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Vereadores aprovam áreas de interesse social para construção de moradias populares no bairro Três Marias
A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem(30), a proposta do Executivo que grava como Áreas de Interesse Social - AEIS - para fins de construção de empreendimento dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Conforme mensagem da prefeitura, a proposta pretende instituir gravames nos imóveis classificados como AEIS, destinados para a construção das moradias populares do programa. O documento informa que, além da pouca oferta de imóveis, o município possui um déficit habitacional para a faixa de renda proposta pelo projeto (um salário mínimo e meio). Por essa razão, o Executivo argumenta a necessidade de gravames nas áreas para implementação do programa federal. Ao todo, são sete áreas no bairro Três Marias.
Marcelo também informou que a construção das moradias caberá à Vasco Construtora, em parceria com a Habitasinos - Urbanizadora e Incorporadora, que deverá realizar a infraestrutura do loteamento. Ele esclareceu, ainda, que para implementação das moradias populares, a Caixa Econômica Federal precisa aprovar a faixa de um salário mínimo e meio do programa Minha Casa Minha Vida.
Câmara aprova projeto que trata do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais
O objetivo da legislação é definir as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio
A Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência, na sessão de hoje à noite (30), o Projeto de Lei que trata do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais - PDMAP. A matéria foi pauta da audiência pública realizada na tarde de ontem pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leonardo Dahmer (PT) e Ari Zanoni (PSB), com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch. A reunião também contou com técnicos do Executivo e a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regina Célia Rodrigues, além da comunidade.
Conforme mensagem do projeto, o Plano Diretor busca equacionar os problemas de drenagem sob o ponto de vista da bacia hidrográfica, fornecendo mecanismos legais e administrativos eficientes, permitindo uma adequada gestão das consequências do processo de urbanização sobre as enchentes urbanas. A ideia, segundo a proposta, é definir as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio.
Na ocasião, o secretário Marcelo Kohlrausch, informou que a cidade continua crescendo e a rede de drenagem permanece defasada e comprometida. “É importante enfrentar esse desafio junto com a comunidade e o Poder Público. Essa legislação vem para pensarmos numa cidade melhor. O Plano coloca Esteio à frente dos demais municípios da região”, destacou. Já a engenheira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) Carla Cardias, explicou que o PDMAP é um planejamento que aponta as diretrizes para as ações que devem ser feitas.
No encontro, também participaram os vereadores Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Rute Viegas (PMDB) e Sandro Severo (PSB).
O projeto pode ser conferido na íntegra, nesta página, no link abaixo:
http://sapl.esteio.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5826
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156
Situação financeira do município é apresentada à Câmara de Vereadores
Poder Legislativo é o responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Secretaria de Gestão e Arrecadação municipal apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), com a participação dos vereadores Ari Zanoni (PSB) e Rute pereira (PMDB), a situação financeira do município relativa ao 1º quadrimestre de 2017. O demonstrativo, apresentado pela Contadoria do Município e pela secretária da pasta, Alice Grechi, relata as receitas auferidas, as despesas os resultados nominais e primários e o montante da dívida pública. Conforme o documento, as receitas no período, que tem previsão total de R$ 294,5 milhões, foram arrecadados R$ 97, 8 milhões significando 33,2% até o fechamento dos quatro meses.
A contadoria do município também destacou as receitas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio), que tem receita total prevista de R$28,5 milhões; as despesas do quadrimestres apontadas pelo relatório, que totalizam R$ 97,9 milhões e os valores empenhados junto à Fundação de Saúde Hospital São Camilo, que somam R$ 25,2 milhões. Os gastos com pessoal também estão apontados no relatório. O total 48,72%, de acordo com a secretária, ainda sofre um pequeno ajuste, que, segundo ela, poderia chegar a 50% da receita corrente líquida, em função de pagamentos de licenças premiadas e rescisões. Segundo a equipe de contabilidade, o que foi planejado em termos de arrecadação de recursos e investimentos está se confirmando.
