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Curso não trairia custos ao município. Trabalhadores do setor alimentício e casas de religião poderiam participar.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida por Rute Viegas (PMDB) e composta por Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT) se reuniu na tarde de terça (11). Na ocasião, os vereadores receberam Julio Cézar Ferro, representante da Sociedade de Artes, Cultura e Ensino. Também estavam presentes o vereador Harri Zanoni (PSB) e o vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB). Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de ser realizado em Esteio um curso de Boas Práticas de Alimentação.

A formação se destina a trabalhadores que manuseiam alimentos, como, por exemplo, funcionários de restaurantes e açougues. O curso tem como objetivo ampliar os conhecimentos dos manipuladores sobre a higiene no preparo de alimentos para evitar intoxicações alimentares e a transmissão de doenças.

Outro público que poderia ser beneficiado são os seguidores de religiões de origem afro-brasileira. Julio, que também é sacerdote, explicou que os cultos realizados nas casas de religião mudaram após a década de 1970. Desde então, os rituais que envolvem sacrifícios de animais passaram a ser realizados coletivamente. Com isso, a carne deixou de ser consumida imediatamente. Porém, nem sempre pessoas preparadas para o manuseio de alimentos participam dos ritos, o que poderia prejudicar os cuidados com a higiene.

A vereadora Rute afirmou que a comissão vai buscar informações junto ao Sebrae e Senai, entidades que oferecem as formações. Segundo a parlamentar, o contato servirá “para ver se nós conseguimos trazer para Esteio este curso e convidar as casas de religião para que participem”.

 Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

Proposta já está sendo servindo de exemplo para Porto Alegre, Cachoerinha e São Leopoldo

Com a presença da Brigada Militar, Secretaria de Segurança do Município, Polícia Civil e Comissão de Segurança da Câmara de Vereadores de Esteio, iniciaram-se ontem(11), em reunião realizada no Legislativo, as tratativas para que foragidos do RS, com processo de  trânsito em julgado, tenham suas fotos e nomes afixados em locais públicos. A iniciativa, inédita no Estado, é do vereador Sandro Severo (PSB), e teve aprovação unânime do Plenário em 21 de março. A medida já está servindo de exemplo para as cidades de Porto Alegre, Cachoeirinha e São Leopoldo. Nesta última, a proposição será apresentada pelo vereador Brasil Oliveira (PSB/São Leopoldo), que se fez presente ao encontro.

O Secretário de Segurança Pública, Roberto Damasceno, disse que a medida é positiva e que apoia a proposta, alegando que quando iniciou no 34º BPM/Esteio, fazia a divulgação. "Vai facilitar a identificação", argumentou. Damasceno disse, ainda, que vai defender a divulgação de presos em flagrante se houverem evidências que ligam a pessoa ao delito, com o aval do delegado para a autuação.

Também o delegado de Polícia de Esteio, André Sperotto, acredita que a medida será de grande importância, contribuindo na busca dos foragidos, desde que atenda os limites legais.  O delegado lembrou que a delegacia dispõe de material fotográfico destes foragidos, disponível para a comunidade.

Conforme o Chefe da Assessoria de Inteligência da BM de Esteio,  capitão João Cláudio Lopes, a divulgação será restrita somente à foragidos do regime semiaberto. "É uma ótima ideia, que beneficiará muito o serviço da brigada", salientou.

Para o vereador proponente, que lamentou a ausência do Ministério Público e a Promotoria Criminal, esta será uma ferramenta de apoio à segurança pública. "Não queremos, de forma nenhuma, constranger ninguém. Apenas precisamos de uma cidade mais segura. Esteio está entre os 19 municípios mais violentos do Estado e precisamos apoiar os órgãos de segurança pública", defendeu. Sandro também afirmou que vai agendar para a próxima semana audiência com o Ministério Público e com a Promotoria Criminal para conhecer a posição destes órgãos públicos sobre a medida. 

