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    O Presidente da Câmara Municipal de Esteio, vereador Felipe Costella, vem a público esclarecer o evento ocorrido na última Sessão Ordinária,  realizada no dia 2 de março de 2017, na qual, no decorrer da sessão, ingressaram, no prédio da Casa Legislativa, quatro policiais militares.
    Neste sentido, o vereador Felipe Costella tem a informar que não solicitou, ou sequer cogitou, buscar o auxílio da Brigada Militar diante da manifestação oriunda de algumas pessoas da comunidade que assistiam a sessão.
    Além disso, o presidente da Casa Legislativa manifesta que prima pelo modelo de participação popular nas decisões ligadas às questões relacionadas ao Município de Esteio, sempre buscando garantir a representatividade e democracia, razões pelas quais jamais utilizaria as forças de segurança pública para coibir qualquer tipo de manifestação da comunidade que prestigia as sessões realizadas na Casa do Povo. Portanto, assim que percebeu a presença da Polícia Militar, agradeceu a atenção dispensada ao Legislativo, mas deixou claro que não havia necessidade nenhuma dos militares permanecerem no local. Inclusive, os liberou para atender outras ocorrências, possibilitando que os participantes não ficassem constrangidos em colocar suas posições e ideologias.
    Outrossim, informa que, em caso de dúvida, qualquer membro da comunidade pode entrar em contato com o Comando da Brigada Militar de Esteio para obter a informação da origem da presença dos policiais na Câmara Municipal naquela ocasião.
    Finalizando, aproveita a oportunidade para convidar todos os moradores de Esteio a participar das Sessões Ordinárias que ocorrem todas as terças-feiras, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, pois considera de extrema relevância a presença e a participação da comunidade nas deliberações que são tomadas para o bom andamento da administração pública do Município de Esteio. 

O vereador Márcio Alemão (PT) apresentou a proposta ao Executivo de repassar recursos municipais ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro). O pedido, apresentado na sessão de ontem (02) em forma de anteprojeto de lei, visa garantir o pagamento de auxílio-moradia aos servidores da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros que atuam na cidade.

Segundo o vereador, os recursos fazem parte do orçamento municipal e, com essa iniciativa, darão o destino necessário ao serviço relevante que as duas corporações prestam aos cidadãos. "O auxílio-moradia para brigadianos e bombeiros tem por objetivo reduzir os pedidos de remoção desses servidores para suas cidades de origem devido a maioria de suas famílias serem de outras regiões do Estado. Dessa forma, permaneceriam em Esteio”, explica. Além disso, o parlamentar ressalta também a questão financeira enfrentada por esses servidores, que recebem os salários parcelados pelo Governo do Estado. "Num período em que o país vive e debate o problema da segurança pública, Esteio deve criar uma oportunidade e incentivo aos servidores para enfrentar o problema", aponta.

O documento, aprovado pela Câmara, será encaminhado ao Executivo ainda nesta semana para análise.

Da Redação

Dados: Gabinete do Vereador

Foto: Danielle Della Passe

Um aplicativo de Smartphone da Prefeitura Municipal de Esteio que disponibilize diversos recursos úteis ao cidadão. A ideia é do vereador Mário Couto (PDT) e foi aprovada em plenário na sessão da última terça-feira (21). No programa, de acordo com a proposta, poderiam ser informados alertas de falta de energia elétrica e de água, bem como risco de enchentes. Eventos culturais, esportivos e de lazer também poderiam ser anunciados.

Além disso, o sistema poderia ser um canal de acompanhamento de protocolos e solicitações de pedidos de providências da comunidade, como serviços e reparos urbanos. Para o vereador, o poder público deve estar atento às mudanças socioculturais acarretadas pela tecnologia e criar instrumentos de interação digital. “É notório o uso de aplicativo para diversas ações que facilitam o dia a dia da população”, aponta. O documento foi encaminhado ao Executivo Municipal na última semana.

