poste localizado na Rua José Pedro Silveira, em frente ao n° 243, bairro Novo Esteio; que seja autorizada a esse parlamentar a concessão de licença para desempenho de missão oficial, no período de 28 a 29 de novembro de 2016, por ocasião da participação no curso de Liderança nos Primeiros 100 Dias de Governo, promovido pelo Centro de Liderança Pública, em São Paulo/SP.

 O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) requer ao Executivo:

Que avalie a possibilidade de remeter, na forma de Projeto de Lei, o presente Anteprojeto que “dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas do Município de Esteio”; a capina e varrição da Rua José Guimarães e demais vias do bairro São Sebastião, os moradores reclamam que tais serviços, quando ocorrem na região, limitam-se até a Rua Aristides Stumph; a manutenção do bueiro em frente ao n° 306, na Rua José Guimarães; a manutenção do bueiro na Travessa Azavedo n° 166, quase esquina com a Rua Theodomiro Porto da Fonseca; o reparo asfáltico na Rua Theodomiro Porto da Fonseca esquina com a Rua Dom Pedro, um pouco antes da faixa de pedestres; a manutenção das brocas situadas na Rua Rio Grande n° 767, Rua São Sepé n° 223 e na Rua Senador Salgado Filho n° 989; o envio de ofício à Corsan solicitando providências em relação aos seguintes problemas encontrados na Rua José Guimarães, no Bairro São Sebastião: limpeza e substituição da tampa do coletor público situado em frente ao n° 204, a manutenção no entorno da caixa de visita em frente ao n° 203, a reposição dos meios-fios removidos durante as obras realizadas pela empreiteira contratada pela Corsan, em frente ao n° 203; o envio de ofício à AES Sul solicitando providências em relação aos seguintes assuntos: verificar as condições físicas do poste de concreto instalado junto à Praça Coração de Maria, na Rua Padre Felipe n° 139, e no poste de madeira da Rua Senador Salgado Filho n° 950; o envio de ofício à Corsan solicitando a reinstalação dos meios-fios da calçada situada na Rua Senador Salgado Filho n° 1278; a notificação da empresa responsável pela obra de revitalização da quadra esportiva do CMEB Dulce de Moraes.

 Manifesta: Pesar e solidariedade à família do estimado ex-vereador e ex-presidente do Legislativo pelo MDB, João Anastácio Luz.

 A vereadora Michele Pereira (PT) requer ao Executivo:

 Que seja encaminhada correspondência à Corsan, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Machado Lopes nas esquinas com a Rua Pelotas e Rua Fernando Ferrari, bairro Centro; a manutenção das lâmpadas dos postes localizados na Rua São Sebastião em frente aos números 646 e 865 e na Rua Caxias em frente ao n° 992, bairro Centro; a troca de lâmpada nos postes localizados no canteiro central da Avenida Padre Claret esquina com a Rua Coração de Maria no bairro Centro, e na Rua das Estremosas n° 291 no bairro Santo Inácio.

O vereador Rafael Figliero (PTB) requer ao Executivo:

O conserto de uma broca na calçada da Rua 24 de Agosto n° 1020; uma parada de ônibus coberta na Av. João Paulo I, esquina com a Estrada do Boqueirão; a troca de lâmpada na Rua dos Ferroviários n° 205 e Rua Taquari n° 298; a pintura do meio-fio na Estrada do Boqueirão n° 670, em frente ao condomínio Residencial Boqueirão.

 Manifesta: Parabenização ao Delegado Ranolfo Vieira Junior, que foi outorgado com o título de cidadão de Porto Alegre, por relevantes serviços prestados à comunidade.

Por Terezinha Bobsin - re g prof MTb/RS 7156

Com o Plenário lotado, a Câmara de Vereadores de Esteio realizou na noite de ontem(23), mais uma solenidade em homenagem à Semana da Consciência Negra. A atividade, realizada desde 2009 pelo legislativo,  teve a apresentação das cantoras do grupo Pérolas Negras, com o espetáculo "Geni mora aqui"?. O grupo, integrado pelas professoras Mônica Marins, Graziela Oliveira e Andréa Teixeira, fez referência ao surgimento da padroeira do Brasil, Nossa Senhora da Conceição Aparecida, ou Nossa Senhora Aparecida. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch(PSB), que conduziu a cerimônia, falou sobre a importância do combate ao raciscmo e destacou que a Semana da Consciência Negra retrata a disputa pela memória. "Preservar a memória é umas das formas de construir a história", disse.

Para o vereador Leonardo Pascoal(PP), que falou pelos vereadores, a criação de oportunidades é um poderoso instrumento de promoção da igualdade. "E isso ocorre de mãos dadas com a celebração da diversidade", afirmou, reforçando que em seu mandato como prefeito eleito para 2017/2020, a institucionalização de políticas de assistência que atuem de forma transversal, qualificando o trabalho de rede e protegendo àqueles que mais precisam. 

Durante a cerimônia, que contou com a participação do deputado estadual Juvir Costella e do representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIER), Jauri Machado,  foram entregues certificados para 36 pessoas indicadas pela comunidade escolar, vereadores, segmento do povo negro, segmento carnaval e capoeira. Participou também o Grupo Capoeira Angola Palmares do Sul, que abrilhantou o evento com a bateria de berimbau.

Para baixar as fotos em alta resolução, acesse o link Galeria de fotos à esquerda do site.