O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Márcio Alemão (PT), disse que está atento  e vai aguardar os próximos passos do processo. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), e os vereadores Ari Zanoni (PSB) e Rute Pereira (PMDB), além da moradora do bairro Tamandaré, Mariana Medino.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

As metas e objetivos para os quatro anos de gestão da nova administração municipal foram apresentados no Seminário Municipal de Gestão e Acompanhamento de Metas dos 100 Dias de Governo, realizado pela Prefeitura Municipal de Esteio, na noite de ontem (10), no Parque de Exposições Assis Brasil. Durante o encontro, que contou com a presença do presidente da Câmara, Felipe Costella(PMDB), além do vice-presidente, Sandro Severo (PSB), e os vereadores Euclides Castro(PP), Fernanda Fernandes (PP) e, Mário Couto e Rute Pereira (PMDB), o prefeito Leonardo Pascoal, agradeceu aos diretores, secretários e vereadores da base. Também aproveitou para falar sobre as 28 metas prioritária do governo, duas de cada pasta, monitoradas diariamente, que foram atingidas. "Ao longo deste tempo, percebemos que a grande maioria das metas definidas para 2017 já tiveram um avanço muito grande", avaliou.

Pascoal citou, também, alguns números que exemplificam o trabalho realizado, como o atendimento de 2,5 mil demandas da população, resultado que se aproxima das 2,7 mil atendidas em todo o ano passado. Mas alertou que o seminário também estaria servindo para seguir em frente com o trabalho desenvolvido e aquele que segue para os próximos anos. “Estamos convertendo o nosso Programa de Governo, elaborado durante um ano de trabalho e chancelado por 21.612 eleitores, em metas de governo. Muitas serão realizadas neste ano e as demais nos outros três anos de nossa gestão”, garantiu.

O presidente da Câmara, Felipe Costella, reafirmou a parceria. “É gratificante participar de uma ação como essa, de avaliação dos cem dias de governo, porque isso mostra a transparência desta gestão, a eficiência desta gestão. Nós, da Câmara de Vereadores, estamos satisfeitos de fazer parte deste governo e vemos muitos de vocês como colegas”, disse. Felipe também elogiou o trabalho dos servidores. “São vocês, funcionários da Administração, concursados e CCs, que fazem esta gestão caminhar para frente”, ressaltou.

No final da reunião, os secretários e diretores, assinaram o Compromisso de Gestão. Cada administrador recebeu, ainda, um banner, idêntico ao afixado na entrada da Prefeitura, com dimensões menores, com a visão estratégica do governo, para ser exibido ao público.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: Prefeitura Municipal de Esteio - Djalma Pacheco

Fotos: Laiane Santos - estágio em Jornalismo

O pedido é dos moradores

O presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB) acompanhado do vice-presidente, Sandro Severo  (PSB), além do prefeito, Leonardo Pascoal(PP), estiveram na tarde de sexta-feira (7), em reunião com o diretor-geral do Detran, Ildo Mário Szinvelski. Em pauta, a demanda solicitada através de um abaixo-assinado da comunidade do Parque Amador, referente a troca de local das provas de autoescolas, realizadas na rua Padre Irineu Ferreira, junto ao loteamento do Seminário Claretiano.

07/04/2017 - Uma das mais antigas Figueiras de Esteio, localizada no canteiro central rua Theodomiro Porto da Fonseca, que tem mais de 150 anos, está recebendo a atenção da vereadora Rute Pereira(PMDB). Preocupada com o abandono da árvore, que está cercada de vegetação, a vereadora solicitou na última terça-feira, 4, em Plenário, que o Executivo providencie a conservação do local.

Imune ao corte em 1983, na gestão do ex-prefeito Enéas Teredo Buscari, a figueira, gêmea de duas espécies diferentes, uma denominada Ficus Organensis e outra Ficus Gomellieira, vem sendo alvo de depredações e a comunidade do entorno quer providências. 

O pedido da vereadora, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, será encaminhado nos próximos dias ao Executivo. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A paralisação das obras de microdrenagem na rua Bento Gonçalves, no Bairro São Sebastião, será alvo de reunião  a ser agendada nos próximos dias pela Câmara de Vereadores. O pedido é do vereador Márcio Alemão (PT), aprovado na sessão da última terça-feira, 4. Preocupado, o vereador informou que percorreu o trecho da obra na última quinta-feira, 6, e constatou que os dutos de concreto para a realização do serviço encontram-se em meio ao mato crescido no passeio público.  "A área adquirida pela Prefeitura para a instalação dos canos, na rua Bento Gonçalves, está sendo utilizada como depósito irregular de entulho", relatou.