Na oportunidade, a secretária destacou o pagamento R$ 1,5 milhões de dívidas antigas, resultados de financiamentos. Grechi também salientou a preocupação com o pagamento dos precatórios, que somam R$ 5 milhões. "São ações relativas às enchentes e pagamentos de servidores", disse. Sobre as dívidas, o relatório ainda aponta saldos com o Badesul, que vence em 2018, no valor de R$ 260.374,00.
A secretária ainda aproveitou para falar sobre justiça social na cobrança do IPTU. Grechi disse que para que seja feita a atualização da planta do imposto, que é de 1995, é necessária a contratação do serviço de georreferenciamento, ou a informação geográfica de toda a cidade. "É um serviço que exige muita tecnologia e é extremamente caro", disse. A apresentação, por parte do Executivo, do Relatório de Verificação das Metas Fiscais está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e é de incumbência do Poder Legislativo fiscalizar o cumprimento da norma.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Câmara tem audiência pública para tratar sobre Relatório das Metas Fiscais amanhã
A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores, Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), realiza amanhã, 30 de maio, às 14h15min, na Sala de Reuniões do 2º andar da Câmara de Vereadores, audiência pública, oportunidade em que a Secretaria de Gestão e Arrecadação Financeira e a Contadoria do Município apresentarão o Relatório de Verificação das Metas Fiscais, relativas ao 1º quadrimestre de 2017. Conforme o presidente da Comissão, Sandro Severo, o demonstrativo relata a situação financeira do município, as receitas auferidas, as despesas os resultados nominais e primários e o montante da dívida pública. Verifica-se, também, se o que foi planejado em termos de arrecadação de recursos e investimentos estão se confirmando. A audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Câmara debate o projeto do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais amanhã
A ideia, segundo a proposta, é definir as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio
Para a audiência foram convidados o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch, técnicos do Executivo e integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. O projeto pode ser conferido na íntegra, nesta página, no link abaixo:
Sandro Severo apresenta proposta para combater violência nas escolas à Secretaria de Educação
O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou na última quarta-feira (24), ao Secretário de Educação do Município, Marcos Dal Bó e sua equipe, o anteprojeto criando as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - Cipave´s nas escolas de Esteio. A proposta, que aguarda análise do Executivo, pretende, num esforço comum, preservar e auxiliar as escolas do município frente à realidade que afeta alunos e professores: a integridade física e o patrimônio público.
Durante o encontro, a coordenadora das Cipaves, Luciane Manfro, da Secretaria de Educação do RS, explicou como foi feita a implantação do programa no Estado; os principais recursos utilizados para convencimento da comunidade escolar e sua experiência nas coordenadorias de Educação. Ela ainda falou sobre a formação de parcerias e os resultados da implantação a violência e aos acidentes no âmbito escolar.
Para o vereador, monitorar as condições de risco no que diz respeito a acidentes e violência, através de medidas preventivas, vai tornar a escola um lugar seguro. "Esteio está hoje entre as 20 cidades mais violentas do RS e devemos atuar na prevenção e no combate, iniciando pelas escolas, local de formação do futuro cidadão", afirma. A medida também visa fixar ações que unam professores, alunos, funcionários e pais, na busca do bem comum.
Cipave:
Caberá à comissão o desenvolvimento do trabalho de prevenção de acidentes, não somente nas escolas, mas também no lar, no trânsito, na comunidade em geral, com o objetivo de estimular a mentalidade de prevenção. Entre as atribuições estão a identificação dos locais de risco escolar e arredores, através de mapeamentos; a definição da frequência e a gravidade dos acidentes e da violência escolar; averiguação das circunstâncias e causas dos acidentes nas escolas, entre outras prevista na matéria.
A comissão será composta por alunos, pais; professores; direção da escola e funcionários. A proposta segue nesta semana ao Executivo para análise e, se aprovado, volta para a Câmara em forma de projeto de lei para apreciação do Plenário.