Por Guilherme Pech | Estágio em Jornalismo

Foto: Internet

A vereadora Fernanda Fernandes (PP) solicita intensificação nas rondas policiais realizadas no bairro Três Portos de Esteio, em especial nas imediações da estação do trem, na avenida Luiz Pasteur e na rua Pinto Bandeira. O pedido, aprovado em plenário na sessão do dia 21, foi encaminhado à Brigada Militar de Esteio. Segundo a vereadora, os moradores da região relatam que roubos e assaltos no local estão cada vez mais frequentes em decorrência da presença menos efetiva do policiamento ostensivo no bairro. A situação, conforme ela, tem causado medo e insegurança aos que transitam nos pontos citados.

Por Guilherme Pech | Estágio em Jornalismo

Foto: Google Maps

Desde 2013, o hospital atendia apenas pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS)

                A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem (02), em regime de urgência, o projeto de autoria do Executivo que retoma o atendimento a convênios e particulares na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. Desde 2013, o hospital atendia apenas pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, aprovada pela maioria dos vereadores com exceção de Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Schmitz, da bancada do PT, revoga a Lei n° 5.586 de 2012, tornando possível o retorno da prestação de serviços aos Planos de Saúde Privados.

                Na pauta esteve, também, a proposta do Executivo que institui o Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal (COPARP) no município. O COPARP é um órgão colegiado, de caráter consultivo, que deverá fazer parte da Secretaria Municipal de Administração. Do mesmo modo, foi aprovado o projeto que solicita autorização da Câmara para auxílio financeiro de R$ 4,5 mil aos premiados do Carnaversário 2017, evento que celebra o aniversário de 62 anos da cidade.

                Além disso, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução que autoriza a Câmara a realizar ato solene em homenagem aos profissionais que se destacam na área da saúde no município. A proposição da homenagem é do vereador Mário Couto (PDT) e visa expressar reconhecimento pelo trabalho desempenhado por esses profissionais, tendo em vista as dificuldades encontradas no exercício da profissão. A solenidade deverá ocorrer durante a sessão legislativa semanal da Câmara, com data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora do Legislativo.

                Na sessão, ainda foi aprovado o projeto de resolução que estabelece a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social. O pedido, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT), tem como finalidade criar um espaço de debate com a comunidade para as questões relacionadas à Reforma da Previdência Social proposta pelo governo federal. O primeiro encontro da Frente Parlamentar acontecerá na próxima segunda-feira (06), às 13h30, no primeiro andar da Câmara de Vereadores.

Por Danielle Della Passe e Guilherme Pech

Desde 2013, o hospital atendia apenas pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS)

                A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem (02), em regime de urgência, o projeto de autoria do Executivo que retoma o atendimento a convênios e particulares na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. Desde 2013, o hospital atendia apenas pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, aprovada pela maioria dos vereadores com exceção de Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Schmitz, da bancada do PT, revoga a Lei n° 5.586 de 2012, tornando possível o retorno da prestação de serviços aos Planos de Saúde Privados.

                Na pauta esteve, também, a proposta do Executivo que institui o Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal (COPARP) no município. O COPARP é um órgão colegiado, de caráter consultivo, que deverá fazer parte da Secretaria Municipal de Administração. Do mesmo modo, foi aprovado o projeto que solicita autorização da Câmara para auxílio financeiro de R$ 4,5 mil aos premiados do Carnaversário 2017, evento que celebra o aniversário de 62 anos da cidade.

                Além disso, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução que autoriza a Câmara a realizar ato solene em homenagem aos profissionais que se destacam na área da saúde no município. A proposição da homenagem é do vereador Mário Couto (PDT) e visa expressar reconhecimento pelo trabalho desempenhado por esses profissionais, tendo em vista as dificuldades encontradas no exercício da profissão. A solenidade deverá ocorrer durante a sessão legislativa semanal da Câmara, com data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora do Legislativo.

                Na sessão, ainda foi aprovado o projeto de resolução que estabelece a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social. O pedido, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT), tem como finalidade criar um espaço de debate com a comunidade para as questões relacionadas à Reforma da Previdência Social proposta pelo governo federal. O primeiro encontro da Frente Parlamentar acontecerá na próxima segunda-feira (06), às 13h30, no primeiro andar da Câmara de Vereadores.