Conforme o projeto de drenagem, que teve a ordem de execução dada em dezembro do ano passado, a rede comportará 1,8 mil metros de galerias nos dois lados da rua para escoamento pluvial, no trecho entre a curva da Vila Ezequiel e o Arroio Esteio. Com investimento de R$ 2,4 milhões, estão previstas instalações de tubos de concreto armado com diâmetros que vão de 0,3m a 1,5m (os quais serão utilizados no ponto final da rede, em um ramal que desembocará no Arroio Esteio). O projeto prevê, ainda, a colocação de poços de visita e bocas-de-lobo, assim como a recuperação do asfalto e meio-fio nos locais que receberão os canos.

Segundo o vereador, a obra tem prazo em contrato para ser concluída em 30 de maio, conta com empresa contratada - a Plasma Pavimentadora e Construtora Ltda, para executar a intervenção e recursos liberados pela Caixa. "A comunidade está apreensiva com a chegada do período de chuvas e esta obra tem relação direta com a prevenção de alagamentos na região", disse Márcio Alemão.

 

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na última terça-feira (4) a proposta que obriga os bancos a disponibilizarem, em todas as agências, água potável e banheiro para os clientes. A medida, de iniciativa do presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB), pretende contemplar, especialmente, clientes idosos, bem como os com mobilidade reduzida, durante a permanência nas dependências bancárias.  Conforme o projeto, os bancos deverão oferecer um bebedouro e dois banheiros - masculino e feminino, ambos adaptados para pessoas com deficiência.

A matéria, que segue para sanção do Executivo,  prevê penalidades como advertência, com prazo de 30 dias para regularização e suspensão de funcionamento da agência por prazo indeterminado. Segundo o proponente, são muitos os transtornos causados pela falta de banheiros e bebedouros. "Rotineiramente, muitas pessoas passam por situações constrangedoras enquanto aguardam atendimento, em particular os portadores de enfermidades", explica.  Para Costella, o problema é crônico e precisa ser resolvido de maneira que proporcione conforto, comodidade, segurança e dignidade para os clientes da terceira idade. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O bairro Tamandaré recebeu nesta quarta-feira (5), com a participação do presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB),  o Prefeitura na Rua,  mais uma forma de contato direto dos esteienses com o prefeito, Leonardo Pascoal e seus secretários. Em sua segunda edição, a atividade, com posto montado na praça Premem,  abriu espaço para as demandas dos moradores em relação à saúde, educação, segurança, entre outras reivindicações. 

Na oportunidade, o vereador Felipe Costella, conversou com os moradores e colocou a Câmara de Vereadores à disposição da comunidade. O presidente, que aproveitou para parabenizar a iniciativa da nova gestão, disse que o Prefeitura na Rua é mais uma ferramenta de integração entre a população e os poderes constituídos. "Parabenizo novamente a iniciativa do Executivo Municipal, que está trazendo o seu gabinete e secretarias para mais perto da comunidade", afirmou.

O vice-presidente, Sandro Severo(PSB), também participou do evento.

A primeira edição do Prefeitura na Rua ocorreu no bairro Três Marias. O próximo bairro a ser contemplado pelo projeto deve ser anunciado em breve pela Prefeitura.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/7156

O espaço é referência na região pela eficiência de seus serviços

A Procuradoria Especial da Mulher, formada pelas vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (PMDB), receberam, na tarde de hoje (06), a representante da Organização Não Governamental (ONG) feminista Coletivo Feminino Plural de Canoas, Renata Jardim. A ideia foi apresentar às vereadoras o funcionamento do Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência Patrícia Esber (CRM), destaque na região pela eficiência dos serviços e políticas públicas direcionadas a essa causa desde 2011.

Na oportunidade, Renata, que é a coordenadora técnica do centro de referência, informou que a entidade é a responsável pela execução de todos os serviços de assistência social e acompanhamento às mulheres vítimas de violência em Canoas. O CRM, acrescenta, funciona através de contrato com a prefeitura de Canoas, que financia os recursos e a equipe profissional. “Todas as demandas da cidade são encaminhadas para o centro”, destaca.

 A coordenadora também comentou sobre os projetos e as tecnologias utilizadas pelo órgão, como a existência de uma plataforma digital que armazena todos os dados dos atendimentos às mulheres acolhidas. “Construímos esse sistema para entender melhor a situação dos casos e trocar informações para outras unidades da rede”, aponta. Além disso, a coordenadora explica que a ONG aplica a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ao município de Canoas.