Por Terezinha Bobsin - reg Prof MTb/RS 7156
Governo do Estado inaugura nova sede da Corsan em Esteio
O novo prédio onde vai atender a Corsan, na avenida Presidente Vargas, 2662, no Centro, foi inaugurado na tarde de hoje (25), pelo governador do estado, José Ivo Sartori, com a presença do presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), e dos vereadores Fernanda Fernandes (PSB), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), além de outras autoridades locais. A área de 500m², possui estacionamento e amplo ambiente para receber a comunidade. Sartori frisou que a melhora na estrutura de trabalho e de serviços é fundamental, pois o cidadão precisa ter respostas rápidas e eficientes. "Buscamos reduzir a burocracia e qualificar serviços dentro das nossas possibilidades. O Estado tem que atender bem às pessoas, seja pela Corsan ou por outros órgãos do governo."
Segundo o diretor-administrativo da Corsan, Marcus Vinícius de Almeida, o espaço para atendimento ao público ficou mais adequado e confortável, e a localização da US está mais acessível à população, na principal avenida do município.
O secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, apontou a importância de Parcerias, Público-Privadas (PPPs) para o crescimento da qualidade e do acesso à água potável e escoamento sanitário. "Atualmente, 96% da população gaúcha possuem água própria para o consumo e 14% de esgoto tratado. Precisamos ir atrás de mais recursos e parcerias, pois são elementos fundamentais para o crescimento do Rio Grande que dá certo."
A Corsan atende a aproximadamente 35 mil economias em Esteio, onde funciona a Estação de Tratamento de Água responsável pelo abastecimento da cidade, de Sapucaia do Sul e parte de Canoas. A US de Nova Santa Rita, com cerca de 5,4 mil economias, é vinculada administrativamente à de Esteio.
Palestra:
Antes, na reunião-almoço promovida pela da Associação Comercial, Industrial e de Serviço de Esteio (Acise), o governador abordou o tema 'O Rio Grande saiu na frente'. Com a presença do presidente da Câmara, Felipe Costella e dos vereadores Harri Zanoni (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), o governador enfatizou aos empresários que "momentos de crise das instituições e instabilidade política e econômica geram paralisia, mas se forem visto como oportunidades de mudança, se transformam em agenda positiva".
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Fonte: Fotos e texto: Governo do Estado do RS/ /Julian de Souza/ Luiz Chaves/Palácio Piratini/Prefeitura de Esteio
Mobilidade: Vereador Ari Zanoni pede instituição do sistema de Travessia Segura
A adoção do sistema de Travessia Segura em alguns pontos de Esteio foi um dos pedidos do vereador Ari Zanoni (PSB), aprovado na sessão da última terça-feira (23). Na solicitação, o vereador pede que a prefeitura estude a possibilidade de instalar o sistema nos seguintes locais: na Rua Rio Grande, 2255, próximo ao Condomínio Morada 1; na rua Quaraí, 96, nas imediações do condomínio Floresta; na rua 24 de Agosto, 116, em frente ao condomínio Sol Nascente. De acordo com o vereador, há uma grande circulação de pedestres nesses locais, devido aos condomínios e a expansão do comércio. Além disso, o fluxo do trânsito nas áreas citadas, segundo ele, também aumentou. “Essa reivindicação visa evitar acidentes com veículos nessas áreas, já que o número de atropelamentos é elevado”, destaca. No programa, a faixa de pedestres é elevada ao nível do meio-fio, como forma de moderação do tráfego. A prefeitura deve receber o pedido nos próximos dias.
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Vereadora Fernanda Fernandes pede que o transporte público passe na avenida Padre Vieira
A vereadora Fernanda Fernandes (PP) pede que a Prefeitura estude a possibilidade de mudar o itinerário de uma das duas linhas de ônibus que circulam pela avenida Padre Antônio Vieira, no bairro São José. Atualmente, as linhas 6 - Volta Grande e 5B transitam nesse trecho. Segundo o pedido, aprovado na sessão da última terça-feira (23), em plenário, há a necessidade de umas das duas linhas passar pela avenida Henrique de Paula Silveira, paralela à avenida Padre Antônio Vieira.