Por Danielle Della Passe e Guilherme Pech

A volta dos convênios e particulares na Fundação de Saúde Pública São Camilo foi tema da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), juntamente com o presidente do Conselho de Saúde, Luís Antônio, o Diretor Administrativo da Fundação, Dilnei Garate, e a representante do Conselho Diretor da Fundação, Alessandra Favero, na tarde de hoje (02), na Câmara. A reunião também contou com a presença dos vereadores Euclides de Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Leonardo Dahmer (PT), Márcio Schmidtz (PT) e Sandro Severo (PSB).

O projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal revoga a Lei n° 5.586/2012, tornando possível o retorno da prestação de serviços aos Planos de Saúde Privados. Na oportunidade, o Diretor Administrativo da Fundação afirmou que o retorno dos atendimentos particulares não irá alterar o recebimento de verbas da Fundação, nem a assistência dos pacientes do SUS. "A volta dos convênios não vai impactar o atendimento da demanda dos pacientes SUS", enfatiza. O presidente do Conselho de Saúde, Luís Antônio, acredita que a volta dos convênios será mais benéfica para Esteio. "Temos que fazer com que o convênio e o SUS tenham a mesma assistência na Fundação", acrescenta.

Os vereadores representantes da bancada do PT, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Schmidtz, solicitaram à presidente da Comissão uma Audiência Pública para que a alteração seja discutida de forma mais ampla e com a população, principalmente em relação às mudanças no atendimento dos pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde. No entanto, por opção da Comissão de Saúde, o Projeto entrará em Regime de Urgência e será votado na Sessão Plenária de hoje, às 18 horas.

Por Danielle Della Passe - Estágio em Jornalismo

No encontro, o representante da empresa Serviços Técnicos de Engenharia, responsável pela execução do plano de drenagem, disse que os espaços não foram abertos devido ao difícil acesso

A falta de abertura de 879 caixas de passagens e poços de visita localizadas em diversos pontos de Esteio, no processo do Plano Diretor de Drenagem, foi tema da audiência pública na Câmara de Vereadores na noite de ontem (1°), com o Executivo Municipal e a empresa Serviços Técnicos de Engenharia (STE), responsável pela execução dos serviços na rede de drenagem da cidade. A pedido do vereador Euclides de Castro (PP), a reunião visou trazer esclarecimentos à comunidade sobre o motivo pelo qual a ação nas caixas de passagens não ocorreu. O encontro contou também com a presença dos vereadores Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (PMDB), além do coordenador da Defesa Civil de Esteio, Alexandre Camboa, e de líderes comunitários.

Na oportunidade, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Rafael Fernandes, informou que quase metade da rede drenagem de Esteio precisa ser substituída ou redimensionada. “É um grande problema para o município”, comenta. Além disso, o secretário acrescentou que é necessário que todas as caixas de passagem sejam abertas e inspecionadas para que o estudo da rede tenha dados completos. Segundo ele, a verificação destes espaços, de responsabilidade da STE, prevista no Plano Diretor de Drenagem e incluída no orçamento de R$ 1 milhão e meio destinados à empresa, não aconteceu.

O representante da STE, engenheiro Ricardo Dal Farra, argumentou que as 879 caixas de passagem e poços de visita não foram abertos devido ao difícil acesso sob o asfalto. Já nos pontos mais críticos, conforme Ricardo, foi realizada análise de campo junto com a Secretaria de Obras, e esses locais foram registrados no cadastro topográfico da rede de drenagem. "Estivemos esclarecendo dúvidas sempre que foi solicitado”, explica. Ricardo acrescentou, também, que o Plano Diretor de Drenagem é um estudo que pretende fazer um planejamento da superfície do munícipio, em relação ao escoamento das águas pluviais. “É necessário que as ações previstas se transformem em leis”, aponta.

Já a secretária de Meio Ambiente, Sabrina Reis, apontou que Esteio está à frente de muitas cidades da região por possuir o Plano de Drenagem. “Esse diagnóstico é de extrema importância justamente para futuras obras e adequações”, pontua. Do ponto de vista do meio ambiente, Sabrina informou que o papel da secretaria é de promover a educação ambiental, com o intuito de conscientizar a população a não realizar descartes inadequados nos canais de drenagem do município, e de fiscalizar a limpeza dos arroios, além do licenciamento ambiental, parte do desenvolvimento urbano do município.