Para a Procuradora Especial da Mulher, vereadora Fernanda, a integração dos setores envolvidos nessa atividade não acontece em Esteio, como também não há um serviço de acolhimento específico no Posto de Atendimento à Mulher. Isso, segundo ela, prejudica o andamento desses serviços. Já a Procuradora Adjunta, vereadora Rute, levantou a possibilidade de discutir com o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, e a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social sobre a viabilidade de trazer o projeto para o município.

Sobre a ONG:

O Coletivo Feminino Plural de Porto Alegre é uma organização feminista não governamental fundada em 1996 por um grupo de mulheres identificadas com a luta pelos direitos humanos e cidadania de mulheres e de meninas. Trabalha pelo empoderamento feminino e presta assessoramento e consultoria sobre políticas públicas. (Fonte: femininoplural.org.br)

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

06/04/2017 - As vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Viegas (PMDB), integrantes da Procuradoria Especial da Mulher, visitaram, durante a tarde de quinta (5), o Posto de Atendimento à Mulher, localizado na Delegacia de Polícia de Esteio. Elas foram recebidas no local pelo delegado André Luís Sperotto e a escrivã Tarine Ávila. As parlamentares tinham como objetivo verificar como funciona o atendimento à mulher vítima de violência no município.

Entre os assuntos abordados na ocasião estava a eventual possibilidade de se identificar um criminoso que seja reincidente. Por exemplo, um homem que tenha agredido a esposa e a mãe, em ocasiões diferente. Os policiais explicaram que o trabalho é feito manualmente, verificando o nome do agressor nos diferentes inquéritos.  

Por outro lado, Sperotto explicou que o Posto da Mulher funciona de forma satisfatória, agilizando o atendimento às vitimas. Disse também que os inquéritos não costumam ficar acumulados, sendo, normalmente, emitidos dentro do prazo.

Porém, ressaltou que, além da parte puramente processual, é importante que sejam feitas iniciativas que visem a parte social do problema e deem suporte à mulher. O delegado declarou que as questões legais vão ser cumpridas pelos policiais sendo feita, se necessário, a prisão do agressor.    

Atualmente, a Brigada Militar, a Polícia e a prefeitura têm diferentes iniciativas que visam a proteção da mulher, tanto na parte de repressão ao crime, como no apoio à vítima, incluindo as Patrulhas Maria da Penha, a Coordenadoria da Mulher e a própria existência de um Posto de Atendimento à Mulher. Porém, elas nem sempre são integradas. "Eu vejo que são ações isoladas, isso se perde um pouco e, às vezes, tratam do mesmo caso", afirmou Fernanda.  

Tarine afirmou que o assunto deverá ser tratado em uma reunião que será realizada na Casa dos Conselhos, no próximo dia 20, na qual participarão todos os agentes governamentais e membros da sociedade civil que compõem a Rede de Proteção à Mulher.

As vereadoras afirmaram ter interesse em participar do encontro e também se puseram à disposição para ajudar a divulgar as iniciativas da Polícia visando a defesa da mulher. "É só vocês falarem conosco que a gente entra pedindo uma audiência pública", disse Rute.

 Por Gustavo Santos - Reg. Prof. MTb/MG 14986

As vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Viegas (PMDB), integrantes da Procuradoria Especial da Mulher, visitaram, durante a tarde de quinta (5), o Posto de Atendimento à Mulher, localizado na Delegacia de Polícia de Esteio. Elas foram recebidas no local pelo delegado André Luís Sperotto e a escrivã Tarine Ávila. As parlamentares tinham como objetivo verificar como funciona o atendimento à mulher vítima de violência no município.

Entre os assuntos abordados na ocasião estava a eventual possibilidade de se identificar um criminoso que seja reincidente. Por exemplo, um homem que tenha agredido a esposa e a mãe, em ocasiões diferente. Os policiais explicaram que o trabalho é feito manualmente, verificando o nome do agressor nos diferentes inquéritos.  

Por outro lado, Sperotto explicou que o Posto da Mulher funciona de forma satisfatória, agilizando o atendimento às vitimas. Disse também que os inquéritos não costumam ficar acumulados, sendo, normalmente, emitidos dentro do prazo.