Conforme a parlamentar, moradores da avenida Henrique de Paula Silveira afirmam que muitas pessoas utilizam o transporte público para levar os filhos à escola, ou ir ao trabalho e ao hospital, por exemplo, necessitando, para ter acesso ao transporte público, se deslocar até a avenida Padre Antônio Vieira. Além disso, com a chegada do inverno e de dias chuvosos, segundo a vereadora, a situação dificulta a vida dos usuários. “Essa reivindicação visa trazer mais qualidade de vida às pessoas dessa área”, destaca Fernanda. O Executivo deve receber o pedido nos próximos dias.
Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Procuradoria do Idoso pede oficinas de inclusão digital para terceira idade
Os vereadores da Procuradoria Especial do Idoso, Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB), solicitaram no último dia 18, que o Executivo acrescente no Programa Conta Comigo, oficinas permanentes de inclusão digital para a terceira idade. A ideia, segundo os vereadores, é que sejam ofertados pelo município cursos direcionados à esta faixa etária, possibilitando uma maior interação junto às redes sociais e aplicativos diversos. A medida, aprova em Plenário, vai ser encaminhada ao Executivo para análise.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Estacionamento rotativo em Esteio tem novas regras aprovadas pela Câmara de Vereadores
Medida, que segue para sanção do Executivo, amplia tempo de permanência para os idosos e deficientes físicos, além de pessoas com dificuldade de mobilidade, e reduz o número de vagas
Já no que se refere ao valor mínimo para estacionamento de 30 minutos, a tarifa mínima é de R$ 1,00 até R$ 4,00 para duas horas. Além disso, o valor pode ser feito de forma fracionada nos parquímetros, a partir da tarifa mínima. Outra mudança significativa aprovada refere-se a multa para quem não possui o comprovante. O valor sofreu uma redução de 50%, ou seja, antes pagava-se R$ 10,00 e, com a nova norma, passou para R$ 5,00, quando realizada no dia. Caso a regularização seja efetuada no dia seguinte serão mantidos os R$ 10,00. A alteração na Lei 5.606/12 também atinge o número de vagas, que foram reduzidas de 1.331 para 872.
A recomposição da tarifa, antes reajustada por ato do Executivo, passa a fixada pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que será calculada através de planilha de custos operacionais apresentada pela concessionária, neste caso a empresa Zona Azul, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro. Entretanto, a reorganização dos valores das tarifas devem ser autorizadas pela Câmara de Vereadores.
Quem está comemorando a mudança é o vereador Sandro Severo (PSB), que, em janeiro, solicitou para que a nova gestão municipal ajustasse o sistema ou até mesmo cancelasse, em função das dificuldades dos usuários, especialmente no que se refere a falta de troco nos parquímetros, devido a quebra nos valores (centavos). Sandro Severo solicitou, ainda, a inclusão de mais benefícios aos idosos e portadores de deficiência. "Uma das maiores preocupações assim que assumimos o novo governo foi de estabelecer regras claras e o cumprimento do contrato da empresa prestadora do serviço. Com a mudança, quem ganha é a comunidade", destaca.
A falta de efetividade e funcionamento dos parquímetros e inoperância dos cobradores já vinham sendo apontadas há muito tempo pela Câmara de Vereadores. As novas regras devem iniciar em breve. A proposta aprovada segue para o Executivo para sanção.
Como fica:
Até 15 minutos: Isento
Idoso, deficientes e pessoas com problemas de mobilidade: isenção com 2 horas de permanência
Até 30 minutos: R$ 1,00 ou até R$ 4,00 para o tempo máximo de 2 horas, podendo ser fracionada no parquímetro;
60 minutos: R$ 2,00
90 minutos: R$ 3,00
120 minutos: R$ 4,00
Para os veículos de carga/descarga: R$ 4,00 com limite de 60 minutos
Coletores de lixo e entulhos: R$ 18,00 após decorridos 72 horas
Os coletores de lixo implantados pelo município serão isentos da tarifa.