Poço de visita e caixa de passagem:

São as conexões de vários tubos subterrâneos que promovem a drenagem das águas pluviais, ligados pelas bocas de lobo.

Por Guilherme Pech | estágio em Jornalismo

Na tarde de ontem (1°), o presidente da Câmara, vereador Felipe Costella, e a vereador Rute Pereira, da bancada do PMDB, acompanharam o grande expediente do deputado estadual Juvir Costella (PMDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, oportunidade em que o parlamentar gaúcho prestou homenagem aos 62 anos de emancipação política e administrativa de Esteio. Na ocasião, o prefeito, Leonardo Pascoal (PP), e os ex-prefeitos Getulio Fontoura, Vanderlan Vasconcelos, Sandra Silveira e Gilmar Rinaldi, receberam um diploma de homenagem pelo aniversário do município do deputado.

Para o vereador Felipe, o ato relembrou os longos anos de crescimento e vitórias da cidade. “Ficamos muito honrados em fazer parte desta construção, podendo contribuir cada dia mais para que os cidadãos esteienses possam ter uma cidade digna e segura”, comenta. O encontro contou, também, com a presença do vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB), e do ex-vice-prefeito Fladimir Costella. O Secretário de Saúde, Gerson Cutruneo, e a Secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, Tatiana Tanara, também participaram do momento.

Por Guilherme Pech | estágio em Jornalismo

Fotos e dados: Laiane Santos

Os vereadores Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Schmitz, que compõem a bancada do PT na Câmara de Vereadores, pediram que o Legislativo realize amplo debate com todos os setores do município sobre o projeto recebido pelo Executivo, na última semana, que trata do retorno dos planos de saúde privados ao Hospital São Camilo. O pedido, aprovado em plenário na sessão da última terça-feira (21), visa esclarecer sobre o impacto econômico, social e técnico do projeto. O amplo debate inclui reuniões e audiências públicas a serem marcadas com órgãos da saúde e comunidade.
O documento será encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social da Câmara de Vereadores para dar início às agendas das reuniões.

Por Guilherme Pech | Estágio em Jornalismo

A falta de abertura de 859 caixas de passagens localizadas em diversos pontos de Esteio no processo do Plano Diretor de Drenagem será discutida em audiência pública na Câmara de Vereadores, às 19 horas de hoje (1°), no plenário do Legislativo. Para a reunião, de iniciativa do vereador Euclides de Castro (PP), foram convidados representantes da empresa Serviços Técnicos de Engenharia, Executivo Municipal e outros segmentos da sociedade.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Em função do Feriado de Carnaval, a sessão plenária,que ocorre sempre às terça-feiras, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, será transferida para amanhã, quinta-feira (2), a partir das 18 horas. Na pauta, haverá a apreciação e votação das proposições, além dos expedientes da ordem do dia.

Por Danielle Della Passe - Estágio em Jornalismo 

O presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB), e os vereadores Euclides de Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), participaram de uma reunião-almoço na Associação Comercial e Industrial de Serviços de Esteio (Acise) na última quinta-feira (23). Na oportunidade, que também contou com o presidente da associação, Longuinho Muzykant, e o titular da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Celso Antônio Dalmás, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP), apontou os desafios da gestão municipal e a situação da cidade. Além disso, o chefe do Executivo apresentou as suas metas dos 100 primeiros dias de governo.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Foto: Malu Storck

A Câmara de Vereadores deverá realizar audiência pública, no dia 9 de março, para tratar sobre a segurança em Esteio. O pedido é do vereador Sandro Severo (PSB) e foi aprovado na sessão de terça-feira  (21). A reunião deverá acontecer às 19 horas, no plenário do Legislativo. Conforme o vereador, o assunto passou a ser um desafio para os governos em todo o país. "A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alertam para a necessidade de qualificação do debate e para a incorporação de novas políticas públicas", argumenta.

Para o encontro, serão convidados representantes dos órgãos de segurança do município, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também do Ministério Público.

Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156

A vereadora Rute Pereira (PMDB) sugeriu a possibilidade de que as famílias beneficiadas com o programa federal Minha Casa Minha Vida e em situação de Fundo de Arrendamento Residencial possam obter a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso enquadrem-se como baixa renda.