Porém, ressaltou que, além da parte puramente processual, é importante que sejam feitas iniciativas que visem a parte social do problema e deem suporte à mulher. O delegado declarou que as questões legais vão ser cumpridas pelos policiais sendo feita, se necessário, a prisão do agressor.    

Atualmente, a Brigada Militar, a Polícia e a prefeitura têm diferentes iniciativas que visam a proteção da mulher, tanto na parte de repressão ao crime, como no apoio à vítima, incluindo as Patrulhas Maria da Penha, a Coordenadoria da Mulher e a própria existência de um Posto de Atendimento à Mulher. Porém, elas nem sempre são integradas. "Eu vejo que são ações isoladas, isso se perde um pouco e, às vezes, tratam do mesmo caso", afirmou Fernanda.  

Tarine afirmou que o assunto deverá ser tratado em uma reunião que será realizada na Casa dos Conselhos, no próximo dia 20, na qual participarão todos os agentes governamentais e membros da sociedade civil que compõem a Rede de Proteção à Mulher.

As vereadoras afirmaram ter interesse em participar do encontro e também se puseram à disposição para ajudar a divulgar as iniciativas da Polícia visando a defesa da mulher. "É só vocês falarem conosco que a gente entra pedindo uma audiência pública", disse Rute.

 Por Gustavo Santos - Reg. Prof. MTb/MG 14986

Diversos projetos de ordem financeira de iniciativa do Executivo, que estiveram em pauta na sessão de ontem (4), foram aprovados pela Câmara de Vereadores. Em crédito suplementar, em forma de readequação de verba, por exemplo, foram aprovados R$ 3,36 milhões. Deste valor, R$ 2,4 milhões serão destinados para cobrir a folha de pagamento, material de consumo, serviços de terceiros e obras e instalações. Conforme mensagem do Executivo, este último crédito virá do superávit financeiro apurado do Balanço Patrimonial de 2016. O restante do recurso foram destinados à Secretaria de Segurança e Mobilidade urbana, no valor de R$ 823 mil, para serem repassado ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom) e para a secretaria de Saúde, R$ 66 mil, destinados ao Programa Mais Médicos.

O Plenário ainda aprovou, por unanimidade, em regime de urgência, a proposta criando a gratificação salarial aos médicos da rede básica de saúde. São, ao todo, 70 gratificações  salariais para com carga horária de 16 horas e oito horas. Também foram aprovados o projeto criando cargos de Agente comunitário da Saúde; Agente Comunitário PSF e Enfermeiro do PSF; a contratação emergencial de 33 médicos para atender situação temporária de excepcional interesse público; bem como a gratificação salarial aos auxiliares de enfermagem. Em mensagem, o Executivo informa que o impacto financeiro relativo à criação das gratificações, está sendo compensado com a extinção de outras gratificações salariais. 

Ontem, 4, à tarde, em reunião com os vereadores das Comissões de Finanças e Justiça, o secretário da pasta, Gerson Cutruneo, explicou a situação salarial da classe, destacando a importância de equilibrar a remuneração e a carga horária dos médicos da rede básica de saúde, que é composta por Equipes de Saúde da Familia (ESF), Serviços de de Atenção Especializada (SAE); Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde; Centro de Especialidades e Vigilância em saúde . "Fizemos uma pesquisa e identificou-se médias salariais superiores nos municípios da Região Metropolitana", disse. 

Os projetos aprovados podem ser conferidos no link do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, neste site. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Descobrir a quem pertence o material usado em projeto de inserção social direcionado a mulheres de baixa renda. Esta foi a pauta tratada durante a tarde de terça (4) pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que é presidida pelo vereador Euclides de Castro (PP) e composta por Rute Viegas (PMDB) e Márcio Alemão (PT).

A reunião aconteceu no segundo andar do prédio da Câmara e durou em torno de vinte minutos e contou com a presença do presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB) e da vereadora Fernanda Fernandes (PP). Também estiveram presentes a secretária municipal de Cidadania, Tatiana Tanara e o secretário municipal de Educação, Marcos Hermi Dal’Bó, além da presidente da Cooperativa de Serviços (Cooserv), Marineusa Marques.

A Cooserv, desde 2012, executava um projeto destinado a capacitar profissionalmente mulheres moradoras de áreas carentes de Esteio. A iniciativa era patrocinada pela Petrobras e fazia parte do Programa Integrado de Inclusão Social, mantido pela prefeitura.