Confira os homenageados:

Lacir Escobar Lourenço –CMEB Érico Veríssimo
Ronald Correa Domingos-CMEB Vitorina Fabre
Lauren Thauani Teixeira Oliveira-CMEB Edwiges Fogaça
Sônia Maria Gomes Gil Trindade-EMEI Colorindo o Aprender
Alice Gonçalves do Nascimento-EMEI Vivendo a Infância
Lorenzo Eduardo Gonçalves-EMEI Vivendo a Infância
Gustavo Garcia Rodrigues-CMEB Flores da Cunha
Cristiane Valadão Couto Correa-CMEB Vila Olímpica
Allan Soares da Silva-CMEB Alberto Pasqualini
Maria Luiza da Silva Soares-EMEI Raio de Sol
João Máximo da Silva-EMEI Irmã Sibila Ana Burin
Marcia Carolaine dos Santos Nascimento-CMEB Oswaldo Aranha
Maria Renita Rodrigues-CMEB Trindade
Michele Gomes Pacheco-CMEB Paulo Freire
Brayan Roger Fagundes Borges-CMEB Maria Lygia Andrade Haack
Vera Terezinha Luz Moura-CMEB Maria Lygia Haack-EJA
Jorge Santana de Oliveira-CMEB Dulce de Moraes
Rosália Ferreira Lopes-CMEB Luiza Silvestre de Fraga
Márcio de Freitas Munhoz-CMEB João XXIII
Angelita Aparecida Nunes Rodrigues-CMEB Eva Karnal Johann
Simone da Silva Pinto-CMEB Maria Cordélia Marques
Malcon Alex Ribeiro da Fonseca-CMEB Santo Inácio
Taís Rosa da Silva-CMEB Camilo Alves
Helena Marins-CMEB Clodovino Soares
Lucidina da Silva Costa Carvalho-EMEI Pedacinho do Céu
Osmar Franco-COMPIER-Segmento Povo Negro
Dulce Maria Garcia Duarte-COMPIER-Segmento Carnaval
Lázaro Junior Pinto Antonio-COMPIER-Segmento Capoeira
Graziela de Oliveira Neto - Vereadora Bia Lopes
Cristiano Moreira Pedroso - Vereador Felipe Costella
Altemir Francisco Caetano Goularte - Vereadores Jaime da Rosa
Eva Saldanha - VereadorAri Zanoni da Center
Marli Figueiredo - Vereador Leo Dahmer
Dina Terezinha da Silva Vicente-Vereador Leonardo Pascoal
Auri Moura Silva - Vereador Marcelo Kohlrausch

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

 A Câmara de Vereadores realiza amanhã, 22, às 19h30min, ato solene em homenagem à Semana da Consciência Negra, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Entre as atividades estão previstas apresentações artísticas e a entrega de honrarias a 38 pessoas envolvidas no Movimento Negro na cidade. Na oportunidade, serão entregues certificados para a Personalidade Negra, escolhida pela comunidade escolar.  

Os debates deste ano no município giram em torno da importância do papel do negro na sociedade brasileira; combate ao racismo e outras formas de discriminação. O ato solene em homenagem à Semana da Consciência Negra, é uma atividade do legislativo e ocorre desde 2009.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 como efeméride incluída no calendário escolar — até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo considerado feriado em cerca de mil cidades em todo o país. Em estados que não aderiram à lei a responsabilidade é de cada câmara de vereadores, que decide se haverá o feriado no município.

A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. (Wikipédia).

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Na tarde de hoje (17), um grupo de pais de alunos do CMEB Flôres da Cunha, além do vereador Rafael Figliero (PTB), reuniram-se com o comandante da BPM de Esteio, José Nilo Corrêa Alves, para tratar sobre os recentes furtos ocorridos na escola. A principal preocupação é sobre a recorrência dos arrombamentos e quais medidas podem ser tomadas para uma melhor segurança na escola. De acordo com os pais, no dia 24 de outubro foram roubados uma TV de 42’’ e um notebook, que ficavam dentro de uma sala de aula, no dia 10 de novembro.  Os pais relataram, ainda, que também foram furtados  fios de luz pelo menos três vezes, sendo a última no feriado de 15 de novembro.

Após ouvir os relatos, o comandante da BPM destacou que está ciente destes casos e ressaltou a importância de receber essas informações para que o trabalho possa ser mais efetivo. “A Brigada está acompanhando estes casos, porém são muitas escolas, precisamos ser informados do fato o mais breve possível para podermos auxiliar”. O comandante ainda destacou que está sendo feita uma reengenharia na Brigada para destacar uma patrulha escolar, e mencionou a necessidade de aproveitar melhor o sistema de monitoramento do município.

O vereador Rafael Figliero parabenizou a atitude dos pais de se unirem para tratar questões de segurança da escola, e ainda afirmou a necessidade de se reunirem com outros órgãos da cidade, como a Secretaria de Segurança e a de Educação.

Camila Flores, uma das mães presentes na reunião, afirmou que o grupo foi formado com a intenção de ajudar. “Agora nós vamos nos reunir com o Secretário de Segurança e manter o diálogo com a Diretora da escola”, afirmou.

Por Danielle Della Passi - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A sessão semanal da Câmara de Vereadores, que ocorre sempre as terça-feiras, vai ser realiza hoje(17), a partir das 18 horas. A determinação se dá em função do feriado da Proclamação da República do último 15 de novembro.

No grande expediente de hoje estarão os vereadores Felipe Costella(PMDB), Beatriz Lopes(PT), Harri Zanoni(PSB) e Jaime da Rosa(PSB). O espaço é a fase da sessão plenária que sucede à apresentação de proposições. Destina-se aos pronunciamentos de quatro parlamentares de até sete minutos para cada orador, incluídos os eventuais apartes concedidos.

O presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch(PSB), que conduzirá a sessão, salienta que não há expedientes na ordem do dia. "Salvo se houverem projetos em regime de urgência", ressalta. 

Por  Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156