O pedido aconteceu na sessão da última terça-feira (21) e foi aprovado em plenário. De acordo com a vereadora, alguns moradores contemplados com o programa não têm condições financeiras para quitar o IPTU, por constar no documento de lançamento do tributo “Fundo de Arrendamento Residencial” como sujeito passivo, impedindo-as de usufruírem da isenção ou desconto deste encargo.A proposta deverá ser encaminhada ao Executivo ainda nesta semana.

Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A situação dos moradores de rua e usuários de drogas na cidade foi tema de audiência pública realizada na tarde de hoje (21) no plenário da Câmara. Convocada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo (PSB), a atividade contou com a presença da Secretária municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Tatiana Tanara, o Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno, a coordenadora do Centro Pop, Michele Gorges, o Tenente Coronel José Nilo Corrêa Alves, e ainda os vereadores Rute Viegas (PMDB), Mário Couto (PDT), Euclides de Castro (PP), Luiz Duarte (PT) e o Presidente da Câmara Felipe Costella (PMDB).

Na ocasião, o vereador Sandro Severo, que lamentou a ausência do Conselho Tutelar, alertou sobre a necessidade de pensar políticas públicas para os moradores de rua que possam ser eficazes para a sociedade. “Temos que integrar e efetivar as ações para melhorarmos essa situação”, comenta. A Secretária Tatiana Tanara informou que estão sendo feitas alterações para que o Centro Pop funcione da melhor maneira. Como a realização de oficinas de cidadania, culinária, esportes e capacitação ao trabalho. Também será meta prioritária, em 100 dias, a criação de uma equipe de abordagem para fazer o diagnóstico dessa população. Tatiana idealiza que os moradores de rua utilizem o Centro Pop não só para refeições e banho, mas sim para ter um acompanhamento. “Precisamos de articulações maiores do que só a política de assistência”, afirma. A Secretária ainda afirmou que deverão ser tomadas outras providências em relação aos usuários de drogas.

Os participantes ajustaram a criação de um fórum permanente onde cada poder encaminhe a sua colaboração com ações pontuais e efetivas. A vereadora Fernanda estabeleceu a realização de três encontros em um mês, a ser definido, em no máximo 100 dias de governo.

Por Danielle Della Pase - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

No encontro, o comandante da instituição, José Nilo Alves, informou que busca a integração com todos os órgãos de segurança do município

O comandante da Brigada Militar de Esteio, Tenente Coronel José Nilo Corrêa Alves, se reuniu, na tarde desta terça-feira (21), com a Comissão de Segurança, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, integrada pelos vereadores Márcio Schmitz (PT), Harri Zanoni (PSB) e Sandro Severo (PSB). O objetivo do encontro foi debater a situação da Brigada Militar na cidade e inteirar os novos vereadores sobre o funcionamento da instituição. A ocasião contou também com a presença do presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB), e da vereadora Rute Pereira (PMDB), além do Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno.

Na oportunidade, o comandante Nilo apresentou os desafios, a estrutura e o trabalho de sua equipe. Segundo ele, a Brigada Militar busca parceria com todos os órgãos de segurança da cidade. “Todos devem trabalhar de forma integrada”, declara. O comandante informou, ainda, que o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) é a principal iniciativa junto às escolas do município. A ação, explica Nilo, tem um efeito positivo para o aluno não somente na escola, mas também em casa. “O programa poderia adquirir mais recursos do Executivo para financiar materiais didáticos para os estudantes”, propõe.

O presidente da Comissão, vereador Márcio, sugeriu a integração das forças de segurança por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M) em Esteio. Já o vereador Sandro Severo propôs, como prioridade, a garantia de vagas nas escolas públicas para os filhos dos policiais militares.

Por Guilherme Pech | Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin | Reg prof MTb/RS 7156

A situação dos moradores de rua e  usuários de drogas serão debatidas hoje, 21, às 15 horas, no Plenário, em audiência pública na Câmara de Vereadores de Esteio. A iniciativa é dos vereadores Sandro Severo (PSB) e Fernanda Fernandes (PP). Para o encontro foram convidados o Conselho Tutelar; o Ministério Público; o Executivo; a Brigada Militar; o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o  Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Segundo os vereadores proponentes, a questão é latente assim com temas de interesse geral.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156