Atualmente, a cooperativa argumenta que parte do material usado no projeto é propriedade da entidade.

A vereadora Rute questionou a alegação. “A Petrobras de forma nenhuma disse que o material é da cooperativa. Só repassou para a cooperativa fazer a compra. Mas o material é do município”, opinou.

Para esclarecer a situação, os parlamentares definiram que a Comissão de Educação vai solicitar, por meio de um ofício, a prestação de contas da Conserv de todas as atividades que a entidade realizou na cidade.    

Por Gustavo  Santos - Reg prof MTb/MG 14986

05/04/2017 - O vice-presidente da Câmara, vereador Sandro Severo (PSB), participou do lançamento do Programa Permanente de Educação Ambiental (PPEA), criado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. nesta quarta-feira (5), no Parque Galvany Guedes. O programa, resultado da parceria entre as secretarias de Meio Ambiente e Educação, objetiva inserir a comunidade nas ações que visam a conscientização para a melhoria dos aspectos ambientais e também das ações a serem tomadas visando o meio ambiente.

Durante a atividade, que teve a participação dos vereadores Mário Couto(PDT); Fernanda Fernandes (PP); Rute Pereira (PMDB) e Luiz Duarte (PTB), o vice-presidente destacou a necessidade de serem criados projetos que preservem o patrimônio ambiental, através de  modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis."Projetos que promovam a educação ambiental são de extrema importância e devem ser abordados nas escolas e nas famílias, para que todos os membros da sociedade desenvolvam uma consciência ambiental e tenham atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente", disse.

Para o prefeito Leonardo Pascoal, a elaboração do programa, previsto no Programa de Governo, surpreendeu pelo tempo em que foi feita. “Esta ação conjunta, feita entre as pastas de Meio Ambiente e da Educação, que resultou no Programa Permanente de Educação Ambiental, é fruto de um trabalho muito dedicado dos servidores da Educação Ambiental”, falou. O prefeito ressaltou a presença dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, que representavam toda a rede esteiense de ensino. 

O evento teve a participação do Secretário Municipal de Educação, Marcos Dal'Bó, e da  titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sabrina Reis.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

Fotos e informações: Prefeitura de Esteio

De acordo com moradores, a falta de uma rede de energia elétrica na área tem gerado insegurança por atrair usuários de drogas e impede edificações no local

A ausência de iluminação pública no loteamento Nossa Senhora de Lourdes, localizado na rua das Nações, no bairro Tamandaré, foi o assunto da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB), na tarde de hoje (04). O encontro contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch, e um dos proprietários do local, Matheus Fagundes, na Câmara de Vereadores. O vereador Leo Dahmer destacou que um dos objetivos da reunião é conferir se houve avanço no projeto de iluminação para extensão da rede de energia na área.

Na ocasião, o morador da rua Santa Rita de Cássia Antônio Stein, relatou que o principal problema da região é a falta de uma rede de energia elétrica, o que impede edificações na área. Além disso, Antônio reforça que a situação tem gerado insegurança por atrair usuários de drogas. O assunto já havia sido alvo de outras reuniões no Legislativo.

Em 2013, um documento foi assinado entre a Prefeitura e a então concessionária de luz, a AES Sul. O acordo previa que a administração municipal realizaria o levantamento topográfico, a terraplanagem e forneceria a mão de obra. A empresa de energia elétrica abriria a via e os proprietários do terreno contribuiriam com os meios-fios e a brita. O arruamento foi concluído, porém, não recebeu iluminação.

Para o secretário de Habitação, Marcelo Kohlrausch, a situação do local já avançou com a diminuição de depósito de lixo na área. Além disso, Marcelo informou que irá conferir junto à prefeitura de que maneira o Executivo pode colaborar no projeto de extensão da rede. O secretário também deverá pedir celeridade junto à concessionária de energia RGE Sul para solucionar o impasse, por se tratar de interesse público.

A partir de um retorno da RGE, que não participou do encontro, a Comissão de Urbanização deverá realizar uma nova reunião.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MRb/RS 7156

A pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), a Síndrome de Down deverá ter dia específico no calendário oficial do município: 21 de março. O projeto de lei instituindo o Dia Municipal da Síndrome de Down, que será votado na sessão de amanhã, 4 de abril,  pretende promover ações de esclarecimentos e divulgação sobre o assunto, envolvendo os poderes constituídos, estabelecimentos de ensino e entidades ligadas à doença conhecida como SD, causada quando uma divisão celular anormal resulta em material genético extra do cromossomo 21.