Para a tarifa de regularização aos veículos que não tiverem o comprovante de tempo de estacionamento, quando realizada APÓS o dia da utilização da vaga: R$ 10,00
Para a tarifa de regularização aos veículos que não tiverem com o comprovante de tempo de estacionamento, quando realizada NO DIA de utilização da vaga : R$ 5,00
Tarifas serão recompostas pelo IGPM, com aprovação do Legislativo
Confira a lista das ruas atingidas pelo sistema pago:
Avenida Presidente Vargas, entre as ruas José Guimarães e Pedro Lerbach
Rua Fernando Ferrari, entre as ruas Dom Pedro e a General José Machado Lopes
Rua Dom Pedro, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari
Rua Santo Amaro, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari
Rua Padre Felipe, entre a avenida Presidente Vargas e rua Fernando Ferrari
Rua Garibaldi, entre a rua Maurício Cardoso e a rua Fernando Ferrari, com exceção do perímetro da rua Coberta.
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, entre a rua Maurício Cardoso e a avenida Presidente Vargas
Rua Ferroviários, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari;
Avenida Padre Claret, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari;
Rua 24 de Agosto, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari
O período máximo de estacionamento contínuo segue sendo duas horas por dia e por veículo, sendo vedada a prorrogação na mesma vaga.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTB 7156
Câmara de Esteio deve instituir a Lei da Ficha Limpa para servidor
O presidente da Câmara de Esteio, vereador Felipe Costella(PMDB), apresentou na sessão de ontem(23), o Projeto de Resolução criando normas para o provimento de cargos e funções no Poder Legislativo: a lei da Ficha Limpa. A proposta, que está tramitando nas Comissões Permanentes para análise, impede a nomeação de condenados pelas justiças Eleitoral, Estadual e Federal, com decisão transitada em julgado, para ocupação de cargos e funções comissionadas.
A medida atinge condenados em processo por abuso de poder econômico ou político; por corrupção eleitoral, a exemplo de doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral; condenados pela Justiça estadual ou Federal à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público; os que tenham sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional pelo prazo de oito anos; demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo pelo prazo de oito anos e àqueles que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Segundo o presidente, que teve apoio da Mesa Diretora, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), a medida, que visa aprimorar a moralidade administrativa, seguindo o exemplo da Lei Ficha Limpa, atende o clamor da população a cobrança popular por transparência e ética na política.. O projeto aplica-se aos servidores, impedindo que pessoas condenadas por corrupção em eleições ou no exercício de cargo público, venham a ocupar cargos, funções de chefia ou direção na Câmara de Esteio. Estamos fazendo uma gestão séria e realmente comprometida com a melhora na administração pública”, destacou.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Comissão De Urbanização discute mudanças no estacionamento rotativo
Projeto vai ser votado em regime de urgência nesta terça (23). Entre as alterações, arredondamento de valores e gratuidade para idosos cadastrados
O projeto em tramitação que muda a legislação que regulamenta o estacionamento rotativo na região central de Esteio. Esta foi a pauta tratada na reunião desta terça (23) da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação que é presidida por Mario Couto (PDT) e composta por Leonardo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB). O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno, participou do encontro. Também estiveram presentes os vereadores Euclides de Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Márcio Alemão (PT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB).
Ao final do encontro, os vereadores assinaram um pedido de regime de urgência. Portanto, o projeto vai ser votado ainda hoje, durante a sessão semanal da Câmara.
Entre as alterações propostas, está o “arredondamento” dos valores pagos. Caso a matéria seja aprovada, quem ficar 30 minutos estacionado em área sujeita a cobrança, vai desembolsar R$ 1,00. Na legislação atual, o valor mínimo é R$1,80. Já quem ficar menos de quinze minutos estacionado vai continuar isento de pagamento.