Segundo a vereadora proponente, a ideia é chamar a atenção, no sentido de intensificar ações que promovam maior qualidade de vida, bem como marcar, através das atividades promovidas, a importância da valorização dos direitos e do bem-estar destas pessoas.  "Sem dúvida buscamos trabalhar a conscientização do significado da SD para que, com o conhecimento, todos possam enfrentar e até mesmo banir o preconceito do convívio diário, buscando alternativas de inclusão", destaca.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

03/04/2017 - Está tramitando na Câmara de Vereadores a proposta que obriga os bancos a disponibilizarem, em todas as agências, água potável e banheiro para os clientes. A medida, de iniciativa do presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB), pretende contemplar, especialmente, clientes idosos, bem como os com mobilidade reduzida, durante a permanência nas dependências bancárias.  Conforme o projeto, os bancos deverão oferecer um bebedouro e dois banheiros - masculino e feminino, ambos adaptados para pessoas com deficiência.

A matéria, que será deliberada pelo Plenário amanhã, 4 de abril, prevê penalidades como advertência, com prazo de 30 dias para regularização e suspensão de funcionamento da agência por prazo indeterminado. Segundo o proponente, são muitos os transtornos causados pela falta de banheiros e bebedouros. "Rotineiramente, muitas pessoas passam por situações constrangedoras enquanto aguardam atendimento, em particular os portadores de enfermidades", explica.  Para Costella, o problema é crônico e precisa ser resolvido de maneira que proporcione conforto, comodidade, segurança e dignidade para os clientes da terceira idade.  

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O Plenário da Câmara de Vereadores lotou na noite de ontem(30), para a audiência pública que tratou sobre o futuro da Previdência Social. De iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, criada pelo Legislativo esteiense, o encontro pretendeu discutir e esclarecer as mudanças que afetam o tempo de contribuição para a previdência, entre outras alterações propostas na PEC 287/2016, que tramita na Câmara Federal. O texto de 29 páginas altera os artigos 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição. 

Integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Márcio Alemão (PT), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Rute Pereira (PMDB), Sandro Severo (PSB) e Harri Zanoni(PSB), a Frente Parlamentar trouxe para palestrar integrantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que explicaram  os principais pontos da PEC e os prejuízos que as mudanças nas regras da aposentadoria vão causar aos trabalhadores, aos servidores públicos, principalmente às mulheres e aos trabalhadores rurais, caso seja aprovada. “A Anfip  tem apresentado dados que contradizem a necessidade de uma reforma drástica como essa, que afetará tantas pessoas, principalmente os mais pobres. Anfip já está elaborando emendas alternativas e de aperfeiçoamento ao texto apresentado.”, alertou o auditor, Paulo Corrêa Rodrigues.

Para o  coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, deputado federal, Elvino Bohn Gass (PT/RS). presente na audiência, a PEC, para ser aprovada, tem que receber pelo menos 3/5 de votos favoráveis dos deputados federais (308 votos), em dois turnos, para depois seguir para deliberação no Senado Federal.

Os deputados  federais, Dionilson Marcon (PT/RS); Maria do Rosário (PT/RS) e Pompeo de Matos (PDT/RS), que participaram da audiência, destacaram a necessidade de um movimento popular para que a alteração não seja aprovada. "Vamos fazer nossa parte, votando contra a proposta", alegaram. Também o deputado estadual, Nelsinho Metalúrgico (PT), disse ser contra a medida, que, segundo ele,  “será desastrosa para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade”. 

O presidente da Frente, vereador Leo Dahmer, disse que será apresentada na próxima terça-feira, 4, na Câmara de Esteio, uma moção de repúdio à PEC 287. "Devemos defender os serviços públicos que estão sofrendo ataque das políticas de estado", afirmou. 

A audiência contou coma participação de sindicatos; associações, líderes comunitários; alunos da escolas de Esteio; representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Cpers Sindicato; Sindiágua, entre outros.

A frente, de iniciativa do vereador Leonardo Dahmer, com aprovação do Plenário, visa defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, garantindo a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156