As tarifas vão passar a ser reajustadas em janeiro até o limite do índice anual de inflação (IGP-M). Os aumentos sempre serão arredondados para que os valores sempre sejam múltiplos de cinco centavos.
Outra mudança é o tempo de permanência na mesma vaga por idosos e deficientes que tenham o cartão de estacionamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Os primeiros passam a ser isentos de pagar, desde que fiquem parados na mesma vaga por até uma hora. Já os portadores de necessidades especiais vão ter o direito de estacionar por duas horas no mesmo lugar.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986
Comissão de Saúde debate crédito suplementar para cobrir contratos de gestão do Hospital São Camilo
Na tarde de hoje (23), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), reuniu-se com o Secretário de Saúde, Gerson Cutruneo, para tratar sobre o o projeto de crédito suplementar destinado ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 8.370.619,14. O recurso visa cobrir despesas referentes a Serviços de Terceiros do Hospital São Camilo, especificamente para pagamento dos contratos de gestão da fundação.
De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, a verba é referente aos valores que estavam atrasados do contrato de repasse de recursos do Município com o Governo do Estado, com a pactuação 100% Sus. Conforme o projeto, o valor será suplementado no excesso de arrecadação de 2017, de acordo com a Lei fedseral 4.320/64.
Segundo o secretário, para receber os atrasados, 30% do valor a ser destinado no exercício de 2017 deverá ser descontado mensalmente, conforme acordo realizado entre o Estado e os Municípios, totalizando R$ 2,41 milhões por mês. Também estiveram presentes na reunião o vereador Harri Zanoni (PSB) e membros da comunidade.
Para entender:
Em fevereiro, o Estado assinou a quitação de cerca de R$ 200 milhões em dívidas do ano passado com 49 hospitais que atendem pelo SUS. O valor seria repassado através de um financiamento obtido pelas entidades junto ao Banrisul, através do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais (Funafir). As parcelas deverão ser honradas em 18 meses pelo Executivo gaúcho. Com a medida, o governo liquida as dívidas com as instituições que somavam R$ 276 milhões desde 2016.
Câmara de Esteio vai comemorar o Dia Nacional do Estudante
A Câmara de Vereadores vai realizar solenidade em homenagem ao Dia Nacional do Estudante. A proposta, de iniciativa do vereador Euclides Castro (PP), foi aprovada na última terça-feira, 16, por unanimidade pelo Plenário. A ideia do vereador é contemplar um aluno da série inicial e outro da final de cada instituição para receber uma honraria do Legislativo.
A cerimônia, marcada para 15 de agosto, pretende, segundo o vereador, reconhecer a importância dos estudantes que atuam de forma efetiva na sociedade. A data de comemoração - 11 de agosto -, marca a fundação dos dois primeiros cursos de nível superior no Brasil. Ela também é um símbolo na luta do movimento estudantil, pois, em 11 de agosto de 1937, foi fundada a União Nacional dos Estudantes (UNE). "Acontecimentos como estes são fundamentais para relembrar a luta estudantil pelo país, o que nos reporta a grandes fatos históricos da sociedade brasileira. É preciso honrar o estudante, não somente pelos benefícios da realização pessoal, mas pela possibilidade de formar novos cidadãos, visando a transformação em uma sociedade melhor", destacou.
Por Terezinha Bobsin Reg Prof Mtb/RS 7156
Câmara vai criar Frente Parlamentar contra privatização das empresas públicas
19/05/2017 - A defesa das empresas públicas, a exemplo da Corsan, Trensurb, Banrisul e Petrobras, contra a privatização, será a pauta da Frente Parlamentar que deverá ser criada pela Câmara de Vereadores nos próximos dias. A matéria, que tramita nas Comissões Permanentes do Legislativo para análise, é de iniciativa dos vereadores da bancada do PT, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão.
Segundo os vereadores, a ideia é criar um espaço de debates para questões relacionadas às empresas públicas, para que os governantes do estado, invistam, especialmente, na qualificação dos serviços ao cidadão e valorizem os funcionários.
A frente, uma associação suprapartidária, pretende promover o debate sobre os os impactos das medidas adotadas nas gestões das estatais; os efeitos da privatização e o impacto social e econômico para os cidadãos. Além disso, a frente deve convocar reuniões e audiências com sindicatos,comunidade e administração das estatais e chamar para o debate as frentes parlamentares relacionadas ao tema da Região do Vale do Sinos e Grande Porto Alegre. Conforme o projeto, será gerado um documento em defesa das empresas, com apoio da comunidade, através de abaixo-assinado.
A adesão à Frente Parlamentar, que tem caráter temporário, encerrando nesta legislatura, será facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal, devendo ser requerida a participação, formalmente, junto à secretaria do Legislativo. O projeto de resolução deverá ser votado nas próximas semanas.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Ministério Público conhece proposta que pretende colocar cartazes com fotos de foragidos condenados em locais públicos
As promotoras do Ministério Público, Camila dos Santos cunha, diretora da 3º Promotoria de Justiça, e Karen de Vasconcellos Daubermann, da 1ª Promotoria de Justiça, conheceram hoje (17), à tarde, a proposta que pretende a colocação de cartazes com fotos de foragidos condenados, com trânsito em julgado, em locais públicos de Esteio. O documento com todas as informações sobre a matéria foi entregue pelo vereador proponente, Sandro Severo (PSB). A ideia do vereador é alinhar com todos os órgãos de segurança, através de sugestões, para que a proposta tenha efetividade e operacionalidade.
Segundo o vereador, a intenção é criar um grupo de trabalho envolvendo toda a segurança pública. "Vamos avançando para que o projeto, que está nas mãos do Executivo, seja construído de forma conjunta, garantindo sua eficácia", falou.
A medida já conta com apoio da Polícia Civil; Brigada Militar; Secretaria de Segurança Pública Municipal e do Consepro. A proposição, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, está servindo de exemplo para outras cidades, como Porto Alegre, Cachoeirinha, Canoas e São Leopoldo.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Calçada da rua La Salle é tema de questionamento do vereador Mário Couto
O vereador Mário Couto (PDT) quer saber se o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) foi notificado pela prefeitura para realizar a desobstrução do passeio público da rua La Salle. O pedido, aprovado na sessão da última terça-feira (16), questiona também se há previsão para liberação do local. Conforme o vereador, o desmoronamento do muro do Daer tem causado transtornos aos pedestres que transitam pelo local, especialmente aos alunos das escolas próximas.
Além disso, a empresa havia implantado tapumes para delimitar o acesso ao local após da queda do muro. Porém, com o desmoronamento dos tapumes, o passeio público ficou obstruído. Por isso, segundo Mário Couto, os pedestres precisam se deslocar para a própria via, disputando espaço com os veículos. A situação, de acordo com o parlamentar, favorece casos de atropelamento, já que o passeio público do outro lado da rua também apresenta problemas relacionados a ataques de cães de rua. O caso tem sido alvo de várias reivindicações pela Câmara nos últimos anos. A prefeitura deverá receber o pedido de informação nos próximos dias.
Por Guilherme Pech - Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Vereador Márcio Alemão questiona prefeitura sobre poda de vegetação em área de reprodução de aves
A poda total da vegetação na área que costeia a entrada de Esteio pelo viaduto João Goulart, também conhecido como viaduto da rua Padre Felipe, realizada pela prefeitura, chamou a atenção do vereador Márcio Alemão (PT). Em pedido aprovado na sessão da última terça-feira (16), em plenário, o parlamentar pediu a cópia completa do licenciamento ambiental que autoriza o serviço realizado no último dia 11.
De acordo com Márcio, o local é habitat de aves nativas e área de reprodução das espécies. Além disso, segundo ele, moradores próximos da região questionaram a necessidade e a legalidade do serviço. “Já que foi utilizada a escavadeira hidráulica para o corte da vegetação, a comunidade argumenta que a prioridade de uso desse maquinário é o da limpeza dos arroios Esteio e Sapucaia, visando minimizar o risco de alagamentos”, justifica. A prefeitura deve receber o pedido nos próximos dias.
Por Guilherme Pech - Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Câmara de Esteio homenageia 70 anos da empresa Bettanin Industrial
17/05/2017 - A Câmara de Vereadores homenageou na noite de ontem, 16, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os 70 anos da empresa Bettanin Industrial S. A. A cerimônia, que contou com a presença do prefeito, Leonardo Pascoal (PP); da direção da empresa; do deputado estadual, Juvir Costella, além dos vereadores Harri Zanoni (PSB); Fernanda Fernandes (PP); Euclides Castro (PP); Leo Dahmer (PT); Luiz Duarte (PT) e Márcio Alemão (PT), foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB). A proposição, aprovada por unanimidade, foi de iniciativa do vereador Sandro Severo (PSB).
Em seu discurso, o presidente da Câmara enalteceu a empresa, lembrando da importância econômica do Grupo InBetta para o município. Também o vice-presidente da Câmara, saudou a direção e destacou a história da Bettanin, desde sua fundação. "Parabenizo, como proponente da cerimônia, a indústria por sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e progresso da nossa cidade", falou.
Segundo o diretor da empresa, Eduardo Bettanin, o grupo acredita no desenvolvimento do País e na recuperação da economia. "Nossa intenção é permanecer por muitos e muitos anos na cidade, fazendo sempre o melhor, o que nos deixa orgulhosos", afirmou.
O fundador da empresa, Dante Bettanin, agradeceu a iniciativa e disse sentir-se agradecido pelo acolhimento da cidade. Dante também aproveitou para contar a história da fundação da empresa, em 1953, e sua trajetória até chegar à cidade, na década de 70.
Para o prefeito, Leonardo Pascoal, a empresa faz parte da história do município, gerando empregos e auxiliando no desenvolvimento da cidade. Já o deputado estadual, Juvir Costella, agradeceu ao empresário, afirmando que a Bettanin teria sido sua primeira oportunidade de trabalho. Costella reforçou a relevância da corporação para o município.
Durante a cerimônia, a Câmara de Vereadores entregou uma honraria alusiva aos 70 anos da empresa à direção.
História:
Em 1947, os irmãos Nilo e Cezar Antonio Bettanin criam uma pequena empresa de varejo, comercializando produtos de utilidades domésticas. Anos mais tarde, já com uma linha de produtos industrializados e com o pai, Hilário Bettanin, de sócio capitalista, iniciam em Porto Alegre a Bettanin & cia Ltda.
Já na década de 60 novas empresas começam a ser criadas, como a Pincéis Atlas S/A, dedicada à fabricação de pincéis e acessórios para pintura, e a Sanremo S/A, focada em utilidades domésticas. Em 1970, áreas são adquiridas em Esteio/RS, onde a empresa passou a se fixar. Em 1973, é inaugurada a Primafer S/A, que atualmente produz acessórios para banheiro e cabides.
Para a empresa a década de 2000, foi uma década de muito empreendedorismo, inclusive com a implementação de um processo de governança corporativa. Em 2001, surge a Ordene S/A, que oferece utilidades para a organização de ambientes. E a Sandene, em 2007, localizada em Pernambuco e primeira fábrica fora do RS, responsável pela fabricação de produtos da linha Sanremo. Já em 2009, é fundada a Superpro S/A, focada no desenvolvimento de produtos para limpeza profissional.
O grupo Bettanin, que mudou de nome em 2014 para InBetta, tem mais de 2,6 mil profissionais e é líder em vários itens de consumo para uso doméstico. A produção mensal é de 50 milhões de unidades, vendidos para mais de 50 países, principalmente da América Latina.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
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